segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Promoção da igualdade racial

AÇÕES: Apoiou a revitalização dos Clubes Sociais Negros de Santa Catarina; articulou a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial; denunciou vários casos de crime de racismo, apoiando as vítimas; propôs a criação da casa Cultura Afro-catarinense.
Além disso, Márcio solicitou a instalação de grupos de estudos sobre a implementação da política de cotas para negros, na UDESC e na UFSC (quase 400 alunos entraram em 2008). Ele coordenou, ainda, várias caravanas de combate ao racismo e denunciou ao MPF a atuação de grupos Neonazistas em Santa Catarina; propôs a inclusão de programas de prevenção à saúde, por critérios étnicos, junto ao novo Código de Saúde.

LEIS: Criou a Semana das Religiões de Matrizes Africanas; incluiu o ensino da história da África nas escolas do Município (hoje, Lei Federal 10.639/03); criou a medalha Zumbi dos Palmares; autorizou a Câmara a erigir busto em homenagem à deputada Antonieta de Barros; instituiu feriado o dia 20 de novembro; criou o selo da Diversidade Étnica para empresas que contratam trabalhadores negros e indígenas; dispôs sobre a inclusão de artistas e modelos negros em filmes e peças publicitárias patrocinadas pela Prefeitura.

PROPOSTAS: Continuar na luta pela criação da delegacia especializada em crimes raciais, proposta ainda não acatada pelo governador do estado; restabelecer a luta reabertura da Escola Estadual Antonieta de Barros (hoje almoxarifado e estacionamento); continuar no combate ao racismo e insistir nas políticas de reparações; instituir uma política de estado para a efetivação da busca pela memória dos afrodescendentes, africanos e na recuperação do seu patrimônio artístico, cultural, intelectual e arquitetônico.

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