quarta-feira, 31 de agosto de 2011

MANDATO NO FÓRUM DE EDUCAÇÃO


O mandato do Vereador Márcio de Souza se fez representar, pelos assessores Nilza Girolla e Fábio Ferreira, nas reuniões do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnico-Racial do Estado de SC, em 03 e 24/08/11, nas cidades de Gaspar e São José, respectivamente, as quais debateram as relações étnico-raciais no ensino, consolidando a discussão a respeito dos eixos primordiais a serem respeitados pelo Fórum, no que concerne ao Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana (Lei 10.639/03), na construção dos Planos Municipais.
Naquela oportunidade, ainda, em Gaspar, foi eleita a Professora Neli Góes Ribeiro, da UDESC, para a primeira secretaria do Fórum.
A próxima reunião será no final do mês, no município de Itajaí.

Enquanto o Fórum de SC aqui se organiza, estudantes, representantes de movimentos sociais e profissionais da educação também se reuniram, no dia 18 de agosto, na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília, para também discutir o ensino da questão racial no currículo escolar. O seminário Educação das relações étnico-raciais - implementação e a efetivação das diretrizes curriculares nacionais faz parte do ciclo de debates promovido pelo Instituto, por ocasião do Ano Internacional dos Afrodescendentes.
O pesquisador Rodrigo Ednilson de Jesus, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mururi e UFMG/FE, apresentou pesquisa referente à consolidação da Lei 10.639/03, que instituiu a obrigatoriedade de inclusão da temática "História e cultura afrobrasileira” no currículo da rede de ensino.
Segundo Rodrigo, o objetivo do mapeamento de diferentes projetos de escolas públicas sobre relações étnico-raciais é induzir políticas públicas de implementação da lei em nível nacional. Os problemas vão desde o pequeno número de municípios (7,6% dos 5.107 analisados) com boa adesão às práticas previstas pelas diretrizes da lei, até a baixa formação conceitual dos profissionais e, consequentemente, dos alunos.
Apesar de reconhecer o caráter de incentivo da lei, Rodrigo alerta para a dificuldade em modificar a estrutura do sistema educacional brasileiro: “Surgiram novos projetos, mas parte dos professores enxerga a lei de maneira formalística, não busca ações pedagógicas”.
Os gestores (diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos) alegam que falta informação sobre a aplicação da lei. Em contramão, percebe-se maior disponibilidade de material didático. Para Renísia Cristina Garcia Filice, do Grupo de Pesquisa em Educação e Políticas Públicas: Gênero, Raça/Etnia e Juventude (Geraju - FE/UnB), os educadores desconhecem a história dos movimentos negros e da cultura afrobrasileira. A professora afirma que as visões de mundo e convicções, racistas ou não, se interpõem à criação de políticas públicas e inibem a ação dos gestores.
Renísia diz também que ainda que existam aqueles gestores proativos, com respostas qualificadas sobre a problemática, há uma resistência de outros tipos de gestores em aplicar a lei, como aqueles que não vêem relação entre o problema da desigualdade social (de ordem estritamente econômica), preconceito e racismo. Estudiosos do tema acreditam que, durante essa etapa de convencimento da importância da lei, é indispensável investir em formação continuada.
(relatório enviado pela Profª Marta Lobo, ex-coordenadora da COPPIR de nosso município e, atualmente, cumprindo funções no IPEA, em Brasília)

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