Há, no Brasil, a lei federal 9.294/96, e em Santa Catarina a lei estadual 7.592/89, que proíbem o fumo em ambientes fechados.
O vereador Márcio de Souza encaminhou uma solicitação ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran e para o Departamento Estadual de Trânsito de SC – Detran/SC, para que os mesmos iniciem uma campanha educativa de proibição de fumo em veículos que estejam transportando crianças.
Um comentário:
lei anti fumo... mais uma lei pra ingles ver!!! Cade a pena?? o cara que tá fumando vai ser punido em que? nada!!! é uma lei sem pena ou seja nula ... sem validade. Até quando vão continuar achando que somos tontos..." olha fizemos uma lei pra te proteger"
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