terça-feira, 24 de março de 2009

Fumo em ambiente fechado

Há, no Brasil, a lei federal 9.294/96, e em Santa Catarina a lei estadual 7.592/89, que proíbem o fumo em ambientes fechados.

O vereador Márcio de Souza encaminhou uma solicitação ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran e para o Departamento Estadual de Trânsito de SC – Detran/SC, para que os mesmos iniciem uma campanha educativa de proibição de fumo em veículos que estejam transportando crianças.

Horários para ensaio das Escolas de Samba

A Mesa Diretora da Câmara, da qual o vereador Márcio de Souza faz parte, é autora do projeto de lei complementar (PL 1004/2009), que estabelece horários para as festividades realizadas pelas Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos. O vereador Márcio será o relator e já se manifestou favorável ao projeto.

Devido aos problemas que as Escolas de Samba enfrentaram no final do ano de 2008 e início de 2009 com os ensaios da bateria, a Câmara Municipal, por meio da Mesa Diretora, está se manifestando a favor do bom senso em uma cidade turística, onde os ensaios das Escolas estão entre as grandes atrações do verão.

As Escolas de Samba são aguardadas o ano inteiro para suas apresentações na Passarela do Samba Nego Quirido e, para que elas possam evoluir com desenvoltura, é necessário um horário maior de ensaio, nos meses de preparação pública, do que aquele a que foram submetidas as agremiações neste carnaval.

segunda-feira, 23 de março de 2009

Postos de saúde

O vereador Márcio de Souza solicitou ao Executivo que não permita o fechamento dos Centros de Saúde do Município no horário de almoço, entre às 12h e às 13h, como ocorre hoje.

É com freqüência que o nosso gabinete recebe reclamações de munícipes que não conseguem ser atendidos nos centros de saúde no horário do almoço.

Ultimamente, a Prefeitura vem inaugurando Unidades de Pronto Atendimento 24h, e não faz sentido um centro de saúde fechar para o almoço, já que a tendência é ampliar o horário de atendimento à população. Nos tempos atuais, um serviço público de extrema necessidade não pode ficar sem atendimento à população em tempo integral, face à insuficiência de hospitais em nosso Município.

Pedofilia

O vereador Márcio de Souza solicitou ao prefeito que intensifique e dê maior apoio ao combate à pedofilia no município.

O prefeito encaminhou à Câmara, há poucos dias, um PL que dá nova redação à Lei 3.794/92 e à Lei 6.565/04, que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Florianópolis.

Saúde vocal do professor

A Secretaria Municipal de Educação anuncia a campanha “Cuide da voz, antes que ela desapareça”, que visa atingir cerca de 4 mil professores.

Em junho de 2008, o vereador Márcio de Souza encaminhou uma indicação ao executivo, para que a Secretaria Municipal de Educação criasse um programa municipal de saúde vocal para os professores da Rede Municipal de Ensino.

Parabéns aos educadores e demais servidores da rede municipal de educação, pela conquista de mais este programa que acrescenta qualidade à vida dos mesmos.

domingo, 22 de março de 2009

Comerciantes do centro

O vereador Márcio de Souza acompanhou a passeada dos comerciantes do entorno do Terminal Cidade de Florianópolis, na reivindicação da categoria pelo não fechamento do terminal. Os comerciantes afirmam que a transferência das linhas para o TICEN, com o consequente abandono do espaço, força o fechamento de vários estabelecimentos comerciais, pois não haverá pessoas circulando na região.

O vereador Márcio enfatizou que é necessária a presença da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL e Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF, até então alheias às discussões. Os manifestantes estão tentando marcar uma agenda com o prefeito.

sábado, 21 de março de 2009

Subestação da Celesc

O vereador Márcio de Souza, representante da Câmara no acompanhamento das obras da Subestação da Celesc, organizou uma visita dos vereadores à construção da nova subestação, na Agronômica, ao lado da residência oficial do governador. Estiveram presentes mais seis vereadores (Asael Pereira, Dinho, João Amin, João Aurélio, Renato Geske e o presidente da Câmara, Gean Loureiro) e o engenheiro Antônio, da Câmara. O engenheiro da Celesc, Jânio Antônio Búrigo, recepcionou os vereadores e explicou como estão sendo realizadas as obras, apresentou a planta baixa da edificação e tirou dúvidas.

O engenheiro Jânio afirmou, também, que as obras estão todas de acordo com as normas da Prefeitura no que diz respeito à derrubada necessária de árvores, ruídos, limite de espaços e outras.

O vereador Márcio explicou que a Celesc deve realizar ações para a comunidade, que ainda serão definidas em reuniões futuras, como forma de compensação, por utilizar um espaço do bairro para beneficiar o coletivo.

quarta-feira, 18 de março de 2009

Casa da Cultura Afro

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que cria a Casa da Cultura Afro no município de Florianópolis.

O reconhecimento da importância da dimensão cultural em projetos de desenvolvimento humano é crescente. A Casa tem o intuito de elevar a cultura africana em Florianópolis.

A recente declaração universal da Unesco e os atuais esforços em torno de uma futura Convenção Internacional sobre a Proteção e Promoção da Diversidade Cultural evidenciam a centralidade dessas discussões, culminando, com isso, a necessidade de uma Casa da Cultura Afro em Florianópolis.

Cotas

A Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC tem se posicionado favorável às cotas para estudantes negros e de baixa renda. Em grande parte das ações julgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, a decisão foi favorável à UFSC.

Por isso, o vereador Márcio de Souza apresenta Moção de Aplauso à UFSC por sua posição firme.

Saneamento básico no Ribeirão

O vereador Márcio de Souza convida para audiência pública a ser realizada dia 2 de abril, às 19h, no Centro Social Urbano da Freguesia do Ribeirão, para discutir o saneamento básico da região.

Estação Elevatória da Casan no Terminal Cidade de Florianópolis

O vereador Márcio de Souza encaminhou sugestão ao prefeito para utilizar a antiga Estação Elevatória da Casan, no Terminal Cidade de Florianópolis, próximo a Praça Fernando Machado, como atração turística, construindo naquele local, por exemplo, um posto de venda de artesanatos ou mesmo uma mini-galeria de arte.

O 1º Sistema de Esgotos Sanitários de Florianópolis foi iniciado antes de 1914. A Estação de elevação mecânica, conforme denominação da época, foi construída de forma a conter, no sub-solo, duas bombas centrífugas de eixo vertical e, acima, uma área reservada ao uso público. Este monumento histórico, hoje, encontra-se abandonado, à mercê de vândalos, sendo, ainda, utilizada por usuários de entorpecentes.

terça-feira, 17 de março de 2009

Transporte público para portadores de HIV

O vereador Márcio de Souza solicitou audiência pública para o dia 6 de maio, às 15h30, na Câmara, para tratar da acessibilidade dos portadores do vírus HIV aos serviços de saúde, sustentada pelo transporte público.

O crescimento populacional e econômico do município de Florianópolis exige a adequação dos serviços essenciais dos órgãos públicos, transporte público, por exemplo, visto que muitos dos portadores do vírus HIV não possuem condições financeiras de se locomoverem para dar continuidade aos seus tratamentos.

Delegacia especializada em crimes étnico-raciais

O vereador Márcio de Souza recebeu a visita do deputado federal Cláudio Vignatti (PT) e, entre tantos outros assuntos, veio à tona o assunto sobre a delegacia especializada em crimes étnico-raciais. O deputado Vignatti disse que está disposto a ajudar no que for preciso para captar os R$ 100 mil anunciados pelo ministro da Secretaria da Igualdade Racial, Edson Santos, para a criação desta delegacia.

O vereador Márcio de Souza disse que, em média, acontecem três casos de racismo por dia na cidade de Florianópolis. Segundo o vereador, esse número só não é maior pois as pessoas se sentem acuadas em denunciar por não haver, ainda, uma política de atendimento a estes crimes. Com uma delegacia especializada, as pessoas se sentirão mais à vontade em fazer as denúncias, pois saberão que os casos serão tratados com o devido respeito.

Audiência pública para saco plástico

O vereador Márcio de Souza convida todos(as) para participar de audiência pública dia 17 de março, às 15h, na Câmara, para discutir o projeto de lei 12.798/08, de sua autoria, que proíbe e substitui as embalagens plásticas à base de polietileno, de propileno e de polipropileno, utilizadas para guardar alimentos.

As embalagens podem ser substituídas, à altura, por um produto biodegradável, obtido da cana de açúcar. O plástico extraído da cana é o PHB (Poli-betahidroxibutirado). Sua resina reproduz as características físicas, químicas e mecânicas de quase todos os produtos sintéticos derivados do petróleo (genericamente chamados de plástico), além de ajudar o meio ambiente e a saúde de todos.

O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça. O parecer foi derrubado em Plenário, por ter sido a matéria considerada de extrema importância para o município, seguindo, assim, tramitação normal.

segunda-feira, 16 de março de 2009

Altos do Boa Vista

As obras nos Altos do Boa Vista, no Saco dos Limões, já foram iniciadas e, segundo informações dos moradores, apenas três funcionários da empresa Monte Costa estão trabalhando. O vereador Márcio de Souza esteve no local e constatou a presença de apenas dois funcionários.

O vereador propôs a criação de uma cooperativa para agilizar as obras, tendo em vista que a empresa está atrasada e não há expectativa dos moradores de que as obras finalizem no prazo. O gabinete está buscando informações de como montar uma cooperativa.

Transporte coletivo

A Prefeitura Municipal já está preparando o edital para a primeira licitação do transporte coletivo e deve apresentá-la até o dia 2 de abril. A informação foi divulgada pelo Poder Executivo na audiência pública, realizada na Câmara, que tratou do assunto.

Aproveitando o momento de discussão e debate com a população, várias reclamações foram apresentadas pelos participantes da audiência. Entre as solicitações, destacam-se a municipalização do transporte coletivo (rejeitada pela Prefeitura); a municipalização da COTISA (PDL 2.156/2005, de autoria do vereador Márcio, que dispõe sobre a realização de um plebiscito para a municipalização); a criação de uma empresa municipal de transporte coletivo para atuar junto com as privadas, servindo de parâmetro regulador de preço e a reestruturação do Conselho Municipal de Transporte.

A Prefeitura deverá encaminhar uma cópia do edital para o Tribunal de Contas do Estado para acompanhamento. Outra cópia será remetida à Câmara somente para conhecimento do órgão legislativo. O Procon Municipal irá fiscalizar o processo conforme o Código de Defesa do Consumidor.