Mais uma ação do mandato popular do vereador Márcio de Souza, nas ruas, colheu, nesta 2ª incursão, mais 207 assinaturas de apoio a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 280/08, do falecido deputado Clodovil Hernandez.
Agora já são 554 no total, sendo que a coleta não se restringirá apenas a Florianópolis. Foram encaminhados ofícios para o diretório do PTC-SP (partido de Clodovil, quando eleito), gabinete do deputado Jairo Paes de Lima (PTC-SP), suplente de Clodovil, Câmara de São Paulo e, também, para as Câmaras das outras 10 maiores cidades de SC (Joinville, Blumenau, São José, Criciúma, Chapecó, Itajaí, Lages, Jaraguá do Sul, Palhoça e Balneário Camboriú), solicitando apoio à causa.
O vereador Márcio justifica que os parlamentos municipais estão sendo forçados a reagir diante da iminente aprovação, no Congresso, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 47, que reduz o repasse de verba para as Câmaras Municipais.
Pela PEC de Clodovil, nenhum Estado poderá ter menos de 4 deputados nem mais de 35. Hoje, a menor representação é de 8 e a maior de 70. Santa Catarina possui hoje 16 deputados e, se a PEC for aprovada, deve ficar com 8 deputados.
Se a PEC 280/08 for aprovada, haverá corte de 263 deputados e redução de gastos, de R$ 6,6 milhões cada um, de acordo com a ONG Transparência Internacional. A PEC se encontra, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, desde o dia 5 de agosto de 2008.
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