No dia 9 de novembro de 2011, quarta-feira, às 10:00 horas, na Sala de Reuniões n° 3, da Ala Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal será apreciado o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 180, de 2008 que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
Relatora: Ana Rita - PT /ES
Trata-se de momento importante de aprovação na Comissão mais conservadora do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça, de Projeto de lei que institui reserva de vagas para ingresso nas universidades federais e institutos federais de educação técnica e tecnológica de estudantes de escolas públicas, estudantes de baixa renda, estudantes negros e indígenas.
A SEPPIR considera que a presença da sociedade neste dia é muito importante para demonstrar o quanto este assunto é relevante para a temática da promoção da igualdade racial e, assim, exercer o direito cidadão de expressar a vontade da população diretamente interessada nesta temática.
O PLC nº 180/2008 não é o ideal que gostaríamos, mas significa um avanço. Passo a passo vamos criando oportunidades para superar as desigualdades históricas e resistentes que temos no seio de nossa população e abrindo espaço para a construção de uma nova etapa de desenvolvimento do país em que a democracia racial brasileira não continue a ser só um mito.
Conto com o apoio e a presença de voces. Divulguem para os estudantes, militantes e interessados para estarmos unidos marcando a presença, ao vivo ou pela Internet, ou enviando e-mails para os Senadores da CCJ em apoio ao PL nº 180/2008.
Atenciosamente,
Verônica L. O. Maia
Assessora Técnica
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas - SPAA
Tel: 55 61 2025-7149
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