O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício, ao corregedor geral da Secretaria de Segurança Pública, solicitando providências com relação aos policiais militares que extrapolaram suas condições de servidores públicos. Os policiais deram ordem para encerrar um culto religioso que acontecia no Centro Espírita Vó Conga das Almas, em meio aos trabalhos espirituais, com todos os filhos de santo incorporados, falando grosseiramente, ameaçando retirar os atabaques caso não parassem com o barulho.
A ação dos policiais fere abruptamente a Constituição em seu artigo 5º, incisos VI, VIII e XI, e o Código Penal, em seu artigo 208º.
O ato de vandalismo aconteceu dia 18 de outubro de 2010.
Mostrando postagens com marcador religião. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador religião. Mostrar todas as postagens
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
domingo, 5 de dezembro de 2010
Amigos da paz
O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei declarando de utilidade pública o Grupo Espírita Amigos da Paz, uma organização religiosa sem fins lucrativos, que tem como finalidade o assistencialismo social, a prática de caridade como dever social e princípio da moral cristã, entre outras ações.
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
Tenda espírita
O mandato do vereador Márcio de Souza intermediou uma conversa entre a Tenda Espírita Santa Rosa de Lima e o secretário do Continente, Deglaber Goulart, a fim de regularizar o espaço, o qual estava interditado.
A Tenda se adequou às normas vigentes, atendeu todas as exigências com relação ao Corpo de Bombeiros, acústica, banheiro, entre outras, e abriu um novo processo de regularização, baseado na lei 374/2010.
Esperamos que, em breve, a Tenda volte às atividades normais.
A Tenda se adequou às normas vigentes, atendeu todas as exigências com relação ao Corpo de Bombeiros, acústica, banheiro, entre outras, e abriu um novo processo de regularização, baseado na lei 374/2010.
Esperamos que, em breve, a Tenda volte às atividades normais.
terça-feira, 13 de abril de 2010
Semana das Religiões de Matrizes Africanas
Ofício convite da Semana das Religiões de Matrizes Africanas:
Amparados pela Lei 7558/2008, criada através de projeto de lei do mandato do Vereador Márcio de Souza (PT), que instituiu a Semana das Religiões de Matrizes Africanas no Município de Florianópolis/SC, estamos organizando a III edição da mesma, que apresentará um conjunto de eventos desenvolvidos pelas entidades representativas das religiões.
Amparados pela Lei 7558/2008, criada através de projeto de lei do mandato do Vereador Márcio de Souza (PT), que instituiu a Semana das Religiões de Matrizes Africanas no Município de Florianópolis/SC, estamos organizando a III edição da mesma, que apresentará um conjunto de eventos desenvolvidos pelas entidades representativas das religiões.
O documento conclusivo do painel de debates servirá de subsídio para participação da comunidade religiosa no processo do Plano Diretor Participativo, que deverá sofrer nova demanda de participação popular nos próximos meses, antes de ser remetido à Câmara Municipal para apreciação.
PROGRAMAÇÃO
20/04 - 3ª feira
16:00 - Abertura da Exposição "Pinturas de Mãe Beth de Oxalá", Atabaques e Orixás – Espaço Cultural Jerônimo Coelho, Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina
17:00 - Apresentação da 2ª edição do livro de Giovani Martins “Ritual de Almas e Angola – a Umbanda Catarinense”, Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina
19:00 – SESSÃO COMEMORATIVA (In memorian: Mãe Ida, Mãe Hilka, Pai Leco e Tizorinha de Ogum),
Plenário da Câmara Municipal de Fpolis
22/04 – 5ª feira
16:00 – Apresentação de Vídeos - Plenarinho da Câmara Municipal
OJÚOBA - Liberdade Religiosa. Eu tenho fé! Direção Vinícius Barbosa / roteiro Jorge Mello
MOJUBÁ – Da África para o Brasil (parte I) – documentário sobre o candomblé
18:30 – PAINEL DE DEBATES no Plenarinho da Câmara Municipal
“Urbanismo e Fé – A Dimensão Subjetiva do Plano Diretor”
Mediador - Vereador Márcio de Souza - PT
Debatedores:
Mãe Kátia Regina D'Omulú - Assoc. dos Terreiros de Umbanda Almas e Angola
Mãe Lurdes de Oya - Ilê de Ogum e Oya Mensageiros do Amor
Babalorixá Guaraci E. Fagundes – Iga Asé Obá Olorun Funmi
Dr. Marcelo Petry, Promotor de Justiça do RS
Dr.Gerson Antônio Basso – Diretor Superintendente da FLORAM
23/04 – 6ª feira (Dia de São Jorge)
Homenagens específicas nos Terreiros de Cultura de Matrizes Africanas
25/04 – Domingo
15:00 – concentração para a Grande Carreata de Ogum (saída Beira Mar de São José até a sede do Consulado) e cerimônia de homenagem a São Jorge, na Caieira
Diante do acima exposto, muito nos honraria sua presença neste evento, para contribuir com o debate com novos olhares e para que, assim, se cumpra o objetivo a que nos propusemos, em prol de um coletivo.
Sendo o que tínhamos para o momento, nos despedimos com apreço.
Vereador Márcio de Souza – PT
sábado, 10 de abril de 2010
Semana das Religiões de Matrizes Africanas
Na semana do dia 23 de abril, dia de São Jorge/Ogum, é comemorada a Semana das Religiões de Matrizes Africanas. O mandato do vereador Márcio de Souza, com a colaboração da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – Coppir e entidades afins, está organizando o evento, que acontecerá nos dias 20, 22, 23 e encerrará com uma grande Carreata de Ogum, no dia 25, domingo, que sairá da Beira Mar de São José e cumprirá o trajeto até a sede do Grêmio Consulado, na Caeira.
Haverá palestras, debates, mostra de vídeos e artes em geral, sendo que a tônica da Semana será a discussão, em painel de autoridades sobre o assunto, a respeito dos problemas enfrentados pelos adeptos da religião, em suas sedes (terreiros), a maioria tendo suas manifestações constantemente desrespeitadas por vizinhos e autoridades policiais.
O documento sobre os encaminhamentos a respeito do tema será encaminhado ao Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, através de seus representantes nos respectivas locais, conforme cronograma a ser rediscutido pelo mesmo.
Haverá palestras, debates, mostra de vídeos e artes em geral, sendo que a tônica da Semana será a discussão, em painel de autoridades sobre o assunto, a respeito dos problemas enfrentados pelos adeptos da religião, em suas sedes (terreiros), a maioria tendo suas manifestações constantemente desrespeitadas por vizinhos e autoridades policiais.
O documento sobre os encaminhamentos a respeito do tema será encaminhado ao Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, através de seus representantes nos respectivas locais, conforme cronograma a ser rediscutido pelo mesmo.
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
Discriminação às religiões de matrizes africanas
O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício ao Ministério Público Federal relatando a discriminação, quase diária, de programas exibidos durante a noite e a madrugada, na rede RIC.
Tais programas, independentes, são caracterizados por preconceitos e discriminações às religiões de matrizes africanas, fazendo pregação contra os “encostos” e “trabalhos” realizados para infelicitar os fiéis de suas igrejas. Para isso, usam pessoas negras vestidas com roupas de “santos” das religiões de matrizes africanas, como se fossem “Satanás”, entre outras incitações.
Pastores e Bispos da Igreja Universal do Reino de Deus estão ignorando a Constituição, lei 7.716/89 e Código Penal. Estas ações podem criar espaços de ódio contra praticantes das religiões de matrizes africanas, podendo causar uma grande segregação étnica.
Tais programas, independentes, são caracterizados por preconceitos e discriminações às religiões de matrizes africanas, fazendo pregação contra os “encostos” e “trabalhos” realizados para infelicitar os fiéis de suas igrejas. Para isso, usam pessoas negras vestidas com roupas de “santos” das religiões de matrizes africanas, como se fossem “Satanás”, entre outras incitações.
Pastores e Bispos da Igreja Universal do Reino de Deus estão ignorando a Constituição, lei 7.716/89 e Código Penal. Estas ações podem criar espaços de ódio contra praticantes das religiões de matrizes africanas, podendo causar uma grande segregação étnica.
segunda-feira, 17 de agosto de 2009
Punição contra intolerância às Religiões de Matrizes Africanas
No último mês de junho, a Justiça carioca determinou a prisão de duas pessoas acusadas de discriminação contra as Religiões de Matrizes Africanas. Foram presos o Pastor Tupirani da Hora Lores e o fiel Afonso Henrique Alves Lobato, ambos da Igreja Geração Jesus Cristo.
Em 2008, Afonso Henrique já havia sido acusado de invadir e depredar um Terreiro de Umbanda na Zona Norte do Rio. Não bastasse isso, a dupla publicou na internet uma mensagem em que atacava as leis, as Religiões de Matrizes Africanas, as polícias Civil e Militar e as Forças Armadas.
Ao tomar conhecimento da mensagem, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro acionou as autoridades e exigiu a punição dos criminosos. Foi assim que, pela primeira vez na história, alguém acusado de discriminação contra as Religiões de Matrizes Africanas foi parar na cadeia.
Merece nosso aplauso o trabalho do Babalaô Ivanir dos Santos e de todas as lideranças religiosas e autoridades públicas que compõem a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro. A atuação da Comissão e das autoridades foi fundamental para que este caso se tornasse um exemplo e um sinal de esperança para todo o país. Também é verdade que esta vitória pertence a todo o Povo de Santo, a todos que lutam contra o racismo, a discriminação e a intolerância religiosa.
Duas lições merecem atenção:
1. Vale a pena lutar, conscientizar o Povo de Santo, acreditar nas leis e nas instituições;
2. Quanto maior a mobilização do Povo de Santo, mais atentas ficarão as instituições e maiores serão as chances de combatermos a intolerância religiosa.
Tupirani e Afonso já foram colocados em liberdade mas irão responder ao processo penal por discriminação religiosa. Se condenados, perderão os benefícios da primariedade e aprenderão a respeitar as Religiões Afro-brasileiras.
Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. No acesso ao trabalho, à escola, à moradia, aos órgãos públicos ou privados, não se admite tratamento diferente em função da crença ou religião. O mesmo se aplica ao uso de transporte público, prédios residenciais ou comerciais, bancos, hospitais, presídios, comércio, restaurantes, etc.
A mais alta Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal, já decidiu que a discriminação religiosa é uma espécie de prática de racismo. Isto significa que o crime de discriminação religiosa:
1. É inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade);
2. É imprescritível (o acusado pode ser punido a qualquer tempo).
A pena para o crime de discriminação religiosa pode chegar a 5 anos de reclusão, conforme previsto na lei 7.716/89, conhecida como Lei Caó.
No caso de discriminação religiosa a vítima deve procurar uma Delegacia de Polícia e registrar a ocorrência. O delegado de Polícia tem o dever de instaurar inquérito, colher provas e enviar o relatório para o Poder Judiciário. No estado de São Paulo, temos a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, criada na gestão do governador Geraldo Alckmin. A DECRADI, como é conhecida, possui uma equipe de policiais especializados nestes tipos de crimes e atua em todo o estado, capital e interior. A Delegada Titular, Dra. Margareth Barreto, é uma profissional que se destaca pelo diálogo com a sociedade civil, com as entidades representativas das Religiões de Matrizes Africanas e demais movimentos sociais que lutam contra a discriminação. Vários foram os eventos da Umbanda e do Candomblé que contaram com a presença e a valiosa contribuição da Dra. Margareth Barreto.
Parabéns à Justiça brasileira.
Fonte: Alexandre Cumino (Jornal de Umbanda Sagrada)
Em 2008, Afonso Henrique já havia sido acusado de invadir e depredar um Terreiro de Umbanda na Zona Norte do Rio. Não bastasse isso, a dupla publicou na internet uma mensagem em que atacava as leis, as Religiões de Matrizes Africanas, as polícias Civil e Militar e as Forças Armadas.
Ao tomar conhecimento da mensagem, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro acionou as autoridades e exigiu a punição dos criminosos. Foi assim que, pela primeira vez na história, alguém acusado de discriminação contra as Religiões de Matrizes Africanas foi parar na cadeia.
Merece nosso aplauso o trabalho do Babalaô Ivanir dos Santos e de todas as lideranças religiosas e autoridades públicas que compõem a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro. A atuação da Comissão e das autoridades foi fundamental para que este caso se tornasse um exemplo e um sinal de esperança para todo o país. Também é verdade que esta vitória pertence a todo o Povo de Santo, a todos que lutam contra o racismo, a discriminação e a intolerância religiosa.
Duas lições merecem atenção:
1. Vale a pena lutar, conscientizar o Povo de Santo, acreditar nas leis e nas instituições;
2. Quanto maior a mobilização do Povo de Santo, mais atentas ficarão as instituições e maiores serão as chances de combatermos a intolerância religiosa.
Tupirani e Afonso já foram colocados em liberdade mas irão responder ao processo penal por discriminação religiosa. Se condenados, perderão os benefícios da primariedade e aprenderão a respeitar as Religiões Afro-brasileiras.
Ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. No acesso ao trabalho, à escola, à moradia, aos órgãos públicos ou privados, não se admite tratamento diferente em função da crença ou religião. O mesmo se aplica ao uso de transporte público, prédios residenciais ou comerciais, bancos, hospitais, presídios, comércio, restaurantes, etc.
A mais alta Corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal, já decidiu que a discriminação religiosa é uma espécie de prática de racismo. Isto significa que o crime de discriminação religiosa:
1. É inafiançável (o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade);
2. É imprescritível (o acusado pode ser punido a qualquer tempo).
A pena para o crime de discriminação religiosa pode chegar a 5 anos de reclusão, conforme previsto na lei 7.716/89, conhecida como Lei Caó.
No caso de discriminação religiosa a vítima deve procurar uma Delegacia de Polícia e registrar a ocorrência. O delegado de Polícia tem o dever de instaurar inquérito, colher provas e enviar o relatório para o Poder Judiciário. No estado de São Paulo, temos a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, criada na gestão do governador Geraldo Alckmin. A DECRADI, como é conhecida, possui uma equipe de policiais especializados nestes tipos de crimes e atua em todo o estado, capital e interior. A Delegada Titular, Dra. Margareth Barreto, é uma profissional que se destaca pelo diálogo com a sociedade civil, com as entidades representativas das Religiões de Matrizes Africanas e demais movimentos sociais que lutam contra a discriminação. Vários foram os eventos da Umbanda e do Candomblé que contaram com a presença e a valiosa contribuição da Dra. Margareth Barreto.
Parabéns à Justiça brasileira.
Fonte: Alexandre Cumino (Jornal de Umbanda Sagrada)
segunda-feira, 6 de julho de 2009
Templos de todos os cultos
O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que insere no contexto cultural os templos de qualquer culto como representação dos diversos padrões comportamentais no contexto cultural de Florianópolis. As práticas religiosas de qualquer natureza serão consideradas representações do patrimônio cultural.
Os templos de qualquer culto e, paralelamente, as práticas religiosas de qualquer natureza estão inseridas em nosso contexto cultural brasileiro, uma vez que já são um fenômeno inerente à cultura humana e à cultura de um povo. Necessitam, tão somente, de tratamento similar aos demais valores culturais que possuímos.
Os templos de qualquer culto e, paralelamente, as práticas religiosas de qualquer natureza estão inseridas em nosso contexto cultural brasileiro, uma vez que já são um fenômeno inerente à cultura humana e à cultura de um povo. Necessitam, tão somente, de tratamento similar aos demais valores culturais que possuímos.
Assinar:
Postagens (Atom)