segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Ciganos

O mandato popular do vereador Márcio de Souza, representado pelo assessor Luciano Góes, participou de uma reunião com a procuradora federal em SC, Dra.Ana Lúcia Hartmann, para discutir sobre a questão dos ciganos acampados na Ponta do Coral, na Beiramar Norte. Participaram, também, o representante dos ciganos, Rogério, e a coordenadora municipal da Igualdade Racial – Coppir, Dra. Marta Holanda Lobo.

A área utilizada, hoje, é de propriedade da União e foi aforada à empresa de mineração Nova Próspera. A Coppir ficou responsável por fazer o levantamento de outras áreas da União, as quais poderiam ser disponibilizadas a futuros acampamentos ciganos.

A Gerência Regional do Patrimônio da União já concedeu um terreno na Baía Sul para os ciganos, próximo aos ranchos dos pescadores, e o Ministério Público Federal está ciente do terreno e da transferência dos ciganos para lá, o que já ocorreu nesta semana.

Tendo em vista que não há previsão normativa, por parte da União, em estabelecer locais próprios destinados aos acampamentos da comunidade cigana, há a possibilidade de ser criada norma municipal com o intuito de serem criadas tais áreas, com infraestrutura necessária, para a acomodação de tal comunidade.

Porém, como estas construções acarretam um aumento no orçamento do município, cabe ao Executivo a apresentação deste projeto.

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