Amigos da paz

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei declarando de utilidade pública o Grupo Espírita Amigos da Paz, uma organização religiosa sem fins lucrativos, que tem como finalidade o assistencialismo social, a prática de caridade como dever social e princípio da moral cristã, entre outras ações.

Genealogia

O Instituto de Genealogia de Santa Catarina (Ingesc) foi declarado de utilidade pública, projeto acompanhado pelo gabinete do vereador Márcio de Souza.

O Ingesc é uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede em Florianópolis, que tem por finalidade a promoção e o estímulo do estudo da Genealogia, especialmente a catarinense, e a sua interação com a História do Estado de Santa Catarina e do Brasil.

Lei Orçamentária Anual – LOA 2010

Está aberta a oportunidade para as entidades de utilidade pública, que desejarem desenvolver projetos, em 2010, solicitarem subvenção social.

O período para apresentação de emendas ao orçamento de 2010, pelos vereadores, é de 03 a 06 de novembro. As entidades que já são reconhecidas de utilidade pública podem solicitar a inclusão de subvenção social para seus projetos, no gabinete do vereador Márcio de Souza, até o dia 03 de novembro. No dia 29 de outubro, às 14h30, no Plenarinho, haverá audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Orçamento de 2010.

Estacionamento de graça em shoppings

O vereador Márcio de Souza informa que há, em SC, uma lei estadual que isenta o pagamento nos estacionamentos em shoppings, supermercados e agências bancárias, onde o usuário permaneça por até 90 minutos, ou que efetue compra com valor maior ou igual a 10 vezes o valor da taxa do estacionamento.

Confira na lei: http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_lista.asp?campo=3794

Isenção de documentos

O Balcão da Cidadania, localizado no térreo da Câmara Municipal, informa que disponibiliza declarações para retirar documentos com gratuidade: certidões de nascimento e de casamento, certidão de casamento no civil, certidão de óbito, cédula individual de identificação e 2ª via do título de eleitor.

Mais informações pelo telefone 3027-5839.

Exploração sexual

O vereador Márcio de Souza é autor de projeto de lei, aprovado nas duas votações e aguardando redação final, que determina a afixação de cartazes com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes, em hotéis, motéis, pensões, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, salões de beleza, agências de modelos, casas de massagem, saunas, etc. A mensagem a ser veiculada "Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes! Denuncie já! Disque 100" será feita em três línguas: português, inglês e espanhol.

Transporte público para portadores de HIV

O vereador Márcio de Souza solicitou audiência pública para o dia 6 de maio, às 15h30, na Câmara, para tratar da acessibilidade dos portadores do vírus HIV aos serviços de saúde, sustentada pelo transporte público.

O crescimento populacional e econômico do município de Florianópolis exige a adequação dos serviços essenciais dos órgãos públicos, transporte público, por exemplo, visto que muitos dos portadores do vírus HIV não possuem condições financeiras de se locomoverem para dar continuidade aos seus tratamentos.

Tempo de atendimento com os dias contados

Fica obrigado, em Florianópolis, o uso de um relógio, em lugar bem visível, em todos os pontos de convergência dos estabelecimentos públicos municipais, estaduais e federais, em instituições financeiras, culturais e em restaurantes e similares que demandem tempo do usuário.

Esse é o conteúdo da lei 7.797/2008, projeto de autoria do vereador Márcio de Souza.

Utilidade pública

Houve alterações nas solicitações de utilidade pública.

Para que uma entidade entre com o pedido de utilidade pública, foram incluídos os seguintes documentos:

- Que tenha promovido atividades educacionais, científicas, culturais, artísticas, esportivas, sociais ou filantrópicas de caráter geral e indiscriminado, em prol da comunidade há 1 ano;
- Que apresente ata recente de reunião de diretoria com data máxima de três meses anteriores à solicitação na Câmara.

Todos os documentos deverão ser originais ou cópias autenticadas.

A entidade declarada de utilidade pública deverá encaminhar, anualmente, à Câmara, até 30 de junho de cada ano, relatório anual de atividades; declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos; balancete contábil.

A lei (7.798/2008), na íntegra, pode ser consultada clicando aqui.

Salário mínimo de R$ 465

O novo salário mínimo, de R$ 465,00, passou a vigorar a partir do mês de fevereiro.

Tempo de atendimento com os dias contados

Fica obrigado, em Florianópolis, o uso de um relógio, em lugar bem visível, em todos os pontos de convergência dos estabelecimentos públicos municipais, estaduais e federais, em instituições financeiras, culturais e em restaurantes e similares que demandem tempo do usuário.

Esse é o conteúdo do projeto de lei, de autoria do vereador Márcio de Souza, aprovado na Câmara. O projeto segue, agora, para ser sancionado pelo prefeito.

Tempo de atendimento com os dias contados

Fica obrigado, em Florianópolis, o uso de um relógio, em lugar bem visível, em todos os pontos de convergência dos estabelecimentos públicos municipais, estaduais e federais, em instituições financeiras, culturais e em restaurantes e similares que demandem tempo do usuário.
Esse é o conteúdo do projeto de lei de autoria do vereador Márcio de Souza, aprovado em 2ª votação na Câmara, na sessão do dia 24.11.