terça-feira, 30 de novembro de 2010

Dia Nacional do Samba

O Dia Nacional do Samba é comemorado, em todo Brasil, a partir de uma proposição de um vereador de Salvador, Luis Monteiro da Costa, em homenagem a Ary Barroso, que visitou a Bahia pela primeira vez em 2 de dezembro, depois de ter composto a música "Na baixa do sapateiro", que enaltece o estado nordestino. A partir de então, a comemoração da data foi se espalhando por todo o país.

Em Florianópolis, Márcio de Souza e a Escola de Samba Protegidos da Princesa são os responsáveis pela 7ª edição do Dia Nacional do Samba.

Os eventos serão de qualidade e de graça, indo ao povo onde o povo está.
Logo de manhã, às 6h30, quando a população estiver indo para o trabalho ou escola, o grupo Um Bom Partido estará nos presenteando com uma apresentação no Terminal Integrado do Centro - Ticen. Às 11h30, quando alguns estiverem indo embora, no intervalo do almoço, ou ainda chegando para trabalhar, será a vez do grupo Número Baixo.

A partir das 19h, o evento principal, no Mercado Público. Sambistas, intérpretes, compositores, todos nascidos, ou criados, ou nascidos e criados em Florianópolis, cantando em duplas: Allan, Álvaro Fausane, André Calibrina, Camélia Martins, Celinho da Copa Lord, Chico Neis, Diogo Medeiros, Gabriela Flor, Guilherme Partideiro, Iara Germer, Jandira, Jeisson Dias, João Paulo, Julia, Kako de Oliveira, Léia Farias, Mará, Marçal do Samba, Maria Helena, Marú, Mirela Carpes, Neném Maravilha, Paulinho Carioca, Rachel Barreto, Sabaráh, Verônica Kimura, Vlademir Rosa, Wânia Farias, as Escolas de Samba, Coloninha, Consulado, Copa Lord e Protegidos e, ainda, as Velhas Guardas da Coloninha, Consulado, Copa Lord.

Haverá, ainda, homenagem a Noel Rosa, pelo centenário, e a Seu Lidinho (Copa Lord), duas figuras de grande importância na história do Samba.

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Mais ônibus no Porto da Lagoa

O vereador Márcio de Souza apresentou indicação ao prefeito solicitando aumento nos horários da linha Porto da Lagoa, após às 13h30 de sábado, além de horários aos domingos, por reivindicação de moradores da região.

Abrigos de ônibus

O vereador Márcio de Souza apresentou indicação ao prefeito, solicitando a implantação de um, em frente ao BIG, no Monte Cristo, e de outro, no início da Av. Atlântica, no Jardim Atlântico.

domingo, 28 de novembro de 2010

Corredor Continente

O vereador Márcio de Souza apresentou uma indicação à Secretaria Municipal de Transportes e Terminais, solicitando a expansão dos horários da linha Corredor Continente, da Emflotur.

Recentemente, houve uma confluência das linhas Canto e Jardim Atlântico, formando a linha Corredor Continente, porém, os horários não estão suprindo a demanda dos usuários e os ônibus saem do Ticen já lotados, enquanto outros passageiros ficam aguardando o próximo horário.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

“Se beber não dirija”

Esta frase deverá estar impressa em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos, de acordo com a lei 13.833/2009, de autoria do vereador Márcio de Souza.

Denominação de rua

Mais quatro ruas receberam um nome e agora seus moradores podem receber suas correspondências e contas com tranquilidade, além de morar com mais dignidade, através de projetos do vereador Márcio de Souza: Rua Angélica Pimentel Martins, no Santinho (lei 13.660/2009); Rua Bernardo, na Tapera (lei 13.619/2009); Servidão das Tulipas, no Itacorubi (lei 12.828/2008) e Servidão Bambuzal, no Rio Tavares (lei 13.365/2009).

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Índice de desenvolvimento da educação estadual

Preocupado com a educação, o professor e vereador Márcio de Souza apresentou requerimento ao Governo Estadual solicitando informações sobre as providências que estão sendo tomadas para que as escolas públicas atinjam as metas do Ministério da Educação, em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, cujo principal objetivo é atingir a nota 6 (seis) até 2022.

Medalha Zumbi dos Palmares para ACADEPOL

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de resolução, o qual concede a Medalha Zumbi dos Palmares à Academia da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina – Acadepol, pela iniciativa de um projeto-piloto de disciplina, que capacitará os policiais civis na relação com a população, dentro da questão da discriminação étnico-racial.

O curso foi elaborado em parceria com a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – Coppir e tem como objetivo promover o combate à discriminação e ao preconceito, a defesa dos princípios fundamentais e a promoção da vida, reafirmando e perseguindo o primado constitucional da igualdade.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Dia do compromisso com a criança, adolescente e a educação

Foi sancionada a lei 13.932/2010, de autoria do vereador Márcio de Souza, que institui o Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação, a ser comemorado todo dia 8 de maio.

Ação de Sindilojas – CDL cassa feriado de 20 de novembro

O feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra está ameaçado.

O Sindicado do Comércio Varejista de Florianópolis – Sindilojas entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei municipal 8.046/2009, que institui o feriado, oriunda de um projeto do vereador Márcio de Souza.

O relator da ação, desembargador Pedro Manoel Abreu, concedeu uma liminar que suspende o feriado. Em seu despacho, também, diz que não há desrespeito à cultura, ou até mesmo à população afro-descendente.

O mandato do vereador Márcio de Souza manifesta-se diante da liminar que suspendeu a lei municipal 8.046/2009, que institui o feriado de 20 de novembro, cujo pedido foi impetrado pelo Sindilojas. O vereador comunica que será preparado um recurso para anular a liminar e restabelecer o direito ao feriado da Consciência Negra. Entende, ainda, que a população negra e seus aliados na luta contra às discriminações, preconceitos e racismos foram, seriamente, desrespeitados nesta busca por igualdade de direitos.

Márcio denuncia a avareza do Sindilojas - CDL, suas insensibilidades e ausências de responsabilidades, histórica e social. Segundo o vereador, para o CDL, os negros só servem para comprar. São, assim, consumidores sem rostos e sem histórias, que não merecem nenhuma comemoração e reconhecimento.

Quanto ao Tribunal, praticar o formalismo legal, neste caso, é não observar a saga histórica do povo negro e o papel do imaginário social e político, na sua busca por afirmação, papel de valor estratégico do feriado.

A civilidade se amplia quando nos preparamos para as reparações e socialmente nos organizamos para que os horrores e atrocidades não se repitam. Essa decisão, infelizmente, ajuda nesta afirmação.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Feriado em Florianópolis – Semana da Consciência Negra

Este ano, que será no sábado, pela primeira vez será comemorado feriado dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares, conforme lei 8.046/2009, oriunda de um projeto de lei do vereador Márcio de Souza.

O mandato do vereador Márcio de Souza, juntamente com a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – Coppir, divulga a programação para comemorar a Semana da Consciência Negra – SCN, que começa dia 15, 2ª feira, às 10h, com passeata no Rio Vermelho pelo Dia Nacional da Umbanda.

Dia 16, às 19h, abertura oficial da SCN, na Assembleia Legislativa. Dia 17, às 16h30, um encontro para discutir a produção artesanal afro-brasileira e de empreendedores da comunidade negra, no Clube Novo Horizonte. Dia 18, às 18h30, encontro com a juventude negra, no auditório da Biblioteca Pública Estadual e, às 19h, Fórum de Discussão sobre as Escolas de Samba como Ponto de Cultura, com o vereador Márcio de Souza, na Câmara Municipal.

Dia 19, às 14h, oficinas com Africatarina, Arrasta Ilha, Cufa e Bateria Mirim da Consulado, na Tapera. Às 18h, palestra sobre os Quilombos de SC, no auditório do Ifsc, e, às 18h30, apresentações artísticas na Tapera.

Dia 20, sábado, Dia da Consciência Negra, todos os eventos serão no Palácio Cruz e Sousa: às 9h, café da manhã; às 10h, Caminhada das Expressões Culturais e Religiosas pelo Centro, reverenciando os locais de memória da população negra; também às 10h, realização de painel em homenagem às personalidades negras de Florianópolis; às 11h, lançamento da campanha dos 16 dias de ativismo contra a violência doméstica, junto com a Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres; também às 11h, lançamento do livro “Pingo de chuva – Menina falante”, de Vera Lúcia Silva; às 12h, roda de capoeira; às 12h30, apresentações artísticas; às 14h, shows.

Dia 22, às 19h, palestra seguida de debate sobre o Centenário da Revolta da Chibata, na Câmara Municipal.

Dia 24, às 11h, entrega de coroa de flores no busto de Cruz e Sousa, na Praça XV. Às 23h59, serenata no mesmo local.

A lei que cria o feriado alusivo a 20 de novembro – Dia da Consciência Negra, como já existe em 14 capitais brasileiras, homenageia o herói brasileiro Zumbi dos Palmares, morto naquele dia do ano de 1695, sendo que as comemorações se darão, principalmente, por conta de proporcionar à população uma reflexão maior acerca das questões étnico-raciais.

Para visualizar o folder com a programação, clique aqui.

Destaques mulheres e homens negros 2010

O vereador Márcio de Souza indicou alguns nomes para receber o troféu Mulheres e Homens Negros – Destaques 2010, dia 18, às 17h, na Câmara, evento organizado pelo mandato do vereador Badeko:

- Gilson Costa, um dos primeiros contabilistas negros de Florianópolis, ministra aulas particulares de matemática gratuitas para a comunidade negra e presta assessoria para escolas de samba;
- Lídio Augusto Costa, Seu Lidinho, integrante da Velha Guarda da Copa Lord e um dos primeiros passistas da Agremiação;
- Maria Terezinha Agostinho, integrante da Velha Guarda da Protegidos e provedora da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito;
- Francisco Carlos Silva, Prof. Chicão, um dos diretores do Colégio Definição, o qual proporciona aos negros(as), se necessário, a possibilidade de realizar seus estudos com a ajuda de meia bolsa ou bolsa integral.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Moções de aplauso

O vereador Márcio de Souza convida para entrega das Moções de Aplauso apresentadas por seu mandato, dia 11 de novembro, 19h, no Plenário da Câmara:

- à escritora Eliane Veras da Veiga, autora do livro “Florianópolis – Memória Urbana”;
- ao historiador Alexandrino Barreto Neto, autor do livro Histórico do Avaí Futebol Clube;
- às autoras Karin Verzbickas e Rossana Espezin, pela autoria do livro “A Construção da Democracia – Os fatos que marcaram os 175 anos do Parlamento Catarinense 1934 – 2009”;
- às autoras Débora Mara Cardoso Borges, Rossana Espezin e Lúcia Helena Vieira, pela autoria do livro “Acervo de Obras de Arte – Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina/2008”;
- à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, por sua posição em manter as cotas para estudantes negros e de baixa renda;
- à artista plástica Liana Maya D’ávila Brandão, pela sua contribuição artística, sempre demonstrando, na sua criação, a preocupação com as diferenças sociais;
- ao cirurgião Dr. Ney Perrone Mund, um dos fundadores da Escola de Medicina e do Hospital Infantil;
- ao fotógrafo Ingo Penz, pela exposição itinerante “Presença dos Imigrantes em Santa Catarina”;
- ao Professor Aposentado José Silvano Pinheiro, pelo seu gesto de consciência ambiental, plantando, de forma espontânea, 915 árvores de 85 espécies, entre frutíferas, nativas e exóticas, no Parque da Luz;
- à Policia Militar de Santa Catarina, pelo seu belíssimo trabalho de combate à Farra do Boi, no ano de 2009;
- à Bailarina, Diretora e Coreógrafa Sílvia Bragagnolo, pelo 1º lugar conquistado no Festival Nacional de Danças Árabes no Mercado Persa em São Paulo 2010, sendo considerada a melhor bailarina em solo profissional de dança cigana do País;
- ao Bailarino e Coreógrafo Lourenço Ferraz, pela divulgação da Dança Cigana em SC, desde 2001;
- à Equipe Vento Sul, formada por alunos da UFSC, por terem sido campeões do Desafio Solar Brasil, ao criar o Catamarã, um barco movido à energia solar.

Programa de Ação Afirmativa

O Instituto Rio Branco (IRBr) e o Conselho Nacional Do Desenvolvimento Científico E Tecnológico (CNPq) tornam pública a realização de Processo Seletivo para o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, que conta com a participação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SDEH, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir e da Fundação Cultural Palmares – FCP.

A inscrição para concorrer à Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia é gratuita e deverá ser efetuada no período entre 10 horas do dia 8 de novembro de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 26 de novembro de 2010.

O(a) candidato(a) deverá preencher ficha cadastral, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbrbolsa2010 e remeter, via SEDEX, cópias dos documentos exigidos pelo Edital.

Rádio táxi

O vereador Márcio de Souza solicitou audiência pública, a ser marcada em breve, para discutir o serviço de rádio táxi em Florianópolis, uma vez que são necessárias mudanças para melhor atender a demanda da população, principalmente em dias de chuva, pois não é raro, ao ligar para a Central, que funciona em São José, pedir um táxi e este demorar no atendimento, ou mesmo não aparecer, demonstrando total desrespeito pelos usuários.

Academia comunitária

O vereador Márcio de Souza solicitou ao prefeito a instalação de uma academia para a melhor idade, tipo TopMed, na Praça da Av.Viegas, em frente ao deck de Ponta das Canas.

Transporte turístico

O vereador Márcio de Souza solicitou uma audiência pública, a ser marcada em breve, para discutir o projeto de lei complementar (PLC 1.084/2010), de sua autoria, que consolida o transporte turístico de superfície, uma vez que, atualmente, este sistema de transporte é regulamentado somente por decreto.

Um decreto pode ser facilmente substituído por outro, conforme a vontade de quem está no exercício do mandato, no Executivo, por isto a necessidade da audiência para discutir segurança legal às empresas, ao poder público e à população.

Pelo projeto, o transporte será realizado por vans, microônibus ou similares, de empresas já cadastradas na Prefeitura, e facilitará o translado em ruas estreitas, que hoje é feito pelos ônibus turísticos maiores, congestionando ainda mais o trânsito.

O PLC recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara, significando que não há impedimentos legais para a aprovação, e segue, com aval jurídico da Casa, para a Comissão de Justiça.

Em reunião ampliada na Comissão de Viação, neste ano, foi discutido o decreto 5651 da Prefeitura, substituído por uma minuta, que não atende algumas exigências da Associação das Agências de Turismo Receptivo com Frota Própria da Grande Florianópolis, prejudicando, assim, a categoria, em alguns pontos que são primordiais para o bom desempenho do turismo em Florianópolis.

Licitação do transporte coletivo

A lei complementar 369/2010, que institui, pela primeira vez na história de Florianópolis, a licitação do transporte coletivo (TC), foi sancionada pela Prefeitura e publicada no Diário Oficial nº 342. O vereador Márcio de Souza é um entusiasta da lei, já que sempre teve uma permanente atenção e empenho na luta por um TC de qualidade desde seu primeiro mandato, iniciado em 1993.

Aqui, a síntese dos projetos apresentados, a cada ano:
- 1997, PL 7.605 dispõe sobre o uso de gás natural como combustível nos ônibus;
- 2002, PL 9.685 instituía o passe livre para os estudantes.
- 2003, PLC 474 determina que, para discussão de todo e qualquer reajuste na tarifa do TC, deve ser realizada audiência pública com as partes e a população.
- 2005, PDL 2.156 dispõe sobre a realização de plebiscito para a municipalização da COTISA, dos terminais e do transporte coletivo.
- 2006, PLC 774 dá aos alunos matriculados em cursos preparatórios, pré-vestibulares e em cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, o direito ao passe escolar.
- 2008, PLC 971, garante aos idosos, deficientes físicos e mulheres/homens portadores de bebês de colo, o direito a assento nos ônibus; PLC 995 determina a licitação para o TC; PLC 996 determina o fornecimento de transporte para atividades de extensão curricular das escolas públicas municipais; PLC 965 estabelece a obrigatoriedade do uso de escapamento vertical nos ônibus.
- 2009, PL 13.319 cria posto de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração.
Remanejamento de linhas e mais horários para beneficiar os usuários são solicitados, constantemente, pelo mandato, quando visam beneficiar a população que está sempre atenta e desejosa de bom atendimento.

Orçamento da Prefeitura 2011

O vereador Márcio de Souza apresentou 37 emendas ao projeto de lei 14.005/2010, que trata do Plano de Diretrizes Orçamentárias 2011.

Entre elas, destacamos:
- Autorização para convênio com os Governos, Federal e Estadual, para recuperação da Praia da Armação;
- Construção de creches, nos Ingleses e na Prainha;
- Recursos para subsidiar alunos cotistas da Ufsc e para Promoção das Políticas de Igualdade Racial;
- Programa de resgate dos festejos de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito;
- Comemoração da Semana das Religiões de Matrizes Africanas;
- Programa de prevenção ao câncer de próstata e de assistência integral às pessoas portadoras do traço falciforme e/ou da anemia falciforme;
- Desenvolvimento das atividades dos Clubes Náuticos, bem como as do Parque Aquático;
- Programa de instalação de chuveiros e construção de banheiros gratuitos nas praias;
- Construção de Postos Salva Vidas e do novo prédio do Miramar;
- Criação da Fundação Municipal do Ensino Superior e do Laboratório Farmacêutico Municipal;

Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos

A Câmara Municipal encaminhou ao prefeito o projeto de lei de autoria do vereador Márcio de Souza, que institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e estabelece a reciclagem como a forma mais eficaz de resolver o problema do lixo no município. O projeto, que tramitava na Câmara há quase dois anos e meio, teve outro projeto, também do vereador Márcio, apensado, pois propunha um programa semelhante, porém com inclusão social dos catadores.

A iniciativa, uma das primeiras no âmbito municipal em Santa Catarina, envolve o aumento da vida útil dos aterros sanitários, a redução dos custos de coleta, transporte e disposição final, paralelamente à criação de novos empregos e de renda às associações de catadores e indústrias recicladoras.

Responsável pelo seu desenvolvimento e execução, o Poder Executivo, conforme o projeto, dará prioridade ao estabelecimento de parcerias com entidades da sociedade civil e organizações não-governamentais, priorizando aquelas que privilegiem a geração de emprego e renda, com ênfase nas cooperativas e associações de catadores.

Estádio Náutico de Remo

A Federação Catarinense de Remo ganhou o direito de usar o Estádio Náutico de Remo por um prazo indeterminado, justificado em razão da continuidade do serviço, por conta da lei complementar 1.044/2009, de autoria do vereador Márcio de Souza, ter sido sancionada.

Caso a Federação deixe de utilizar o espaço, o mesmo será incorporado ao patrimônio público municipal, cabendo à mesma a responsabilidade da autorização para uso do local.

Semana municipal do autismo

Foi sancionada a lei 13.765/2009, de autoria do vereador Márcio de Souza, que institui a Semana Municipal do Autismo, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril, em consonância com o Dia Mundial do Autista, dia 2 de abril.

A Semana terá seminários, palestras, divulgação de informações em espaços públicos e particulares, para um melhor conhecimento e compreensão sobre o autismo.

Atualmente, existem várias teorias e opiniões a respeito do autismo, gerando controvérsias e polêmicas, principalmente sobre o diagnóstico e as formas de intervenção.

A palavra “autista” é de origem grega e significa “fechado em si mesmo”, ou seja, a criança autista apresenta dificuldades em conviver com a realidade, dificultando, assim, sua comunicação com o mundo externo.

Infelizmente, o autismo é, ainda, pouco conhecido e pouco compreendido dentro da nossa sociedade e a criação da Semana objetiva dar visibilidade ao assunto.

Planos de saúde em discussão

O vereador Márcio de Souza apresentou requerimento solicitando uma audiência pública para discutir o atendimento da Unimed.

Segundo denúncias, a empresa desrespeita as normas contratuais e infringe a lei federal 9.656/1998, que regulamenta os serviços de planos de saúde.

Antes de ser aprovado em Plenário, o requerimento recebeu adendos dos vereadores, incluindo as demais empresas de serviços de plano de saúde, as quais também estariam na mesma situação.

A audiência pública será marcada nos próximos dias pela Comissão de Saúde e abordará todos os serviços de plano de saúde, exceto o SUS, que, segundo os vereadores, deve receber uma audiência específica.

Tenda espírita

O mandato do vereador Márcio de Souza intermediou uma conversa entre a Tenda Espírita Santa Rosa de Lima e o secretário do Continente, Deglaber Goulart, a fim de regularizar o espaço, o qual estava interditado.

A Tenda se adequou às normas vigentes, atendeu todas as exigências com relação ao Corpo de Bombeiros, acústica, banheiro, entre outras, e abriu um novo processo de regularização, baseado na lei 374/2010.

Esperamos que, em breve, a Tenda volte às atividades normais.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Projetos do vereador enquanto prefeito

O vereador Márcio de Souza, enquanto prefeito interino, apresentou três projetos de lei à Câmara.

O primeiro (14.115/2010) autoriza a Prefeitura a receber terrenos do Estado para viabilizar a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, no Maciço do Morro da Cruz.

O segundo (14.117/2010) institui o Fundo de Apoio às Ações Comunitárias e de Vizinhança – FAC, que busca estimular a produção e execução de projetos de estímulo à boa vizinhança, integração comunitária, acessibilidade, em áreas como esporte, cultura, lazer, educação ambiental, reparação de espaços públicos e áreas de convivência comum. O Fundo será vinculado ao gabinete do prefeito e os projetos deverão ser apresentados conforme os editais, publicados anualmente. O FAC não anula as subvenções sociais.

O terceiro (14.116/2010) cria um programa de assistência psicológica para as vítimas de racismo, no qual atuarão médicos especialistas em psicologia e/ou psiquiatria, do quadro da Prefeitura, e inclui o fornecimento gratuito de medicamentos, caso seja necessário.

Água x Carro Pipa

O vereador Márcio de Souza apresentou PL 14.098/2010 que torna obrigatório o fornecimento imediato de água potável pela Casan com caminhões pipa, sempre que houver interrupção no fornecimento normal, o qual só não deverá ser acionado quando o fornecimento tiver sido interrompido por inadimplência.

No 3º artigo do PL, um dos compromissos, caso não ocorra o abastecimento, é que não deverá haver cobrança de conta de água e saneamento no mês da interrupção.
O PL já foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.