Relatório da REUNIÃO AMPLIADA (09/06/2011) sobre o empreendimento pretendido para a PONTA DO CORAL, no bairro Agronômica

Realizou-se, em 09 de junho de 2011, às 19 horas, na Sede da Sociedade Novo Horizonte, reunião ampliada, coordenada pelo mandato do Vereador Márcio de Souza (PT), a fim de debater acerca do empreendimento imobiliário ora denominado “Parque Marinas Ponta do Coral”, com possibilidade de construção na Ponta do Coral, no Bairro Agronômica.

A referida reunião, presidida pelo Vereador Márcio de Souza, contou com a presença da Dra. Isolde Espíndola, Superintendente do Patrimônio da União em SC, do Engº José Carlos Rauen, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, do Sr. Marcelo Ferreira, Gerente de Fiscalização Ambiental da Fundação Municipal do Meio Ambiente, além de diversas lideranças comunitárias, incluindo o Sr. Eduardo Farias, Presidente da Sociedade Novo Horizonte, o qual, gentilmente, cedeu as dependências da mesma para a reunião.

Primeiramente, o Engº Rauen explanou acerca das suas atribuições em relação às questões ambientais do município, dizendo que o processo de viabilidade, para a construção no terreno, ainda não foi oficializado na Secretaria, informando que tem conhecimento do empreendimento pela mídia, além de explicitar que, para a autorização de um empreendimento deste, será necessária a ajuda de toda a comunidade, além da dos órgãos competentes.

A Dra. Isolde Espindola salientou que qualquer empreendimento traz problemas, passíveis de serem resolvidos dentro dos ditames democráticos, informando que o referido empreendimento é um projeto bastante complexo, deixando claro, ainda, que parte da área em que o empreendimento está inserido pertence ao Patrimônio da União, bem como parte do terreno, que hoje é de propriedade privada, era pertencente ao Estado, o qual passou para a extinta FUCABEM e a mesma, que tinha “foro”, o vendeu para a iniciativa privada. Disse, ainda, que a área em questão sempre foi objeto de discussão por parte do Poder Público, e que, o que antes era uma Área Verde de Lazer, transformou-se em Área Turística Exclusiva. Alertou, ainda, que, da área atual do terreno, 83% é de particular e os outros 17% são de propriedade do Patrimônio da União, tal qual a área em que, atualmente, estão os ranchos dos pescadores.

Como parte da Ponta do Coral é pública, Dra. Isolde informou que a Prefeitura poderia requerê-la para construir qualquer bem público. Com relação a possíveis aterramentos do local em questão, disse que pode, sim, ser aterrado, desde que a Prefeitura solicite, comprovando a necessidade pública para tal. Por fim, deixou claro que o projeto referente à autorização para construção do referido empreendimento só foi protocolado junto à SPU recentemente, não podendo a mesma expressar juízo de valor neste momento, portanto, ali estando para dar esclarecimentos à comunidade sobre o assunto, tão somente.

O Sr. Marcelo Ferreira também referendou o que disse Dra. Isolde, quanto à questão de favorecimento ou não ao empreendimento, dizendo serem necessários todos os esclarecimentos quanto ao mesmo, bem como ressaltou a importância do empreendimento ser realizado e conduzido da melhor forma possível, portanto, da necessidade do empreendedor atender as exigências legais, bem como as da comunidade.

Representantes e moradores da comunidade se manifestaram, sempre destacando as debilidades do bairro, entre outras, falta de água, principalmente durante a temporada de verão, racionamento de energia elétrica e dificuldade de mobilidade devido aos constantes congestionamentos no tráfego, sendo que alguns representantes e/ou moradores listaram o que poderia ser feito, pelo poder executivo e/ou pelos empreendedores, para beneficiar a comunidade e a cidade como um todo.

O Sr. Gert Schinke, ambientalista, sugeriu que um Fórum deve ser criado na comunidade, tal qual ao que foi criado na Armação do Pântano do Sul, o qual deliberou acerca da área que, recentemente, foi aterrada naquela localidade, devido às catástrofes climáticas, pois a comunidade, que vai acolher diretamente o empreendimento, deverá opinar, também, sobre a real destinação da área.

Por fim, o Vereador Márcio de Souza disse que não estava mobilizando os interessados em discutir o novo empreendimento por conta de ser favorável ou contra o mesmo, mas sim por estar cumprindo seu papel de parlamentar, frisando que é necessário obter informações, e difundi-las, acerca dos Estudos de Impacto de Vizinhança e Impacto Ambiental, para, depois, então, fazer a devida análise.

Acredita que o sítio da Ponta do Coral é um local de grande valia para a população de Florianópolis, principalmente para os moradores da Agronômica, pois o local é histórico e já serviu de lavanderia para o antigo Abrigo de Menores, o qual muito ajudou os filhos da localidade.

Disse que a discussão aberta, ali iniciada, é uma reunião representativa, com tendência a se ampliar, e que cabe a ele alimentar um debate conseqüente e democrático, que vise melhorar as condições de vida das pessoas.

Por fim, informou que será realizada uma Audiência Pública, no âmbito das Comissões de Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal, solicitada por requerimento dele e de outro vereador, e que a mesma se realizará tão logo o Relatório de Impacto Ambiental estiver concluído.

Nilza Nelci Girolla (Chefe de Gabinete e Assessora de Comunicação)

Dr. Júlio César Farias Junior (Apoio Jurídico)