Após requerimento do vereador Márcio de Souza, o Conselho Universitário da UFSC decidiu que será aceito, na ficha de inscrição do vestibular, o uso do nome social, escolhido por travestis, transexuais ou transgêneros, junto ao nome oficial, exceto em diplomas (que devem ser emitidos em nome civil para o reconhecimento). O parecer enviado ao Conselho destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (lei 9.394/96) é omissa quanto à questão, o que coloca a discussão sob responsabilidade das universidades.
A luta pelo reconhecimento do nome social foi uma das principais reivindicações da 1ª Conferência Nacional LGBT, que aconteceu em junho de 2008, em Brasília, apoiada pela Secretaria de Direitos Humanos e diversos ministérios. A reunião, que discutiu as políticas públicas brasileiras para grupos discriminados, tem impulsionado resoluções que facilitam a convivência de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais na sociedade.
Seguir a demanda do nome social, certamente colocará a UFSC em uma posição de vanguarda, especialmente nesse histórico momento de 50 anos da Universidade.
A matéria completa, de Murilo Bomfim, pode ser lida aqui.
O primeiro parágrafo sofreu alteração do texto original.
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