O vereador Márcio de Souza está solicitando audiência pública, em 17 de março de 2011, para discutir o PL 7.605/97, de sua autoria, que dispõe sobre o uso de gás natural como combustível nos ônibus.
Outra audiência pública, também já marcada para o dia 24 de março de 2011, irá discutir o PLC 474/2003, de sua autoria, que torna obrigatória audiência pública para discutir os ajustes na tarifa do transporte coletivo.
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quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
sexta-feira, 16 de abril de 2010
Direto do Campo
O vereador Márcio de Souza convida para a reunião ampliada da Comissão de Trabalho, dia 28 de abril, às 16h, no Plenarinho da Câmara, para discutir sobre questões relacionadas ao Direto do Campo, no que diz respeito às constantes reclamações de clientes, que denunciaram o comércio dos produtos hortifrutigranjeiros com preços diferenciados do daqueles estipulados para o Programa.
sábado, 18 de abril de 2009
Pedofilia
O vereador Márcio de Souza convida a todos para participar da audiência pública que tratará da Pedofilia, dia 28, às 14h30, no Plenarinho da Câmara.
terça-feira, 17 de março de 2009
Audiência pública para saco plástico
O vereador Márcio de Souza convida todos(as) para participar de audiência pública dia 17 de março, às 15h, na Câmara, para discutir o projeto de lei 12.798/08, de sua autoria, que proíbe e substitui as embalagens plásticas à base de polietileno, de propileno e de polipropileno, utilizadas para guardar alimentos.
As embalagens podem ser substituídas, à altura, por um produto biodegradável, obtido da cana de açúcar. O plástico extraído da cana é o PHB (Poli-betahidroxibutirado). Sua resina reproduz as características físicas, químicas e mecânicas de quase todos os produtos sintéticos derivados do petróleo (genericamente chamados de plástico), além de ajudar o meio ambiente e a saúde de todos.
O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça. O parecer foi derrubado em Plenário, por ter sido a matéria considerada de extrema importância para o município, seguindo, assim, tramitação normal.
As embalagens podem ser substituídas, à altura, por um produto biodegradável, obtido da cana de açúcar. O plástico extraído da cana é o PHB (Poli-betahidroxibutirado). Sua resina reproduz as características físicas, químicas e mecânicas de quase todos os produtos sintéticos derivados do petróleo (genericamente chamados de plástico), além de ajudar o meio ambiente e a saúde de todos.
O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça. O parecer foi derrubado em Plenário, por ter sido a matéria considerada de extrema importância para o município, seguindo, assim, tramitação normal.
terça-feira, 10 de fevereiro de 2009
Transporte coletivo
O vereador Márcio de Souza convida todos para participar da audiência pública que tratará da licitação para o transporte coletivo, a ser realizada no primeiro dia útil após o carnaval, na Câmara Municipal.
No início deste ano de 2009, vence o prazo estabelecido pela lei 034/99 (arts. 9º e 83º), que concede às empresas, concessionárias e permissionárias do transporte coletivo municipal, o direito de explorarem o serviço em nosso município.
Quando da aprovação da lei 034/1999, em uma sessão tumultuada na Câmara Municipal, passaram desapercebidos os artigos citados acima, concedendo às empresas, atualmente operantes do transporte coletivo, a permissão de ficarem atuando sem necessitar passar por um processo de licitação.
Assim, por força do artigo 37, caput e inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, estão obrigadas, à licitação pública, tanto as pessoas de Direito Público de capacidade política quanto as entidades de suas administrações indiretas, isto é, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações governamentais.
De tal modo, considerando que o serviço de transporte coletivo é um serviço público prestado pela iniciativa privada, em regime de concessão ou permissão, entrelaçados por um contrato público entre Poder Público Cedente e Poder Privado Concedente do serviço, este faz necessário ser concedido a terceiros através de um processo de licitação, obedecendo os pressupostos estabelecidos na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e no Artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
No início deste ano de 2009, vence o prazo estabelecido pela lei 034/99 (arts. 9º e 83º), que concede às empresas, concessionárias e permissionárias do transporte coletivo municipal, o direito de explorarem o serviço em nosso município.
Quando da aprovação da lei 034/1999, em uma sessão tumultuada na Câmara Municipal, passaram desapercebidos os artigos citados acima, concedendo às empresas, atualmente operantes do transporte coletivo, a permissão de ficarem atuando sem necessitar passar por um processo de licitação.
Assim, por força do artigo 37, caput e inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, estão obrigadas, à licitação pública, tanto as pessoas de Direito Público de capacidade política quanto as entidades de suas administrações indiretas, isto é, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações governamentais.
De tal modo, considerando que o serviço de transporte coletivo é um serviço público prestado pela iniciativa privada, em regime de concessão ou permissão, entrelaçados por um contrato público entre Poder Público Cedente e Poder Privado Concedente do serviço, este faz necessário ser concedido a terceiros através de um processo de licitação, obedecendo os pressupostos estabelecidos na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e no Artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
Nova data da audiência pública da Costeira
A audiência pública que ocorreria dia 5 de novembro, por motivo de força maior foi transferida para o dia 10 de dezembro, às 14h, na Câmara Municipal.
A audiência servirá para discutir a situação de ocupação e uso do Aterro da Baía Sul, pela Prefeitura Municipal, na construção de quadras esportivas, na Costeira do Pirajubaé. O vereador Márcio de Souza solicitou à Secretaria de Obras e à Secretaria de Planejamento uma cópia do projeto, informações a respeito das obras estarem em terras da União (caso estejam, cópia da autorização da Delegacia do Patrimônio da União) e se está incluída a construção de uma nova creche, reivindicação antiga dos munícipes da região.
A audiência servirá para discutir a situação de ocupação e uso do Aterro da Baía Sul, pela Prefeitura Municipal, na construção de quadras esportivas, na Costeira do Pirajubaé. O vereador Márcio de Souza solicitou à Secretaria de Obras e à Secretaria de Planejamento uma cópia do projeto, informações a respeito das obras estarem em terras da União (caso estejam, cópia da autorização da Delegacia do Patrimônio da União) e se está incluída a construção de uma nova creche, reivindicação antiga dos munícipes da região.
Escapamento vertical nos ônibus
Dia 25 de novembro, terça-feira, às 14h, na Câmara Municipal, será realizada audiência pública para discutir o projeto de lei complementar 965/2008, de autoria do vereador Márcio de Souza, que estabelece a obrigatoriedade do uso de escapamento vertical nos veículos a diesel nas empresas de transporte coletivo.
A fumaça preta emitida pelos veículos a diesel é formada por diversas substâncias tóxicas, prejudicando os ecossistemas biológicos e os seres humanos.
Com o escapamento na forma vertical, reduz-se a exposição da população à fumaça preta e aos gases de combustão, através de sua maior diluição na zona de respiração dos transeuntes. Dessa forma, melhora-se, também, a visibilidade no trânsito e se propicia melhores condições para a efetiva fiscalização da emissão de fumaça preta.
Em Porto Alegre, já há esta obrigatoriedade.
A fumaça preta emitida pelos veículos a diesel é formada por diversas substâncias tóxicas, prejudicando os ecossistemas biológicos e os seres humanos.
Com o escapamento na forma vertical, reduz-se a exposição da população à fumaça preta e aos gases de combustão, através de sua maior diluição na zona de respiração dos transeuntes. Dessa forma, melhora-se, também, a visibilidade no trânsito e se propicia melhores condições para a efetiva fiscalização da emissão de fumaça preta.
Em Porto Alegre, já há esta obrigatoriedade.
quarta-feira, 29 de outubro de 2008
Convite para audiência pública
O vereador Márcio de Souza convida para participar de audiência pública, dia 05 de novembro, às 15h, na Câmara, para discutir a situação de ocupação e uso do Aterro da Baía Sul pela Prefeitura Municipal, na construção de quadras esportivas, na Costeira do Pirajubaé.
O vereador solicitou à Secretaria de Obras e à Secretaria de Planejamento uma cópia do projeto, pedindo informações a respeito das obras estarem, provavelmente, em terras da União e, caso estejam, cópia da autorização da Delegacia do Patrimônio da União. Tudo isto contemplado, o vereador quer saber, também, se está incluída a construção do novo prédio da creche para atender os munícipes da região, reivindicação antiga da comunidade.
O vereador solicitou à Secretaria de Obras e à Secretaria de Planejamento uma cópia do projeto, pedindo informações a respeito das obras estarem, provavelmente, em terras da União e, caso estejam, cópia da autorização da Delegacia do Patrimônio da União. Tudo isto contemplado, o vereador quer saber, também, se está incluída a construção do novo prédio da creche para atender os munícipes da região, reivindicação antiga da comunidade.
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