segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Tramitação de projetos

O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício ao presidente da Câmara, solicitando que sejam incluídos seus projetos na Ordem do Dia, para votação, pois os mesmos já passaram por todo o processo de tramitação.

PL 7.605/97 – dispõe sobre o uso de gás natural como combustível nos ônibus;
PL 13.530/2009 – regulamenta o serviço de moto táxi;
PL 14.098/2010 – torna obrigatório o fornecimento de água potável, pela Casan, com caminhões pipa sempre que houver interrupção do fornecimento normal;
PLC 474/2003 – torna obrigatória audiência pública para discutir ajustes na tarifa do transporte coletivo;
PLC 477/2003 – Inclui o transporte escolar entre os serviços de transporte que utilizam os pontos de ônibus;
PLC 774/2006 – passe escolar para estudantes de cursinhos e cursos técnicos;
PLC 965/2008 – torna obrigatório o uso de escapamento vertical nos ônibus;
PLC 1.073/2010 – cria o Cartão Deficiente, nos ônibus, para pessoas com deficiência;
PLC 1.081/2010 – torna obrigatória a destinação de área para estacionamento de veículos de transporte de valores;
PLC 1.084/2010 – dispõe sobre o Transporte Turístico de Superfície;
PLC 1.087/2010 – tomba como patrimônio histórico o Bar do Tião.

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