Mais sobre o passe escolar para estudante de cursinho e curso técnico

Dia 5 nosso mandato organizou reunião com o Secretário Municipal de Transportes, Marcelo Roberto, sua assessoria jurídica e o Prefeito Dário Berger, juntamente com estudantes e professor Robson do Curso Pré Vestibular Integrar, para viabilizar a implementação da lei 441/12, de minha autoria, que estende, aos estudantes de cursos pré vestibulares e de cursos técnicos, o desconto de 50% no valor da passagem.

Como a lei foi sancionada em 26 de julho dste ano, os recursos necessários a sua execução ainda não haviam sido previstos no orçamento anual deste, acordando-se, assim, que receberão o benefício somente os alunos que comprovarem situação econômica inferior, dependendo, ainda, de disponibilidade orçamentária do município.

Um grupo de trabalho foi constituído, formado por minha assessoria, assessoria jurídica da Secretaria, professores e estudantes do Curso Pré Vestibular presente, sendo que se marcou a data de 12 de setembro, 16h, na sala de reuniões da Secretaria de Transportes, para elaboração de uma minuta e posterior encaminhamento ao Executivo.

Farinha nutritiva na merenda

Em 01/08/2012, nosso mandato elaborou expediente ao Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo solicite, à Secretaria Municipal de Educação, um estudo que propicie a implementação de um projeto, que utilize as hortaliças, que iriam para o lixo, na produção de uma farinha nutritiva, sendo que esta poderá ser utilizada na merenda escolar da rede municipal de ensino.

Conforme notícia veiculada no jornal DC, de 19 de julho do ano corrente, em Caçador, Meio-Oeste catarinense, as hortaliças, que iriam para o lixo, estão virando farinha nutricional, utilizada na merenda escolar.

O projeto começou a ser desenvolvido na estação experimental da Empresa Agropecuária de Extensão Rural de SC (Epagri) e já existem, pelo menos, 10 (dez) tipos diferentes de farinhas: a de cenoura, beterraba, rabanete e também a das folhas dos legumes.

Conforme Bianca Schveitzer, pesquisadora/química da Epagri, é justamente nas folhas que se concentram os maiores índices de nutrientes. A da cenoura, por exemplo, tem oito vezes mais ferro e duas vezes mais potássio do que a raiz, e, geralmente, é descartada.

Para chegar às farinhas, os alimentos são picados e ficam cerca de quatro dias em uma estufa, que desidrata as verduras. Quando secos, os legumes são moídos e viram farinha. O procedimento é simples e não reduz os índices de nutrientes.

O projeto foi desenvolvido em parceria com a Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp), de Caçador. Acadêmicas dos cursos de Farmácia, Agronomia e Pedagogia integram o time de pesquisadoras, que visa chegar às escolas e suprir as necessidades nutricionais das crianças.

ATENÇÃO!! Lei Complementar do Passe Estudantil SANCIONADA!!

Em 26 de julho de 2012, o Prefeito sancionou a Lei, oriunda do Projeto de Lei Complementar 0774/2006, de autoria do Vereador Márcio de Souza, que acrescenta o Artigo 37-A na Lei Complementar nº 034 de 1999 (a que regula o transporte coletivo da capital), que engloba os estudantes de cursos pré-vestibulares e de cursos profissionalizantes na referida lei, isto é, lhes dá o direito, TAMBÉM, de adquirirem 50% de desconto no valor da passagem do transporte coletivo - o direito ao passe estudantil, portanto !!!

MAIS UMA CONQUISTA HISTÓRICA DO POVO DE FLORIANÓPOLIS e do mandato do vereador Márcio de Souza, que, desde 2006, vem lutando para a inclusão deste benefício a esta grande parcela do estudantado florianopolitano!!

Prioridade de vagas em creches e escolas

Projeto de Lei 14.280/2010, de autoria do Vereador Márcio de Souza, aprovado em Plenário e transformado na Lei Municipal nº 8979, em 22-06-2012, dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em creches e escolas municipais, próximas de suas residências, aos filhos de portadores de necessidades especiais. Fruto de longa luta e mobilização nacionais do segmento, a institucionalização do Dia Nacional de Luta das Pessoas Portadoras de Necessidades, 21 de setembro, tem permitido a unificação e a visibilização de suas reivindicações e propostas, muitas delas igualmente conquistadas no Plano Legislativo e na ação dos Executivos, na forma de políticas públicas de inclusão social. Uma demanda muito presente na cidade de Florianópolis, e que guarda relação com as pessoas com deficiência, é a que se refere às creches e às escolas municipais. Embora a falta de vagas nas creches e escolas seja um problema que afeta todos os florianopolitanos, ele se torna mais grave quando uma pessoa com deficiência encontra uma vaga para seu filho (a), mas a respectiva vaga é distante de sua residência, dificultando sua locomoção e, consequentemente, sua plena efetivação. Desse modo, o presente projeto pretende garantir que os filhos de pessoas com deficiência tenham direito à vaga em creche ou escolas municipais próximas de suas residências. O Executivo Municipal deverá regulamentar a presente lei em 90 (noventa) dias.

Sessão Especial aos 120 anos do Instituto Estadual de Educação

O vereador Márcio de Souza requereu a realização de uma “SESSÃO ESPECIAL”, comemorativa aos 120 anos do Instituto Estadual de Educação (IEE), que será realizada no dia 12 de junho de 2012, no Plenário da Câmara Municipal de Florianópolis, pois, segundo o vereador, “uma escola pública merece todo o louvor da sociedade, especialmente quando esta entidade de ensino é prestadora de incomensuráveis serviços ao desenvolvimento de uma cidade, região e estado, caso do lendário IEE, palco de notáveis dedicações de docentes, discentes e funcionários (as), dispostos a ensinar e educar crianças, jovens e adultos”.

 
No dia 01 de março deste ano, o vereador Márcio também solicitou o envio de expediente ao Governo do Estado de SC e à Secretaria de Estado de Educação, para que ambos façam um estudo, a fim de criar uma Escola de Ensino Superior junto à atual estrutura do IEE, sugerindo, como propostas de habilitação, os Cursos de Pedagogia, Psicologia e Licenciatura em Matemática, entre outros voltados para o setor de serviços, pois a cidade experimenta uma escassez de vagas no Ensino Público Superior, ao mesmo tempo em que o setor privado amplia suas oportunidades no mercado.
 

 

26/04/2012 - Supremo decide que cotas raciais em universidades são constitucionais!

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais. O julgamento foi concluído com um placar de 10 a 0.

Com ressalvas, todos os magistrados da corte acompanharam o parecer do relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski. A decisão foi uma resposta à ação ajuizada pelo Democratas (DEM). O partido alegou que o sistema de cotas viola preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação.

Na sua argumentação, Lewandowski citou o exemplo do presidente norte-americano, Barack Obama — ele é fruto do sistema de cotas. Defendeu o sistema como necessário para corrigir distorções culturais históricas presentes no Brasil.

Como votou cada ministro e os argumentos:

Ayres Britto — a favor das cotas

"A Constituição Federal, no seu preâmbulo, é um sonoro 'não' ao preconceito".

Marco Aurélio — a favor das cotas

"A meritocracia sem igualdade de pontos de partida é apenas uma forma velada de aristocracia".

"Uma sociedade que tolera práticas discriminatórias não pode ser tida como democrática"

Gilmar Mendes — a favor das cotas

Acompanhou o relator no seu voto, porém fez ressalvas sobre o sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB).

"Não se pode negar a importância de ações que visem a combater essa crônica desigualdade".

Cesar Peluso — a favor das cotas

"Voto com o relator e concordo que a cota racial é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado".

Joaquim Barbosa — a favor das cotas

Fez uma manifestação rápida a favor das cotas, como já havia se manifestado em outras ocasiões, inclusive no início do julgamento, ontem — ele tem um livro e artigos a favor do tema.

"O voto do relator esgotou o assunto e está em sintonia com o que há de mais moderno a respeito das políticas de ações afirmativas".

"Essas medidas (cotas) visam combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato".

"É natural que as ações afirmativas sofram um influxo de forças contrapostas e atraiam resistência da parte daqueles que historicamente se beneficiam da discriminação de que são vítimas os grupos minoritários".

Cármem Lúcia — a favor das cotas

"As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre para ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente."

Rosa Maria Weber: favorável às cotas em universidades

"Se os negros não chegam à universidade por óbvio não compartilham com igualdade de condições das mesmas chances dos brancos. Se a quantidade de brancos e negros fosse equilibrada, poderia se dizer que o fator cor não é relevante. Não parece razoável a reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico."

"A pobreza tem cor no Brasil. A raça ainda torna parcela importante da população brasileira invisível e segregada".

Luiz Fux: a favor das cotas

"A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem na diferenciação dos afrodescendentes, especialmente na escolaridade. Os negros deixaram de ser escravos de um senhor para serem escravos de um sistema".

"A construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação dos danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados adimplindo obrigações jurídicas".

Ricardo Lewandowski (relator): a favor das cotas.

"Aqueles que hoje são discriminados têm potencial enorme de contribuir para que nossa sociedade avance culturalmente".

"Se a raça foi utilizada para construir hierarquias, deverá também ser usada para desconstruí-las".

O julgamento

Três ações foram julgadas sobre tema. Em uma delas, ajuizada pelo Democratas (DEM), o partido argumenta que estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão com a leitura do relatório.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo DEM em 2009 contra a Universidade de Brasília (UnB), o partido alegou ainda que vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos". Para o partido, fica caracterizada "ofensa aos estudantes preteridos" e, por isso, ele pede resposta urgente do Supremo.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).

A ação afirmativa faz parte do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial da UnB e foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. No primeiro vestibular, o sistema de cotas foi responsável por 18,6% dos candidatos. A eles, foram destinados 20% do total de vagas de cada curso oferecido.

A comissão que implementou as cotas para negros também foi responsável pelo convênio entre a UnB e a Fundação Nacional do Índio (Funai), firmado em 12 de março de 2004. Há pelo menos outras três ações sobre o mesmo tema no STF. A diversidade de opiniões sobre o sistema de cotas no ensino motivou uma série de audiências públicas no STF em março de 2010. Durante três dias, cerca de 40 especialistas da área defenderam os pontos positivos e negativos da ação afirmativa.

O ministro Lewandowski acolheu pedidos de participação no julgamento, na condição de amigos da Corte (amici curiae), da Defensoria Pública da União, Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB), da Fundação Cultural Palmares, do Movimento Negro Unificado (MNU) e da Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes (Educafro).

A outra ação é um recurso extraordinário movido por um estudante gaúcho contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O aluno questiona o fato de ter sido eliminado do vestibular mesmo tento tirado notas mais altas que os cotistas aprovados.

O terceiro processo, que tem como relator o presidente da Suprema Corte, é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

A entidade questiona que as regras do Prouni, ao reservar bolsas a alunos de escolas públicas ou que estudaram em escolas particulares com bolsa, seriam inconstitucionais e discriminatórias.

Fórum Mundial de Educação Tecnológica no CENTROSUL

Florianópolis está sediando, até 1° de junho, o 2º Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica. O evento, vinculado ao Fórum Mundial de Educação, está discutindo "Democratização, Emancipação e Sustentabilidade" e reúne estudantes, professores, pesquisadores, integrantes da sociedade civil e de associações de vários países.

Ainda há tempo, logo ali, no Centrosul!

Aprovado em 1ª votação, passe escolar para estudantes de curso pré vestibular e técnico!

Depois de 6 anos de luta e mobilizações, foi aprovado, em 1ª votação, no Plenário da Câmara Municipal de Fpolis., em 29/05/12, o PROJETO DE LEI Complementar Nº 774/2006, de autoria do Vereador Márcio de Souza, que concede 50% de desconto no vale transporte dos alunos regularmente matriculados em cursos pré vestibulares e em cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, com duração superior a 03 meses. Em duas ocasiões, quando nosso mandato esteve, no Ponto Chic e na Esquina Democrática, conversando com a população a respeito do projeto, colhemos mais de 5.000 assinaturas para a aprovação do mesmo.

Entre os vereadores, a discussão a respeito do projeto foi acirrada, principalmente quando o Vereador Norberto, líder do governo na Câmara, se posicionou veementemente contrário, alegando, entre outros argumentos, prosilitismo eleitoreiro por parte do Vereador Márcio. Em contrapartida, cinco dos demais vereadores fizeram manifestações incisivas de defesa, além, é claro, do vereador Márcio, resultando num placar favorável, neste primeiro momento, para os estudantes, apesar de 3 abstenções e 1 voto contra.

O povo se une, fiscaliza, pede e conquista!

Vamos nos movimentar para a 2ª votação, que deve acontecer no dia 05 de junho, 3ª feira que vem!!

GREVE DO MAGISTÉRIO

DINHEIRO TEM, SIM, GOVERNADOR COLOMBO! ATÉ, para divulgar MENSAGEM MENTIROSA na TELEVISÃO, em HORÁRIO NOBRE!

Para quem nasceu agora, ou começou no magistério recentemente, talvez possa acreditar que o governo não tenha dinheiro para pagar os salários legais dos professores.

Entretanto, é necessário dizer que sempre foi assim, no estado de Santa Catarina. Também é oportuno registrar que os que estão a dizer sobre a inexistência de recursos, são os mesmos, há, pelo menos, 30 anos!

A questão principal de todo esse modelo é a estratégia da história de hegemonia sobre a educação pública, exercida por gestores públicos, comandados pela lógica que não deseja o seu próprio desenvolvimento.

É imperativo que a escola que atende às classes populares não funcione para tornar seus estudantes competitivos, para disputar as melhores oportunidades públicas e privadas.

O fundamento não é a falta de recursos públicos, mas a escolha feita para destinar investimentos. As obras públicas se multiplicam; os gastos que não possuem perspectivas de retornos econômicos são muitos.

Propositalmente, gasta-se muito mal; gasta-se desnecessariamente.

Neste aspecto, vê-se planilhas de elevados gastos na educação, entretanto, que não repercutem nos salários dos professores.

Vejamos as obras, a implementação das chamadas novas tecnologias, dos materiais adquiridos pela Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina, que chegou às empobrecidas salas de aula, totalmente descontextualizada de qualquer ação pedagógica planejada.

Assistimos, na esfera pública da educação, sistemáticas “inovações” que, a rigor, são experiências velhas, repaginadas com novos ares, pacotes que exigem seminários, consultores, viagens, hospedagens, diárias, para pouco ou quase nada produzir efeitos.

Observem que, em relação às instituições privadas, o nível de intervenção, pretensamente modernizadora, praticado pelo Estado, é muito alto. O Estado está em permanente mudança, sem as devidas avaliações acerca dos objetivos planejados.

Os documentos nacionais, que oferecem as Diretrizes para a Educação no Brasil, não são acompanhados de afirmações, que imponham controle e governabilidade para atingir o sucesso dos planos.

Na Educação, cada um faz o que quer, o que pode e o que sabe. Então, por meio dela, para a maioria da população, torna-se uma questão de sorte ter uma razoável educação.

O tratamento indigno destinado aos professores, retirando-lhes o sonho de ver seu aluno realizado, retirando-lhes sentimentos de realização pessoal no exercício da profissão, se constitui na peça principal dessa engrenagem determinada a manter batalhões de jovens olhando para baixo, desesperançados, dominados pelas posições mais alienantes, que, agressivamente, são colocadas num mercado, cada vez mais especializado em não deixar esse jovem pensar livremente.

Como consequência, temos, imediatamente, o desinteresse pela instituição escolar: o aluno não acredita nela, pois o seu representante mais imediato, o professor, não mais o convence, pois parece um sujeito derrotado, destituído de seus direitos.

Assim, derrota-se os professores e derrota-se a juventude!!

A escola pública, nesse modelo, cumpre a sua função de reprodutora de membros da classe trabalhadora, para o recebimento de salários miseráveis, para, minimamente, manter a aquisição da ração diária para voltarem ao trabalho, pois, se adoecerem, serão dispensados e, automaticamente, substituídos por outros, em igual formação de escolaridade.

Suas expectativas salariais são residuais, são obrigados a aceitar o oferecido; são exclusivamente cumpridores de ordens, pois, nas suas escolas, eles sempre foram destituídos de vontade e de voz.

Desta forma, as lutas, especialmente na América Latina, feita pelos professores (as) cumpre uma tarefa emancipadora de classe social. Logo, a democracia pensada nos marcos da igualdade exige uma radicalidade de mudanças, que possam alterar substancialmente a vida dos professores (as) ou maestros/as.

Isto não pode ser para 2014, isto não pode ser parcelado!

Quando lutamos pelo piso salarial do magistério é que podemos influenciar, objetivamente, no imaginário dos nossos alunos.

Eles querem aprender, querem imitar aquilo que é bom, assim como uma pessoa que, na maior parte da sua vida, expresse felicidade, elevação de espírito e desejo de transformar a realidade, para melhorá-la, como, por exemplo, o (a) professor (a), estas pessoas que está mais próxima deles do que seus próprios pais!

DINHEIRO TEM! PISO JÁ!
(Márcio de Souza)

A GREVE no IEE começa forte !!

A greve do magistério pegou! O Instituto Estadual de Educação parou suas atividades, quase em 100%. Os professores, indignados com o deboche do Governador e seu Secretário de Educação, não aceitam as mentiras proferidas contra suas honras.

O Governador Colombo pensa que a ocupação da mídia, contratada para confundir a população, surtirá efeitos positivos para ele(s). O magistério descobriu outras formas de fazer chegar as informações verdadeiras à população e, por certo, vão fazer reverter a IMPRENSA CHAPA BRANCA, que distorce as razões da greve e não diz que Colombo mentiu e não honrou com a palavra empenhada  junto aos  professores. Alguns órgãos de imprensa deixam-se macular pela adoção de posicionamentos parciais pró-Colombo e transformam seus editoriais em diários oficiais do Palácio, esboçando um cartel de opiniões. Portanto, cabe a pergunta: onde há espaço para o contra ponto, em condições de igualdade?

Vê-se, então, neste embate sindical e de repercuções na qualidade da Educação, uma série de opiniões articuladas com um mesmo fim, qual seja, tornar a sociedade incapaz de fazer uma leitura próxima da realidade, logo, alienando-a.

Assim, nesta segunda-feira, 23 de abril, dia de São Jorge Guerreiro, a aguerrida categoria de professores/as  foram, mais uma vez, à luta pelos seus direitos e dignidade, em defesa de uma educação decente para os filhos(as) dos trabalhadores e trabalhadoras.

Márcio de Souza - professor do IEE

Hora atividade, conquista do magistério, não o seu calvário!

Nestes tempos de lutas de afirmação política do magistério, em todo o Brasil, experimentamos as tentativas de desmobilização, impostas por governos de todos os partidos políticos, por todo o território nacional.

A busca pelo piso do magistério, bem como pela hora atividade, se constitui em peças que integram a nossa nascente categoria profissional, pois, até agora, não contamos com esses elementares direitos trabalhistas. Éramos os bóias-frias da Educação. Portanto, essa atividade laboral ainda encontra-se nos mais baixos níveis de reconhecimento, junto à maior parte dos governantes municipais e estaduais.

Nossa incansável busca por salários decentes é histórica, porém, percebemos a necessidade de incrementarmos algumas questões mínimas, para viabilizar as condições diárias de trabalho, determinadas a bons resultados educacionais, como por exemplo:

a) número de alunos em salas de aula, já definidos pelos Planos Estaduais de Educação, desde 1985;
b) hora atividade que possibilite a preparação das programações escolares.

Em relação à hora atividade, motivo de registro legal quanto à obrigatoriedade do seu cumprimento, o Governo do Estado de Santa Catarina vem procurando atacá-la e negá-la enquanto conquista do magistério.

Neste episódio, outra leitura pode ser obtida, a partir do caráter tático, transformando-a em carro chefe das reivindicações, para afastar o sentimento da luta pelo reajuste de 22,22%, proposto pelo Governador Colombo na negociação para o término da greve do magistério, em 2011.

Assim, os mandatários estaduais estão organizando uma “mordaça” e intimidação a nossa categoria, numa formulação que reduz ou quer fazer desaparecer nossas modestas e difíceis conquistas históricas.

Desta forma, aqui no IEE, que só faz cumprir “umbilicalmente” as ordens da Secretaria Estadual de Educação, onde somos transformados em cobaias de laboratório das perversidades contra os trabalhadores (as) do Ensino, com consequente prejuízo para os estudantes, é preciso resistir.

A hora atividade é para que o(a) professor(a) possa se preparar bem para sua intervenção pedagógica, não tendo sido idealizada para atender alunos, nem criada para receber os pais ou então para fazer reunião do Departamento, pois, se assim for considerada, os professores continuarão levando trabalho para suas residências, ocupando as madrugadas e finais de semana, sem serem, por isto, remunerados.

Caso venhamos a nos submeter a essa concepção palaciana de hora atividade, estaremos legitimando esta elaboração revanchista, destinada a punir, castigar e rebaixar a auto estima da categoria e, também, o arrocho sobre os (as) professores (as).

Frente a tudo isto, é fundamental não preencher este horário da exploração, não aceitar mais esta violação, esse deboche pensado para nossa humilhação!

Vamos resistir e fazer do dia 29.03.2012 uma data do SIM para a hora atividade, de acordo com os professores (as) e não de acordo com a hora atividade do Governador Colombo.

Professor Márcio José Pereira de Souza

Departamento de Química do IEE, desde 1980

Lançamento do livro Florianópolis – Memória Urbana

O livro Florianópolis – Memória Urbana, de Eliane Veiga, lançado pela 1ª vez em 1993, agora reeditado pela Fundação Franklin Cascaes Publicações, na sua 3ª edição, com um encarte especial: um mapa de Florianópolis (Desterro) em 1876, será lançado 6ª feira, 10/12, às 19h, no Palácio Cruz e Sousa.

Este livro foi um dos dez títulos mais vendidos pela editora da UFSC, em 1993, e sua distribuição gratuita às escolas vai ser feita novamente, nesta terceira edição.

Fenômeno de vendas em todas as livrarias da cidade, em 2008, e, até hoje, muito procurado, no sul do Brasil, como obra de referência, especialmente para arquitetos, historiadores e jornalistas, professores e estudantes de Arquitetura, História, Turismo e Jornalismo, constando como título obrigatório nas faculdades destas áreas e, também, no ensino do 2º grau em Santa Catarina.

A obra trata do aparecimento de ruas e praças, construção e história de edifícios, linguagens arquitetônicas, gerações de engenheiros e construtores, mudanças na paisagem e reflexões sobre a preservação do patrimônio cultural, atendendo, inclusive, aos que enfocam a educação patrimonial.

Eliane Veras da Veiga Pacheco é arquiteta e urbanista. Trabalha na Casa da Memória/Centro de Documentação da Fundação Cultural de Florianópolis – Franklin Cascaes e é professora da UNISUL no Curso de Arquitetura e Urbanismo.

Recebeu, no dia 11 de novembro passado, em Sessão Especial, no Plenário da Câmara Municipal, Moção de Aplauso do Gabinete do Vereador Márcio de Souza, pela autoria deste belo trabalho.

Passe escolar para estudante de cursinho e curso técnico

O vereador Márcio de Souza solicitou uma audiência pública nesta quinta, dia 09, às 19h, no Plenário da Câmara, para discutir o PLC 774/2006, de sua autoria, que inclui os estudantes de cursinhos e cursos técnicos nos beneficiários do passe estudantil.

Índice de Desenvolvimento da Educação

Preocupado com a educação, o professor e vereador Márcio de Souza apresentou requerimento, à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre as providências que estão sendo tomadas para que as escolas públicas atinjam as metas, do Ministério da Educação, em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, cujo principal objetivo é atingir a nota 6 (seis) até 2022.

O secretário deve participar da reunião da Comissão de Educação,na semana que vem, para apresentar as informações.

Passe escolar para estudante de cursinho e curso técnico

O vereador Márcio de Souza solicitou uma audiência pública na Comissão de Educação para discutir o PLC 774/2006, de sua autoria, que inclui os estudantes de cursinhos e cursos técnicos nos beneficiários do passe estudantil, mas a data ainda não foi marcada.

“Se beber não dirija”

Esta frase deverá estar impressa em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos, de acordo com a lei 13.833/2009, de autoria do vereador Márcio de Souza.

Índice de desenvolvimento da educação estadual

Preocupado com a educação, o professor e vereador Márcio de Souza apresentou requerimento ao Governo Estadual solicitando informações sobre as providências que estão sendo tomadas para que as escolas públicas atinjam as metas do Ministério da Educação, em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, cujo principal objetivo é atingir a nota 6 (seis) até 2022.

Meia entrada para professor

Atendendo a reivindicações da categoria, o vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei (PL 14.068/2010), incluindo os auxiliares de ensino da educação infantil entre os profissionais habilitados a receberem o desconto de 50% em eventos culturais.

Entende-se, por auxiliar de ensino da educação infantil, os profissionais com formação superior, habilitados a concorrer em concursos de professor.

No projeto, o vereador incluiu, ainda, os eventos esportivos, que também fazem parte da cultura brasileira, entre os eventos que devem disponibilizar o desconto para os profissionais de ensino.

Para usufruir do benefício, é necessário a apresentação de documento pessoal e do contra-cheque atualizado, onde consta a profissão, conforme prescreve a lei.

O desconto é válido, também, para eventos com preços promocionais.

Foto: Artur de Bem

EJA para cidadania

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereador Márcio de Souza, convidou o secretário de Educação, Professor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, para visita aos trabalhadores do sul da ilha, a fim de apresentar a reivindicação da implantação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) naquela região.

No ano de 2009, foi iniciado o EJA, numa experiência bastante promissora. A partir de então, cresceu a procura pela ampliação desse serviço de educação. Vê-se que aqueles que aprendem a ler tornam-se preciosos cidadãos, exigentes na busca por melhoramentos na educação, principalmente aqueles que um dia foram expulsos das escolas ou aqueles que nela nunca puderam ingressar.

Creche Vó Júlia

O vereador Márcio de Souza encaminhou indicação ao prefeito solicitando que a nova Creche da Rua Eugênio Raulino Koerich, no Jardim Atlântico, seja denominada de Julia Maria Rodrigues – Vó Júlia, que nasceu em Florianópolis, em 1882, e faleceu, em 1990, com 107 anos.

A sugestão é dos próprios moradores, em virtude da Vó Júlia ter sido uma figura conhecida na Coloninha e Jardim Atlântico. Parteira e lavadeira naquelas comunidades, muito contribuiu para o nascimento de crianças, quando os pais não tinham condições de ir a hospitais ou clínicas.