O couvert artístico cobrado pelas casas noturnas do país está prestes a ser regulamentado na Câmara Federal. O Projeto de Lei 2094/07, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), galgou mais um degrau: foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O próximo passo é conseguir o aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Veja o texto na íntegra na Agência Câmara – Fonte: Agenda Samba-Choro
Em Florianópolis, a Comissão de Justiça havia dado parecer contrário ao PL 12.767/2008, de autoria do vereador Márcio de Souza, que também trata do couvert artístico. Em Plenário, o vereador Márcio solicitou que o projeto retornasse à Comissão para apresentação de fatos novos. Com isso, a Comissão realiza nova análise, para que o projeto siga sua tramitação normal.
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