quinta-feira, 13 de novembro de 2008

PLC da prefeitura sobre o Alto da Boa Vista

A Prefeitura encaminhou um projeto de lei complementar visando adquirir terreno para criar um projeto habitacional para a comunidade do Alto da Boa Vista, no Saco dos Limões.
Na Comissão de Justiça já houve uma posição contrária ao projeto. Segundo a Comissão, o projeto deve ser encaminhado como projeto de lei ao invés de projeto de lei complementar, além de detalhar um espaço de 30% de área para preservação ambiental.

Diante da necessidade social, o mandato de Márcio assumiu a busca pela regularização do projeto. Sua assessoria já providenciou várias medidas para deixar a matéria apta para a aprovação, caso contrário, todas aquelas pessoas residentes naquela comunidade não teriam a garantia de moradia digna. Os recursos desse Projeto Habitacional advêm do governo federal.

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