O presidente em exercício da Câmara Municipal, Márcio de Souza, lançou, nesta sexta-feira (31/07), às 10 horas, no Senadinho, a primeira campanha, no país, destinada ao recolhimento de assinaturas de apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) 280/2008, do falecido deputado Clodovil Hernandes, para reduzir o número de deputados federais, dos atuais 513 para 250. Em duas horas de movimentação, foram coletadas 347 assinaturas.
A partir de Florianópolis, Márcio de Souza espera que a campanha atraia a atenção das principais cidades catarinenses e brasileiras. O vereador Marcos Canetta, de São José, também esteve presente no evento, se manifestou favorável ao movimento, levando cópias do abaixo assinado para a cidade vizinha.
O vereador Márcio justifica que os parlamentos municipais estão sendo forçados a reagir diante da iminente aprovação, no Congresso, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 47, que reduz o repasse de verba para as Câmaras Municipais.
Pela PEC de Clodovil Hernandes, nenhum Estado poderá ter menos de 4 deputados nem mais de 35. Hoje, a menor representação é de 8 e a maior de 70. Se a PEC passar, haverá corte de 263 deputados e redução de gastos, de R$ 6,6 milhões cada um, de acordo com a ONG Transparência Internacional. O que está aqui, está revisto e corrigido. A PEC 280/2008 se encontra, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, desde o dia 5 de agosto de 2008.
Fonte: site da Câmara Municipal
Um comentário:
O vereador está de parabens por mais esta iniciativa e precisa disponibilizar cópia desse abaixo assinado neste blog para os interessados em participar da campanha.
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