Projetos do vereador enquanto prefeito

O vereador Márcio de Souza, enquanto prefeito interino, apresentou três projetos de lei à Câmara.

O primeiro (14.115/2010) autoriza a Prefeitura a receber terrenos do Estado para viabilizar a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, no Maciço do Morro da Cruz.

O segundo (14.117/2010) institui o Fundo de Apoio às Ações Comunitárias e de Vizinhança – FAC, que busca estimular a produção e execução de projetos de estímulo à boa vizinhança, integração comunitária, acessibilidade, em áreas como esporte, cultura, lazer, educação ambiental, reparação de espaços públicos e áreas de convivência comum. O Fundo será vinculado ao gabinete do prefeito e os projetos deverão ser apresentados conforme os editais, publicados anualmente. O FAC não anula as subvenções sociais.

O terceiro (14.116/2010) cria um programa de assistência psicológica para as vítimas de racismo, no qual atuarão médicos especialistas em psicologia e/ou psiquiatria, do quadro da Prefeitura, e inclui o fornecimento gratuito de medicamentos, caso seja necessário.

Seminário de Inclusão do Instituto Federal de SC

O mandato do vereador Márcio de Souza esteve presente no Seminário de Inclusão do Instituto Federal de Santa Catarina – IF/SC (antigo Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET/SC), dia 1º de abril. O Seminário tem o objetivo de elaborar um plano de inclusão do IF/SC, compreendendo as ações voltadas à preparação e ampliação do acesso, à promoção de permanência e êxito no percurso formativo e ao acompanhamento à inserção sócio profissional.

Segundo a coordenadora de Inclusão e Assuntos Estudantis do IF/SC, Mariângela Mattos Ávila, o Instituto, hoje, realiza ações de inclusão de forma isolada. De acordo com as discussões deste Seminário, será produzido um Plano de Inclusão do IF/SC, que fará parte do Plano de Desenvolvimento Institucional, que determinará ações previstas para os próximos cinco anos.

Comerciantes do centro

O vereador Márcio de Souza acompanhou a passeada dos comerciantes do entorno do Terminal Cidade de Florianópolis, na reivindicação da categoria pelo não fechamento do terminal. Os comerciantes afirmam que a transferência das linhas para o TICEN, com o consequente abandono do espaço, força o fechamento de vários estabelecimentos comerciais, pois não haverá pessoas circulando na região.

O vereador Márcio enfatizou que é necessária a presença da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL e Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF, até então alheias às discussões. Os manifestantes estão tentando marcar uma agenda com o prefeito.