Para iniciar nosso manifesto, somos contrários ao reajuste que confere um caráter exorbitante ao orçamento dos usuários cativos,os que não possuem alternativas ao transporte de ônibus.
Entretanto, também acreditamos que esta novela se repetirá por muito tempo, enquanto não houver uma consequente e duradoura aplicação de medidas que ofereçam garantias de conforto, economicidade e segurança aos usuários.
Experimentamos as consequências de uma lei aprovada sob a tutela da Polícia Militar, em 1999, sob o comando da antiga prefeita e seu marido governador, que impuseram uma proposta de concessão sem licitação, criando, mais adiante, uma integração sem envolver os municípios das cidades vizinhas (região metropolitana), pois, se o contrário tivesse acontecido, teríamos mais passageiros, fato que ajudaria na redução da tarifa.
Cremos, ainda, que a implantação do processo licitatório fará com que os cofres do município recebam recursos, com vistas a propiciar investimentos no setor.
Além disso, reivindicamos a implementação de uma alternativa de combustível mais barata, menos poluente e menos barulhenta, ao óleo diesel, por intermédio da progressiva adoção do gás natural veicular (PL 07605/1997). Tal medida já vem sendo aplicada em países como a Espanha, Alemanha e outras nações, que postulam baratear e atingir metas de controle dos níveis de poluentes atmosféricos.
Por outro lado, nosso mandato apresentou projeto de lei complementar 474/2003, o qual tramita com muita vagarosidade na Câmara, que obriga a realização de audiência pública, objetivando oferecer transparência para a planilha que define o reajuste da tarifa.
Defendemos, ainda, a circulação de uma empresa municipal de transporte, que tenha a função de atuar no sistema, a fim de promover a regulação dos custos operacionais, auxiliando, dessa forma, na regulação dos preços.
Essas são algumas das medidas estruturantes, capazes de contribuir com a melhoria da condição pública do serviço de transporte, no nosso município e Grande Florianópolis.
Por fim, não podemos esquecer de incluir, nesse conjunto de providências, o mar, uma avenida que nos aguarda, para ajudar na formatação de um preço justo para a tarifa do transporte coletivo.
Márcio de Souza
Vereador – PT
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