EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
PL que determina a afixação de cartazes, ou similares, em local visível, com dizeres referentes à educação no trânsito, nos estacionamentos da cidade, cuja capacidade exceda 100 (cem) vagas.
O objetivo do referido projeto é educar pedestres e condutores de veículos, buscando inibir o crescimento do desrespeito às normas de trânsito e de convívio social, pois a cultura da paz no trânsito só será possível se houver educação, através de políticas de incentivo à cordialidade e gentileza.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PL que dispõe sobre a implantação do conteúdo "Educação Ambiental" nas escolas municipais da cidade, destinado às crianças da pré-escola e de todas as séries do 1º grau.
Este PL visa colocar o tema dentro do programa da disciplina de Ciências, pois a Educação Ambiental é uma parte da educação cujo objetivo é a disseminação de conhecimento sobre o ambiente, a fim de ajudar a sua preservação e utilização sustentável de seus recursos.
EQUIPAMENTO CICLÍSTICO
PL que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamento de segurança para crianças nas atividades ciclísticas, bem como para as crianças transportadas em bicicletas, com o intuito de garantir sua integridade física, face à exposição a que as mesmas se submetem ao exercerem atividades sobre bicicletas.
MUSEU DO CARNAVAL
PLC que cria o "Museu do Carnaval Hilton Silva (Lagartixa), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, com sede nas dependência da Passarela de Samba "Nego Quirido", e que, à critério de conveniência e interesse da Secretaria, será facultado, ao mesmo, expor obras fantasias e/ou documentos carnavalescos de outros municípios do Estado.
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