Audiências públicas em 2011

O vereador Márcio de Souza está solicitando audiência pública, em 17 de março de 2011, para discutir o PL 7.605/97, de sua autoria, que dispõe sobre o uso de gás natural como combustível nos ônibus.

Outra audiência pública, também já marcada para o dia 24 de março de 2011, irá discutir o PLC 474/2003, de sua autoria, que torna obrigatória audiência pública para discutir os ajustes na tarifa do transporte coletivo.

Capinação na Agronômica

O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício à Comcap, solicitando a capina nas ruas Eduardo Nicolich, Juvan Rocha, Tangará, Aristides Lobo e Dialtino Antônio Cabral, na Agronômica.

As últimas limpezas ocorreram em março e já se faz necessário outro procedimento.

Tramitação de projetos

O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício ao presidente da Câmara, solicitando que sejam incluídos seus projetos na Ordem do Dia, para votação, pois os mesmos já passaram por todo o processo de tramitação.

PL 7.605/97 – dispõe sobre o uso de gás natural como combustível nos ônibus;
PL 13.530/2009 – regulamenta o serviço de moto táxi;
PL 14.098/2010 – torna obrigatório o fornecimento de água potável, pela Casan, com caminhões pipa sempre que houver interrupção do fornecimento normal;
PLC 474/2003 – torna obrigatória audiência pública para discutir ajustes na tarifa do transporte coletivo;
PLC 477/2003 – Inclui o transporte escolar entre os serviços de transporte que utilizam os pontos de ônibus;
PLC 774/2006 – passe escolar para estudantes de cursinhos e cursos técnicos;
PLC 965/2008 – torna obrigatório o uso de escapamento vertical nos ônibus;
PLC 1.073/2010 – cria o Cartão Deficiente, nos ônibus, para pessoas com deficiência;
PLC 1.081/2010 – torna obrigatória a destinação de área para estacionamento de veículos de transporte de valores;
PLC 1.084/2010 – dispõe sobre o Transporte Turístico de Superfície;
PLC 1.087/2010 – tomba como patrimônio histórico o Bar do Tião.

Rádio táxi

A audiência pública sobre o serviço de rádio táxi, chamada pelo vereador Márcio de Souza, foi bastante proveitosa, uma vez que o debate a respeito da qualidade do serviço revelou vários aspectos pertinentes à questão, mais precisamente, a qualidade, presteza e disciplina legal.

A Secretaria de Transporte, por intermédio da engenheira Lúcia, destacou que é necessário ter um rádio táxi de Florianópolis, acrescentando, ainda, que é importante perseguir o estabelecimento de licitação para o serviço.

Na reunião, compareceram representações da Associação dos Rádio Táxis de Florianópolis, bem como do Sindicato dos Motoristas de Táxi de Florianópolis, tendo sido encaminhado o seguinte para melhorar a eficiência dos serviços:
1 – Regularizar o funcionamento da cooperativa de rádio táxi junto à administração de Florianópolis;
2 – Desenvolver uma política de atualização estrutural e tecnológica do serviço, buscando envolver os Ministérios de Comunicação e Turismo, bem como a Secretaria Municipal de Turismo.

Todas essas medidas serão encaminhadas a partir de março de 2011, pois, até lá, já teremos a inclusão dos novos veículos licitados em 2010.

Intercâmbio de samba

Um grupo de samba de Porto Alegre, o Projeto Resgate, estará se apresentando em Florianópolis, neste sábado, dia 11. Serão 3 apresentações: Travessa Ratclif, às 15h, Praça 11, às 18h, e Vigia do Casqueiro, na Barra da Lagoa, às 23h. O vereador Márcio de Souza é um dos apoiadores deste intercâmbio cultural.

Lançamento do livro Florianópolis – Memória Urbana

O livro Florianópolis – Memória Urbana, de Eliane Veiga, lançado pela 1ª vez em 1993, agora reeditado pela Fundação Franklin Cascaes Publicações, na sua 3ª edição, com um encarte especial: um mapa de Florianópolis (Desterro) em 1876, será lançado 6ª feira, 10/12, às 19h, no Palácio Cruz e Sousa.

Este livro foi um dos dez títulos mais vendidos pela editora da UFSC, em 1993, e sua distribuição gratuita às escolas vai ser feita novamente, nesta terceira edição.

Fenômeno de vendas em todas as livrarias da cidade, em 2008, e, até hoje, muito procurado, no sul do Brasil, como obra de referência, especialmente para arquitetos, historiadores e jornalistas, professores e estudantes de Arquitetura, História, Turismo e Jornalismo, constando como título obrigatório nas faculdades destas áreas e, também, no ensino do 2º grau em Santa Catarina.

A obra trata do aparecimento de ruas e praças, construção e história de edifícios, linguagens arquitetônicas, gerações de engenheiros e construtores, mudanças na paisagem e reflexões sobre a preservação do patrimônio cultural, atendendo, inclusive, aos que enfocam a educação patrimonial.

Eliane Veras da Veiga Pacheco é arquiteta e urbanista. Trabalha na Casa da Memória/Centro de Documentação da Fundação Cultural de Florianópolis – Franklin Cascaes e é professora da UNISUL no Curso de Arquitetura e Urbanismo.

Recebeu, no dia 11 de novembro passado, em Sessão Especial, no Plenário da Câmara Municipal, Moção de Aplauso do Gabinete do Vereador Márcio de Souza, pela autoria deste belo trabalho.

Passe escolar para estudante de cursinho e curso técnico

O vereador Márcio de Souza solicitou uma audiência pública nesta quinta, dia 09, às 19h, no Plenário da Câmara, para discutir o PLC 774/2006, de sua autoria, que inclui os estudantes de cursinhos e cursos técnicos nos beneficiários do passe estudantil.

UFSC reconhece nome social de travestis, transgêneros e transexuais

Após requerimento do vereador Márcio de Souza, o Conselho Universitário da UFSC decidiu que será aceito, na ficha de inscrição do vestibular, o uso do nome social, escolhido por travestis, transexuais ou transgêneros, junto ao nome oficial, exceto em diplomas (que devem ser emitidos em nome civil para o reconhecimento). O parecer enviado ao Conselho destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (lei 9.394/96) é omissa quanto à questão, o que coloca a discussão sob responsabilidade das universidades.

A luta pelo reconhecimento do nome social foi uma das principais reivindicações da 1ª Conferência Nacional LGBT, que aconteceu em junho de 2008, em Brasília, apoiada pela Secretaria de Direitos Humanos e diversos ministérios. A reunião, que discutiu as políticas públicas brasileiras para grupos discriminados, tem impulsionado resoluções que facilitam a convivência de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais na sociedade.
Seguir a demanda do nome social, certamente colocará a UFSC em uma posição de vanguarda, especialmente nesse histórico momento de 50 anos da Universidade.

A matéria completa, de Murilo Bomfim, pode ser lida aqui.

O primeiro parágrafo sofreu alteração do texto original.

Índice de Desenvolvimento da Educação

Preocupado com a educação, o professor e vereador Márcio de Souza apresentou requerimento, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre as providências que estão sendo tomadas para que as escolas públicas atinjam as metas, do Ministério da Educação, em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, cujo principal objetivo é atingir a nota 6 (seis) até 2022.

O secretário deve participar da reunião da Comissão de Educação,na semana que vem, para apresentar as informações.

Habitação

O vereador Márcio de Souza solicitou uma reunião ampliada, na Comissão de Viação, para discutir os projetos que tratam de moradia em Florianópolis.

Foram convidados a Caixa Econômica e a Secretaria Municipal de Habitação.

Aguardamos, ainda, a marcação da data, pelo Presidente da Comissão.

Assis Nunes de Matos

No Morro do Horácio, a servidão Assis Antunes de Matos foi nomeada em 2002 (lei 6.052/2002) e até hoje não tinha uma placa de identificação. O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício para o Ipuf solicitando a colocação da mesma, ao que foi prontamente atendido.

Na mesma rua, devido à possibilidade de desabamento, foi solicitada a construção de um muro de contenção, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o mesmo, também, já foi construído.

Intolerância religiosa

O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício, ao corregedor geral da Secretaria de Segurança Pública, solicitando providências com relação aos policiais militares que extrapolaram suas condições de servidores públicos. Os policiais deram ordem para encerrar um culto religioso que acontecia no Centro Espírita Vó Conga das Almas, em meio aos trabalhos espirituais, com todos os filhos de santo incorporados, falando grosseiramente, ameaçando retirar os atabaques caso não parassem com o barulho.
A ação dos policiais fere abruptamente a Constituição em seu artigo 5º, incisos VI, VIII e XI, e o Código Penal, em seu artigo 208º.

O ato de vandalismo aconteceu dia 18 de outubro de 2010.

Amigos da paz

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei declarando de utilidade pública o Grupo Espírita Amigos da Paz, uma organização religiosa sem fins lucrativos, que tem como finalidade o assistencialismo social, a prática de caridade como dever social e princípio da moral cristã, entre outras ações.

Epilepsia

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei instituindo o Dia Municipal da Epilepsia, dia 9 de setembro, dia latino-americano da epilepsia, designado pela Organização Mundial de Saúde e pela Liga Internacional Contra a Epilepsia.

O objetivo do projeto é promover estudos e ações que melhorem a qualidade de vida da pessoa com epilepsia e sua integração na sociedade.

A epilepsia é um problema mundial, sendo que a desinformação é um dos piores fatores do aumento da doença. A campanha visa esclarecer, informar e divulgar, através de várias atividades de educação em saúde, os vários aspectos que compreendem o contexto vivido pelos portadores desse distúrbio.

Conselho Municipal de Assistência Social

O vereador Márcio de Souza apresentou requerimento ao prefeito solicitando informações sobre o corte orçamentário, proposto pelo Conselho Municipal de Assistência Social, para o exercício de 2011.

A redução solicitada, de aproximadamente 50%, compromete totalmente o desempenho de suas funções.

Área de lazer em Coqueiros

O vereador Márcio de Souza encaminhou requerimento, ao 3º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis, solicitando informações a respeito do terreno localizado atrás do Residencial Argus.

A área em questão tem uma vasta densidade demográfica verde que pode ser utilizada para práticas desportivas e de lazer.

Bosque Pedro Medeiros

O vereador Márcio de Souza solicitou ao secretário do Continente a manutenção do Bosque Pedro Medeiros, no Estreito.

Segundo denúncias de munícipes, o Bosque está sem segurança, sem brinquedos para crianças, sem corrimão para seguir as trilhas, isto é, completamente abandonado.

O referido bosque possui aproximadamente 18.000m² de área, sendo que 10.000 correspondem a uma área remanescente de Mata Atlântica (Floresta Ombróflia Densa) em estágio secundário de regeneração. Possui elevada densidade e heterogeneidade em espécies vegetais, a qual, além de constituir um rico patrimônio genético, abriga e produz alimentos a um grande número de espécies animais. Além da área verde, o bosque possui uma antiga edificação, construída no séc. XIX, que abriga atualmente o Museu do Presépio.

Zona Azul

Em reunião com vereadores da base, o prefeito foi convencido a transferir para o próximo ano a discussão sobre o projeto de lei 14.221/2010, do Executivo, que institui a zona azul em balneários de Florianópolis. O projeto original previa o início da cobrança no período entre 1º de dezembro deste ano a 31 de março de 2011, nos balneários do norte, leste e sul da Ilha, de segunda-feira a domingo, das 8 às 19 horas.

Na reunião, em comum acordo, deliberou-se pelo arquivamento do projeto e pela realização de uma ampla discussão em 2011, com a realização de audiências públicas nas comunidades, de forma que elas, através de suas entidades representativas, decidam a melhor solução.

O prefeito disse que os argumentos dos vereadores o convenceram de que a zona azul não é prioritária no momento e que o tema é realmente muito polêmico.

Passe escolar para estudante de cursinho e curso técnico

O vereador Márcio de Souza solicitou uma audiência pública na Comissão de Educação para discutir o PLC 774/2006, de sua autoria, que inclui os estudantes de cursinhos e cursos técnicos nos beneficiários do passe estudantil, mas a data ainda não foi marcada.

Motoboy

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei regulamentando a profissão de motoboy e estabelecendo as regras de segurança para as atividades desenvolvidas pela categoria, além de sugerir o 23 de abril como o Dia Municipal do Motoboy, em outro projeto que tramita simultaneamente.

Escapamento vertical

O projeto de lei complementar (PLC) 965/2008, do vereador Márcio de Souza, que estabelece escapamento vertical nos ônibus urbanos, está na Comissão de Justiça para analisar as emendas incluídas pelas Comissões de Meio Ambiente e Viação.

Desde 2008, quando foi apresentado, o projeto já passou pelas mãos dos vereadores Jaime Tonello (DEM), João Aurélio Valente Jr. (PP), Dalmo Menezes (PP), Badeko (PPS), Tiago Silva (PPS), João Amin (PP), além de Procuradoria, Assessoria Técnica da Comissão de Justiça e Assessoria de Engenharia.

Mesmo após dois anos de discussão e tramitação na Câmara, os vereadores João Amin e Badeko solicitaram uma audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente, para debater o assunto. A data ainda não foi marcada.

CONVITE – Serenata a Cruz e Sousa

Devido à chuva da última quarta-feira, a Serenata para Cruz e Sousa foi transferida para esta quarta, dia 1º/11, às 23h59, no busto do poeta, na Praça XV.

Reforçamos o convite, e pedimos que cada qual traga a bebida que gosta para, numa roda com alguns integrantes do Grupo Número Baixo, brindar ao grande poeta simbolista!!

Dia Nacional do Samba

O Dia Nacional do Samba é comemorado, em todo Brasil, a partir de uma proposição de um vereador de Salvador, Luis Monteiro da Costa, em homenagem a Ary Barroso, que visitou a Bahia pela primeira vez em 2 de dezembro, depois de ter composto a música "Na baixa do sapateiro", que enaltece o estado nordestino. A partir de então, a comemoração da data foi se espalhando por todo o país.

Em Florianópolis, Márcio de Souza e a Escola de Samba Protegidos da Princesa são os responsáveis pela 7ª edição do Dia Nacional do Samba.

Os eventos serão de qualidade e de graça, indo ao povo onde o povo está.
Logo de manhã, às 6h30, quando a população estiver indo para o trabalho ou escola, o grupo Um Bom Partido estará nos presenteando com uma apresentação no Terminal Integrado do Centro - Ticen. Às 11h30, quando alguns estiverem indo embora, no intervalo do almoço, ou ainda chegando para trabalhar, será a vez do grupo Número Baixo.

A partir das 19h, o evento principal, no Mercado Público. Sambistas, intérpretes, compositores, todos nascidos, ou criados, ou nascidos e criados em Florianópolis, cantando em duplas: Allan, Álvaro Fausane, André Calibrina, Camélia Martins, Celinho da Copa Lord, Chico Neis, Diogo Medeiros, Gabriela Flor, Guilherme Partideiro, Iara Germer, Jandira, Jeisson Dias, João Paulo, Julia, Kako de Oliveira, Léia Farias, Mará, Marçal do Samba, Maria Helena, Marú, Mirela Carpes, Neném Maravilha, Paulinho Carioca, Rachel Barreto, Sabaráh, Verônica Kimura, Vlademir Rosa, Wânia Farias, as Escolas de Samba, Coloninha, Consulado, Copa Lord e Protegidos e, ainda, as Velhas Guardas da Coloninha, Consulado, Copa Lord.

Haverá, ainda, homenagem a Noel Rosa, pelo centenário, e a Seu Lidinho (Copa Lord), duas figuras de grande importância na história do Samba.

Mais ônibus no Porto da Lagoa

O vereador Márcio de Souza apresentou indicação ao prefeito solicitando aumento nos horários da linha Porto da Lagoa, após às 13h30 de sábado, além de horários aos domingos, por reivindicação de moradores da região.

Abrigos de ônibus

O vereador Márcio de Souza apresentou indicação ao prefeito, solicitando a implantação de um, em frente ao BIG, no Monte Cristo, e de outro, no início da Av. Atlântica, no Jardim Atlântico.

Corredor Continente

O vereador Márcio de Souza apresentou uma indicação à Secretaria Municipal de Transportes e Terminais, solicitando a expansão dos horários da linha Corredor Continente, da Emflotur.

Recentemente, houve uma confluência das linhas Canto e Jardim Atlântico, formando a linha Corredor Continente, porém, os horários não estão suprindo a demanda dos usuários e os ônibus saem do Ticen já lotados, enquanto outros passageiros ficam aguardando o próximo horário.

“Se beber não dirija”

Esta frase deverá estar impressa em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos, de acordo com a lei 13.833/2009, de autoria do vereador Márcio de Souza.

Denominação de rua

Mais quatro ruas receberam um nome e agora seus moradores podem receber suas correspondências e contas com tranquilidade, além de morar com mais dignidade, através de projetos do vereador Márcio de Souza: Rua Angélica Pimentel Martins, no Santinho (lei 13.660/2009); Rua Bernardo, na Tapera (lei 13.619/2009); Servidão das Tulipas, no Itacorubi (lei 12.828/2008) e Servidão Bambuzal, no Rio Tavares (lei 13.365/2009).

Índice de desenvolvimento da educação estadual

Preocupado com a educação, o professor e vereador Márcio de Souza apresentou requerimento ao Governo Estadual solicitando informações sobre as providências que estão sendo tomadas para que as escolas públicas atinjam as metas do Ministério da Educação, em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, cujo principal objetivo é atingir a nota 6 (seis) até 2022.

Medalha Zumbi dos Palmares para ACADEPOL

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de resolução, o qual concede a Medalha Zumbi dos Palmares à Academia da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina – Acadepol, pela iniciativa de um projeto-piloto de disciplina, que capacitará os policiais civis na relação com a população, dentro da questão da discriminação étnico-racial.

O curso foi elaborado em parceria com a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – Coppir e tem como objetivo promover o combate à discriminação e ao preconceito, a defesa dos princípios fundamentais e a promoção da vida, reafirmando e perseguindo o primado constitucional da igualdade.

Dia do compromisso com a criança, adolescente e a educação

Foi sancionada a lei 13.932/2010, de autoria do vereador Márcio de Souza, que institui o Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação, a ser comemorado todo dia 8 de maio.

Ação de Sindilojas – CDL cassa feriado de 20 de novembro

O feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra está ameaçado.

O Sindicado do Comércio Varejista de Florianópolis – Sindilojas entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei municipal 8.046/2009, que institui o feriado, oriunda de um projeto do vereador Márcio de Souza.

O relator da ação, desembargador Pedro Manoel Abreu, concedeu uma liminar que suspende o feriado. Em seu despacho, também, diz que não há desrespeito à cultura, ou até mesmo à população afro-descendente.

O mandato do vereador Márcio de Souza manifesta-se diante da liminar que suspendeu a lei municipal 8.046/2009, que institui o feriado de 20 de novembro, cujo pedido foi impetrado pelo Sindilojas. O vereador comunica que será preparado um recurso para anular a liminar e restabelecer o direito ao feriado da Consciência Negra. Entende, ainda, que a população negra e seus aliados na luta contra às discriminações, preconceitos e racismos foram, seriamente, desrespeitados nesta busca por igualdade de direitos.

Márcio denuncia a avareza do Sindilojas - CDL, suas insensibilidades e ausências de responsabilidades, histórica e social. Segundo o vereador, para o CDL, os negros só servem para comprar. São, assim, consumidores sem rostos e sem histórias, que não merecem nenhuma comemoração e reconhecimento.

Quanto ao Tribunal, praticar o formalismo legal, neste caso, é não observar a saga histórica do povo negro e o papel do imaginário social e político, na sua busca por afirmação, papel de valor estratégico do feriado.

A civilidade se amplia quando nos preparamos para as reparações e socialmente nos organizamos para que os horrores e atrocidades não se repitam. Essa decisão, infelizmente, ajuda nesta afirmação.

Feriado em Florianópolis – Semana da Consciência Negra

Este ano, que será no sábado, pela primeira vez será comemorado feriado dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares, conforme lei 8.046/2009, oriunda de um projeto de lei do vereador Márcio de Souza.

O mandato do vereador Márcio de Souza, juntamente com a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – Coppir, divulga a programação para comemorar a Semana da Consciência Negra – SCN, que começa dia 15, 2ª feira, às 10h, com passeata no Rio Vermelho pelo Dia Nacional da Umbanda.

Dia 16, às 19h, abertura oficial da SCN, na Assembleia Legislativa. Dia 17, às 16h30, um encontro para discutir a produção artesanal afro-brasileira e de empreendedores da comunidade negra, no Clube Novo Horizonte. Dia 18, às 18h30, encontro com a juventude negra, no auditório da Biblioteca Pública Estadual e, às 19h, Fórum de Discussão sobre as Escolas de Samba como Ponto de Cultura, com o vereador Márcio de Souza, na Câmara Municipal.

Dia 19, às 14h, oficinas com Africatarina, Arrasta Ilha, Cufa e Bateria Mirim da Consulado, na Tapera. Às 18h, palestra sobre os Quilombos de SC, no auditório do Ifsc, e, às 18h30, apresentações artísticas na Tapera.

Dia 20, sábado, Dia da Consciência Negra, todos os eventos serão no Palácio Cruz e Sousa: às 9h, café da manhã; às 10h, Caminhada das Expressões Culturais e Religiosas pelo Centro, reverenciando os locais de memória da população negra; também às 10h, realização de painel em homenagem às personalidades negras de Florianópolis; às 11h, lançamento da campanha dos 16 dias de ativismo contra a violência doméstica, junto com a Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres; também às 11h, lançamento do livro “Pingo de chuva – Menina falante”, de Vera Lúcia Silva; às 12h, roda de capoeira; às 12h30, apresentações artísticas; às 14h, shows.

Dia 22, às 19h, palestra seguida de debate sobre o Centenário da Revolta da Chibata, na Câmara Municipal.

Dia 24, às 11h, entrega de coroa de flores no busto de Cruz e Sousa, na Praça XV. Às 23h59, serenata no mesmo local.

A lei que cria o feriado alusivo a 20 de novembro – Dia da Consciência Negra, como já existe em 14 capitais brasileiras, homenageia o herói brasileiro Zumbi dos Palmares, morto naquele dia do ano de 1695, sendo que as comemorações se darão, principalmente, por conta de proporcionar à população uma reflexão maior acerca das questões étnico-raciais.

Para visualizar o folder com a programação, clique aqui.

Destaques mulheres e homens negros 2010

O vereador Márcio de Souza indicou alguns nomes para receber o troféu Mulheres e Homens Negros – Destaques 2010, dia 18, às 17h, na Câmara, evento organizado pelo mandato do vereador Badeko:

- Gilson Costa, um dos primeiros contabilistas negros de Florianópolis, ministra aulas particulares de matemática gratuitas para a comunidade negra e presta assessoria para escolas de samba;
- Lídio Augusto Costa, Seu Lidinho, integrante da Velha Guarda da Copa Lord e um dos primeiros passistas da Agremiação;
- Maria Terezinha Agostinho, integrante da Velha Guarda da Protegidos e provedora da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito;
- Francisco Carlos Silva, Prof. Chicão, um dos diretores do Colégio Definição, o qual proporciona aos negros(as), se necessário, a possibilidade de realizar seus estudos com a ajuda de meia bolsa ou bolsa integral.

Moções de aplauso

O vereador Márcio de Souza convida para entrega das Moções de Aplauso apresentadas por seu mandato, dia 11 de novembro, 19h, no Plenário da Câmara:

- à escritora Eliane Veras da Veiga, autora do livro “Florianópolis – Memória Urbana”;
- ao historiador Alexandrino Barreto Neto, autor do livro Histórico do Avaí Futebol Clube;
- às autoras Karin Verzbickas e Rossana Espezin, pela autoria do livro “A Construção da Democracia – Os fatos que marcaram os 175 anos do Parlamento Catarinense 1934 – 2009”;
- às autoras Débora Mara Cardoso Borges, Rossana Espezin e Lúcia Helena Vieira, pela autoria do livro “Acervo de Obras de Arte – Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina/2008”;
- à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, por sua posição em manter as cotas para estudantes negros e de baixa renda;
- à artista plástica Liana Maya D’ávila Brandão, pela sua contribuição artística, sempre demonstrando, na sua criação, a preocupação com as diferenças sociais;
- ao cirurgião Dr. Ney Perrone Mund, um dos fundadores da Escola de Medicina e do Hospital Infantil;
- ao fotógrafo Ingo Penz, pela exposição itinerante “Presença dos Imigrantes em Santa Catarina”;
- ao Professor Aposentado José Silvano Pinheiro, pelo seu gesto de consciência ambiental, plantando, de forma espontânea, 915 árvores de 85 espécies, entre frutíferas, nativas e exóticas, no Parque da Luz;
- à Policia Militar de Santa Catarina, pelo seu belíssimo trabalho de combate à Farra do Boi, no ano de 2009;
- à Bailarina, Diretora e Coreógrafa Sílvia Bragagnolo, pelo 1º lugar conquistado no Festival Nacional de Danças Árabes no Mercado Persa em São Paulo 2010, sendo considerada a melhor bailarina em solo profissional de dança cigana do País;
- ao Bailarino e Coreógrafo Lourenço Ferraz, pela divulgação da Dança Cigana em SC, desde 2001;
- à Equipe Vento Sul, formada por alunos da UFSC, por terem sido campeões do Desafio Solar Brasil, ao criar o Catamarã, um barco movido à energia solar.

Programa de Ação Afirmativa

O Instituto Rio Branco (IRBr) e o Conselho Nacional Do Desenvolvimento Científico E Tecnológico (CNPq) tornam pública a realização de Processo Seletivo para o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, que conta com a participação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SDEH, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir e da Fundação Cultural Palmares – FCP.

A inscrição para concorrer à Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia é gratuita e deverá ser efetuada no período entre 10 horas do dia 8 de novembro de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 26 de novembro de 2010.

O(a) candidato(a) deverá preencher ficha cadastral, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbrbolsa2010 e remeter, via SEDEX, cópias dos documentos exigidos pelo Edital.

Rádio táxi

O vereador Márcio de Souza solicitou audiência pública, a ser marcada em breve, para discutir o serviço de rádio táxi em Florianópolis, uma vez que são necessárias mudanças para melhor atender a demanda da população, principalmente em dias de chuva, pois não é raro, ao ligar para a Central, que funciona em São José, pedir um táxi e este demorar no atendimento, ou mesmo não aparecer, demonstrando total desrespeito pelos usuários.

Academia comunitária

O vereador Márcio de Souza solicitou ao prefeito a instalação de uma academia para a melhor idade, tipo TopMed, na Praça da Av.Viegas, em frente ao deck de Ponta das Canas.

Transporte turístico

O vereador Márcio de Souza solicitou uma audiência pública, a ser marcada em breve, para discutir o projeto de lei complementar (PLC 1.084/2010), de sua autoria, que consolida o transporte turístico de superfície, uma vez que, atualmente, este sistema de transporte é regulamentado somente por decreto.

Um decreto pode ser facilmente substituído por outro, conforme a vontade de quem está no exercício do mandato, no Executivo, por isto a necessidade da audiência para discutir segurança legal às empresas, ao poder público e à população.

Pelo projeto, o transporte será realizado por vans, microônibus ou similares, de empresas já cadastradas na Prefeitura, e facilitará o translado em ruas estreitas, que hoje é feito pelos ônibus turísticos maiores, congestionando ainda mais o trânsito.

O PLC recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara, significando que não há impedimentos legais para a aprovação, e segue, com aval jurídico da Casa, para a Comissão de Justiça.

Em reunião ampliada na Comissão de Viação, neste ano, foi discutido o decreto 5651 da Prefeitura, substituído por uma minuta, que não atende algumas exigências da Associação das Agências de Turismo Receptivo com Frota Própria da Grande Florianópolis, prejudicando, assim, a categoria, em alguns pontos que são primordiais para o bom desempenho do turismo em Florianópolis.

Licitação do transporte coletivo

A lei complementar 369/2010, que institui, pela primeira vez na história de Florianópolis, a licitação do transporte coletivo (TC), foi sancionada pela Prefeitura e publicada no Diário Oficial nº 342. O vereador Márcio de Souza é um entusiasta da lei, já que sempre teve uma permanente atenção e empenho na luta por um TC de qualidade desde seu primeiro mandato, iniciado em 1993.

Aqui, a síntese dos projetos apresentados, a cada ano:
- 1997, PL 7.605 dispõe sobre o uso de gás natural como combustível nos ônibus;
- 2002, PL 9.685 instituía o passe livre para os estudantes.
- 2003, PLC 474 determina que, para discussão de todo e qualquer reajuste na tarifa do TC, deve ser realizada audiência pública com as partes e a população.
- 2005, PDL 2.156 dispõe sobre a realização de plebiscito para a municipalização da COTISA, dos terminais e do transporte coletivo.
- 2006, PLC 774 dá aos alunos matriculados em cursos preparatórios, pré-vestibulares e em cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, o direito ao passe escolar.
- 2008, PLC 971, garante aos idosos, deficientes físicos e mulheres/homens portadores de bebês de colo, o direito a assento nos ônibus; PLC 995 determina a licitação para o TC; PLC 996 determina o fornecimento de transporte para atividades de extensão curricular das escolas públicas municipais; PLC 965 estabelece a obrigatoriedade do uso de escapamento vertical nos ônibus.
- 2009, PL 13.319 cria posto de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração.
Remanejamento de linhas e mais horários para beneficiar os usuários são solicitados, constantemente, pelo mandato, quando visam beneficiar a população que está sempre atenta e desejosa de bom atendimento.

Orçamento da Prefeitura 2011

O vereador Márcio de Souza apresentou 37 emendas ao projeto de lei 14.005/2010, que trata do Plano de Diretrizes Orçamentárias 2011.

Entre elas, destacamos:
- Autorização para convênio com os Governos, Federal e Estadual, para recuperação da Praia da Armação;
- Construção de creches, nos Ingleses e na Prainha;
- Recursos para subsidiar alunos cotistas da Ufsc e para Promoção das Políticas de Igualdade Racial;
- Programa de resgate dos festejos de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito;
- Comemoração da Semana das Religiões de Matrizes Africanas;
- Programa de prevenção ao câncer de próstata e de assistência integral às pessoas portadoras do traço falciforme e/ou da anemia falciforme;
- Desenvolvimento das atividades dos Clubes Náuticos, bem como as do Parque Aquático;
- Programa de instalação de chuveiros e construção de banheiros gratuitos nas praias;
- Construção de Postos Salva Vidas e do novo prédio do Miramar;
- Criação da Fundação Municipal do Ensino Superior e do Laboratório Farmacêutico Municipal;

Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos

A Câmara Municipal encaminhou ao prefeito o projeto de lei de autoria do vereador Márcio de Souza, que institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e estabelece a reciclagem como a forma mais eficaz de resolver o problema do lixo no município. O projeto, que tramitava na Câmara há quase dois anos e meio, teve outro projeto, também do vereador Márcio, apensado, pois propunha um programa semelhante, porém com inclusão social dos catadores.

A iniciativa, uma das primeiras no âmbito municipal em Santa Catarina, envolve o aumento da vida útil dos aterros sanitários, a redução dos custos de coleta, transporte e disposição final, paralelamente à criação de novos empregos e de renda às associações de catadores e indústrias recicladoras.

Responsável pelo seu desenvolvimento e execução, o Poder Executivo, conforme o projeto, dará prioridade ao estabelecimento de parcerias com entidades da sociedade civil e organizações não-governamentais, priorizando aquelas que privilegiem a geração de emprego e renda, com ênfase nas cooperativas e associações de catadores.

Estádio Náutico de Remo

A Federação Catarinense de Remo ganhou o direito de usar o Estádio Náutico de Remo por um prazo indeterminado, justificado em razão da continuidade do serviço, por conta da lei complementar 1.044/2009, de autoria do vereador Márcio de Souza, ter sido sancionada.

Caso a Federação deixe de utilizar o espaço, o mesmo será incorporado ao patrimônio público municipal, cabendo à mesma a responsabilidade da autorização para uso do local.

Semana municipal do autismo

Foi sancionada a lei 13.765/2009, de autoria do vereador Márcio de Souza, que institui a Semana Municipal do Autismo, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril, em consonância com o Dia Mundial do Autista, dia 2 de abril.

A Semana terá seminários, palestras, divulgação de informações em espaços públicos e particulares, para um melhor conhecimento e compreensão sobre o autismo.

Atualmente, existem várias teorias e opiniões a respeito do autismo, gerando controvérsias e polêmicas, principalmente sobre o diagnóstico e as formas de intervenção.

A palavra “autista” é de origem grega e significa “fechado em si mesmo”, ou seja, a criança autista apresenta dificuldades em conviver com a realidade, dificultando, assim, sua comunicação com o mundo externo.

Infelizmente, o autismo é, ainda, pouco conhecido e pouco compreendido dentro da nossa sociedade e a criação da Semana objetiva dar visibilidade ao assunto.

Planos de saúde em discussão

O vereador Márcio de Souza apresentou requerimento solicitando uma audiência pública para discutir o atendimento da Unimed.

Segundo denúncias, a empresa desrespeita as normas contratuais e infringe a lei federal 9.656/1998, que regulamenta os serviços de planos de saúde.

Antes de ser aprovado em Plenário, o requerimento recebeu adendos dos vereadores, incluindo as demais empresas de serviços de plano de saúde, as quais também estariam na mesma situação.

A audiência pública será marcada nos próximos dias pela Comissão de Saúde e abordará todos os serviços de plano de saúde, exceto o SUS, que, segundo os vereadores, deve receber uma audiência específica.

Tenda espírita

O mandato do vereador Márcio de Souza intermediou uma conversa entre a Tenda Espírita Santa Rosa de Lima e o secretário do Continente, Deglaber Goulart, a fim de regularizar o espaço, o qual estava interditado.

A Tenda se adequou às normas vigentes, atendeu todas as exigências com relação ao Corpo de Bombeiros, acústica, banheiro, entre outras, e abriu um novo processo de regularização, baseado na lei 374/2010.

Esperamos que, em breve, a Tenda volte às atividades normais.

Projetos do vereador enquanto prefeito

O vereador Márcio de Souza, enquanto prefeito interino, apresentou três projetos de lei à Câmara.

O primeiro (14.115/2010) autoriza a Prefeitura a receber terrenos do Estado para viabilizar a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, no Maciço do Morro da Cruz.

O segundo (14.117/2010) institui o Fundo de Apoio às Ações Comunitárias e de Vizinhança – FAC, que busca estimular a produção e execução de projetos de estímulo à boa vizinhança, integração comunitária, acessibilidade, em áreas como esporte, cultura, lazer, educação ambiental, reparação de espaços públicos e áreas de convivência comum. O Fundo será vinculado ao gabinete do prefeito e os projetos deverão ser apresentados conforme os editais, publicados anualmente. O FAC não anula as subvenções sociais.

O terceiro (14.116/2010) cria um programa de assistência psicológica para as vítimas de racismo, no qual atuarão médicos especialistas em psicologia e/ou psiquiatria, do quadro da Prefeitura, e inclui o fornecimento gratuito de medicamentos, caso seja necessário.

Água x Carro Pipa

O vereador Márcio de Souza apresentou PL 14.098/2010 que torna obrigatório o fornecimento imediato de água potável pela Casan com caminhões pipa, sempre que houver interrupção no fornecimento normal, o qual só não deverá ser acionado quando o fornecimento tiver sido interrompido por inadimplência.

No 3º artigo do PL, um dos compromissos, caso não ocorra o abastecimento, é que não deverá haver cobrança de conta de água e saneamento no mês da interrupção.
O PL já foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.

Vereador Márcio de Souza assume Prefeitura Municipal de Florianópolis

O vereador Márcio de Souza (PT) assumirá a Prefeitura, de 19 a 29/07, interinamente, período em que o prefeito Dário Berger (PMDB) usufrui de férias fora da cidade. Como o vice- prefeito, João Batista (PR), e o presidente da Câmara, Gean Loureiro (PMDB), são candidatos a deputado estadual e federal, respectivamente, Márcio assume, por ser o 1º vice –presidente da Mesa Diretora da Câmara, sendo que a Presidência da mesma ficará, interinamente, nas mãos do vereador César Faria, pois o democrata é o 2º vice-presidente.

Nascido em Florianópolis, em 1959, destaca-se como vereador pelo Partido dos Trabalhadores – PT, eleito por cinco vezes consecutivas, combatendo todos os tipos de discriminação e lutando por direitos de cidadania para toda a população. Graduou-se em Química, atuando como professor no Instituto Estadual de Educação, e em Farmácia, pela UFSC, sendo que cursou Políticas Públicas, em nível de pós-graduação, na UDESC.

Foi Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC e é militante do Movimento Negro, orientando e defendendo a população negra por todo o Estado, principalmente, com relação aos crimes de racismo.

Assumiu, por cinco vezes, a Presidência da Câmara Municipal de Florianópolis, é Presidente da Comissão de Educação e membro das Comissões de Trabalho e Viação.

Articulou, junto ao Executivo, a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, em Florianópolis, e a Assessoria para Assuntos Temáticos (ex-Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial), em Itajaí.

Márcio sempre ressaltou a importância de temas em defesa das políticas sociais, com dedicação às Ações Afirmativas, acompanhando e incentivando manifestações culturais que elevam a condição humana.

Transporte turístico

O projeto de lei complementar 1.084/2010, do vereador Márcio de Souza, que consolida o Transporte Turístico de Superfície, recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara e segue, com aval jurídico da Casa, para a Comissão de Justiça.

Um parecer favorável da Procuradoria significa que não há impedimentos legais para a aprovação.

Unimed

O vereador Márcio de Souza solicitou audiência pública dia 10 de agosto, às 16h, para discutir o atendimento da Unimed aos usuários dos serviços de plano de saúde.

Os usuários estão constantemente insatisfeitos, sofrendo com desrespeito dos seus direitos individuais e coletivos e das garantias constitucionais.

Segundo munícipes, a Unimed desrespeita as normas contratuais e infringe a lei federal 9.656/1998, que regulamenta os serviços de planos de saúde.

Balanço

Em 2009, o gabinete do vereador Márcio de Souza protocolou 572 ofícios, 72 requerimentos, 62 indicações e 53 projetos de lei, projetos de lei complementar e projetos de resolução.

Dentre esses projetos, 33 já foram aprovados e os outros ainda tramitam.

No primeiro semestre de 2010, já foram protocolados 218 ofícios, 17 requerimentos, 10 indicações e 21 projetos de lei, projetos de lei complementar e projetos de resolução.

Neste ano, 8 projetos já foram aprovados e os outros ainda tramitam.

Moto-táxi

O PL 13.530/2009, que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros através de motocicletas de aluguel, ainda está na Comissão de Justiça, com o relator, desde 10 de maio.

Após ter sido encaminhado duas vezes para manifestação da Procuradoria e quatro vezes para manifestação do autor, o vereador relator ainda não apresentou seu parecer sobre o projeto.

Escapamento vertical

O PLC 965/2008, que estabelece a obrigatoriedade do uso de escapamento vertical nos ônibus do transporte coletivo, ainda se encontra na Comissão de Justiça com o vereador relator, apesar de ter sido encaminhado seis vezes para pareceres da Assessoria de Engenharia e Urbanismo.

Posto de primeiros socorros no Ticen

O PL 13.319/2009, que cria Posto de Atendimento de Primeiros Socorros dentro de todos os Terminais de Integração do Sistema Urbano de Transporte Coletivo, foi aprovado nas Comissões de Justiça, Saúde, Trabalho e Orçamento, com algumas emendas, e retornou à Comissão de Justiça antes de ir à Plenário.

Política Municipal de Coleta Seletiva

O projeto de lei complementar PLC 979/2008, que institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, foi sobrestado, por seis Sessões, e não aprovado, como havia sido divulgado no último informativo.

Assistência psicológica para vítimas de racismo

O PL 13.620/2009, que cria um programa de assistência psicológica para as vítimas de racismo, não foi aprovado pela Comissão de Justiça, pois, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, a mesma já fornece assistência integral, especialmente em saúde mental, incluindo as pessoas vítimas de atos discriminatórios, não sendo, assim, necessária a criação de um programa específico de assistência psicológica.

O PL deve ir à Plenário para saber se permanece tramitando ou se será arquivado.

Agente de trânsito

O vereador Márcio de Souza apresentou pedido de vistas ao projeto de lei 13.945/2010, do Executivo, o qual está tramitando na Comissão de Trabalho, se posicionando favorável à criação de cargos de agente de trânsito.

O vereador segue o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 280, que fala sobre a responsabilidade dos Municípios, pelo trânsito, no seu perímetro.

Florianópolis é uma das poucas cidades no Brasil, ainda, que não possui agentes de trânsito regularmente concursados.

Foto: Artur de Bem

Orquidário Municipal

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei (PL 14.047/2010), que denomina Orquidário Municipal Antônio de Lara Ribas o espaço que será instalado no Parque Ecológico Municipal Professor João David Ferreira Lima, popularmente conhecido como Parque Municipal do Córrego Grande.

Foto: Artur de Bem

Política Municipal de Coleta Seletiva

O projeto de lei complementar 979/2008, do vereador Márcio de Souza, que institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, foi aprovado na Câmara, indo para a sanção do prefeito, depois da votação da redação final.

Foto: Artur de Bem

Meia entrada para professor

Atendendo a reivindicações da categoria, o vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei (PL 14.068/2010), incluindo os auxiliares de ensino da educação infantil entre os profissionais habilitados a receberem o desconto de 50% em eventos culturais.

Entende-se, por auxiliar de ensino da educação infantil, os profissionais com formação superior, habilitados a concorrer em concursos de professor.

No projeto, o vereador incluiu, ainda, os eventos esportivos, que também fazem parte da cultura brasileira, entre os eventos que devem disponibilizar o desconto para os profissionais de ensino.

Para usufruir do benefício, é necessário a apresentação de documento pessoal e do contra-cheque atualizado, onde consta a profissão, conforme prescreve a lei.

O desconto é válido, também, para eventos com preços promocionais.

Foto: Artur de Bem

Transporte turístico de superfície

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei complementar (PLC 1.084/2010) que consolida o Transporte Turístico de Superfície. Hoje, este sistema de transporte é regulamentado somente por decreto.

O Transporte Turístico de Superfície será realizado por vans, microônibus ou similares, de empresas já cadastradas na Prefeitura, e facilitará o translado em ruas estreitas, que hoje é feito pelos ônibus turísticos maiores, atrapalhando o trânsito.

Plebiscito para municipalização da Cotisa

O projeto de decreto legislativo 2.156/2005, do vereador Márcio de Souza, que dispõe sobre a realização de plebiscito para a municipalização da Cotisa, dos Terminais e do Transporte Coletivo, retornou para o vereador Márcio de Souza para manifesto na Comissão de Orçamento. A assessoria da Comissão alega que a Câmara não possui orçamento para um plebiscito.

O vereador Márcio defende o projeto, informando que o orçamento para a realização do plebiscito não sairia da verba da Câmara, mas da verba que se destina a subvenções sociais de associações, pavimentação de ruas e outras reivindicações, como neste caso, plebiscito sobre a municipalização da Cotisa.

Foto: Artur de Bem

Cemitério Judaico

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei (PL 14.052/2010), que cria o Cemitério “Campo Santo” Judaico da Associação Israelita Catarinense. O Cemitério será de uso exclusivo e atenderá aos preceitos, leis e regulamentos legais judaicos (Haláchicos).

Em muitas cidades existem cemitérios onde os ritos funerários são cumpridos de acordo com a respectiva religião (católica, protestante, judaica, islâmica) ou fraternidade (maçônica).

Atualmente, os judeus têm tido dificuldades em enterrar seus entes queridos, pois não possuem as condições mínimas necessárias para cumprir com seus ritos sagrados. Segundo a Coordenadoria Municipal da Igualdade Racial – Coppir, estima-se que, hoje, em Florianópolis, a comunidade judaica seja em torno de 500 pessoas, mas o Cemitério atenderá a comunidade de todo o estado.

A área será definida, posteriormente, pela Prefeitura.

Bar do Chico é tombado!

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei complementar para tombar como patrimônio histórico, artístico e cultural o imóvel que se identifica Bar do Chico.

O Bar do Chico é um espaço tradicional reservado ao lazer, cultura e prática da pesca artesanal da tainha, servindo de ponto de referência para os “vigias” da pesca da tainha, oferecendo toda a sua estrutura de apoio aos pescadores, durante o período de safra da tainha.

O espaço fica instalado próximo a Igreja Matriz da comunidade do Campeche, fazendo parte de todo o projeto arquitetônico da Praia do Campeche.

O referido bar está inserido no contexto cultural da localidade há mais de 28 anos, desde 1981, servindo de ponto de encontro dos pescadores artesanais.

A estrutura do bar é pequena e humilde, o que não deixa de ser atrativo aos frequentadores, que procuram uma boa qualidade de gastronomia típica da Ilha de Santa Catarina.

Durante a temporada de verão, o Bar do Chico é bastante frequentado pelos moradores da Grande Florianópolis, bem como por turistas estrangeiros e de todo o Brasil, que ali procuram um lugar aconchegante para confraternizarem e aprenderem um pouco mais sobre a pesca artesanal da tainha e da cultural local.

Estatuto da Igualdade Racial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, que tramita no Congresso, desde 2003. O parecer do relator Demóstenes Torres (DEM-GO), acordado com todos os líderes, retira do texto a instituição de cotas para negros no ensino público. A matéria foi aprovada por consenso na CCJ.

Demóstenes justificou que a Constituição garante "o princípio do mérito" como critério ao acesso à universidade e a cursos de pós-graduação no ensino público.

Também foi retirado artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros. O deputado e ex-ministro da Igualdade Racial, Edson Santos (PT-RJ), que negociou a aprovação do texto na Câmara, disse que um acordo de líderes viabilizará a aprovação da matéria pelo Plenário do Senado.

O Estatuto da Igualdade Racial prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. Na área educacional, por exemplo, incorpora, no currículo de formação de professores, temas que incluem valores de respeito à pluralidade étnico-racial e cultural da sociedade.

A garantia do acesso à educação e a instituição de uma política de ação afirmativa, propostas pelo Estatuto, atendem a anos de luta da comunidade negra.

O texto determina a obrigatoriedade, nas escolas de ensino fundamental e médio, do estudo de história geral da África e da população negra no Brasil. Neste último caso, os conteúdos serão ministrados como parte do currículo escolar, com o objetivo de resgatar a contribuição negra para o "desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país".

O Estatuto da Igualdade Racial será remetido à Presidência da República para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Agência Brasil

EJA para cidadania

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereador Márcio de Souza, convidou o secretário de Educação, Professor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, para visita aos trabalhadores do sul da ilha, a fim de apresentar a reivindicação da implantação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) naquela região.

No ano de 2009, foi iniciado o EJA, numa experiência bastante promissora. A partir de então, cresceu a procura pela ampliação desse serviço de educação. Vê-se que aqueles que aprendem a ler tornam-se preciosos cidadãos, exigentes na busca por melhoramentos na educação, principalmente aqueles que um dia foram expulsos das escolas ou aqueles que nela nunca puderam ingressar.

Homenagem ao Seu Irapuã Cunha

Neste 31 de maio faleceu, em Florianópolis, o senhor Irapuã Cunha, militante e fundador do MDB, o qual, por muito tempo, exerceu liderança na região da Trindade, nas lutas pelas liberdades democráticas, contra a ditadura militar.

Seu Irapuã era daquele grupo de pessoas que se solidarizava com os perseguidos pelo regime militar. Com vigor e coragem, enfrentou os fantoches e filhotes da ditadura, em todos os espaços. Uma das mais empolgantes participações do seu Irapuã foi na coordenação da vitória das forças democráticas, nas eleições para a Prefeitura Municipal, de 1985.

A cidade e a democracia se engrandeceram pela devoção deste importante cidadão.

Associação dos Sambistas da Grande Florianópolis – Asgflo

A Associação dos Sambistas da Grande Florianópolis - Asgflo está com nova diretoria e Artur de Bem assumiu a presidência.

O vereador Márcio de Souza, enquanto sambista também, apoia a Associação e deseja sucesso para a nova diretoria.

A Asgflo foi fundada em 22 de maio de 2006, no Restaurante Praça 11, em São José, com a finalidade de organizar os estudiosos do samba e os que gravitam em torno dele e, com o CNPJ próprio, ajudar na contratação de shows, projetar a criação de CDs, DVDs, etc.

Em 2007, a Associação organizou o 1º Dia Nacional do Samba de São José, no Praça 11, evento que repercutiu muito bem entre os apreciadores do tema e que deve se repetir, provavelmente, no próximo ano.

Penitenciária

A mudança do local da penitenciária da Agronômica é uma reivindicação antiga dos munícipes residentes nos bairros próximos da mesma. Em 2004, o Governo Estadual autorizou a venda da Penitenciária para a iniciativa privada, a fim de levantar fundos para a construção de nova Penitenciária, em outro local.

O vereador Márcio de Souza soube, recentemente, pelo Jornal do Meio Dia, na RIC Record, da possível transferência da Central de Triagem da Polícia Civil (Cadeião do Estreito) para o Complexo Penitenciário da Trindade/Agronômica e, sem entender estas novas informações, protocolou requerimento à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e à Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania, questionando se há algum projeto com este teor, qual o número de presos, em delegacias, à espera de vaga no sistema carcerário, quais os critérios para disponibilidade do sistema de vaga nas unidades prisionais e se há alguma previsão para a retirada da Central de Triagem do Estreito.

Imagem: Google Earth

Delegacia de Crimes Étnico-Raciais

O vereador Márcio de Souza, juntamente com a Coordenadora Municipal da Igualdade Racial, Profª Ana Paula Cardozo, se reuniu com o secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de SC, Dr. André Luiz Mendes da Silveira, para conversar sobre a implantação da Delegacia de Combate a Crimes Étnicos Raciais.

O secretário se posicionou favorável à implantação da Delegacia, mas apontou para a criação da mesma somente após a capacitação dos Policiais Civis do Estado, com relação ao tema “racismo”, informando que, em 17/06, se inicia o Curso de Formação de Escrivão de Polícia Civil e o conteúdo étnico racial estará presente na grade curricular daquela academia.

Assim, o secretário de Segurança se comprometeu e garantiu que, em seis meses, irá elaborar um núcleo de Combate a Crimes Étnicos no âmbito da Delegacia de Polícia de Proteção à Mulher e à Criança e Adolescente Infrator de Florianópolis, o qual já irá contar com um escrivão devidamente qualificado quanto ao tema de Combate ao Racismo, restando, apenas, qualificar os agentes de polícia.

Participaram, também, da reunião, o chefe de Polícia Civil, delegado Ademir Serafim, e o Dr. Jorge Quadros, do Ministério da Justiça.

Clubes Náuticos

O vereador Márcio de Souza convida para audiência pública dia 9, quarta-feira, às 14h30, no Plenarinho da Câmara, com a finalidade de discutir a revitalização e legalização do Parque Náutico Walter Lang e debater o projeto de construção do viaduto localizado próximo ao Terminal Rodoviário Rita Maria.

Praia da Armação

O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 10 milhões para a Prefeitura de Florianópolis realizar obras de contenção na Praia da Armação do Pântano do Sul. A notícia foi dada pela senadora Ideli Salvatti (PT), em reunião na comunidade atingida, a qual também agradeceu a ação do vereador Márcio de Souza, que intermediou o contato de moradores com autoridades locais e com o Governo Federal.

A urgência se faz necessária, pois o avanço do mar pode causar a salinização da bacia hidrográfica da Lagoa do Peri, o grande centro de abastecimento de água do Centro e Sul da Ilha, o que causaria um dano ambiental de difícil reparação.

O muro de contenção da praia terá 84 mil metros quadrados e levará de quatro a cinco meses para ficar pronto, de acordo com o secretário de Obras.

Estiveram presentes o prefeito Dário Berger, o vice-prefeito João Batista, o secretário de Obras, José Nilton Alexandre, o secretário adjunto de Obras, Eng. Luiz Américo Medeiros, alguns deputados estaduais, além de diversos moradores da localidade.

Segundo o geólogo Rodrigo Del Olmo Sato, as causas dos desastres estão relacionadas a um processo contínuo de erosão. Além dos eventos climáticos evidentes, vale ressaltar a ação humana, que agravou, ainda mais, o quadro, com a construção indevida de barreiras artificiais sobre o leito oceânico, como é o caso do molhe.

Os moradores em locais de risco devem entrar em contato com a Defesa Civil, pelo telefone 199, para verificar a necessidade de saída das residências, até que sejam finalizadas as obras de contenção.

Foto: Mauro Vaz/PMF

PEC Estadual 003/2010

O vereador Márcio de Souza protocolou moção de apoio à proposta de emenda à Constituição Estadual – PEC 003/2010, do deputado Pedro Uczai, a qual dá nova redação ao artigo 13, que dificulta a venda ou extinção das empresas públicas em SC.

Pelo texto da PEC, será necessária maioria absoluta para que o Governo Estadual possa aprovar PL para extinção, fusão, incorporação ou cisão das autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista sobre as quais o Estado detenha o controle acionário.

Mesmo após a aprovação na Alesc, será obrigatória uma consulta popular por meio de referendo.

A PEC já foi aprovada.

Exploração sexual é crime!

Foto: Artur de Bem

Alguns ônibus do transporte coletivo estão afixando cartazes com a frase: "Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes! Denuncie já! Disque 100", em português, inglês e espanhol, conforme lei 354/2009, oriunda de um projeto do vereador Márcio de Souza.

A lei diz que o cartaz não deverá ser inferior a 30cm de altura por 40cm de largura e que deve ser fixado em hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes e similares; casas noturnas de qualquer natureza; salões de beleza, agências de modelos, casas de massagem, saunas, academias de fisiculturismo, de dança, de ginástica e atividades físicas correlatas; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas; postos de serviços e abastecimentos de veículos; e em outros estabelecimentos comerciais que, mesmo sem fins econômicos, ofereçam serviços, mediante pagamento, voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal.

Mesmo sem constar na lei, os ônibus são locais de bastante concentração de pessoas, por isso, parabéns à empresa Emflotur e um alerta aos demais estabelecimentos que ainda não se adequaram.

Zona Azul

O vereador Márcio de Souza protocolou requerimento ao Ipuf, solicitando informações a respeito do novo sistema de estacionamento rotativo da Zona Azul.

A modernização da Zona Azul deverá extinguir os velhos cartões de papel até o fim do mês. Por ser mais rígida, poderá acarretar multas aos motoristas que não conseguirem se acostumar à nova metodologia, caso o mesmo não possua telefone móvel e/ou acesso à internet.

No novo sistema, os monitores das áreas de ZA trabalham com um computador de mão, por onde fazem a transação da compra de horários para estacionamento. Nesse caso, o motorista precisa procurar um monitor e avisar por quanto tempo ficará no local. Em contrapartida, o funcionário do sistema o avisa que o processo foi concluído e mostra o horário em que o veículo precisa deixar a vaga.

Cientes disto, e sabedores das dúvidas dos motoristas que utilizam este estacionamento, solicitou-se o envio das seguintes informações:
- quais as condições atuais para implantação do novo sistema de estacionamento fácil ZA e quanto será gasto com a implantação do mesmo?
- qual estudo foi realizado para implantação do sistema?
- qual será a disponibilidade de monitores, por via pública?
- os motoristas serão obrigados a utilizar o novo sistema de estacionamento da ZA, ou poderão continuar usando, também, os cartões de papel para regularização de estacionamento?
- quando o motorista não encontrar os monitores da ZA, como este deverá proceder para regularizar o estacionamento de seu veículo?

Altos da Boa Vista

O mandato do vereador Márcio de Souza, junto com o senhor André Luis da Rosa, morador da comunidade do Altos da Boa Vista, conversou com o Sr. Renato, da Secretaria da Habitação e Saneamento Ambiental, e com o engenheiro Simões, da Secretaria de Obras, para verificar a melhor maneira de contemplar a família do senhor André, a qual se encontra em área de risco, devido ao desmoronamento de um muro de contenção, no dia 26 de abril, que atinge toda sua família.

Na reunião, ficou acordado que o senhor Renato irá encaminhar um projeto para captação de recursos para a construção de novo muro, sendo que a comunidade se compromete a ajudar na construção, em esquema de mutirão.

Nascimento de criança no Ticen

O vereador Márcio de Souza solicitou uma reunião ampliada nas Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, para discutir a falta de atendimento à senhora Cristina Inês da Silva Lutckemmayer, por médicos da Maternidade Carmela Dutra, dia 17 de maio, quando acabou dando à luz no Terminal Integrado do Centro – Ticen, notícia amplamente divulgada pelos meios de comunicação.

O fato reforça a necessidade urgente de aprovação do projeto de lei 13.319/2009, do vereador Márcio de Souza, que cria posto de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração do sistema urbano de transportes coletivos. O projeto está na Comissão de Orçamento.

Ainda sobre o assunto, o vereador encaminhou requerimento à Secretaria Estadual de Saúde, solicitando abertura de processo administrativo disciplinar (sindicância) para apurar o não atendimento correto a uma mulher, prestes a dar à luz, por médicos da Maternidade Carmela Dutra, a qual, minutos após ter sido liberada, veio a ter sua filha em via pública. Também deverão ser apuradas as declarações do diretor da maternidade ao Jornal do Almoço, do Grupo RBS, no dia 18 de maio, o qual comungou da orientação médica de não internar a paciente, por conta de falta de documentos, apesar da mesma já estar apresentando dilatações.

Farmácia – estabelecimento de saúde

O vereador Márcio de Souza protocolou requerimento para a bancada catarinense do Congresso Nacional, mencionando apoio ao projeto de lei 4.385/1994, da então senadora Marluce Pinto (PTB/RR), que transforma a farmácia em estabelecimento de saúde.

Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador

O vereador Márcio de Souza protocolou requerimento, solicitando que a bancada catarinense, no Congresso Nacional, apoiem o PL 761/07, do deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB/RS), que cria a Política Nacional de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador.

O projeto tem como principal objetivo informar aos professores, e a outros profissionais da área da educação, sobre as doenças decorrentes do exercício profissional, como faringite, bursite e dermatite, orientando-os sobre os métodos de prevenção e tratamento adequado.

Moção de Aplauso

O vereador Márcio de Souza protocolou Moção de Aplauso para o dançarino e coreógrafo Lourenço Ferraz, pela divulgação da dança cigana em SC.

Natural de São Lorenço/MG, começou a divulgação da dança cigana em 2001 e já participou de vários eventos, como IV Festival de Dança “Camboriú Dança” (2001), Encontro das Nações, Florianópolis (2002 a 2005), Primeiro Encontro Mercosul (2005) e Encontro das Danças Ciganas, SP (2005).

Atualmente, coordena um dos mais renomados grupos de dança cigana do país, em Florianópolis, o Grupo Opre Romale, primeiro grupo oficialmente criado em SC, sendo este, também, o seu fundador.

O vereador Márcio de Souza protocolou requerimento solicitando uma Sessão Solene, em setembro, para entrega das moções aprovadas neste ano e em 2009.

Receberão as moções, apresentadas pelo gabinete, a bailarina de dança cigana Silvia Carla Bragagnolo, pela conquista de prêmio de melhor bailarina de dança cigana do país, no Mercado Persa, em SP, o professor José Silvano Pinheiro, por plantar, voluntariamente, 915 árvores no Parque da Luz, e para o também dançarino Lourenço Ferraz, pela divulgação, através de seu trabalho, da dança cigana em SC.

Cotas na Udesc

Foto: Nilza Nelci Girolla

O vereador Márcio de Souza, acompanhado da Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – Coppir, Profª. Ana Paula Cardozo, esteve em audiência com o reitor da Udesc, sobre o fato da Universidade lançar edital do vestibular 2010/2 sem reserva de vagas para negros, indígenas, alunos de escolas públicas e para pessoas com deficiência física, sistema que faz parte do Programa de Ações Afirmativas, aprovado pelo Conselho Universitário – Consuni, em setembro de 2009.

O reitor, professor Sebastião Iberes Lopes Neto, disse que é inviável cumprir a decisão do Consuni deste edital, visto que implicaria em despesas que não passaram pela avaliação de outros órgãos, como Conselho Nacional de Secretários de Administração – Consad e Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – Consepe.

O pro-reitor de Extensão, Cultura e Comunidade da Udesc, professor Paulino de Jesus Francisco Cardoso, explicou que as cotas foram aprovadas no “fervor” da reunião do Conselho, isto é, sem avaliar que, para colocar em prática no todo, necessita-se de projetos de acessibilidade, a serem aplicados em todos os centros de ensino, o que demanda um “Cronograma de Implementação” do Programa de Ações Afirmativas, a ser proposto na próxima reunião do Consuni (que está prevista para 13 de junho).

Assim, as cotas para negros, índios e alunos de escolas públicas estarão entrando no edital de julho 2011, e as cotas para pessoas com deficiência física serão contempladas nos editais de vestibular, “gradualmente”, à medida que os centros estiverem adaptados para receber esta parcela de alunos.

Também esteve presente, nesta audiência, a pro-reitora de Ensino da Udesc, Profª. Sandra Makowiecky.

Passe de ônibus para estudante de cursinho

O vereador Márcio de Souza convida para audiência pública, dia 27 de maio, quinta-feira, às 19h, no Plenarinho da Câmara, sobre o passe escolar para estudantes de cursinho. A audiência foi solicitada pela ex-vereadora Janete Teixeira, por conta da tramitação, na Câmara, do projeto de lei 774/2006, de autoria do vereador Márcio de Souza, que institui o passe escolar para estudantes de cursinho e cursos profissionalizantes.

O PLC está, atualmente, na Comissão de Viação.

Integração do transporte coletivo

O vereador Márcio de Souza encaminhou requerimento à Secretaria de Transporte, solicitando a ampliação do período de integração dos cartões eletrônicos do transporte coletivo.

Muitos munícipes não estão conseguindo fazer a integração com o cartão do passe, devido ao curto espaço de tempo destinado à integração, à diminuição de horários de ônibus e tempo de viagem dos coletivos.

25 de maio – Dia da África

Em 25 de Maio de 1963, reuniram-se, em Adis Abeba – Etiópia, 32 chefes de estado africanos contra a subordinação que o seu continente sofria há séculos. Ao longo dos tempos, e com os mais diversos termos, colonialismo, neocolonialismo, "partilha de África", os povos africanos viam as suas riquezas naturais e humanas roubadas por povos que se consideravam superiores. Na reunião de Adis Abeba, esses líderes criaram a OUA (Organização da Unidade Africana), hoje a União Africana. Dada a importância desse encontro, a ONU, em 1972, instituiu o dia 25 de Maio como Dia da Libertação de África.

Esta data simboliza a luta e combate dos povos do continente africano pela sua independência e emancipação. Representa a memória coletiva dos seus povos e o objetivo comum de unidade e solidariedade, na luta para o desenvolvimento econômico do continente.

A criação da OUA deu forma à vontade dos africanos em se unirem num corpo único, capaz de responder, de forma organizada e solidária, aos desafios que visam criar as condições necessárias à construção do futuro dos filhos da África. (Fonte: http://a-papoila.blogspot.com/2007/05/dia-da-frica-25-de-maio.html)

Transporte coletivo – protestos e projetos, já!

Para iniciar nosso manifesto, somos contrários ao reajuste que confere um caráter exorbitante ao orçamento dos usuários cativos,os que não possuem alternativas ao transporte de ônibus.

Entretanto, também acreditamos que esta novela se repetirá por muito tempo, enquanto não houver uma consequente e duradoura aplicação de medidas que ofereçam garantias de conforto, economicidade e segurança aos usuários.

Experimentamos as consequências de uma lei aprovada sob a tutela da Polícia Militar, em 1999, sob o comando da antiga prefeita e seu marido governador, que impuseram uma proposta de concessão sem licitação, criando, mais adiante, uma integração sem envolver os municípios das cidades vizinhas (região metropolitana), pois, se o contrário tivesse acontecido, teríamos mais passageiros, fato que ajudaria na redução da tarifa.
Cremos, ainda, que a implantação do processo licitatório fará com que os cofres do município recebam recursos, com vistas a propiciar investimentos no setor.

Além disso, reivindicamos a implementação de uma alternativa de combustível mais barata, menos poluente e menos barulhenta, ao óleo diesel, por intermédio da progressiva adoção do gás natural veicular (PL 07605/1997). Tal medida já vem sendo aplicada em países como a Espanha, Alemanha e outras nações, que postulam baratear e atingir metas de controle dos níveis de poluentes atmosféricos.

Por outro lado, nosso mandato apresentou projeto de lei complementar 474/2003, o qual tramita com muita vagarosidade na Câmara, que obriga a realização de audiência pública, objetivando oferecer transparência para a planilha que define o reajuste da tarifa.

Defendemos, ainda, a circulação de uma empresa municipal de transporte, que tenha a função de atuar no sistema, a fim de promover a regulação dos custos operacionais, auxiliando, dessa forma, na regulação dos preços.

Essas são algumas das medidas estruturantes, capazes de contribuir com a melhoria da condição pública do serviço de transporte, no nosso município e Grande Florianópolis.
Por fim, não podemos esquecer de incluir, nesse conjunto de providências, o mar, uma avenida que nos aguarda, para ajudar na formatação de um preço justo para a tarifa do transporte coletivo.


Márcio de Souza
Vereador – PT

Pavimentação de ruas

O vereador Márcio de Souza solicitou a terraplanagem da rua Por do Sol, na Tapera e pavimentação das servidões Francisco Cândido Xavier, no Campeche; Dos Curumins e Tomáz José Oliveira, no Rio Vermelho e Santa Fé, nos Ingleses. Destas, somente as servidões Francisco Cândido Xavier e Tomáz José Oliveira ainda não têm confirmação do lançamento do processo licitatório para início das obras.

A Rua Visconde de Taunay, na Agronômica, já foi pavimentada. Esta era uma antiga reivindicação da comunidade, sempre com respaldo e apoio do vereador Márcio de Souza.

Poços artesianos

Em resposta ao ofício do vereador Márcio de Souza, solicitando à Vigilância Sanitária adoção de uma campanha de conscientização quanto ao uso correto de poços artesianos (ponteiras) para captação de água, o órgão respondeu informando que, ainda em maio, iniciará um processo de educação continuada no site da Secretaria Municipal de Saúde, além de que equipes multisetoriais da Vigilância em Saúde (Sanitária e Ambiental, Saúde do Trabalhador e Laboratório Municipal de Florianópolis - Lamuf) deverão estar trabalhando em toda a cidade, contemplando ações em Estações de Tratamento de Água, Sistemas Alternativos Coletivos e, também, em Sistemas de Abastecimentos Individuais.

Recentemente, o Instituto Federal de SC (IFSC) constatou que a água consumida através de ponteiras possui alta concentração de alumínio. Esse metal, quando ingerido em grande quantidade, ao longo dos anos, pode provocar problemas neurológicos, como, por exemplo, o mal de Alzheimer. Nem sempre a água encontrada no subsolo ou em nascentes é garantia de boa qualidade. Hoje, muitas casas já possuem acesso à água tratada, porém, muitas vezes, optam pela água da ponteira, por acreditarem ser mais saudável.

Dia da Alimentação Saudável

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que institui o Dia da Alimentação Saudável, a ser comemorado todo dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação. O Poder Executivo promoverá eventos alusivos à data, com a participação da coletividade, instituições de ensino e de empresários, elaborando programação para divulgação da importância de uma alimentação saudável, com o objetivo de preservar a saúde e como terapêutica auxiliar no tratamento de moléstias.

Dia de prevenção às LER / DORT

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que institui o Dia de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT), a ser comemorado todo dia 28 de fevereiro.

Uma questão de saúde pública mundial! Assim são consideradas estas doenças que acometem trabalhadores de diversos setores. O remédio mais eficiente para acabar com elas é conscientizar empregados e patrões sobre as conseqüências deste mal. Desde 2000, dia 28 de fevereiro é considerado o Dia Internacional de Prevenção às LER/DORT.

A proposição tem a finalidade de instituir o dia para informação sobre as corretas e melhores formas de prevenção às LER/DORT, quando poderão ser realizados eventos como oficinas de ikebana e palestras que abordem temas relacionados aos possíveis acidentes, campanhas informativas para esclarecimentos gerais, com possibilidade de buscar, na iniciativa privada, recursos e meios para divulgar e introduzir os métodos atuais para prevenção às LER/DORT.

Algumas das categorias profissionais mais atingidas são os bancários e trabalhadores dos setores de comércios e serviços, principalmente os caixas de supermercados e de bancos. Dentre as doenças que são classificadas como LER/DORT, segundo o Ministério da Saúde, existem: tenossinovites, tendinites, epicondilites, bursites, miosites ou síndrome miofascial, síndrome do túnel do carpo, síndrome cervicobraquial, síndrome desfiladeiro torácico, síndrome do ombro doloroso, doença de quervain e cisto sinovial.

Dependendo do estágio da doença, a LER/DORT pode ser praticamente irreversível, isto é, a pessoa pode ficar incapacitada para o resto da vida, o que tem chamado a atenção da área da saúde por serem enfermidades altamente incapacitantes.

Dia da valorização da vida

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que institui o Dia da Valorização da Vida, a ser lembrado todo dia 1º de março, que sugere um processo de ampliação de compromissos do indivíduo, em relação a si mesmo e ao outro, na busca da realização de projetos pessoais e coletivos. É uma ação dinâmica, consciente, que não se esgota na busca da qualidade de vida saudável.

Passe de ônibus para estudante de cursinho

O vereador Márcio de Souza convida para audiência pública, dia 27 de maio, quinta-feira, às 19h, no Plenarinho da Câmara, sobre o passe escolar para estudantes de cursinho. A audiência foi solicitada pela ex-vereadora Janete Teixeira, por conta da tramitação, na Câmara, do projeto de lei 774/2006, de autoria do vereador Márcio de Souza, que institui o passe escolar para estudantes de cursinho e cursos profissionalizantes.

O PLC está, atualmente, na Comissão de Viação.

Mais ônibus

O vereador Márcio de Souza encaminhou indicação ao prefeito, solicitando a inclusão das linhas TIRIO-UFSC-UDESC-LAGOA-TIRIO, via Pantanal e TIRIO-LAGOA-UDESC-UFSC-TIRIO, Via Campeche.

Estas duas linhas circulares em sentidos inversos, uma vez implantadas em horários de maior movimento, facilitariam muito a vida de centenas de usuários do transporte coletivo, tanto do sul da ilha, quanto do leste e norte, que sofrem, diariamente, com vários tipos de transtornos, em consequência da demora para chegarem aos seus destinos.

Abrigo de ônibus

O vereador Márcio de Souza protocolou indicação à Secretaria de Transportes, solicitando a implantação de abrigos de ônibus nos pontos da Armação e do Ribeirão, pois os moradores, que dependem do transporte coletivo, estão expostos ao sol e à chuva.

Tomar sol faz bem para os ossos e deixa a aparência mais saudável, mas sem a proteção adequada, além de favorecer o surgimento de câncer de pele e o envelhecimento cutâneo, a luz solar pode provocar várias outras doenças, induzidas diretamente pela radiação ultravioleta, pois ao atingir a pele, os raios UV penetram profundamente e desencadeiam reações imediatas, entre outras, as conhecidas queimaduras solares.

Gás natural para os ônibus

O projeto de lei 7.605/97, de autoria do vereador Márcio de Souza, que dispõe sobre o uso de gás natural como combustível nos ônibus, está, desde abril, na Comissão de Viação.

O vereador Márcio de Souza protocolou ofício, solicitando do vereador Dalmo Meneses, presidente da Comissão de Viação, atenção no cumprimento do prazo regimental.

Creche Vó Júlia

O vereador Márcio de Souza encaminhou indicação ao prefeito solicitando que a nova Creche da Rua Eugênio Raulino Koerich, no Jardim Atlântico, seja denominada de Julia Maria Rodrigues – Vó Júlia, que nasceu em Florianópolis, em 1882, e faleceu, em 1990, com 107 anos.

A sugestão é dos próprios moradores, em virtude da Vó Júlia ter sido uma figura conhecida na Coloninha e Jardim Atlântico. Parteira e lavadeira naquelas comunidades, muito contribuiu para o nascimento de crianças, quando os pais não tinham condições de ir a hospitais ou clínicas.

Entrega da Medalha Cruz e Sousa

Foto: Édio Hélio Ramos

Em Sessão Solene, na última segunda-feira, a Câmara Municipal entregou, a vários homenageados, a Medalha Cruz e Sousa, honraria instituída, em 1997, para homenagear pessoas negras ou defensores da etnia negra, das áreas cultural, desportiva e educacional.

A data de entrega é na Semana Alusiva ao Dia da Abolição da Escravatura, 13 de maio.

Saudadas pelo vereador Márcio de Souza, primeiro vereador negro na história do Legislativo de Florianópolis, foram homenageadas: Vera Lúcia Pereira, servidora pública e membro da Velha Guarda da Protegidos; Patrícia de Freitas, professora; Maria de Lourdes Nogueira Santos, voluntária; Fabiana Costa, cadeirante e fundadora da Associação Florianopolitana de Doenças Degenerativas (Aflodem); Vanda Gomes Pinedo, professora da rede estadual e coordenadora do Movimento Negro Unificado e Maria Alice de Jesus Lima, vice-presidente do Conselho Espírita Cristão de Culto Afrobrasileiro/SC.

Altos da Boa Vista

O vereador Márcio de Souza solicita da Secretaria de Habitação a retomada das reuniões mensais com a comunidade Altos da Boa Vista, interrompidas desde o final do ano passado.

A antiga empresa responsável pelas obras de construção das casas na comunidade foi dispensada por não cumprir o contrato e, segundo a Secretaria, um novo edital de licitação será lançado até o segundo semestre deste ano.

A Prefeitura ainda aguarda, também, o resultado de um impasse sobre a compra de dois terrenos, superfaturados, para disponibilizar para a comunidade.

Dia da Alimentação Saudável

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que institui o Dia da Alimentação Saudável, a ser comemorado todo dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação.

O Poder Executivo promoverá eventos alusivos à data, com a participação da coletividade, instituições de ensino e de empresários, elaborando programação para divulgação da importância de uma alimentação saudável, com o objetivo de preservar a saúde e como terapêutica auxiliar no tratamento de moléstias.

Doação de sangue

O projeto de lei que institui a quinzena municipal de doação de sangue, de autoria do vereador Márcio de Souza, foi aprovado e transformado em lei 8.203/2010.

Os órgãos competentes do poder público irão conscientizar os munícipes para doarem sangue, numa campanha através de folhetos, palestras e atividades correlatas.

Prevenção às doenças renais

O projeto de lei que inclui no calendário de eventos da cidade a Semana de Prevenção às Doenças Renais e suas consequências, de autoria do vereador Márcio de Souza, foi aprovado e transformado em lei 8.202/2010.

A Semana poderá ter palestras e campanhas informativas sobre as formas de prevenção aos problemas renais que atingem a população.

Segurança na Carvoeira

O vereador Márcio de Souza solicita, da Polícia Civil, providências com relação a furtos e tráfico de drogas, que estão ocorrendo na Carvoeira, principalmente no final da Av. Júlio D’acia Barreto.

Várias residências desta região estão sendo vítimas de assalto, sendo que os responsáveis por estas ações fizeram um atalho no meio do mato para impossibilitar a chegada da polícia.

Dia Municipal do Compromisso com a Criança

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que institui o Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação, todo dia 8 de maio.

Nos dias de hoje, algumas sociedades mantém práticas cruéis em seus ritos de passagem, como cortar o clitóris da menina quando na adolescência, além de outras situações, como assassinato de crianças pelos próprios pais, aliciamento de adolescentes para exploração sexual e tráfico de drogas. Em suma, em muitas situações, aqueles que deveriam proteger crianças e adolescentes, os colocam sob risco e os submetem à violência de toda ordem.

Oferecer às crianças e adolescentes um lugar seguro e protetor é dever da família, da sociedade e do Estado, regra maior do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Saneamento em Sambaqui e no Ribeirão

O vereador Márcio de Souza encaminhou requerimento à Prefeitura e à Casan solicitando informações sobre obras de saneamento interrompidas, tais como, condições atuais e previsão do término das mesmas.

Em Sambaqui, as obras estão fechando o acesso principal ao bairro, obrigando as pessoas a fazerem um desvio pela Rua Padre Rohr, que se encontra em péssimo estado.

Já no Ribeirão da Ilha, as obras pararam no final de 2009, em frente ao clube Canto do Rio, e não foram retomadas, causando transtornos aos moradores que necessitam trafegar pela Rodovia Baldicero Filomeno.

Limpeza de terreno

O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício para a Susp, solicitando visita a um terreno na Rua São Vicente de Paula, na Agronômica, pois o proprietário não havia se manifestado sobre a reciclagem de lixo, feita de forma inadequada naquele lugar, conforme encaminhamentos feitos, anteriormente, pela Comcap e Vigilância Sanitária.

A Susp respondeu informando que, após várias diligências e emissões de procedimentos administrativos, o terreno foi limpo, para alívio dos vizinhos, que sofriam toda a série de consequências do acúmulo do lixo irregular.

Direto do Campo

Por não existir acordo para cobrança de valores diferenciados em produtos comercializados na rede dos feirões do Direto do Campo, aconteceu, proposta pelo vereador Márcio de Souza, reunião ampliada na Câmara Municipal, o qual afirmou receber reclamações sobre a má qualidade e valor excessivo dos produtos.

O Direto do Campo é um programa da Prefeitura que tem o objetivo de oferecer hortifrutigranjeiros para a população, com preço inferior tabelado e com qualidade.

Administrado por particulares, com a concessão do poder público, cabe à Secretaria Executiva de Serviços Públicos (Sesp) fiscalizar o preço e o bom funcionamento das feiras, intermediando a comunicação entre Prefeitura, Procon e consumidores, pois a principal conclusão da audiência pública é que está faltando fiscalização, tanto do Executivo quanto das organizações de defesa do consumidor.

Segundo os consumidores do Direto do Campo da Agronômica, os espaços internos dos feirões foram divididos e oferecidos com preços diferenciados, de forma que os melhores ficam dispostos no espaço A e os piores no espaço B, com preço único. Outra reclamação veio do bairro Monte Verde, onde os dois caminhões que fazem o serviço de feira em espaços públicos, também vendem no atacado para grandes comerciantes do bairro, inviabilizando a aquisição de produtos no varejo, por parte da comunidade.

Na audiência pública, a Sesp explicou que a venda no atacado em tais feirões não é autorizada, que não existe acordo para cobrança de preços diferenciados para os mesmos produtos no mesmo espaço e que não há isenção de impostos para os fornecedores.