Esta é a tabela dos projetos de alteração de zoneamento aprovados pela
Câmera. Pela numeração encontraremos as matérias e as respectivas
justificativas.
Assim, os projetos de número 1, 2, 3 e 4 tratam de habitação de
interesse social e regulamentação fundiária.
O projeto de número 5 usa alteração para a implantação de uma delegacia
de trânsito, ao lado do Centro de Convenções na Beira-mar Sul.
O projeto de número 6 amplia a área de preservação permanente (APP), no
sul da Ilha, inclusive as vias que não servem de acesso a nenhuma edificação.
As matérias 7 e 8 são aquelas
que apresentaram com conteúdos polêmicos, por diminuírem a restritividade do
uso da área.
Entretanto, houve encaminhamento regimental de fazer votar os projetos,
todos juntos, fato que impediu a votação dos projetos destacadamente, a fim de
questioná-los ao ponto de votar contrário aos mesmos.
Neste caso optei, em aprovar as matérias de interesse social mesmo com
a restrição às duas matérias (7 e 8), pois muitas famílias, já poderiam sair da
condição de INDIGÊNCIA. Foi uma
decisão que encerra polêmicas de várias naturezas, porém não me furtei em fazer
a escolha que interessa a população que mais necessita de moradia.
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