quinta-feira, 30 de junho de 2011

EMENDAS LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012

O Vereador MÁRCIO DE SOUZA, no uso de suas atribuições, de conformidade com o disposto no Art. 166 da Constituição Federal (Prioridades e Metas da Administração Municipal), submeteu, à apreciação da Câmara, 39 (trinta e nove) EMENDAS ADITIVAS, através de PL nº 14.422/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Florianópolis, para o exercício de 2012.


Projeto de Lei nº 14.422/2011

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Florianópolis, para o exercício de 2010, e dá outras providências”.

Adite-se ao Projeto de Lei acima mencionado, em tramitação, de conformidade com o disposto no Artigo 166 da Constituição Federal, nas Prioridades e Metas da Administração Municipal, no Capítulo “VI - as diretrizes para a elaboração, alteração e execução dos orçamentos fiscais do município”, os artigos com a seguinte redação:

“Art. – O Executivo Municipal, com autorização da Câmara Municipal, poderá assinar Convênios com os Governos Federal e Estadual, através de seus órgãos da Administração Direta e Indireta, para a realização de obras ou serviços de recuperação da Praia da Armação do Pântano do Sul, devido aos fenômenos naturais provocados pela ressaca do mar”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para a demanda reprimida de casos na fila de espera do Programa Sentinela”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para 97 famílias na fila de espera do Programa de Orientação e Apoio Sócio Familiar”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa destinado à construção de uma creche em Ingleses”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa destinado à construção de uma creche na Prainha”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de construção de equipamentos de lazer e desporto no antigo terreno do Abrigo de Menores do Bairro Agronômica”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de construção de equipamentos de lazer e desporto no terreno anexo à Creche de Ingleses”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para subsidiar alunos Cotistas da UFSC”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de restauração e manutenção de áreas, prédios e monumentos tombados”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa Cultural de Museolização de comunidades tradicionais”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de infra-estrutura para o Alto Ribeirão”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de construção de Centros de Convivência nas comunidades com menor índice de desenvolvimento sócio-econômico”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de resgate dos festejos de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa das Festividades do Divino Espírito Santo”

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para subsidiar as comemorações da Semana das Religiões de Matrizes Africanas”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de prevenção e atendimento às pessoas necessitadas de tratamento auditivo”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de infra-estrutura nos altos da Rua Laura Caminha Meira (Centro)”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de infra-estrutura na Servidão Santa Vitória (Agronômica)”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de prevenção ao câncer de próstata”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de desenvolvimento da pesca artesanal”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de revitalização da Região centro-sul da cidade”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para realização de Concursos, Encontros e Festivais Culturais”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de prevenção e assistência integral às pessoas portadoras do traço falciforme e/ou da anemia falciforme”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa destinado à construção e revitalização de praças, parques e jardins públicos”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para desenvolvimento das atividades dos Clubes Náuticos, bem como as do Parque Aquático”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de instalação de chuveiros e construção de banheiros públicos gratuitos nas praias”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para criação de Empresa de Consórcio entre Municípios”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para construção de Postos Salva Vidas”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para construção do novo prédio do Miramar ”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para preservação e demarcação dos Parques Municipais”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para criação da Fundação Municipal do Ensino Superior ”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para criação de Laboratório Farmacêutico Municipal”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de descentralização, incentivo e desenvolvimento do artesanato”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para estruturação dos Conselhos Municipais”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Promoção das Políticas de Igualdade Racial”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizara recursos para concessão de bolsa de estudos em escolas da rede particular de ensino a alunos menos favorecidos, em troca de isenção de tributos municipais”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de infra-estrutura na Servidão Manoel Cesário Coelho no Bairro Rio Vermelho”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de construção e revitalização de praças, parques e jardins públicos”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para a pavimentação da Estrada Isis Dutra, Barra do Sambaqui”.

Florianópolis/Sala das Comissões, em 27 de maio de 2011.

MÁRCIO DE SOUZA

Vereador - PT

ESGOTO NO MOCOTÓ

O vereador Márcio enviou ofício, ao Presidente da CASAN, Sr. Dalírio J. Beber, sobre a possibilidade de resolver a situação de um esgoto, na Rua Prof. Aníbal Nunes Pires, no Morro do Mocotó, próximo à residência nº 273, pois com o vazamento os dejetos eram jogados para a superfície, expondo os moradores a vários tipos de doença e desconforto. A equipe, do referido órgão, esteve no local e resolveu o problema.

TRANSPORTE TURÍSTICO DE SUPERFÍCIE

No dia 29 de junho 2011, o vereador Márcio de Souza participou do grupo de trabalho da Comissão de Turismo, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1084, projeto este de sua autoria, o qual tem como principal objetivo acrescentar dispositivo à lei nº 034/1999, que trata do transporte turístico de superfície, a fim de regulamentar as atividades da categoria, que no momento é administrada através de uma minuta.

Estiveram presentes os vereadores João da Bega, César Belloni Farias,

Aurélio Valente Junior, bem como o Sr. Sandro Maurício Silveira, representando o Sindicato das Transportadoras Turísticas Receptivas com Frota Própria da Grande Florianópolis, o Sr. Marcello, representando a Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais, entre outros associados do Sindicato das Transportadoras.

Tanto a categoria quanto a Secretaria de Transportes apresentaram propostas ao projeto original do Vereador Márcio, as quais serão submetidas à análise do vereador relator João da Bega, o qual deverá apresentar um parecer conclusivo.

COMISSÃO ESPECIAL “CENTENÁRIO CRUZ E SOUSA”

O vereador Márcio de Souza, em requerimento ao Plenário, com fundamento no regimento interno, requereu a constituição de uma Comissão Especial, destinada a preparar as comemorações dos 150 anos de Cruz e Sousa, considerando a reconhecida relevância do assunto.

Na sessão de 20 de junho, foram definido os integrantes da referida comissão, a qual será formada pelo vereador autor, pelos vereadores Norberto Stroisch e Celso Sandrini (PMDB), César Faria (DEM) e Romeu Franzoni Júnior (PP).
De acordo com o vereador petista, as atividades incluem desde o resgate de documentos sobre o escritor, na antiga Desterro, à exibição de filmes que tratam da vida e da obra do grande poeta simbolista brasileiro, como o longa-metragem Cruz e Sousa – O Poeta do Desterro, de Sylvio Back (1998), e o curta Alva Paixão, de Maria Emília Azevedo (1994).

João da Cruz e Sousa nasceu em Desterro, em 24/11/1861, filho de Guilherme e Carolina Eva da Conceição, negros libertos, a serviço do Marechal Guilherme Xavier de Sousa, militante da guerra do Paraguai, e sua esposa Clarinda de Sousa, com a qual aprendeu as primeiras letras, entre 1865 e1866.

Nascido de uma família de escravos alforriados, João da Cruz herdou o Sousa do marechal, seu ex-senhor e tutor, que lhe proporcionou uma refinada educação - foi aluno de matemática de Fritz Müller no Liceu Provincial, onde aprendeu francês, latim e grego. Aos 20 anos, escreveu seus primeiros textos abolicionistas no jornal Tribuna Popular e, logo depois, com o amigo Virgílio Várzea (com quem escreveu Tropos e Fantasias, 1885) liderou a renovação literária catarinense em oposição ao romantismo conservador, dominante à época.

Após ter sido recusado no cargo de promotor, em Laguna, por ser negro, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde tentou trabalhar na imprensa, até o cargo de arquivista da Central do Brasil. Na antiga capital federal, publicou, em 1893, os livros fundamentais do simbolismo brasileiro (e mundial): Broquéis (poesia) e Missal (prosa poética).

Rejeitado, também, pela Academia Brasileira de Letras (fundada em 1897 por Machado de Assis), o poeta negro morreu de tuberculose no dia 19 de março de 1898, na estação do Sítio (município de Antônio Carlos, na Serra da Mantiqueira), ao lado da mulher Gavita, com quem teve quatro filhos, todos mortos prematuramente.

Postumamente, foram publicados os livros Evocações(1898, prosa), Faróis (1900, poesia) e Últimos Sonetos (1905, poesia), que consolidaram uma obra reconhecidamente transgressora e inovadora.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Relatório da REUNIÃO AMPLIADA (09/06/2011) sobre o empreendimento pretendido para a PONTA DO CORAL, no bairro Agronômica


Realizou-se, em 09 de junho de 2011, às 19 horas, na Sede da Sociedade Novo Horizonte, reunião ampliada, coordenada pelo mandato do Vereador Márcio de Souza (PT), a fim de debater acerca do empreendimento imobiliário ora denominado “Parque Marinas Ponta do Coral”, com possibilidade de construção na Ponta do Coral, no Bairro Agronômica.

A referida reunião, presidida pelo Vereador Márcio de Souza, contou com a presença da Dra. Isolde Espíndola, Superintendente do Patrimônio da União em SC, do Engº José Carlos Rauen, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, do Sr. Marcelo Ferreira, Gerente de Fiscalização Ambiental da Fundação Municipal do Meio Ambiente, além de diversas lideranças comunitárias, incluindo o Sr. Eduardo Farias, Presidente da Sociedade Novo Horizonte, o qual, gentilmente, cedeu as dependências da mesma para a reunião.

Primeiramente, o Engº Rauen explanou acerca das suas atribuições em relação às questões ambientais do município, dizendo que o processo de viabilidade, para a construção no terreno, ainda não foi oficializado na Secretaria, informando que tem conhecimento do empreendimento pela mídia, além de explicitar que, para a autorização de um empreendimento deste, será necessária a ajuda de toda a comunidade, além da dos órgãos competentes.

A Dra. Isolde Espindola salientou que qualquer empreendimento traz problemas, passíveis de serem resolvidos dentro dos ditames democráticos, informando que o referido empreendimento é um projeto bastante complexo, deixando claro, ainda, que parte da área em que o empreendimento está inserido pertence ao Patrimônio da União, bem como parte do terreno, que hoje é de propriedade privada, era pertencente ao Estado, o qual passou para a extinta FUCABEM e a mesma, que tinha “foro”, o vendeu para a iniciativa privada. Disse, ainda, que a área em questão sempre foi objeto de discussão por parte do Poder Público, e que, o que antes era uma Área Verde de Lazer, transformou-se em Área Turística Exclusiva. Alertou, ainda, que, da área atual do terreno, 83% é de particular e os outros 17% são de propriedade do Patrimônio da União, tal qual a área em que, atualmente, estão os ranchos dos pescadores.

Como parte da Ponta do Coral é pública, Dra. Isolde informou que a Prefeitura poderia requerê-la para construir qualquer bem público. Com relação a possíveis aterramentos do local em questão, disse que pode, sim, ser aterrado, desde que a Prefeitura solicite, comprovando a necessidade pública para tal. Por fim, deixou claro que o projeto referente à autorização para construção do referido empreendimento só foi protocolado junto à SPU recentemente, não podendo a mesma expressar juízo de valor neste momento, portanto, ali estando para dar esclarecimentos à comunidade sobre o assunto, tão somente.

O Sr. Marcelo Ferreira também referendou o que disse Dra. Isolde, quanto à questão de favorecimento ou não ao empreendimento, dizendo serem necessários todos os esclarecimentos quanto ao mesmo, bem como ressaltou a importância do empreendimento ser realizado e conduzido da melhor forma possível, portanto, da necessidade do empreendedor atender as exigências legais, bem como as da comunidade.

Representantes e moradores da comunidade se manifestaram, sempre destacando as debilidades do bairro, entre outras, falta de água, principalmente durante a temporada de verão, racionamento de energia elétrica e dificuldade de mobilidade devido aos constantes congestionamentos no tráfego, sendo que alguns representantes e/ou moradores listaram o que poderia ser feito, pelo poder executivo e/ou pelos empreendedores, para beneficiar a comunidade e a cidade como um todo.

O Sr. Gert Schinke, ambientalista, sugeriu que um Fórum deve ser criado na comunidade, tal qual ao que foi criado na Armação do Pântano do Sul, o qual deliberou acerca da área que, recentemente, foi aterrada naquela localidade, devido às catástrofes climáticas, pois a comunidade, que vai acolher diretamente o empreendimento, deverá opinar, também, sobre a real destinação da área.

Por fim, o Vereador Márcio de Souza disse que não estava mobilizando os interessados em discutir o novo empreendimento por conta de ser favorável ou contra o mesmo, mas sim por estar cumprindo seu papel de parlamentar, frisando que é necessário obter informações, e difundi-las, acerca dos Estudos de Impacto de Vizinhança e Impacto Ambiental, para, depois, então, fazer a devida análise.

Acredita que o sítio da Ponta do Coral é um local de grande valia para a população de Florianópolis, principalmente para os moradores da Agronômica, pois o local é histórico e já serviu de lavanderia para o antigo Abrigo de Menores, o qual muito ajudou os filhos da localidade.

Disse que a discussão aberta, ali iniciada, é uma reunião representativa, com tendência a se ampliar, e que cabe a ele alimentar um debate conseqüente e democrático, que vise melhorar as condições de vida das pessoas.

Por fim, informou que será realizada uma Audiência Pública, no âmbito das Comissões de Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal, solicitada por requerimento dele e de outro vereador, e que a mesma se realizará tão logo o Relatório de Impacto Ambiental estiver concluído.

Nilza Nelci Girolla (Chefe de Gabinete e Assessora de Comunicação)

Dr. Júlio César Farias Junior (Apoio Jurídico)