Orçamento Participativo
e Legal
Nesta Sexta-Feira ( 30/11/12), o Vereador Márcio de Souza
protocolou o ingresso de um Projeto de Lei
que Cria a Obrigatoriedade do
Orçamento Participativo, no Município de Florianópolis. Depois de uma
intensa busca por experiências participativas, na elaboração de orçamentos
municipais, o mandato concluiu por apresentar um projeto de lei que amplie o
conceito de democracia, por intermédio de uma experiência já vivenciada na
cidade de Florianópolis, no período entre 1993 e 1996.
Márcio, também, se apoia nas mais de duzentas cidades
brasileiras que já se utilizam do método proposto pelo Orçamento Participativo, onde os munícipes apontam diretamente as
necessidades que devem ser atacadas pela administração municipal, através de
obras ou outras modalidades de ações. A decisão de apresentar o projeto, também
tem como contribuição o referendo da Organização das Nações Unidas (ONU),
ocorrida em Istanbul em 1996, quando destacou o orçamento participativo como um
dos quarenta melhores métodos de gestão de cidades, em todo mundo.
O Vereador deseja, assim, ver seu projeto debatido com a
população para ampliar o sentido público, social e pedagógico do Orçamento Participativo (OP). Uma vez
que a participação direta da sociedade na definição do seu destino, acrescenta
valor ao estatuto da cidadania e, torna a cidade mais plena das suas
potencialidades e limites, tornando-a mais solidaria na organização da escolha
de prioridades que devem ser enfrentadas.
Assim, é possível organizar de forma transparente uma Planilha Orçamentaria onde, em primeiro
lugar, estejam as pessoas que mais necessitam de pão, saber, acolhimento e justiça.
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