O vereador Márcio de Souza apresentou o projeto de lei 13.620/09, que cria um programa de assistência psicológica/psiquiátrica gratuita às vítimas de racismo, a fim de diminuir e amenizar os traumas consequentes destes crimes.
A assistência deverá ser fornecida por médicos especialistas em Psicologia e/ou Psiquiatria, que se encontram inseridos no quadro funcional da Prefeitura Municipal, e inclui, também, o fornecimento gratuito de medicamentos, caso seja necessário, cabendo, ainda, ao Poder Executivo, priorizar e agilizar o atendimento referido, pelo SUS.
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