O Supremo Tribunal Federal manteve o aumento do piso salarial dos professores da educação básica para R$ 950, conforme prevê a Lei Federal 11.738. Entretanto, ao analisar ação protocolada por governadores de cinco estados, os ministros concederam liminar para suspender a aplicação do parágrafo 4º da lei, que estabelece a redução do número de horas aulas que o docente tem que passar em sala de aula.
Mais informações no Portal G1.
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
Escapamento vertical
Na audiência pública que tratou do tema, bastante participativa, ficou clara a indisposição das empresas de transporte em aceitar o projeto de lei complementar 965/2008, de autoria do vereador Márcio de Souza, que obriga o uso do escapamento vertical nos ônibus.
Não houve embasamento técnico suficiente dos representantes da Prefeitura para rebater os argumentos do professor da UFSC, Henrique de Melo Lisboa, mestrado em Química da Poluição Atmosférica e Física do Meio Ambiente pela Universite de Paris VII (DEA - 1993) e doutorado em Poluição Atmosférica pela Université de Pau Et Des Pays de L'Adour/ Ecole Des Mines D'alès (1996).
O projeto visa melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, visto que o tema não é direcionado apenas às pessoas que utilizam ônibus, mas, também, àquelas que andam a pé, de moto ou carro, enfim, a todos os habitantes da cidade, que inalam a fumaça oriunda dos canos de descarga localizados na parte baixa dos ônibus.
Nos anos 90, um projeto com o mesmo teor foi aprovado na Câmara, mas rejeitado pelo prefeito da época.
Não houve embasamento técnico suficiente dos representantes da Prefeitura para rebater os argumentos do professor da UFSC, Henrique de Melo Lisboa, mestrado em Química da Poluição Atmosférica e Física do Meio Ambiente pela Universite de Paris VII (DEA - 1993) e doutorado em Poluição Atmosférica pela Université de Pau Et Des Pays de L'Adour/ Ecole Des Mines D'alès (1996).
O projeto visa melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, visto que o tema não é direcionado apenas às pessoas que utilizam ônibus, mas, também, àquelas que andam a pé, de moto ou carro, enfim, a todos os habitantes da cidade, que inalam a fumaça oriunda dos canos de descarga localizados na parte baixa dos ônibus.
Nos anos 90, um projeto com o mesmo teor foi aprovado na Câmara, mas rejeitado pelo prefeito da época.
Não municipalização da EE Januária Teixeira da Rocha - Campeche
O gerente Regional de Educação, prof. Ari Cesar da Silva, encaminhou e-mail ao gabinete do vereador Márcio de Souza, anunciando a desistência de municipalizar a EE Januária Teixeira da Rocha. Apesar disso, foi mantida, dia 10/12, no pátio da Escola, audiência pública, anteriormente agendada, para discutir o assunto. A Secretaria Estadual de Educação não esteve presente, mas a Secretaria Municipal de Educação, presente na audiência, em princípio acompanhava a idéia da municipalização.
A comunidade referendou sua posição contrária à municipalização e entregou um abaixo assinado com cerca de 700 assinaturas, solicitando que a Escola continue sendo administrada pelo Estado.
A comunidade referendou sua posição contrária à municipalização e entregou um abaixo assinado com cerca de 700 assinaturas, solicitando que a Escola continue sendo administrada pelo Estado.
NEI Costeira
O terreno onde deve ser construído o novo Núcleo de Educação Infantil (NEI) da Costeira pertence à União. Para que o espaço possa ser cedido ao município pela Gerência de Patrimônio da União (GPU) e a Prefeitura possa construir o prédio, é necessário laudo ambiental do Ibama que autorize a construção no terreno. Segundo a Prefeitura, já há projeto e verba disponível para a construção.
O assunto foi tema de audiência pública realizada na Câmara, dia 10, com presença massiva de pais e professores do NEI Costeira lotando o Plenarinho.
O assunto foi tema de audiência pública realizada na Câmara, dia 10, com presença massiva de pais e professores do NEI Costeira lotando o Plenarinho.
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
Na audiência pública que discutiu o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (PL 12.725/2008), foi alterado o caráter do Conselho para consultivo e deliberativo, implantado o sistema de rotatividade da presidência e incorporada a União Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco) como membro do Conselho.
terça-feira, 9 de dezembro de 2008
Piso dos professores
Dia 15/12, o Supremo Tribunal Federal vai julgar o processo de inconstitucionalidade da lei 11.738/08, em razão da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada por cinco governadores (RS, SC, PR, MS, CE). O ministro-relator, Joaquim Barbosa, a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República já se manifestaram pela constitucionalidade do piso.Foto: Heitor Vidinhas
Diplomação do vereador
O vereador Márcio de Souza (PT) se sentirá muito honrado com sua presença na cerimônia de diplomação do mesmo, legislatura 2009/2012, a ser realizada em 18/12, 5ª feira, às 20h, no CENTROSUL.Favor confirmar (9971-5956 Nilza ou 9969-0311 Artur), para que todos possam ficar confortavelmente instalados, uma vez que só dispomos de 50 lugares.
Foto: Gadgetdude
Manual Estatístico – SC em Dados
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC publicou o Manual Estatístico “Santa Catarina em Dados”, contendo as mais variadas informações sobre a nossa economia em 2007 ou último ano disponível nos órgãos oficiais consultados. O vereador Márcio de Souza apresentou Moção de Aplauso para a FIESC pela publicação.
O Manual traz os principais números de nossa economia e mostra a evolução e a importância da indústria catarinense no cenário nacional.
Assim, a FIESC contribui para o desenvolvimento de Santa Catarina e do Brasil, oferecendo aos empresários e aos profissionais de áreas, variadas informações, necessárias para a condução de seus negócios, potencializando, assim, o acerto de suas decisões.
O Manual traz os principais números de nossa economia e mostra a evolução e a importância da indústria catarinense no cenário nacional.
Assim, a FIESC contribui para o desenvolvimento de Santa Catarina e do Brasil, oferecendo aos empresários e aos profissionais de áreas, variadas informações, necessárias para a condução de seus negócios, potencializando, assim, o acerto de suas decisões.
Ônibus para escolas municipais
Diante de várias solicitações, de escolas e creches municipais, de ônibus para levar os alunos para atividades de extensão curricular, e da dificuldade de conseguir intermediar com a Secretaria de Transporte esta solicitação, o vereador Márcio de Souza apresentou um projeto de lei complementar que determina o fornecimento de transporte para escolas públicas municipais.
Cada empresa deverá fornecer um ônibus por mês, sendo que a solicitação deve ser feita pela escola com antecedência.
Considerando que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, o projeto pretende incentivar e garantir um maior acesso à educação, cultura e ciência, com trabalhos de extensão curricular, uma vez que o transporte coletivo é um serviço público prestado pela iniciativa privada.
Cada empresa deverá fornecer um ônibus por mês, sendo que a solicitação deve ser feita pela escola com antecedência.
Considerando que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, o projeto pretende incentivar e garantir um maior acesso à educação, cultura e ciência, com trabalhos de extensão curricular, uma vez que o transporte coletivo é um serviço público prestado pela iniciativa privada.
Tempo de atendimento com os dias contados
Fica obrigado, em Florianópolis, o uso de um relógio, em lugar bem visível, em todos os pontos de convergência dos estabelecimentos públicos municipais, estaduais e federais, em instituições financeiras, culturais e em restaurantes e similares que demandem tempo do usuário.
Esse é o conteúdo do projeto de lei, de autoria do vereador Márcio de Souza, aprovado na Câmara. O projeto segue, agora, para ser sancionado pelo prefeito.
Esse é o conteúdo do projeto de lei, de autoria do vereador Márcio de Souza, aprovado na Câmara. O projeto segue, agora, para ser sancionado pelo prefeito.
Municipalização de escola estadual - Campeche
A Escola Estadual Januária Teixeira da Rocha, no Campeche, está correndo o risco de ser municipalizada. A comunidade está se mobilizando e procurou o vereador Márcio de Souza no sentido de garantir transparência no processo em curso e melhores informações quanto ao assunto, por exemplo, quais as vantagens e/ou desvantagens desta nova situação para a qualidade do ensino.
Por ocasião do convite para a Audiência Pública, solicitada pelo vereador Márcio, ao Gerente Regional de Educação (GERED), Prof. Ari Cesar da Silva, o Gabinete recebeu e-mail, subscrito pelo mesmo, com o seguinte teor, no dia 08/12, 2ª feira: ...“informamos a V.Sa. que a EEF Januária Teixeira da Rocha não mais está em processo de Municipalização pois a mesma não consta no Protocolo de intenções entre a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis.”
Dia 10 de dezembro, às 19h, na própria Escola, durante a audiência pública, a GERED deve se fazer representar, para repassar diretamente, à comunidade, esta informação.
Por ocasião do convite para a Audiência Pública, solicitada pelo vereador Márcio, ao Gerente Regional de Educação (GERED), Prof. Ari Cesar da Silva, o Gabinete recebeu e-mail, subscrito pelo mesmo, com o seguinte teor, no dia 08/12, 2ª feira: ...“informamos a V.Sa. que a EEF Januária Teixeira da Rocha não mais está em processo de Municipalização pois a mesma não consta no Protocolo de intenções entre a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis.”
Dia 10 de dezembro, às 19h, na própria Escola, durante a audiência pública, a GERED deve se fazer representar, para repassar diretamente, à comunidade, esta informação.
Caramujos africanos
O mandato vem recebendo diversas denúncias sobre a presença de caramujos africanos em diferentes regiões da cidade e providenciou ofício, à Secretaria de Saúde, solicitando um posicionamento quanto ao assunto, lembrando dos prejuízos que a presença dos mesmos pode ocasionar à saúde de todos.
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