Maus tratos no trabalho

O vereador Márcio de Souza recebeu denúncia de má distribuição de função, em uma farmácia da Praça XV, e encaminhou a mesma para o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em SC.

Segundo a denúncia, funcionários que foram contratados para exercer a função de atendente/balconista estão fazendo o serviço de limpeza do estabelecimento. Por se tratar de um ambiente que, prioritariamente, lida com a saúde pública, os funcionários da limpeza e os do atendimento deveriam ser distintos.

Caso Oi

O Ministério Publico informou ao gabinete do vereador Márcio de Souza, através de oficio, que a audiência administrativa, designada para o dia 19/10/09, com representantes da Oi Telecomunicações e o Sindicato dos Trabalhadores da categoria, não pôde ser realizada, em razão de problemas de saúde na família do procurador, avisando que brevemente será marcada uma nova data.

Reconhecimento de bom trabalho

O engenheiro Dr. Rafael de Oliveira Pinto, funcionário público estadual desde 2005, exercendo a função de perito criminal, lotado no Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina – IGP/SC, no setor de localística, com uma atuação correta e ilibada, receberá Moção de Aplauso, apresentada pelo vereador Márcio de Souza, por seus relevantes serviços prestados.

Relevante em seu histórico de atuação é um caso, no qual, infelizmente, uma moça foi queimada viva, na cama, indo a óbito no hospital. Este caso foi a primeira condenação por júri popular, baseada na lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, na Grande Florianópolis. Recentemente, ministrou aulas na Academia de Polícia Civil - Acadepol.

Santa Catarina já tem piso regional

A Assembléia Legislativa de SC aprovou PLC do Executivo que institui o piso estadual para os empregados que não possuem piso definitivo por lei, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Os novos valores, divididos em quatro níveis salariais, que variam de R$ 587 até R$ 679, passam a vigorar a partir de janeiro de 2010. O projeto atende a reivindicação das centrais de trabalhadores que colheram mais de 45 mil assinaturas em uma campanha pelo piso em todo o Estado.

Mototaxistas perdem espaço

O Executivo está transformando a Avenida Paulo Fontes em calçadão, do trecho que parte do Mercado Público até o Terminal de Integração do Centro (TICEN). Próximo a este local, havia um ponto de mototáxi, os quais atuavam na área há anos. Com a transformação da Avenida em calçadão, eles perderam seu ponto de parada.

Tendo em vista estes motivos, o vereador Márcio de Souza encaminhou uma indicação ao prefeito, solicitando uma área próxima ao Mercado Público e Camelódromo para que estes profissionais possam trabalhar, garantindo, assim, o direito ao trabalho e o equilíbrio econômico desta categoria.

Recentemente, o Senado aprovou a regulamentação da profissão de mototaxista, motoboy e motofrete. Pelo projeto, caberá às Câmaras Municipais definirem, em cada município, regras específicas à categoria que faz o transporte de passageiro. O vereador Márcio de Souza apresentou projeto 13.530/09, que dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte individual de passageiros através de motocicletas de aluguel, o qual está tramitando na Comissão de Justiça.

Diploma de jornalista

O vereador Márcio de Souza, durante o período em que substituiu o Presidente Gean, na presidência da Câmara Municipal, encaminhou ofício, à Câmara Federal, manifestando-se contrário à decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que pôs fim à obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

O presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, respondeu informando que tramita, naquela Casa, a proposta de emenda à Constituição – PEC nº 386/09, que estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o cumprimento da profissão, sendo que a mesma se encontra,hoje, na Comissão de Justiça.

Demissões da Oi

O procurador regional do Trabalho, Dr. Egon Koerner Junior, intimou o sindicato e a empresa Oi (processo PP 766/09), por conta de um requerimento do vereador Márcio de Souza, para se manifestarem sobre as acusações de demissões em massa. De acordo com a Procuradoria, o sindicato e a empresa têm 15 dias para responder a intimação, a partir da data de recebimento.

Dia 22 de dezembro de 2008, foi publicado no Diário Oficial da União (seção 1) uma nota (12.1) que diz que a “Telemar se obriga a manter o quantitativo consolidado de postos de trabalho na empresa e suas controladas, incluindo a Brasil Telecom S.A. (atual Oi) e suas controladas, no mínimo até 25 de abril de 2011, tendo como referência o número de postos de trabalho existentes nas referidas empresas em 01 de fevereiro de 2008”.

Demissões da Oi

No dia 19 de maio deste ano, a Câmara realizou audiência pública para discutir alternativas à provável demissão de funcionários da Oi. Conforme encaminhamentos da audiência, o mandato do vereador Márcio de Souza vem tentando obter respostas junto aos órgãos responsáveis, para entender o porquê de tantas demissões e da falta de comprometimento da empresa, por não cumprir o acordo feito com os funcionários.

O vereador solicitou que a Procuradoria Regional do Trabalho e o Ministério do Trabalho intervenham no caso.

Dia 22 de dezembro de 2008, foi publicado no Diário Oficial da União (seção 1) uma nota (12.1) que diz que a “Telemar se obriga a manter o quantitativo consolidado de postos de trabalho na empresa e suas controladas, incluindo a Brasil Telecom S.A. (atual Oi) e suas controladas, no mínimo até 25 de abril de 2011, tendo como referência o número de postos de trabalho existentes nas referidas empresas em 01 de fevereiro de 2008”.

Mototaxistas estão regulamentados

O Senado aprovou a regulamentação da profissão de mototaxista, motoboy e motofrete. Pelo projeto, caberá às Câmaras Municipais definirem, em cada município, regras específicas à categoria que faz o transporte de passageiro.

Prevendo esta situação, o vereador Márcio de Souza apresentou, ainda em 2001, numa primeira tentativa, projeto que criava o serviço de mototaxi, motoentrega e similares, sendo que, na época, o PL foi arquivado.

Neste ano, o vereador apresentou o PL 13.530/09, que dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte individual de passageiros através de motocicletas de aluguel, o qual segue tramitando.

Demissões da Oi

O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício à bancada dos deputados no Congresso, solicitando que se posicionem diante da denúncia de demissões em massa pela Oi, que desconsiderou, por completo, as suas responsabilidades com relação ao assunto.

O vereador pede aos deputados que cobrem do ministro do Trabalho um posicionamento, assim como, também, da direção do BNDES, uma postura exigente da aplicação dos recursos do Banco, destinados ao desenvolvimento social. De acordo com informações veiculadas na imprensa local, a compra da Brasil Telecom pela Oi envolveu recursos do BNDES, órgão que tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país, tendo como missão promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais.

Alô, tudo bem, como vai você?

Tem oi na linha... Agora é um oi ao telefone, desde que a telefonia móvel assumiu o mercado de milhões de usuários.

Tenho, por vezes, a impressão de que o atendimento, a recepção de uma chamada, tendo como abertura um “alô”, “bom dia”, era mais educada e acolhedora.

Um “oi”, nessas condições, parece desleixado e vulgar. Observe e experimente as sensações decorrentes desta audição: “Oi! Quem é?”

Quero, com essas considerações, adentrar aos problemas que poderão decorrer da aquisição feita pela empresa neste processo.

Em Santa Catarina, quase 2.500 trabalhadores(as) estão sob o risco de perder seus postos de trabalho.

Porém, este caso está sendo tratado com desprezo pela empresa adquirente, que, por sua vez, de acordo com a denúncia dos representantes sindicais, vem coagindo os trabalhadores(as) para se mudarem para o local onde se pretende instalar o novo call center: o Rio de Janeiro.

É óbvio que a grande massa de empregados(as) assalariados não poderá se deslocar, com suas famílias, para este novo lugar, face às diversas dificuldades estruturais e financeiras.

Assim, arrogantemente, a poderosa empresa vem agindo, buscando consolidar-se junto ao público, por métodos, ditos por estes, agressivos. Isto é verdade, a começar pela agressividade contra os próprios trabalhadores de sua empresa, da ausência de respeito e consideração por eles e suas famílias.

É um “oi” agressivo, daquele que não reconhece a cordialidade, que despreza o diálogo e que só enxerga o lucro, a despeito da vida das pessoas.

Queremos trocar “oi” por expressões respeitosas ricas de humanidade como por exemplo: “Alô! Por gentileza, quero falar com você!”

Alô! Alô! Não vamos deixar milhares de trabalhadores(as) catarinenses sem empregos por causa da Oi.


Márcio de Souza
Vereador - PT

Mandato vai a Congresso!

O mandato do vereador Márcio de Souza se fez representar, por seu assessor jurídico, Dr. Julio Cesar Farias Jr, na abertura do 11º Congresso Estadual dos Trabalhadores no Comércio, que ocorreu nos dias 22 a 24 de abril, no SESC Cacupé, em Florianópolis.

Além da presença do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira, o qual discorreu sobre "a responsabilidade dos trabalhadores para as mudanças que queremos", houve a contribuição de João Felício, Secretário de Relações Internacionais da CUT Nacional, que falou da importância das eleições de 2010 para os trabalhadores.

Dispensa coletiva

Estamos divulgando entrevista do Dr. Oswaldo Miqueluzzi, assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC, à TV Justiça, abordando o tema "Dispensa Coletiva", a qual consideramos de extrema importância para trabalhadores e empregadores.

Assista aqui.

Comerciantes da João Pinto

Os comerciantes da Rua João Pinto e redondezas estão preocupados com o abandono da administração pública naquela região. Eles reclamam que a transferência gradativa das linhas de ônibus para o Terminal Integrado do Centro – Ticen está prejudicando o comércio local, pois, aos poucos, o número de pessoas que frequentam os estabelecimentos vai diminuindo. Os comerciantes não são contra a transferência das linhas ou a implantação do Centro Executivo no local, eles apenas gostariam de uma ação rápida, para evitar que a região seja esvaziada.

Em reunião na Câmara com os comerciantes, o vereador Márcio de Souza propôs alguns encaminhamentos: uma agenda com o prefeito; formar um Comitê em defesa dos comerciários; um ato público para anunciar a “morte” do local, com faixas e/ou tarjas pretas, e chamar o Sindicato dos Comerciários, em virtude da defesa dos trabalhadores que ainda estão sendo mantidos.

Sintrasem

O vereador Márcio de Souza foi um dos que se ausentaram do Plenário para garantir que o Projeto de Lei Complementar PLC 864/2007 do Executivo, que exclui os dependentes com deficiência e maiores de 60 do recebimento de pensão e salário família na ocorrência da morte do trabalhador, e menores de 21 anos em caso de invalidez (enquanto durar a invalidez), retornasse para a Comissão de Justiça, o que, de fato, aconteceu.