DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

No dia 27 de julho último, o Vereador Márcio de Souza reuniu-se com o Secretário de Assistência Social de Florianópolis, Professor Felipe, e com representações do Centro de Estudo, Pesquisa e Proteção da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes e da Associação Novo Alvorecer, para tratar da regularização dos credenciamentos das duas importantes entidades, as quais atuam na proteção das crianças e adolescentes.

Na oportunidade, as representantes explanaram as realizações e trabalhos desenvolvidos neste setor social, sendo que as duas organizações da sociedade civil possuem uma longa caminhada, de significativas contribuições, nas lutas por ampliação de Direitos das Crianças e Adolescentes.

Ao término do encontro, o Secretário Felipe deu encaminhamentos para acelerar os processos de credenciamento no Conselho Municipal de Defesa das Crianças e Adolescentes, das referidas Entidades, para melhor potencializar as Políticas Públicas de Atenção às Crianças e Adolescentes.

PROJETOS PROTOCOLADOS pelo VEREADOR MÁRCIO DE SOUZA

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

PL que determina a afixação de cartazes, ou similares, em local visível, com dizeres referentes à educação no trânsito, nos estacionamentos da cidade, cuja capacidade exceda 100 (cem) vagas.

O objetivo do referido projeto é educar pedestres e condutores de veículos, buscando inibir o crescimento do desrespeito às normas de trânsito e de convívio social, pois a cultura da paz no trânsito só será possível se houver educação, através de políticas de incentivo à cordialidade e gentileza.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

PL que dispõe sobre a implantação do conteúdo "Educação Ambiental" nas escolas municipais da cidade, destinado às crianças da pré-escola e de todas as séries do 1º grau.

Este PL visa colocar o tema dentro do programa da disciplina de Ciências, pois a Educação Ambiental é uma parte da educação cujo objetivo é a disseminação de conhecimento sobre o ambiente, a fim de ajudar a sua preservação e utilização sustentável de seus recursos.

EQUIPAMENTO CICLÍSTICO

PL que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamento de segurança para crianças nas atividades ciclísticas, bem como para as crianças transportadas em bicicletas, com o intuito de garantir sua integridade física, face à exposição a que as mesmas se submetem ao exercerem atividades sobre bicicletas.

MUSEU DO CARNAVAL

PLC que cria o "Museu do Carnaval Hilton Silva (Lagartixa), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, com sede nas dependência da Passarela de Samba "Nego Quirido", e que, à critério de conveniência e interesse da Secretaria, será facultado, ao mesmo, expor obras fantasias e/ou documentos carnavalescos de outros municípios do Estado.

SEGURANÇA

O Vereador Márcio de Souza, através do Plenário, enviou expediente à Assembléia Legislativa de SC, para que a mesma solicite explicações, à Secretaria de Segurança Pública, bem como à Secretaria de Justiça e Cidadania, acerca das últimas fugas, em massa, que ocorreram na Penitenciária de Florianópolis, no dia 26 de junho do corrente, a qual ainda continua colocando em risco a vida e a segurança dos munícipes.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Vereador Márcio de Souza requereu Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, para debater o saneamento do trecho que parte dos Clubes Náuticos, Riachuelo, Aldo Luz e Martinelli, e se prolonga até o Rancho de Pescadores da Prainha (Baía Sul), próximo ao Clube Veleiros da Ilha. As entidades e órgãos convidados são: FLORAM, IGEOF, FATMA, CASAN, Conselho Comunitário da Prainha, Assoc. dos Pescadores da Prainha, Assoc. do Morro da Queimada, Assoc. dos Moradores do Morro do Bode, Iate Clube Veleiros da Ilha, Creche Cristo Redentor, Creche Sta. Terezinha e Clubes Náuticos. Cabe ressaltar que, em 2010, o mandato do Vereador já havia enviado ofício, à CASAN, solicitando informações sobre a referida obra, sendo que o órgão formalizou resposta dizendo que a execução da mesma seria já no mesmo ano.

BERBIGÃO DO BOCA - PATRIMÔNIO IMATERIAL

Em 28/06/2011, foi protocolado Projeto de Lei Complementar, de autoria do Vereador Márcio de Souza, que tomba, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, o Bloco Carnavalesco Berbigão do Boca. O Bloco, criado na 4ª feira de cinzas do Carnaval de 1992, com o objetivo de motivar a maior festa popular da cidade e que atingiu a maioridade quando o Decreto Municipal 2150/93 o oficializou como a Festa de Abertura do Carnaval de Fpolis., completará 20 anos em 2012.

O Patrimônio Cultural Imaterial é uma concepção de Patrimônio Cultural, que abrange as expressões culturais e as tradições que um grupo de indivíduos preserva, em

respeito a sua ancestralidade, para as gerações futuras. Os saberes, os modos de fazer, as formas de expressão, celebrações, as festas e danças populares, as lendas, músicas, costumes e outras tantas tradições são exemplos de Patrimônio Imaterial.

CAMPECHE

Em ofício ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Américo Medeiros, o Vereador Márcio de Souza solicitou a drenagem e pavimentação da Servidão Rosa dos Ventos, localizada no Distrito do Campeche, já denominada via pública através da Lei CMF 506/2000.

Em oficio à COMCAP, o Vereador também solicitou a capinação de várias ruas do bairro Agronômica, as quais se encontravam necessitadas desde o verão último, ao que foi prontamente atendido.

Relembrando

Em 1993,

o Vereador Márcio de Souza declarou de utilidade pública a Fundação Açoriana para Controle da AIDS - FAÇA, Lei 4.002/93; denominou Servidão Estação Primavera, via pública no Distrito de Cachoeira do Bom Jesus, Lei 4.176/93 e Travessa Brisa do Mar, via pública no Distrito do Ribeirão da Ilha, Lei 4.208/93.

Em 1994,

o Vereador Márcio de Souza instituiu a inclusão do conteúdo "História Afro Brasileira" nos currículos das escolas municipais de Fpolis., Lei 4.446/94; denominou Servidão Flamingo, via pública na localidade de Ingleses, Lei 4.395/94 e Servidão Belo Horizonte, via pública no Distrito de Saco Grande II, Lei 4.588/94.

Em 1995,

o Vereador Márcio de Souza alterou o art.122 da Lei Orgânica, que dispõe sobre o percentual da receita do Município destinado à Educação, Emenda 009/95, de 22/02/95.

Em 1996,

o Vereador Márcio de Souza denominou Servidão Antônio Barranco, via pública no Distrito da Lagoa da Conceição, CMF 129/96, Praça Fermínio Manoel da Silva, logradouro público na localidade da Freguesia do Ribeirão da Ilha, Lei 4.836/96 e Cíntia Constantino, via pública em Canasvieiras, CMF 147/96; dispôs sobre sanções às entidades e empresas que praticam discriminação racial, Lei 4.942/96; instituiu o Programa Municipal de Centros de Apoio para Mulheres Vítimas de Violência, Lei 4.948/96; declarou de utilidade pública o Centro de Estudos, Cultura e Cidadania - CECCA, Lei 4.927/96, a Assoc. dos Fiscais de Transporte Municipal - AFITRAM, Lei 4.928/96, a APP da Creche Celso Pamplona, Lei 4.994/96 e a Assoc. de Pais e Funcionários do Centro de Educação Infantil Sta. Terezinha, Lei 4.999/96; concedeu Medalha de Mérito do Município à Sra. Nadir Vieira de Oliveira, Lei 5.006/96; regulamentou o art.147, inc.V, alíneas A e B da Lei Orgânica do Município, Lei 4.965/96.

POLÍTICAS PARA LGBTTT

Com base no compromissos do mandato com as frentes de combate ao preconceito e à discriminação, o Vereador Márcio de Souza participará, dia 26 de agosto, às 13:30h, na Câmara Municipal, da Mesa Redonda - Possibilidades e Desafios na Implantação de Políticas LGBTTT, a convite da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal LGBTTT, que se formou a partir da Semana de Enfrentamento ao Sexismo, Lesbofobia, Homofobia e Transfobia, organizada, em maio/2011, pela Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Núcleo de Pesquisas da UFSC e movimentos sociais.

PLANO DE SAÚDE DE SERVIDORES ESTADUAIS

O Vereador Márcio de Souza solicitou ao SINTE e SINTESPE, órgãos representativos da categoria dos servidores públicos estaduais, informações referentes às pretensões destes, no que concerne à continuidade dos serviços referentes ao contrato firmado entre o Governo do Estado de SC e a UNIMED, o qual possui, por objeto, os Planos de Saúde oferecidos aos funcionários públicos estaduais, pois os mesmos se encontram temerários quanto aos serviços, uma vez que o término do mesmo se dará em 31 de julho do corrente.

A preocupação da categoria encontra fundamento diante da recusa de vários médicos de não agendarem consultas para datas posteriores a que encerra a obrigação contratual supracitada, sendo que, desde o início deste ano, quando o atual contrato já foi prorrogado, não há abertura do procedimento licitatório para a concessão do serviço, apesar de a UNIMED já ter declarado que não irá manter o atual sistema.

Outro ofício, também com teor de pedido de informações, foi dirigido ao Governo Estadual, para questionar sobre as providências que estão sendo tomadas com relação ao Plano de Saúde da categoria.

PRINCIPAIS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - VEREADOR MÁRCIO DE SOUZA (Clique na tabela para visualizar)

EMENDAS LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012

O Vereador MÁRCIO DE SOUZA, no uso de suas atribuições, de conformidade com o disposto no Art. 166 da Constituição Federal (Prioridades e Metas da Administração Municipal), submeteu, à apreciação da Câmara, 39 (trinta e nove) EMENDAS ADITIVAS, através de PL nº 14.422/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Florianópolis, para o exercício de 2012.

Projeto de Lei nº 14.422/2011

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Florianópolis, para o exercício de 2010, e dá outras providências”.

Adite-se ao Projeto de Lei acima mencionado, em tramitação, de conformidade com o disposto no Artigo 166 da Constituição Federal, nas Prioridades e Metas da Administração Municipal, no Capítulo “VI - as diretrizes para a elaboração, alteração e execução dos orçamentos fiscais do município”, os artigos com a seguinte redação:

“Art. – O Executivo Municipal, com autorização da Câmara Municipal, poderá assinar Convênios com os Governos Federal e Estadual, através de seus órgãos da Administração Direta e Indireta, para a realização de obras ou serviços de recuperação da Praia da Armação do Pântano do Sul, devido aos fenômenos naturais provocados pela ressaca do mar”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para a demanda reprimida de casos na fila de espera do Programa Sentinela”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para 97 famílias na fila de espera do Programa de Orientação e Apoio Sócio Familiar”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa destinado à construção de uma creche em Ingleses”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa destinado à construção de uma creche na Prainha”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de construção de equipamentos de lazer e desporto no antigo terreno do Abrigo de Menores do Bairro Agronômica”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de construção de equipamentos de lazer e desporto no terreno anexo à Creche de Ingleses”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para subsidiar alunos Cotistas da UFSC”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de restauração e manutenção de áreas, prédios e monumentos tombados”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa Cultural de Museolização de comunidades tradicionais”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de infra-estrutura para o Alto Ribeirão”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de construção de Centros de Convivência nas comunidades com menor índice de desenvolvimento sócio-econômico”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de resgate dos festejos de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa das Festividades do Divino Espírito Santo”

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para subsidiar as comemorações da Semana das Religiões de Matrizes Africanas”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de prevenção e atendimento às pessoas necessitadas de tratamento auditivo”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de infra-estrutura nos altos da Rua Laura Caminha Meira (Centro)”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de infra-estrutura na Servidão Santa Vitória (Agronômica)”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de prevenção ao câncer de próstata”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de desenvolvimento da pesca artesanal”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de revitalização da Região centro-sul da cidade”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para realização de Concursos, Encontros e Festivais Culturais”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de prevenção e assistência integral às pessoas portadoras do traço falciforme e/ou da anemia falciforme”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa destinado à construção e revitalização de praças, parques e jardins públicos”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para desenvolvimento das atividades dos Clubes Náuticos, bem como as do Parque Aquático”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de instalação de chuveiros e construção de banheiros públicos gratuitos nas praias”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para criação de Empresa de Consórcio entre Municípios”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para construção de Postos Salva Vidas”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para construção do novo prédio do Miramar ”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para preservação e demarcação dos Parques Municipais”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para criação da Fundação Municipal do Ensino Superior ”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para criação de Laboratório Farmacêutico Municipal”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de descentralização, incentivo e desenvolvimento do artesanato”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para estruturação dos Conselhos Municipais”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Promoção das Políticas de Igualdade Racial”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizara recursos para concessão de bolsa de estudos em escolas da rede particular de ensino a alunos menos favorecidos, em troca de isenção de tributos municipais”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de infra-estrutura na Servidão Manoel Cesário Coelho no Bairro Rio Vermelho”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de construção e revitalização de praças, parques e jardins públicos”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para a pavimentação da Estrada Isis Dutra, Barra do Sambaqui”.

Florianópolis/Sala das Comissões, em 27 de maio de 2011.

MÁRCIO DE SOUZA

Vereador - PT

ESGOTO NO MOCOTÓ

O vereador Márcio enviou ofício, ao Presidente da CASAN, Sr. Dalírio J. Beber, sobre a possibilidade de resolver a situação de um esgoto, na Rua Prof. Aníbal Nunes Pires, no Morro do Mocotó, próximo à residência nº 273, pois com o vazamento os dejetos eram jogados para a superfície, expondo os moradores a vários tipos de doença e desconforto. A equipe, do referido órgão, esteve no local e resolveu o problema.

TRANSPORTE TURÍSTICO DE SUPERFÍCIE

No dia 29 de junho 2011, o vereador Márcio de Souza participou do grupo de trabalho da Comissão de Turismo, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1084, projeto este de sua autoria, o qual tem como principal objetivo acrescentar dispositivo à lei nº 034/1999, que trata do transporte turístico de superfície, a fim de regulamentar as atividades da categoria, que no momento é administrada através de uma minuta.

Estiveram presentes os vereadores João da Bega, César Belloni Farias,

Aurélio Valente Junior, bem como o Sr. Sandro Maurício Silveira, representando o Sindicato das Transportadoras Turísticas Receptivas com Frota Própria da Grande Florianópolis, o Sr. Marcello, representando a Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais, entre outros associados do Sindicato das Transportadoras.

Tanto a categoria quanto a Secretaria de Transportes apresentaram propostas ao projeto original do Vereador Márcio, as quais serão submetidas à análise do vereador relator João da Bega, o qual deverá apresentar um parecer conclusivo.

COMISSÃO ESPECIAL “CENTENÁRIO CRUZ E SOUSA”

O vereador Márcio de Souza, em requerimento ao Plenário, com fundamento no regimento interno, requereu a constituição de uma Comissão Especial, destinada a preparar as comemorações dos 150 anos de Cruz e Sousa, considerando a reconhecida relevância do assunto.

Na sessão de 20 de junho, foram definido os integrantes da referida comissão, a qual será formada pelo vereador autor, pelos vereadores Norberto Stroisch e Celso Sandrini (PMDB), César Faria (DEM) e Romeu Franzoni Júnior (PP).

De acordo com o vereador petista, as atividades incluem desde o resgate de documentos sobre o escritor, na antiga Desterro, à exibição de filmes que tratam da vida e da obra do grande poeta simbolista brasileiro, como o longa-metragem Cruz e Sousa – O Poeta do Desterro, de Sylvio Back (1998), e o curta Alva Paixão, de Maria Emília Azevedo (1994).

João da Cruz e Sousa nasceu em Desterro, em 24/11/1861, filho de Guilherme e Carolina Eva da Conceição, negros libertos, a serviço do Marechal Guilherme Xavier de Sousa, militante da guerra do Paraguai, e sua esposa Clarinda de Sousa, com a qual aprendeu as primeiras letras, entre 1865 e1866.

Nascido de uma família de escravos alforriados, João da Cruz herdou o Sousa do marechal, seu ex-senhor e tutor, que lhe proporcionou uma refinada educação - foi aluno de matemática de Fritz Müller no Liceu Provincial, onde aprendeu francês, latim e grego. Aos 20 anos, escreveu seus primeiros textos abolicionistas no jornal Tribuna Popular e, logo depois, com o amigo Virgílio Várzea (com quem escreveu Tropos e Fantasias, 1885) liderou a renovação literária catarinense em oposição ao romantismo conservador, dominante à época.

Após ter sido recusado no cargo de promotor, em Laguna, por ser negro, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde tentou trabalhar na imprensa, até o cargo de arquivista da Central do Brasil. Na antiga capital federal, publicou, em 1893, os livros fundamentais do simbolismo brasileiro (e mundial): Broquéis (poesia) e Missal (prosa poética).

Rejeitado, também, pela Academia Brasileira de Letras (fundada em 1897 por Machado de Assis), o poeta negro morreu de tuberculose no dia 19 de março de 1898, na estação do Sítio (município de Antônio Carlos, na Serra da Mantiqueira), ao lado da mulher Gavita, com quem teve quatro filhos, todos mortos prematuramente.

Postumamente, foram publicados os livros Evocações(1898, prosa), Faróis (1900, poesia) e Últimos Sonetos (1905, poesia), que consolidaram uma obra reconhecidamente transgressora e inovadora.

Relatório da REUNIÃO AMPLIADA (09/06/2011) sobre o empreendimento pretendido para a PONTA DO CORAL, no bairro Agronômica

Realizou-se, em 09 de junho de 2011, às 19 horas, na Sede da Sociedade Novo Horizonte, reunião ampliada, coordenada pelo mandato do Vereador Márcio de Souza (PT), a fim de debater acerca do empreendimento imobiliário ora denominado “Parque Marinas Ponta do Coral”, com possibilidade de construção na Ponta do Coral, no Bairro Agronômica.

A referida reunião, presidida pelo Vereador Márcio de Souza, contou com a presença da Dra. Isolde Espíndola, Superintendente do Patrimônio da União em SC, do Engº José Carlos Rauen, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, do Sr. Marcelo Ferreira, Gerente de Fiscalização Ambiental da Fundação Municipal do Meio Ambiente, além de diversas lideranças comunitárias, incluindo o Sr. Eduardo Farias, Presidente da Sociedade Novo Horizonte, o qual, gentilmente, cedeu as dependências da mesma para a reunião.

Primeiramente, o Engº Rauen explanou acerca das suas atribuições em relação às questões ambientais do município, dizendo que o processo de viabilidade, para a construção no terreno, ainda não foi oficializado na Secretaria, informando que tem conhecimento do empreendimento pela mídia, além de explicitar que, para a autorização de um empreendimento deste, será necessária a ajuda de toda a comunidade, além da dos órgãos competentes.

A Dra. Isolde Espindola salientou que qualquer empreendimento traz problemas, passíveis de serem resolvidos dentro dos ditames democráticos, informando que o referido empreendimento é um projeto bastante complexo, deixando claro, ainda, que parte da área em que o empreendimento está inserido pertence ao Patrimônio da União, bem como parte do terreno, que hoje é de propriedade privada, era pertencente ao Estado, o qual passou para a extinta FUCABEM e a mesma, que tinha “foro”, o vendeu para a iniciativa privada. Disse, ainda, que a área em questão sempre foi objeto de discussão por parte do Poder Público, e que, o que antes era uma Área Verde de Lazer, transformou-se em Área Turística Exclusiva. Alertou, ainda, que, da área atual do terreno, 83% é de particular e os outros 17% são de propriedade do Patrimônio da União, tal qual a área em que, atualmente, estão os ranchos dos pescadores.

Como parte da Ponta do Coral é pública, Dra. Isolde informou que a Prefeitura poderia requerê-la para construir qualquer bem público. Com relação a possíveis aterramentos do local em questão, disse que pode, sim, ser aterrado, desde que a Prefeitura solicite, comprovando a necessidade pública para tal. Por fim, deixou claro que o projeto referente à autorização para construção do referido empreendimento só foi protocolado junto à SPU recentemente, não podendo a mesma expressar juízo de valor neste momento, portanto, ali estando para dar esclarecimentos à comunidade sobre o assunto, tão somente.

O Sr. Marcelo Ferreira também referendou o que disse Dra. Isolde, quanto à questão de favorecimento ou não ao empreendimento, dizendo serem necessários todos os esclarecimentos quanto ao mesmo, bem como ressaltou a importância do empreendimento ser realizado e conduzido da melhor forma possível, portanto, da necessidade do empreendedor atender as exigências legais, bem como as da comunidade.

Representantes e moradores da comunidade se manifestaram, sempre destacando as debilidades do bairro, entre outras, falta de água, principalmente durante a temporada de verão, racionamento de energia elétrica e dificuldade de mobilidade devido aos constantes congestionamentos no tráfego, sendo que alguns representantes e/ou moradores listaram o que poderia ser feito, pelo poder executivo e/ou pelos empreendedores, para beneficiar a comunidade e a cidade como um todo.

O Sr. Gert Schinke, ambientalista, sugeriu que um Fórum deve ser criado na comunidade, tal qual ao que foi criado na Armação do Pântano do Sul, o qual deliberou acerca da área que, recentemente, foi aterrada naquela localidade, devido às catástrofes climáticas, pois a comunidade, que vai acolher diretamente o empreendimento, deverá opinar, também, sobre a real destinação da área.

Por fim, o Vereador Márcio de Souza disse que não estava mobilizando os interessados em discutir o novo empreendimento por conta de ser favorável ou contra o mesmo, mas sim por estar cumprindo seu papel de parlamentar, frisando que é necessário obter informações, e difundi-las, acerca dos Estudos de Impacto de Vizinhança e Impacto Ambiental, para, depois, então, fazer a devida análise.

Acredita que o sítio da Ponta do Coral é um local de grande valia para a população de Florianópolis, principalmente para os moradores da Agronômica, pois o local é histórico e já serviu de lavanderia para o antigo Abrigo de Menores, o qual muito ajudou os filhos da localidade.

Disse que a discussão aberta, ali iniciada, é uma reunião representativa, com tendência a se ampliar, e que cabe a ele alimentar um debate conseqüente e democrático, que vise melhorar as condições de vida das pessoas.

Por fim, informou que será realizada uma Audiência Pública, no âmbito das Comissões de Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal, solicitada por requerimento dele e de outro vereador, e que a mesma se realizará tão logo o Relatório de Impacto Ambiental estiver concluído.

Nilza Nelci Girolla (Chefe de Gabinete e Assessora de Comunicação)

Dr. Júlio César Farias Junior (Apoio Jurídico)

Audiências públicas em 2011

O vereador Márcio de Souza está solicitando audiência pública, em 17 de março de 2011, para discutir o PL 7.605/97, de sua autoria, que dispõe sobre o uso de gás natural como combustível nos ônibus.

Outra audiência pública, também já marcada para o dia 24 de março de 2011, irá discutir o PLC 474/2003, de sua autoria, que torna obrigatória audiência pública para discutir os ajustes na tarifa do transporte coletivo.

Capinação na Agronômica

O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício à Comcap, solicitando a capina nas ruas Eduardo Nicolich, Juvan Rocha, Tangará, Aristides Lobo e Dialtino Antônio Cabral, na Agronômica.

As últimas limpezas ocorreram em março e já se faz necessário outro procedimento.

Tramitação de projetos

O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício ao presidente da Câmara, solicitando que sejam incluídos seus projetos na Ordem do Dia, para votação, pois os mesmos já passaram por todo o processo de tramitação.

PL 7.605/97 – dispõe sobre o uso de gás natural como combustível nos ônibus;
PL 13.530/2009 – regulamenta o serviço de moto táxi;
PL 14.098/2010 – torna obrigatório o fornecimento de água potável, pela Casan, com caminhões pipa sempre que houver interrupção do fornecimento normal;
PLC 474/2003 – torna obrigatória audiência pública para discutir ajustes na tarifa do transporte coletivo;
PLC 477/2003 – Inclui o transporte escolar entre os serviços de transporte que utilizam os pontos de ônibus;
PLC 774/2006 – passe escolar para estudantes de cursinhos e cursos técnicos;
PLC 965/2008 – torna obrigatório o uso de escapamento vertical nos ônibus;
PLC 1.073/2010 – cria o Cartão Deficiente, nos ônibus, para pessoas com deficiência;
PLC 1.081/2010 – torna obrigatória a destinação de área para estacionamento de veículos de transporte de valores;
PLC 1.084/2010 – dispõe sobre o Transporte Turístico de Superfície;
PLC 1.087/2010 – tomba como patrimônio histórico o Bar do Tião.

Rádio táxi

A audiência pública sobre o serviço de rádio táxi, chamada pelo vereador Márcio de Souza, foi bastante proveitosa, uma vez que o debate a respeito da qualidade do serviço revelou vários aspectos pertinentes à questão, mais precisamente, a qualidade, presteza e disciplina legal.

A Secretaria de Transporte, por intermédio da engenheira Lúcia, destacou que é necessário ter um rádio táxi de Florianópolis, acrescentando, ainda, que é importante perseguir o estabelecimento de licitação para o serviço.

Na reunião, compareceram representações da Associação dos Rádio Táxis de Florianópolis, bem como do Sindicato dos Motoristas de Táxi de Florianópolis, tendo sido encaminhado o seguinte para melhorar a eficiência dos serviços:
1 – Regularizar o funcionamento da cooperativa de rádio táxi junto à administração de Florianópolis;
2 – Desenvolver uma política de atualização estrutural e tecnológica do serviço, buscando envolver os Ministérios de Comunicação e Turismo, bem como a Secretaria Municipal de Turismo.

Todas essas medidas serão encaminhadas a partir de março de 2011, pois, até lá, já teremos a inclusão dos novos veículos licitados em 2010.

Intercâmbio de samba

Um grupo de samba de Porto Alegre, o Projeto Resgate, estará se apresentando em Florianópolis, neste sábado, dia 11. Serão 3 apresentações: Travessa Ratclif, às 15h, Praça 11, às 18h, e Vigia do Casqueiro, na Barra da Lagoa, às 23h. O vereador Márcio de Souza é um dos apoiadores deste intercâmbio cultural.

Lançamento do livro Florianópolis – Memória Urbana

O livro Florianópolis – Memória Urbana, de Eliane Veiga, lançado pela 1ª vez em 1993, agora reeditado pela Fundação Franklin Cascaes Publicações, na sua 3ª edição, com um encarte especial: um mapa de Florianópolis (Desterro) em 1876, será lançado 6ª feira, 10/12, às 19h, no Palácio Cruz e Sousa.

Este livro foi um dos dez títulos mais vendidos pela editora da UFSC, em 1993, e sua distribuição gratuita às escolas vai ser feita novamente, nesta terceira edição.

Fenômeno de vendas em todas as livrarias da cidade, em 2008, e, até hoje, muito procurado, no sul do Brasil, como obra de referência, especialmente para arquitetos, historiadores e jornalistas, professores e estudantes de Arquitetura, História, Turismo e Jornalismo, constando como título obrigatório nas faculdades destas áreas e, também, no ensino do 2º grau em Santa Catarina.

A obra trata do aparecimento de ruas e praças, construção e história de edifícios, linguagens arquitetônicas, gerações de engenheiros e construtores, mudanças na paisagem e reflexões sobre a preservação do patrimônio cultural, atendendo, inclusive, aos que enfocam a educação patrimonial.

Eliane Veras da Veiga Pacheco é arquiteta e urbanista. Trabalha na Casa da Memória/Centro de Documentação da Fundação Cultural de Florianópolis – Franklin Cascaes e é professora da UNISUL no Curso de Arquitetura e Urbanismo.

Recebeu, no dia 11 de novembro passado, em Sessão Especial, no Plenário da Câmara Municipal, Moção de Aplauso do Gabinete do Vereador Márcio de Souza, pela autoria deste belo trabalho.

Passe escolar para estudante de cursinho e curso técnico

O vereador Márcio de Souza solicitou uma audiência pública nesta quinta, dia 09, às 19h, no Plenário da Câmara, para discutir o PLC 774/2006, de sua autoria, que inclui os estudantes de cursinhos e cursos técnicos nos beneficiários do passe estudantil.

UFSC reconhece nome social de travestis, transgêneros e transexuais

Após requerimento do vereador Márcio de Souza, o Conselho Universitário da UFSC decidiu que será aceito, na ficha de inscrição do vestibular, o uso do nome social, escolhido por travestis, transexuais ou transgêneros, junto ao nome oficial, exceto em diplomas (que devem ser emitidos em nome civil para o reconhecimento). O parecer enviado ao Conselho destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (lei 9.394/96) é omissa quanto à questão, o que coloca a discussão sob responsabilidade das universidades.

A luta pelo reconhecimento do nome social foi uma das principais reivindicações da 1ª Conferência Nacional LGBT, que aconteceu em junho de 2008, em Brasília, apoiada pela Secretaria de Direitos Humanos e diversos ministérios. A reunião, que discutiu as políticas públicas brasileiras para grupos discriminados, tem impulsionado resoluções que facilitam a convivência de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais na sociedade.
Seguir a demanda do nome social, certamente colocará a UFSC em uma posição de vanguarda, especialmente nesse histórico momento de 50 anos da Universidade.

A matéria completa, de Murilo Bomfim, pode ser lida aqui.

O primeiro parágrafo sofreu alteração do texto original.

Índice de Desenvolvimento da Educação

Preocupado com a educação, o professor e vereador Márcio de Souza apresentou requerimento, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre as providências que estão sendo tomadas para que as escolas públicas atinjam as metas, do Ministério da Educação, em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, cujo principal objetivo é atingir a nota 6 (seis) até 2022.

O secretário deve participar da reunião da Comissão de Educação,na semana que vem, para apresentar as informações.

Habitação

O vereador Márcio de Souza solicitou uma reunião ampliada, na Comissão de Viação, para discutir os projetos que tratam de moradia em Florianópolis.

Foram convidados a Caixa Econômica e a Secretaria Municipal de Habitação.

Aguardamos, ainda, a marcação da data, pelo Presidente da Comissão.

Assis Nunes de Matos

No Morro do Horácio, a servidão Assis Antunes de Matos foi nomeada em 2002 (lei 6.052/2002) e até hoje não tinha uma placa de identificação. O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício para o Ipuf solicitando a colocação da mesma, ao que foi prontamente atendido.

Na mesma rua, devido à possibilidade de desabamento, foi solicitada a construção de um muro de contenção, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o mesmo, também, já foi construído.

Intolerância religiosa

O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício, ao corregedor geral da Secretaria de Segurança Pública, solicitando providências com relação aos policiais militares que extrapolaram suas condições de servidores públicos. Os policiais deram ordem para encerrar um culto religioso que acontecia no Centro Espírita Vó Conga das Almas, em meio aos trabalhos espirituais, com todos os filhos de santo incorporados, falando grosseiramente, ameaçando retirar os atabaques caso não parassem com o barulho.
A ação dos policiais fere abruptamente a Constituição em seu artigo 5º, incisos VI, VIII e XI, e o Código Penal, em seu artigo 208º.

O ato de vandalismo aconteceu dia 18 de outubro de 2010.

Amigos da paz

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei declarando de utilidade pública o Grupo Espírita Amigos da Paz, uma organização religiosa sem fins lucrativos, que tem como finalidade o assistencialismo social, a prática de caridade como dever social e princípio da moral cristã, entre outras ações.

Epilepsia

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei instituindo o Dia Municipal da Epilepsia, dia 9 de setembro, dia latino-americano da epilepsia, designado pela Organização Mundial de Saúde e pela Liga Internacional Contra a Epilepsia.

O objetivo do projeto é promover estudos e ações que melhorem a qualidade de vida da pessoa com epilepsia e sua integração na sociedade.

A epilepsia é um problema mundial, sendo que a desinformação é um dos piores fatores do aumento da doença. A campanha visa esclarecer, informar e divulgar, através de várias atividades de educação em saúde, os vários aspectos que compreendem o contexto vivido pelos portadores desse distúrbio.

Conselho Municipal de Assistência Social

O vereador Márcio de Souza apresentou requerimento ao prefeito solicitando informações sobre o corte orçamentário, proposto pelo Conselho Municipal de Assistência Social, para o exercício de 2011.

A redução solicitada, de aproximadamente 50%, compromete totalmente o desempenho de suas funções.

Área de lazer em Coqueiros

O vereador Márcio de Souza encaminhou requerimento, ao 3º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis, solicitando informações a respeito do terreno localizado atrás do Residencial Argus.

A área em questão tem uma vasta densidade demográfica verde que pode ser utilizada para práticas desportivas e de lazer.

Bosque Pedro Medeiros

O vereador Márcio de Souza solicitou ao secretário do Continente a manutenção do Bosque Pedro Medeiros, no Estreito.

Segundo denúncias de munícipes, o Bosque está sem segurança, sem brinquedos para crianças, sem corrimão para seguir as trilhas, isto é, completamente abandonado.

O referido bosque possui aproximadamente 18.000m² de área, sendo que 10.000 correspondem a uma área remanescente de Mata Atlântica (Floresta Ombróflia Densa) em estágio secundário de regeneração. Possui elevada densidade e heterogeneidade em espécies vegetais, a qual, além de constituir um rico patrimônio genético, abriga e produz alimentos a um grande número de espécies animais. Além da área verde, o bosque possui uma antiga edificação, construída no séc. XIX, que abriga atualmente o Museu do Presépio.

Zona Azul

Em reunião com vereadores da base, o prefeito foi convencido a transferir para o próximo ano a discussão sobre o projeto de lei 14.221/2010, do Executivo, que institui a zona azul em balneários de Florianópolis. O projeto original previa o início da cobrança no período entre 1º de dezembro deste ano a 31 de março de 2011, nos balneários do norte, leste e sul da Ilha, de segunda-feira a domingo, das 8 às 19 horas.

Na reunião, em comum acordo, deliberou-se pelo arquivamento do projeto e pela realização de uma ampla discussão em 2011, com a realização de audiências públicas nas comunidades, de forma que elas, através de suas entidades representativas, decidam a melhor solução.

O prefeito disse que os argumentos dos vereadores o convenceram de que a zona azul não é prioritária no momento e que o tema é realmente muito polêmico.

Passe escolar para estudante de cursinho e curso técnico

O vereador Márcio de Souza solicitou uma audiência pública na Comissão de Educação para discutir o PLC 774/2006, de sua autoria, que inclui os estudantes de cursinhos e cursos técnicos nos beneficiários do passe estudantil, mas a data ainda não foi marcada.

Motoboy

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei regulamentando a profissão de motoboy e estabelecendo as regras de segurança para as atividades desenvolvidas pela categoria, além de sugerir o 23 de abril como o Dia Municipal do Motoboy, em outro projeto que tramita simultaneamente.

Escapamento vertical

O projeto de lei complementar (PLC) 965/2008, do vereador Márcio de Souza, que estabelece escapamento vertical nos ônibus urbanos, está na Comissão de Justiça para analisar as emendas incluídas pelas Comissões de Meio Ambiente e Viação.

Desde 2008, quando foi apresentado, o projeto já passou pelas mãos dos vereadores Jaime Tonello (DEM), João Aurélio Valente Jr. (PP), Dalmo Menezes (PP), Badeko (PPS), Tiago Silva (PPS), João Amin (PP), além de Procuradoria, Assessoria Técnica da Comissão de Justiça e Assessoria de Engenharia.

Mesmo após dois anos de discussão e tramitação na Câmara, os vereadores João Amin e Badeko solicitaram uma audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente, para debater o assunto. A data ainda não foi marcada.

CONVITE – Serenata a Cruz e Sousa

Devido à chuva da última quarta-feira, a Serenata para Cruz e Sousa foi transferida para esta quarta, dia 1º/11, às 23h59, no busto do poeta, na Praça XV.

Reforçamos o convite, e pedimos que cada qual traga a bebida que gosta para, numa roda com alguns integrantes do Grupo Número Baixo, brindar ao grande poeta simbolista!!

Dia Nacional do Samba

O Dia Nacional do Samba é comemorado, em todo Brasil, a partir de uma proposição de um vereador de Salvador, Luis Monteiro da Costa, em homenagem a Ary Barroso, que visitou a Bahia pela primeira vez em 2 de dezembro, depois de ter composto a música "Na baixa do sapateiro", que enaltece o estado nordestino. A partir de então, a comemoração da data foi se espalhando por todo o país.

Em Florianópolis, Márcio de Souza e a Escola de Samba Protegidos da Princesa são os responsáveis pela 7ª edição do Dia Nacional do Samba.

Os eventos serão de qualidade e de graça, indo ao povo onde o povo está.
Logo de manhã, às 6h30, quando a população estiver indo para o trabalho ou escola, o grupo Um Bom Partido estará nos presenteando com uma apresentação no Terminal Integrado do Centro - Ticen. Às 11h30, quando alguns estiverem indo embora, no intervalo do almoço, ou ainda chegando para trabalhar, será a vez do grupo Número Baixo.

A partir das 19h, o evento principal, no Mercado Público. Sambistas, intérpretes, compositores, todos nascidos, ou criados, ou nascidos e criados em Florianópolis, cantando em duplas: Allan, Álvaro Fausane, André Calibrina, Camélia Martins, Celinho da Copa Lord, Chico Neis, Diogo Medeiros, Gabriela Flor, Guilherme Partideiro, Iara Germer, Jandira, Jeisson Dias, João Paulo, Julia, Kako de Oliveira, Léia Farias, Mará, Marçal do Samba, Maria Helena, Marú, Mirela Carpes, Neném Maravilha, Paulinho Carioca, Rachel Barreto, Sabaráh, Verônica Kimura, Vlademir Rosa, Wânia Farias, as Escolas de Samba, Coloninha, Consulado, Copa Lord e Protegidos e, ainda, as Velhas Guardas da Coloninha, Consulado, Copa Lord.

Haverá, ainda, homenagem a Noel Rosa, pelo centenário, e a Seu Lidinho (Copa Lord), duas figuras de grande importância na história do Samba.

Mais ônibus no Porto da Lagoa

O vereador Márcio de Souza apresentou indicação ao prefeito solicitando aumento nos horários da linha Porto da Lagoa, após às 13h30 de sábado, além de horários aos domingos, por reivindicação de moradores da região.

Abrigos de ônibus

O vereador Márcio de Souza apresentou indicação ao prefeito, solicitando a implantação de um, em frente ao BIG, no Monte Cristo, e de outro, no início da Av. Atlântica, no Jardim Atlântico.

Corredor Continente

O vereador Márcio de Souza apresentou uma indicação à Secretaria Municipal de Transportes e Terminais, solicitando a expansão dos horários da linha Corredor Continente, da Emflotur.

Recentemente, houve uma confluência das linhas Canto e Jardim Atlântico, formando a linha Corredor Continente, porém, os horários não estão suprindo a demanda dos usuários e os ônibus saem do Ticen já lotados, enquanto outros passageiros ficam aguardando o próximo horário.

“Se beber não dirija”

Esta frase deverá estar impressa em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos, de acordo com a lei 13.833/2009, de autoria do vereador Márcio de Souza.

Denominação de rua

Mais quatro ruas receberam um nome e agora seus moradores podem receber suas correspondências e contas com tranquilidade, além de morar com mais dignidade, através de projetos do vereador Márcio de Souza: Rua Angélica Pimentel Martins, no Santinho (lei 13.660/2009); Rua Bernardo, na Tapera (lei 13.619/2009); Servidão das Tulipas, no Itacorubi (lei 12.828/2008) e Servidão Bambuzal, no Rio Tavares (lei 13.365/2009).

Índice de desenvolvimento da educação estadual

Preocupado com a educação, o professor e vereador Márcio de Souza apresentou requerimento ao Governo Estadual solicitando informações sobre as providências que estão sendo tomadas para que as escolas públicas atinjam as metas do Ministério da Educação, em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, cujo principal objetivo é atingir a nota 6 (seis) até 2022.

Medalha Zumbi dos Palmares para ACADEPOL

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de resolução, o qual concede a Medalha Zumbi dos Palmares à Academia da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina – Acadepol, pela iniciativa de um projeto-piloto de disciplina, que capacitará os policiais civis na relação com a população, dentro da questão da discriminação étnico-racial.

O curso foi elaborado em parceria com a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – Coppir e tem como objetivo promover o combate à discriminação e ao preconceito, a defesa dos princípios fundamentais e a promoção da vida, reafirmando e perseguindo o primado constitucional da igualdade.

Dia do compromisso com a criança, adolescente e a educação

Foi sancionada a lei 13.932/2010, de autoria do vereador Márcio de Souza, que institui o Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação, a ser comemorado todo dia 8 de maio.

Ação de Sindilojas – CDL cassa feriado de 20 de novembro

O feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra está ameaçado.

O Sindicado do Comércio Varejista de Florianópolis – Sindilojas entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei municipal 8.046/2009, que institui o feriado, oriunda de um projeto do vereador Márcio de Souza.

O relator da ação, desembargador Pedro Manoel Abreu, concedeu uma liminar que suspende o feriado. Em seu despacho, também, diz que não há desrespeito à cultura, ou até mesmo à população afro-descendente.

O mandato do vereador Márcio de Souza manifesta-se diante da liminar que suspendeu a lei municipal 8.046/2009, que institui o feriado de 20 de novembro, cujo pedido foi impetrado pelo Sindilojas. O vereador comunica que será preparado um recurso para anular a liminar e restabelecer o direito ao feriado da Consciência Negra. Entende, ainda, que a população negra e seus aliados na luta contra às discriminações, preconceitos e racismos foram, seriamente, desrespeitados nesta busca por igualdade de direitos.

Márcio denuncia a avareza do Sindilojas - CDL, suas insensibilidades e ausências de responsabilidades, histórica e social. Segundo o vereador, para o CDL, os negros só servem para comprar. São, assim, consumidores sem rostos e sem histórias, que não merecem nenhuma comemoração e reconhecimento.

Quanto ao Tribunal, praticar o formalismo legal, neste caso, é não observar a saga histórica do povo negro e o papel do imaginário social e político, na sua busca por afirmação, papel de valor estratégico do feriado.

A civilidade se amplia quando nos preparamos para as reparações e socialmente nos organizamos para que os horrores e atrocidades não se repitam. Essa decisão, infelizmente, ajuda nesta afirmação.

Feriado em Florianópolis – Semana da Consciência Negra

Este ano, que será no sábado, pela primeira vez será comemorado feriado dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares, conforme lei 8.046/2009, oriunda de um projeto de lei do vereador Márcio de Souza.

O mandato do vereador Márcio de Souza, juntamente com a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – Coppir, divulga a programação para comemorar a Semana da Consciência Negra – SCN, que começa dia 15, 2ª feira, às 10h, com passeata no Rio Vermelho pelo Dia Nacional da Umbanda.

Dia 16, às 19h, abertura oficial da SCN, na Assembleia Legislativa. Dia 17, às 16h30, um encontro para discutir a produção artesanal afro-brasileira e de empreendedores da comunidade negra, no Clube Novo Horizonte. Dia 18, às 18h30, encontro com a juventude negra, no auditório da Biblioteca Pública Estadual e, às 19h, Fórum de Discussão sobre as Escolas de Samba como Ponto de Cultura, com o vereador Márcio de Souza, na Câmara Municipal.

Dia 19, às 14h, oficinas com Africatarina, Arrasta Ilha, Cufa e Bateria Mirim da Consulado, na Tapera. Às 18h, palestra sobre os Quilombos de SC, no auditório do Ifsc, e, às 18h30, apresentações artísticas na Tapera.

Dia 20, sábado, Dia da Consciência Negra, todos os eventos serão no Palácio Cruz e Sousa: às 9h, café da manhã; às 10h, Caminhada das Expressões Culturais e Religiosas pelo Centro, reverenciando os locais de memória da população negra; também às 10h, realização de painel em homenagem às personalidades negras de Florianópolis; às 11h, lançamento da campanha dos 16 dias de ativismo contra a violência doméstica, junto com a Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres; também às 11h, lançamento do livro “Pingo de chuva – Menina falante”, de Vera Lúcia Silva; às 12h, roda de capoeira; às 12h30, apresentações artísticas; às 14h, shows.

Dia 22, às 19h, palestra seguida de debate sobre o Centenário da Revolta da Chibata, na Câmara Municipal.

Dia 24, às 11h, entrega de coroa de flores no busto de Cruz e Sousa, na Praça XV. Às 23h59, serenata no mesmo local.

A lei que cria o feriado alusivo a 20 de novembro – Dia da Consciência Negra, como já existe em 14 capitais brasileiras, homenageia o herói brasileiro Zumbi dos Palmares, morto naquele dia do ano de 1695, sendo que as comemorações se darão, principalmente, por conta de proporcionar à população uma reflexão maior acerca das questões étnico-raciais.

Para visualizar o folder com a programação, clique aqui.

Destaques mulheres e homens negros 2010

O vereador Márcio de Souza indicou alguns nomes para receber o troféu Mulheres e Homens Negros – Destaques 2010, dia 18, às 17h, na Câmara, evento organizado pelo mandato do vereador Badeko:

- Gilson Costa, um dos primeiros contabilistas negros de Florianópolis, ministra aulas particulares de matemática gratuitas para a comunidade negra e presta assessoria para escolas de samba;
- Lídio Augusto Costa, Seu Lidinho, integrante da Velha Guarda da Copa Lord e um dos primeiros passistas da Agremiação;
- Maria Terezinha Agostinho, integrante da Velha Guarda da Protegidos e provedora da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito;
- Francisco Carlos Silva, Prof. Chicão, um dos diretores do Colégio Definição, o qual proporciona aos negros(as), se necessário, a possibilidade de realizar seus estudos com a ajuda de meia bolsa ou bolsa integral.

Moções de aplauso

O vereador Márcio de Souza convida para entrega das Moções de Aplauso apresentadas por seu mandato, dia 11 de novembro, 19h, no Plenário da Câmara:

- à escritora Eliane Veras da Veiga, autora do livro “Florianópolis – Memória Urbana”;
- ao historiador Alexandrino Barreto Neto, autor do livro Histórico do Avaí Futebol Clube;
- às autoras Karin Verzbickas e Rossana Espezin, pela autoria do livro “A Construção da Democracia – Os fatos que marcaram os 175 anos do Parlamento Catarinense 1934 – 2009”;
- às autoras Débora Mara Cardoso Borges, Rossana Espezin e Lúcia Helena Vieira, pela autoria do livro “Acervo de Obras de Arte – Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina/2008”;
- à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, por sua posição em manter as cotas para estudantes negros e de baixa renda;
- à artista plástica Liana Maya D’ávila Brandão, pela sua contribuição artística, sempre demonstrando, na sua criação, a preocupação com as diferenças sociais;
- ao cirurgião Dr. Ney Perrone Mund, um dos fundadores da Escola de Medicina e do Hospital Infantil;
- ao fotógrafo Ingo Penz, pela exposição itinerante “Presença dos Imigrantes em Santa Catarina”;
- ao Professor Aposentado José Silvano Pinheiro, pelo seu gesto de consciência ambiental, plantando, de forma espontânea, 915 árvores de 85 espécies, entre frutíferas, nativas e exóticas, no Parque da Luz;
- à Policia Militar de Santa Catarina, pelo seu belíssimo trabalho de combate à Farra do Boi, no ano de 2009;
- à Bailarina, Diretora e Coreógrafa Sílvia Bragagnolo, pelo 1º lugar conquistado no Festival Nacional de Danças Árabes no Mercado Persa em São Paulo 2010, sendo considerada a melhor bailarina em solo profissional de dança cigana do País;
- ao Bailarino e Coreógrafo Lourenço Ferraz, pela divulgação da Dança Cigana em SC, desde 2001;
- à Equipe Vento Sul, formada por alunos da UFSC, por terem sido campeões do Desafio Solar Brasil, ao criar o Catamarã, um barco movido à energia solar.

Programa de Ação Afirmativa

O Instituto Rio Branco (IRBr) e o Conselho Nacional Do Desenvolvimento Científico E Tecnológico (CNPq) tornam pública a realização de Processo Seletivo para o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, que conta com a participação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SDEH, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir e da Fundação Cultural Palmares – FCP.

A inscrição para concorrer à Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia é gratuita e deverá ser efetuada no período entre 10 horas do dia 8 de novembro de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 26 de novembro de 2010.

O(a) candidato(a) deverá preencher ficha cadastral, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/irbrbolsa2010 e remeter, via SEDEX, cópias dos documentos exigidos pelo Edital.

Rádio táxi

O vereador Márcio de Souza solicitou audiência pública, a ser marcada em breve, para discutir o serviço de rádio táxi em Florianópolis, uma vez que são necessárias mudanças para melhor atender a demanda da população, principalmente em dias de chuva, pois não é raro, ao ligar para a Central, que funciona em São José, pedir um táxi e este demorar no atendimento, ou mesmo não aparecer, demonstrando total desrespeito pelos usuários.

Academia comunitária

O vereador Márcio de Souza solicitou ao prefeito a instalação de uma academia para a melhor idade, tipo TopMed, na Praça da Av.Viegas, em frente ao deck de Ponta das Canas.

Transporte turístico

O vereador Márcio de Souza solicitou uma audiência pública, a ser marcada em breve, para discutir o projeto de lei complementar (PLC 1.084/2010), de sua autoria, que consolida o transporte turístico de superfície, uma vez que, atualmente, este sistema de transporte é regulamentado somente por decreto.

Um decreto pode ser facilmente substituído por outro, conforme a vontade de quem está no exercício do mandato, no Executivo, por isto a necessidade da audiência para discutir segurança legal às empresas, ao poder público e à população.

Pelo projeto, o transporte será realizado por vans, microônibus ou similares, de empresas já cadastradas na Prefeitura, e facilitará o translado em ruas estreitas, que hoje é feito pelos ônibus turísticos maiores, congestionando ainda mais o trânsito.

O PLC recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara, significando que não há impedimentos legais para a aprovação, e segue, com aval jurídico da Casa, para a Comissão de Justiça.

Em reunião ampliada na Comissão de Viação, neste ano, foi discutido o decreto 5651 da Prefeitura, substituído por uma minuta, que não atende algumas exigências da Associação das Agências de Turismo Receptivo com Frota Própria da Grande Florianópolis, prejudicando, assim, a categoria, em alguns pontos que são primordiais para o bom desempenho do turismo em Florianópolis.

Licitação do transporte coletivo

A lei complementar 369/2010, que institui, pela primeira vez na história de Florianópolis, a licitação do transporte coletivo (TC), foi sancionada pela Prefeitura e publicada no Diário Oficial nº 342. O vereador Márcio de Souza é um entusiasta da lei, já que sempre teve uma permanente atenção e empenho na luta por um TC de qualidade desde seu primeiro mandato, iniciado em 1993.

Aqui, a síntese dos projetos apresentados, a cada ano:
- 1997, PL 7.605 dispõe sobre o uso de gás natural como combustível nos ônibus;
- 2002, PL 9.685 instituía o passe livre para os estudantes.
- 2003, PLC 474 determina que, para discussão de todo e qualquer reajuste na tarifa do TC, deve ser realizada audiência pública com as partes e a população.
- 2005, PDL 2.156 dispõe sobre a realização de plebiscito para a municipalização da COTISA, dos terminais e do transporte coletivo.
- 2006, PLC 774 dá aos alunos matriculados em cursos preparatórios, pré-vestibulares e em cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, o direito ao passe escolar.
- 2008, PLC 971, garante aos idosos, deficientes físicos e mulheres/homens portadores de bebês de colo, o direito a assento nos ônibus; PLC 995 determina a licitação para o TC; PLC 996 determina o fornecimento de transporte para atividades de extensão curricular das escolas públicas municipais; PLC 965 estabelece a obrigatoriedade do uso de escapamento vertical nos ônibus.
- 2009, PL 13.319 cria posto de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração.
Remanejamento de linhas e mais horários para beneficiar os usuários são solicitados, constantemente, pelo mandato, quando visam beneficiar a população que está sempre atenta e desejosa de bom atendimento.

Orçamento da Prefeitura 2011

O vereador Márcio de Souza apresentou 37 emendas ao projeto de lei 14.005/2010, que trata do Plano de Diretrizes Orçamentárias 2011.

Entre elas, destacamos:
- Autorização para convênio com os Governos, Federal e Estadual, para recuperação da Praia da Armação;
- Construção de creches, nos Ingleses e na Prainha;
- Recursos para subsidiar alunos cotistas da Ufsc e para Promoção das Políticas de Igualdade Racial;
- Programa de resgate dos festejos de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito;
- Comemoração da Semana das Religiões de Matrizes Africanas;
- Programa de prevenção ao câncer de próstata e de assistência integral às pessoas portadoras do traço falciforme e/ou da anemia falciforme;
- Desenvolvimento das atividades dos Clubes Náuticos, bem como as do Parque Aquático;
- Programa de instalação de chuveiros e construção de banheiros gratuitos nas praias;
- Construção de Postos Salva Vidas e do novo prédio do Miramar;
- Criação da Fundação Municipal do Ensino Superior e do Laboratório Farmacêutico Municipal;

Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos

A Câmara Municipal encaminhou ao prefeito o projeto de lei de autoria do vereador Márcio de Souza, que institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e estabelece a reciclagem como a forma mais eficaz de resolver o problema do lixo no município. O projeto, que tramitava na Câmara há quase dois anos e meio, teve outro projeto, também do vereador Márcio, apensado, pois propunha um programa semelhante, porém com inclusão social dos catadores.

A iniciativa, uma das primeiras no âmbito municipal em Santa Catarina, envolve o aumento da vida útil dos aterros sanitários, a redução dos custos de coleta, transporte e disposição final, paralelamente à criação de novos empregos e de renda às associações de catadores e indústrias recicladoras.

Responsável pelo seu desenvolvimento e execução, o Poder Executivo, conforme o projeto, dará prioridade ao estabelecimento de parcerias com entidades da sociedade civil e organizações não-governamentais, priorizando aquelas que privilegiem a geração de emprego e renda, com ênfase nas cooperativas e associações de catadores.

Estádio Náutico de Remo

A Federação Catarinense de Remo ganhou o direito de usar o Estádio Náutico de Remo por um prazo indeterminado, justificado em razão da continuidade do serviço, por conta da lei complementar 1.044/2009, de autoria do vereador Márcio de Souza, ter sido sancionada.

Caso a Federação deixe de utilizar o espaço, o mesmo será incorporado ao patrimônio público municipal, cabendo à mesma a responsabilidade da autorização para uso do local.

Semana municipal do autismo

Foi sancionada a lei 13.765/2009, de autoria do vereador Márcio de Souza, que institui a Semana Municipal do Autismo, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril, em consonância com o Dia Mundial do Autista, dia 2 de abril.

A Semana terá seminários, palestras, divulgação de informações em espaços públicos e particulares, para um melhor conhecimento e compreensão sobre o autismo.

Atualmente, existem várias teorias e opiniões a respeito do autismo, gerando controvérsias e polêmicas, principalmente sobre o diagnóstico e as formas de intervenção.

A palavra “autista” é de origem grega e significa “fechado em si mesmo”, ou seja, a criança autista apresenta dificuldades em conviver com a realidade, dificultando, assim, sua comunicação com o mundo externo.

Infelizmente, o autismo é, ainda, pouco conhecido e pouco compreendido dentro da nossa sociedade e a criação da Semana objetiva dar visibilidade ao assunto.

Planos de saúde em discussão

O vereador Márcio de Souza apresentou requerimento solicitando uma audiência pública para discutir o atendimento da Unimed.

Segundo denúncias, a empresa desrespeita as normas contratuais e infringe a lei federal 9.656/1998, que regulamenta os serviços de planos de saúde.

Antes de ser aprovado em Plenário, o requerimento recebeu adendos dos vereadores, incluindo as demais empresas de serviços de plano de saúde, as quais também estariam na mesma situação.

A audiência pública será marcada nos próximos dias pela Comissão de Saúde e abordará todos os serviços de plano de saúde, exceto o SUS, que, segundo os vereadores, deve receber uma audiência específica.

Tenda espírita

O mandato do vereador Márcio de Souza intermediou uma conversa entre a Tenda Espírita Santa Rosa de Lima e o secretário do Continente, Deglaber Goulart, a fim de regularizar o espaço, o qual estava interditado.

A Tenda se adequou às normas vigentes, atendeu todas as exigências com relação ao Corpo de Bombeiros, acústica, banheiro, entre outras, e abriu um novo processo de regularização, baseado na lei 374/2010.

Esperamos que, em breve, a Tenda volte às atividades normais.

Projetos do vereador enquanto prefeito

O vereador Márcio de Souza, enquanto prefeito interino, apresentou três projetos de lei à Câmara.

O primeiro (14.115/2010) autoriza a Prefeitura a receber terrenos do Estado para viabilizar a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, no Maciço do Morro da Cruz.

O segundo (14.117/2010) institui o Fundo de Apoio às Ações Comunitárias e de Vizinhança – FAC, que busca estimular a produção e execução de projetos de estímulo à boa vizinhança, integração comunitária, acessibilidade, em áreas como esporte, cultura, lazer, educação ambiental, reparação de espaços públicos e áreas de convivência comum. O Fundo será vinculado ao gabinete do prefeito e os projetos deverão ser apresentados conforme os editais, publicados anualmente. O FAC não anula as subvenções sociais.

O terceiro (14.116/2010) cria um programa de assistência psicológica para as vítimas de racismo, no qual atuarão médicos especialistas em psicologia e/ou psiquiatria, do quadro da Prefeitura, e inclui o fornecimento gratuito de medicamentos, caso seja necessário.

Água x Carro Pipa

O vereador Márcio de Souza apresentou PL 14.098/2010 que torna obrigatório o fornecimento imediato de água potável pela Casan com caminhões pipa, sempre que houver interrupção no fornecimento normal, o qual só não deverá ser acionado quando o fornecimento tiver sido interrompido por inadimplência.

No 3º artigo do PL, um dos compromissos, caso não ocorra o abastecimento, é que não deverá haver cobrança de conta de água e saneamento no mês da interrupção.
O PL já foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.