segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Crimes de racismo

Os crimes de racismo estão vindos à tona com maior incidência, graças, também, à permanente fiscalização e disposição dos(as) negros(as) em não se submeter mais a este tipo de discriminação e injúrias.

O Dr. Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, condenou uma empresa de São José por racismo, reformando a sentença da juíza Miriam Maria D’Agostini, em primeira instância.

Uma funcionária foi chamada de “negrona”, pelo gerente da empresa, na frente de clientes e funcionários e, segundo Dr. Ramos, a forma civilizada de referir-se às pessoas é pelo nome civil, independentemente do sexo, raça, altura, religião, etc., sendo discriminatório qualquer tratamento que evidencia características próprias da pessoa em detrimento das demais (como chamar de negro, gordo, baixinho, etc.).

Em Florianópolis, num colégio particular, um aluno foi chamado de “macaco” por um professor. Além disso, o professor ameaçou o rapaz, se, por acaso, o mesmo registrasse um B.O., o qual não se intimidou e registrou o fato, com todas as informações. O professor, agora, poderá ser acusado por injúria racial (art. 140 §3º do Código Penal).

Em Lages, no Clube Cruz e Sousa, um homem foi agredido física (com socos no tórax) e verbalmente (com expressões como “nego safado” e “nego sem vergonha”), além de ouvir ofensas ao Clube que está sob sua responsabilidade. A ação ocorreu na frente de inúmeros participantes de um evento e, após o ocorrido, o agressor ainda o ameaçou de dar-lhe um tiro.

Para ser caracterizado um crime, de racismo, é imprescindível que haja provas. Testemunhas são importantes. O crime pode acontecer por comunicação verbal, ou, até, por gestos. Ao chegar à delegacia, o fato deve ser narrado com o maior detalhamento possível, certificando-se de que o escrivão pôs todo o relato no B.O.. Em momento algum, deverá haver pré-julgamento por parte da polícia, como ocorre na maioria dos casos, às vezes, por desconhecimento da legislação.

domingo, 23 de agosto de 2009

Demissões da Oi

O procurador regional do Trabalho, Dr. Egon Koerner Junior, intimou o sindicato e a empresa Oi (processo PP 766/09), por conta de um requerimento do vereador Márcio de Souza, para se manifestarem sobre as acusações de demissões em massa. De acordo com a Procuradoria, o sindicato e a empresa têm 15 dias para responder a intimação, a partir da data de recebimento.

Dia 22 de dezembro de 2008, foi publicado no Diário Oficial da União (seção 1) uma nota (12.1) que diz que a “Telemar se obriga a manter o quantitativo consolidado de postos de trabalho na empresa e suas controladas, incluindo a Brasil Telecom S.A. (atual Oi) e suas controladas, no mínimo até 25 de abril de 2011, tendo como referência o número de postos de trabalho existentes nas referidas empresas em 01 de fevereiro de 2008”.

Passe escolar para estudante de cursos diversos

O vereador Márcio de Souza é autor do PLC 774/06, que inclui os alunos regularmente matriculados em cursos preparatórios pré-vestibulares e em cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, com duração superior a 3 meses, a terem desconto de 50% no valor da tarifa de ônibus.

Convidamos todos a participar da audiência pública, dia 17 de setembro, às 15h, no Plenarinho da Câmara, para discutir o assunto.

sábado, 22 de agosto de 2009

Tela histórica e cultural

O vereador Márcio de Souza é autor do PLC 928/07, que cria a Tela Histórica e Cultural, com o intuito de embelezar as paredes cegas dos prédios, privados e públicos, com pinturas, fotografias ou outro tipo de manifestação visual.

Em audiência pública, o vereador Márcio discursou sobre o assunto e acredita que, com o projeto sancionado, haverá muita repercussão positiva, pois o mesmo dará oportunidade aos artistas da Grande Florianópolis. O IPUF e a Franklin Cascaes, também presentes na audiência, manifestaram-se favoráveis ao projeto.

De acordo com o PLC, as obras a serem expostas serão analisadas por um conselho específico para este fim, da Prefeitura, que já analisa as obras de arte que são expostas na entrada de edifícios.

O projeto segue, agora, para aprovação em Plenário.

Concessão de vale transporte

O vereador Márcio de Souza solicita, ao presidente da Câmara, que o PL 13.556/09, seja apreciado, conjuntamente, pelas Comissões.

O referido projeto, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de vale transporte, faz parte do acordo coletivo de trabalho firmado entre servidores e a Prefeitura Municipal de Florianópolis.

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Visão monocular

O projeto de lei 13.179/09, do vereador Márcio de Souza, que estabelece a visão monocular como deficiência visual em Florianópolis, foi aprovado em 2ª votação.

O projeto segue, agora, para votação final, antes de ser sancionado pelo prefeito.

Casa da Cultura Afro

O projeto de lei 13.185/09, de autoria do vereador Márcio de Souza, que cria a Casa da Cultura Afro em Florianópolis, foi aprovado em 2ª votação. O projeto será aprovado em votação final antes de seguir para a sanção do prefeito.

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Intolerância étnica

O mandato do vereador Márcio de Souza recebeu informação de uma agressão física a um homossexual negro, provavelmente de um grupo “skinheads”, no começo de agosto, na Lagoa da Conceição. A vítima não denunciou em B.O., por medo de represália.

Márcio, que já foi ameaçado por grupo neonazista, manifesta sua preocupação com as notícias do retorno deste tipo de violência nazista em Florianópolis. Acredita que, por se tratar de crime ideológico acompanhado de violação física, o Ministério Público Federal também deve ser comunicado oficialmente, para acompanhar esses casos.

Alfabetização para jovens e adultos

O Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA abre vagas para alfabetização de jovens e adultos, nos períodos matutino, vespertino e adulto. Os documentos para matrícula, que vai até 30 de agosto, são cópias do RG, CPF e comprovante de residência.

Mais informações pelo telefone 9156-1902 ou diretamente na Rua Victor Konder, 321, Centro, Florianópolis, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Agressão no IEE

Uma professora foi agredida violentamente no Colégio Aplicação, do Instituto Estadual de Educação – IEE, pela mãe de uma aluna, sendo que as aulas foram suspensas, na sexta-feira (14/08), por conta da agressão.

O vereador Márcio de Souza, professor de química do IEE, participou de uma passeata realizada pelos professores no Centro da cidade, em solidariedade à professora violentada. Márcio diz que a situação é preocupante e lembra que em sua época de aluno ninguém ousava pensar em levantar a voz para um professor, muito menos em agredi-lo.

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Punição contra intolerância às Religiões de Matrizes Africanas

No último mês de junho, a Justiça carioca determinou a prisão de duas pessoas acusadas de discriminação contra as Religiões de Matrizes Africanas. Foram presos o Pastor Tupirani da Hora Lores e o fiel Afonso Henrique Alves Lobato, ambos da Igreja Geração Jesus Cristo.

Em 2008, Afonso Henrique já havia sido acusado de invadir e depredar um Terreiro de Umbanda na Zona Norte do Rio. Não bastasse isso, a dupla publicou na internet uma mensagem em que atacava as leis, as Religiões de Matrizes Africanas, as polícias Civil e Militar e as Forças Armadas.

Ao tomar conhecimento da mensagem, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro acionou as autoridades e exigiu a punição dos criminosos. Foi assim que, pela primeira vez na história, alguém acusado de discriminação contra as Religiões de Matrizes Africanas foi parar na cadeia.

Merece nosso aplauso o trabalho do Babalaô Ivanir dos Santos e de todas as lideranças religiosas e autoridades públicas que compõem a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro. A atuação da Comissão e das autoridades foi fundamental para que este caso se tornasse um exemplo e um sinal de esperança para todo o país. Também é verdade que esta vitória pertence a todo o Povo de Santo, a todos que lutam contra o racismo, a discriminação e a intolerância religiosa.

Duas lições merecem atenção:
1. Vale a pena lutar, conscientizar o Povo de Santo, acreditar nas leis e nas instituições;
2. Quanto maior a mobilização do Povo de Santo, mais atentas ficarão as instituições e maiores serão as chances de combatermos a intolerância religiosa.

Tupirani e Afonso já foram colocados em liberdade mas irão responder ao processo penal por discriminação religiosa. Se condenados, perderão os benefícios da primariedade e aprenderão a respeitar as Religiões Afro-brasileiras.

Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. No acesso ao trabalho, à escola, à moradia, aos órgãos públicos ou privados, não se admite tratamento diferente em função da crença ou religião. O mesmo se aplica ao uso de transporte público, prédios residenciais ou comerciais, bancos, hospitais, presídios, comércio, restaurantes, etc.

A mais alta Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal, já decidiu que a discriminação religiosa é uma espécie de prática de racismo. Isto significa que o crime de discriminação religiosa:
1. É inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade);
2. É imprescritível (o acusado pode ser punido a qualquer tempo).

A pena para o crime de discriminação religiosa pode chegar a 5 anos de reclusão, conforme previsto na lei 7.716/89, conhecida como Lei Caó.

No caso de discriminação religiosa a vítima deve procurar uma Delegacia de Polícia e registrar a ocorrência. O delegado de Polícia tem o dever de instaurar inquérito, colher provas e enviar o relatório para o Poder Judiciário. No estado de São Paulo, temos a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, criada na gestão do governador Geraldo Alckmin. A DECRADI, como é conhecida, possui uma equipe de policiais especializados nestes tipos de crimes e atua em todo o estado, capital e interior. A Delegada Titular, Dra. Margareth Barreto, é uma profissional que se destaca pelo diálogo com a sociedade civil, com as entidades representativas das Religiões de Matrizes Africanas e demais movimentos sociais que lutam contra a discriminação. Vários foram os eventos da Umbanda e do Candomblé que contaram com a presença e a valiosa contribuição da Dra. Margareth Barreto.

Parabéns à Justiça brasileira.

Fonte: Alexandre Cumino (Jornal de Umbanda Sagrada)

Danos do álcool

O vereador Márcio de Souza encaminhou requerimento ao Congresso solicitando que seja criado um projeto de lei que obrigue, aos fabricantes de bebidas alcoólicas, a inclusão, nos rótulos das bebidas, uma comunicação de alerta sobre os danos que o álcool pode causar à saúde do ser humano, campanha esta que é feita nas embalagens de cigarros.

É cada vez maior o número de pessoas que vem tendo sua vida e a de suas famílias prejudicadas devido ao álcool, que é um dos principais fatores de desagregação familiar e morte no mundo, causando vários tipos de problemas ao ser humano, na maioria das vezes, por falta de informação.

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Demissões da Oi

No dia 19 de maio deste ano, a Câmara realizou audiência pública para discutir alternativas à provável demissão de funcionários da Oi. Conforme encaminhamentos da audiência, o mandato do vereador Márcio de Souza vem tentando obter respostas junto aos órgãos responsáveis, para entender o porquê de tantas demissões e da falta de comprometimento da empresa, por não cumprir o acordo feito com os funcionários.

O vereador solicitou que a Procuradoria Regional do Trabalho e o Ministério do Trabalho intervenham no caso.

Dia 22 de dezembro de 2008, foi publicado no Diário Oficial da União (seção 1) uma nota (12.1) que diz que a “Telemar se obriga a manter o quantitativo consolidado de postos de trabalho na empresa e suas controladas, incluindo a Brasil Telecom S.A. (atual Oi) e suas controladas, no mínimo até 25 de abril de 2011, tendo como referência o número de postos de trabalho existentes nas referidas empresas em 01 de fevereiro de 2008”.

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Síndrome alcoólica fetal

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que institui a Semana de Prevenção e Atenção da Síndrome Alcoólica Fetal em Florianópolis, a ser realizada na segunda semana do mês de novembro.

A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) é atualmente reconhecida, no ocidente, como a maior causa do retardo mental. É caracterizada por déficit de crescimento, dismorfismo facial e evidência de anormalidades do sistema nervoso central.

A SAF foi descrita no final da década de 1960, mostrando que os filhos de mães dependentes de álcool, que haviam ingerido grande volume durante a gravidez, tinham rebaixamento intelectual e algumas alterações faciais típicas (prega dos olhos diferentes e ausência do sulco labial).

Couvert artístico

O mandato do vereador Márcio de Souza vem lendo em matérias veiculadas nos jornais locais, ou percebendo por comentários orais, que alguns músicos não estão de total acordo com todos os artigos do projeto de lei do couvert artístico.

Porém, cabe ressaltar que o projeto foi apresentado conforme sugestão de produtores culturais, com respaldo da Ordem dos Músicos.

Até agora não recebemos, oficialmente, nenhuma sugestão de melhoria do projeto, apesar do gabinete estar com as portas sempre abertas, os e-mails sempre à disposição, o fax e os telefones sempre ativos e o blog sempre on-line.

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Conferência Municipal de Cultura

O mandato do vereador Márcio de Souza esteve presente, através do assessor Artur de Bem, em um dos encontros para organização da Conferência Municipal de Cultura, realizada na Casa da Memória. O encontro foi dividido em 5 eixos temáticos e o mandato se inscreveu no tema “Cultura, cidade e cidadania”.

Subestação da Celesc na Agronômica

O mandato do vereador Márcio de Souza organizou um encontro com as lideranças comunitárias da Agronômica, na noite do dia 23/07, na Escola de Educação Básica Padre Anchieta, para discutir propostas de compensações da CELESC para o bairro, o qual cedeu espaço para a construção de uma subestação que irá trazer benefícios a toda a cidade.

Como a CELESC não compareceu e não enviou representante, apesar de ofícios convite protocolados com antecedência, o mandato irá propor uma nova reunião com a empresa, a ser marcada para a 2ª quinzena de agosto, quando serão solicitados esclarecimentos sobre o valor orçado para tais compensações e se fará, também, a entrega da relação das ações compensatórias definidas pelas representações do bairro.

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Coordenadora da Igualdade Racial visita Câmara

Assim como outras autoridades, a coordenadora municipal da Igualdade Racial, Dra. Marta Holanda Lobo, também visitou o presidente em exercício, vereador Márcio de Souza, para relatar as diversas ações referentes ao primeiro semestre deste ano, que estão em desenvolvimento naquela Coordenadoria, principalmente, nas áreas de saúde e educação.

Dra. Marta aproveitou para ressaltar a liberação das verbas municipais, as quais irão alavancar vários novos programas e projetos para o segundo semestre deste ano.

Todos contra a pedofilia

O vereador Márcio de Souza encaminhou requerimento solicitando que seja incluído, no site da Câmara, da Assembleia Legislativa e da Prefeitura Municipal, um link para o site “Todos contra a pedofilia” (www.todoscontraapedofilia.com.br), que tem o objetivo de levar aos internautas todas as informações disponíveis sobre o assunto.

O blog do vereador e o site da Câmara Municipal já disponibilizam o link.

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Secretário Benedet recebe vereador Márcio

Em rápido encontro com o secretário estadual de Segurança, Ronaldo Benedet, na tarde de hoje, o vereador Márcio de Souza buscou informações sobre os encaminhamentos para a criação do Departamento Especializado em Crimes Étnico Raciais, uma vez que esta informação foi levada, diretamente, pelo Delegado Dr. Paulo Roberto Dias Neves, aos participantes da II Conferência Municipal da Igualdade Racial, no 1º semestre deste ano.

O vereador Márcio de Souza se prontificou a organizar uma proposta para qualificação do pessoal que irá desempenhar esta nova tarefa, uma vez que há legislação específica sobre o assunto.

Novos encontros, para elaborar os preparativos finais para a inauguração do departamento, acontecerão, ainda, neste mês.

Senadora Ideli Salvatti visita presidente da Câmara

O presidente em exercício da Câmara Municipal, Márcio de Souza, recebeu visita da senadora Ideli Salvatti – PT, nesta quinta (30). Além de destacar as boas relações do Legislativo florianopolitano com o Senado, Ideli elogiou e parabenizou as várias ações empreendidas por seus vereadores e dirigentes, como as que se referem às propostas de emenda à Constituição (PEC) 47, que altera os valores dos repasses para as Câmaras e que aumenta o número de vereadores.

Durante o encontro, Ideli e Márcio receberam os professores Sérgio Uda e Márcia Fuentes, do Instituto Federal de Santa Catarina, que apresentaram a idéia de se criar no Estado um Centro Federal de referência de estudos meteorológicos, voltado para fenômenos metereológicos. A Senadora se comprometeu em fazer encaminhamentos no Senado para que o referido projeto seja viabilizado.

Fonte: site da Câmara Municipal

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Redução da quantidade de deputados federais

O presidente em exercício da Câmara Municipal, Márcio de Souza, lançou, nesta sexta-feira (31/07), às 10 horas, no Senadinho, a primeira campanha, no país, destinada ao recolhimento de assinaturas de apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) 280/2008, do falecido deputado Clodovil Hernandes, para reduzir o número de deputados federais, dos atuais 513 para 250. Em duas horas de movimentação, foram coletadas 347 assinaturas.

A partir de Florianópolis, Márcio de Souza espera que a campanha atraia a atenção das principais cidades catarinenses e brasileiras. O vereador Marcos Canetta, de São José, também esteve presente no evento, se manifestou favorável ao movimento, levando cópias do abaixo assinado para a cidade vizinha.

O vereador Márcio justifica que os parlamentos municipais estão sendo forçados a reagir diante da iminente aprovação, no Congresso, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 47, que reduz o repasse de verba para as Câmaras Municipais.

Pela PEC de Clodovil Hernandes, nenhum Estado poderá ter menos de 4 deputados nem mais de 35. Hoje, a menor representação é de 8 e a maior de 70. Se a PEC passar, haverá corte de 263 deputados e redução de gastos, de R$ 6,6 milhões cada um, de acordo com a ONG Transparência Internacional. O que está aqui, está revisto e corrigido. A PEC 280/2008 se encontra, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, desde o dia 5 de agosto de 2008.

Fonte: site da Câmara Municipal

Doação de sangue

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que institui a Quinzena Municipal de Doação de Sangue, a ser realizada nas duas primeiras semanas do mês de junho.

Os órgãos competentes do poder público irão conscientizar os munícipes para doarem sangue, numa campanha através de folhetos, palestras e outras atividades.

domingo, 2 de agosto de 2009

Visconde de Taunay

No dia 27 de julho, o vereador Márcio de Souza reuniu-se com o mesmo secretário, para tratar sobre as providências da pavimentação asfáltica da Rua Visconde de Taunay, uma das mais antigas vias da Agronômica, uma vez que a referida via é, desde 1996, servida por ônibus do sistema de transporte coletivo.

Segundo o secretário, a obra já foi licitada e, dentro em breve, dar-se-á o início de sua execução. O vereador lembrou que, há quase 6 anos, faz propostas, junto à lei do orçamento, para que esta pavimentação aconteça.

Agora, acreditamos que esta luta esteja chegando ao seu fim: conforto e segurança para os moradores da Rua Visconde de Taunay são um direito desses munícipes.

Márcio de Souza sabe do que está falando, pois, ainda no seu primeiro mandato como vereador, lutou para que a linha de ônibus ali fosse instalada, uma vez que asfalto é uma necessidade que integra o conjunto das medidas para que o transporte coletivo se viabilize com segurança.

Morro do Mocotó

O vereador Márcio de Souza também tratou das questões relativas às providências para as obras de contenção de encostas nos Altos do Morro. Tal medida promoverá o impedimento do progresso de uma erosão que coloca em risco a residência do Sr. Lalo, localizada na Servidão da Felicidade. Além do risco imposto a esta família, há, também, o risco para o funcionamento do trânsito na própria via.

O secretário José Nilton Alexandre determinou a apresentação de uma manifestação dos engenheiros para a adoção de providências de proteção.

sábado, 1 de agosto de 2009

Obras no sul da ilha

Acompanhado pelo líder comunitário Joaquim Aguiar, do sul da ilha, o vereador Márcio de Souza solicitou ao secretário de Obras, José Nilton Alexandre, informações sobre o Projeto de Pavimentação da Servidão Florentina Rosa de Aguiar, no Alto Ribeirão.

Na oportunidade, o secretário designou aos engenheiros a aceleração das medidas para a realização desta obra. Para tanto, os técnicos visitarão a via, sendo que já está decidido que a pavimentação será feita com a utilização de lajotas.

Conselho Municipal de Cultura

O vereador Márcio de Souza recebeu o superintendente interino da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, Rodolfo Pinto da Luz, para conversar sobre a tramitação de projeto que contempla o Conselho Municipal de Cultura, de número 13.063/08.

Levado ao Plenário, no inicio de julho, deliberou-se pelo seu retorno à Comissão de Constituição e Justiça, por ter recebido emendas, uma delas, a mais polêmica, é a que retira a expressão “deliberativo” das decisões por ele, Conselho, eventualmente tomadas.

O vereador Márcio já se manifestou contrário à retirada do termo “deliberativo” do Conselho.

Fonte: site da Câmara Municipal