segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Audiência pública sobre o gás natural para ônibus

Aconteceu, em 01 de agosto, no Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis, Audiência Pública no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 7.605/1997, de minha autoria, que dispõe sobre o uso do gás natural como combustível nos ônibus urbanos, no município de Florianópolis.

A Secretaria de Transporte já tinha emitido parecer sobre o projeto, no tocante às vantagens, benefícios e emissão de gases. Contudo, segundo a Secretaria, o PL esbarra em questões técnicas, na conversão estrutural dos motores dos veículos que são movidos a óleo diesel. Para essa conversão, é necessário importar kits da Europa, pois não há fabricação das peças necessárias, em território nacional. Outro ponto contrário, seria a ausência de distribuição do GNV nas garagens das empresas concessionárias, o que demandaria o abastecimento dos ônibus em postos de combustíveis.

De acordo com a Secretaria, o óleo diesel utilizado hoje é incomparavelmente menos poluente, por conta das novas tecnologias empregadas na sua fabricação. A SC-Gás alertou que esta é uma tendência mundial e que, na Europa, existem ônibus DualFlex que utilizam diesel e GNV. Quanto ao abastecimento nas garagens das empresas, não há nenhum óbice, por conta dos investimentos na distribuição no Estado, que é o 3º em número de veículos movidos a GNV no país, e a distribuição poderá ser estendida às garagens, sem maiores problemas, se houver demanda.

O representante da Mercedes Bens explicitou as novas tecnologias, produzidas em conjunto com a Petrobrás, na produção do Bio-Diesel, que reduz, sobremaneira, a emissão de gases tóxicos na atmosfera. Também explicou o funcionamento dos novos motores a diesel, que transformam o gás com partículas (fumaça preta) em vapor d'água, sendo esta a única a ser emitida na atmosfera. Ressaltou, também, que, em SP, houve um projeto semelhante, porém foi abandonado porque o valor de um veículo, movido à GNV, é cerca de 40 % mais caro do que um veículo movido por diesel.

Os representantes do Depto. de Engenharia da UFSC acreditam que a proposta é viável, pois, além da redução de gases tóxicos (o GNV reduz em 47% a emissão de CO2 na atmosfera), há a diversificação da matriz, o que resultaria em uma maior segurança, já que o transporte público seria abastecido com mais de um combustível.

O alerta dos representantes da UFSC foi na orientação de que o que estaria em discussão seria a conversão dos motores, já existentes e em funcionamento, a óleo diesel, para a combustão de GNV. Haveria necessidade de discutir a substituição, desses motores, por motores fabricados para o uso deste combustível. Além da tecnologia DualFuel, já utilizada na Europa, também já existe o ônibus híbrido, que funciona com GNV e, também, com motor elétrico.O ponto chave é a questão de investimento, haja vista que, além da grande oferta de óleo diesel, também há grande oferta de motores movidos a óleo diesel.

O representante do SETUF explicitou o quão é louvável a iniciativa, mas, por razões econômicas, o PL resta inviável. Segundo ele, em SP, com uma frota de aproximadamente 20.000 veículos, foram colocados, em circulação, 7(sete) veículos, que foram abandonados, por razões do alto custo, na aquisição e na manutenção. Em Salvador, a tentativa de implementar esse tipo de serviço não durou 1 ano, e os 20 veículos movidos a GNV foram abandonados. Ainda segundo a SETUF, a substituição paulatina do óleo diesel por novos combustíveis (bio-diesel, óleo vegetal e óleo diesel, com menores taxas de emissão de gases tóxicos) diminuiriam, e muito, a poluição, mas a implementação de veículos movidos a GNV, por demandar um custo alto, iria influenciar e refletir na tarifa.

Sem haver nenhum encaminhamento, agora resta o parecer do relator nesta Comissão, Vereador Aurélio Valente, como continuação da tramitação deste projeto na Câmara Municipal.

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