quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos

A Câmara Municipal encaminhou ao prefeito o projeto de lei de autoria do vereador Márcio de Souza, que institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e estabelece a reciclagem como a forma mais eficaz de resolver o problema do lixo no município. O projeto, que tramitava na Câmara há quase dois anos e meio, teve outro projeto, também do vereador Márcio, apensado, pois propunha um programa semelhante, porém com inclusão social dos catadores.

A iniciativa, uma das primeiras no âmbito municipal em Santa Catarina, envolve o aumento da vida útil dos aterros sanitários, a redução dos custos de coleta, transporte e disposição final, paralelamente à criação de novos empregos e de renda às associações de catadores e indústrias recicladoras.

Responsável pelo seu desenvolvimento e execução, o Poder Executivo, conforme o projeto, dará prioridade ao estabelecimento de parcerias com entidades da sociedade civil e organizações não-governamentais, priorizando aquelas que privilegiem a geração de emprego e renda, com ênfase nas cooperativas e associações de catadores.

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