O requerimento, de AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO DE SOUZA, SOLICITANDO a realização de uma Audiência Pública, no âmbito das Comissões de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e Meio Ambiente, a fim de discutir o empreendimento “Parque Marinas Ponta do Coral”, o qual se pretende construir na Avenida Beiramar Norte, na Ponta do Coral, hotel de luxo, marina e nove praças, foi APROVADO.
Há aproximadamente um ano, nosso mandato coordenou uma Reunião Ampliada no mesmo bairro, quando foram tirados alguns encaminhamentos que, até o presente momento, não obtiveram retorno, sendo necessária a realização de nova Audiência. Ademais, a empresa responsável já obteve parecer favorável da Advocacia Geral da União, frente à Lei Complementar nº 180/2005, que tornou a Ponta do Coral uma Área Turística Especial.
Por sua localização e pela importância da obra para o fomento turístico da cidade, além de possíveis impactos ambientais e sociais, o Vereador Márcio vislumbra a necessidade de esclarecimentos.
As entidades e lideranças a serem convidadas são: Fundação Municipal do Meio Ambiente – FLORAM, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Promotoria de Justiça da Capital, Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, Depto. do Patrimônio da União, Ministério Público Federal – Divisão de Tutela Coletiva, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Associação de Moradores da Agronômica, Sociedade Recreativa Clube Novo Horizonte, Associação de Moradores da Vila Santa Rosa, Associação de Moradores do Morro do Horácio e Fundação do Meio Ambiente – FATMA.
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