Rádio táxi

O vereador Márcio de Souza solicitou audiência pública, a ser marcada em breve, para discutir o serviço de rádio táxi em Florianópolis, uma vez que são necessárias mudanças para melhor atender a demanda da população, principalmente em dias de chuva, pois não é raro, ao ligar para a Central, que funciona em São José, pedir um táxi e este demorar no atendimento, ou mesmo não aparecer, demonstrando total desrespeito pelos usuários.

Academia comunitária

O vereador Márcio de Souza solicitou ao prefeito a instalação de uma academia para a melhor idade, tipo TopMed, na Praça da Av.Viegas, em frente ao deck de Ponta das Canas.

Transporte turístico

O vereador Márcio de Souza solicitou uma audiência pública, a ser marcada em breve, para discutir o projeto de lei complementar (PLC 1.084/2010), de sua autoria, que consolida o transporte turístico de superfície, uma vez que, atualmente, este sistema de transporte é regulamentado somente por decreto.

Um decreto pode ser facilmente substituído por outro, conforme a vontade de quem está no exercício do mandato, no Executivo, por isto a necessidade da audiência para discutir segurança legal às empresas, ao poder público e à população.

Pelo projeto, o transporte será realizado por vans, microônibus ou similares, de empresas já cadastradas na Prefeitura, e facilitará o translado em ruas estreitas, que hoje é feito pelos ônibus turísticos maiores, congestionando ainda mais o trânsito.

O PLC recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara, significando que não há impedimentos legais para a aprovação, e segue, com aval jurídico da Casa, para a Comissão de Justiça.

Em reunião ampliada na Comissão de Viação, neste ano, foi discutido o decreto 5651 da Prefeitura, substituído por uma minuta, que não atende algumas exigências da Associação das Agências de Turismo Receptivo com Frota Própria da Grande Florianópolis, prejudicando, assim, a categoria, em alguns pontos que são primordiais para o bom desempenho do turismo em Florianópolis.

Licitação do transporte coletivo

A lei complementar 369/2010, que institui, pela primeira vez na história de Florianópolis, a licitação do transporte coletivo (TC), foi sancionada pela Prefeitura e publicada no Diário Oficial nº 342. O vereador Márcio de Souza é um entusiasta da lei, já que sempre teve uma permanente atenção e empenho na luta por um TC de qualidade desde seu primeiro mandato, iniciado em 1993.

Aqui, a síntese dos projetos apresentados, a cada ano:
- 1997, PL 7.605 dispõe sobre o uso de gás natural como combustível nos ônibus;
- 2002, PL 9.685 instituía o passe livre para os estudantes.
- 2003, PLC 474 determina que, para discussão de todo e qualquer reajuste na tarifa do TC, deve ser realizada audiência pública com as partes e a população.
- 2005, PDL 2.156 dispõe sobre a realização de plebiscito para a municipalização da COTISA, dos terminais e do transporte coletivo.
- 2006, PLC 774 dá aos alunos matriculados em cursos preparatórios, pré-vestibulares e em cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, o direito ao passe escolar.
- 2008, PLC 971, garante aos idosos, deficientes físicos e mulheres/homens portadores de bebês de colo, o direito a assento nos ônibus; PLC 995 determina a licitação para o TC; PLC 996 determina o fornecimento de transporte para atividades de extensão curricular das escolas públicas municipais; PLC 965 estabelece a obrigatoriedade do uso de escapamento vertical nos ônibus.
- 2009, PL 13.319 cria posto de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração.
Remanejamento de linhas e mais horários para beneficiar os usuários são solicitados, constantemente, pelo mandato, quando visam beneficiar a população que está sempre atenta e desejosa de bom atendimento.

Orçamento da Prefeitura 2011

O vereador Márcio de Souza apresentou 37 emendas ao projeto de lei 14.005/2010, que trata do Plano de Diretrizes Orçamentárias 2011.

Entre elas, destacamos:
- Autorização para convênio com os Governos, Federal e Estadual, para recuperação da Praia da Armação;
- Construção de creches, nos Ingleses e na Prainha;
- Recursos para subsidiar alunos cotistas da Ufsc e para Promoção das Políticas de Igualdade Racial;
- Programa de resgate dos festejos de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito;
- Comemoração da Semana das Religiões de Matrizes Africanas;
- Programa de prevenção ao câncer de próstata e de assistência integral às pessoas portadoras do traço falciforme e/ou da anemia falciforme;
- Desenvolvimento das atividades dos Clubes Náuticos, bem como as do Parque Aquático;
- Programa de instalação de chuveiros e construção de banheiros gratuitos nas praias;
- Construção de Postos Salva Vidas e do novo prédio do Miramar;
- Criação da Fundação Municipal do Ensino Superior e do Laboratório Farmacêutico Municipal;

Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos

A Câmara Municipal encaminhou ao prefeito o projeto de lei de autoria do vereador Márcio de Souza, que institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e estabelece a reciclagem como a forma mais eficaz de resolver o problema do lixo no município. O projeto, que tramitava na Câmara há quase dois anos e meio, teve outro projeto, também do vereador Márcio, apensado, pois propunha um programa semelhante, porém com inclusão social dos catadores.

A iniciativa, uma das primeiras no âmbito municipal em Santa Catarina, envolve o aumento da vida útil dos aterros sanitários, a redução dos custos de coleta, transporte e disposição final, paralelamente à criação de novos empregos e de renda às associações de catadores e indústrias recicladoras.

Responsável pelo seu desenvolvimento e execução, o Poder Executivo, conforme o projeto, dará prioridade ao estabelecimento de parcerias com entidades da sociedade civil e organizações não-governamentais, priorizando aquelas que privilegiem a geração de emprego e renda, com ênfase nas cooperativas e associações de catadores.

Estádio Náutico de Remo

A Federação Catarinense de Remo ganhou o direito de usar o Estádio Náutico de Remo por um prazo indeterminado, justificado em razão da continuidade do serviço, por conta da lei complementar 1.044/2009, de autoria do vereador Márcio de Souza, ter sido sancionada.

Caso a Federação deixe de utilizar o espaço, o mesmo será incorporado ao patrimônio público municipal, cabendo à mesma a responsabilidade da autorização para uso do local.

Semana municipal do autismo

Foi sancionada a lei 13.765/2009, de autoria do vereador Márcio de Souza, que institui a Semana Municipal do Autismo, a ser comemorada na primeira semana do mês de abril, em consonância com o Dia Mundial do Autista, dia 2 de abril.

A Semana terá seminários, palestras, divulgação de informações em espaços públicos e particulares, para um melhor conhecimento e compreensão sobre o autismo.

Atualmente, existem várias teorias e opiniões a respeito do autismo, gerando controvérsias e polêmicas, principalmente sobre o diagnóstico e as formas de intervenção.

A palavra “autista” é de origem grega e significa “fechado em si mesmo”, ou seja, a criança autista apresenta dificuldades em conviver com a realidade, dificultando, assim, sua comunicação com o mundo externo.

Infelizmente, o autismo é, ainda, pouco conhecido e pouco compreendido dentro da nossa sociedade e a criação da Semana objetiva dar visibilidade ao assunto.

Planos de saúde em discussão

O vereador Márcio de Souza apresentou requerimento solicitando uma audiência pública para discutir o atendimento da Unimed.

Segundo denúncias, a empresa desrespeita as normas contratuais e infringe a lei federal 9.656/1998, que regulamenta os serviços de planos de saúde.

Antes de ser aprovado em Plenário, o requerimento recebeu adendos dos vereadores, incluindo as demais empresas de serviços de plano de saúde, as quais também estariam na mesma situação.

A audiência pública será marcada nos próximos dias pela Comissão de Saúde e abordará todos os serviços de plano de saúde, exceto o SUS, que, segundo os vereadores, deve receber uma audiência específica.

Tenda espírita

O mandato do vereador Márcio de Souza intermediou uma conversa entre a Tenda Espírita Santa Rosa de Lima e o secretário do Continente, Deglaber Goulart, a fim de regularizar o espaço, o qual estava interditado.

A Tenda se adequou às normas vigentes, atendeu todas as exigências com relação ao Corpo de Bombeiros, acústica, banheiro, entre outras, e abriu um novo processo de regularização, baseado na lei 374/2010.

Esperamos que, em breve, a Tenda volte às atividades normais.

Projetos do vereador enquanto prefeito

O vereador Márcio de Souza, enquanto prefeito interino, apresentou três projetos de lei à Câmara.

O primeiro (14.115/2010) autoriza a Prefeitura a receber terrenos do Estado para viabilizar a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, no Maciço do Morro da Cruz.

O segundo (14.117/2010) institui o Fundo de Apoio às Ações Comunitárias e de Vizinhança – FAC, que busca estimular a produção e execução de projetos de estímulo à boa vizinhança, integração comunitária, acessibilidade, em áreas como esporte, cultura, lazer, educação ambiental, reparação de espaços públicos e áreas de convivência comum. O Fundo será vinculado ao gabinete do prefeito e os projetos deverão ser apresentados conforme os editais, publicados anualmente. O FAC não anula as subvenções sociais.

O terceiro (14.116/2010) cria um programa de assistência psicológica para as vítimas de racismo, no qual atuarão médicos especialistas em psicologia e/ou psiquiatria, do quadro da Prefeitura, e inclui o fornecimento gratuito de medicamentos, caso seja necessário.

Água x Carro Pipa

O vereador Márcio de Souza apresentou PL 14.098/2010 que torna obrigatório o fornecimento imediato de água potável pela Casan com caminhões pipa, sempre que houver interrupção no fornecimento normal, o qual só não deverá ser acionado quando o fornecimento tiver sido interrompido por inadimplência.

No 3º artigo do PL, um dos compromissos, caso não ocorra o abastecimento, é que não deverá haver cobrança de conta de água e saneamento no mês da interrupção.
O PL já foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.

Vereador Márcio de Souza assume Prefeitura Municipal de Florianópolis

O vereador Márcio de Souza (PT) assumirá a Prefeitura, de 19 a 29/07, interinamente, período em que o prefeito Dário Berger (PMDB) usufrui de férias fora da cidade. Como o vice- prefeito, João Batista (PR), e o presidente da Câmara, Gean Loureiro (PMDB), são candidatos a deputado estadual e federal, respectivamente, Márcio assume, por ser o 1º vice –presidente da Mesa Diretora da Câmara, sendo que a Presidência da mesma ficará, interinamente, nas mãos do vereador César Faria, pois o democrata é o 2º vice-presidente.

Nascido em Florianópolis, em 1959, destaca-se como vereador pelo Partido dos Trabalhadores – PT, eleito por cinco vezes consecutivas, combatendo todos os tipos de discriminação e lutando por direitos de cidadania para toda a população. Graduou-se em Química, atuando como professor no Instituto Estadual de Educação, e em Farmácia, pela UFSC, sendo que cursou Políticas Públicas, em nível de pós-graduação, na UDESC.

Foi Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC e é militante do Movimento Negro, orientando e defendendo a população negra por todo o Estado, principalmente, com relação aos crimes de racismo.

Assumiu, por cinco vezes, a Presidência da Câmara Municipal de Florianópolis, é Presidente da Comissão de Educação e membro das Comissões de Trabalho e Viação.

Articulou, junto ao Executivo, a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, em Florianópolis, e a Assessoria para Assuntos Temáticos (ex-Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial), em Itajaí.

Márcio sempre ressaltou a importância de temas em defesa das políticas sociais, com dedicação às Ações Afirmativas, acompanhando e incentivando manifestações culturais que elevam a condição humana.

Transporte turístico

O projeto de lei complementar 1.084/2010, do vereador Márcio de Souza, que consolida o Transporte Turístico de Superfície, recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara e segue, com aval jurídico da Casa, para a Comissão de Justiça.

Um parecer favorável da Procuradoria significa que não há impedimentos legais para a aprovação.

Unimed

O vereador Márcio de Souza solicitou audiência pública dia 10 de agosto, às 16h, para discutir o atendimento da Unimed aos usuários dos serviços de plano de saúde.

Os usuários estão constantemente insatisfeitos, sofrendo com desrespeito dos seus direitos individuais e coletivos e das garantias constitucionais.

Segundo munícipes, a Unimed desrespeita as normas contratuais e infringe a lei federal 9.656/1998, que regulamenta os serviços de planos de saúde.

Balanço

Em 2009, o gabinete do vereador Márcio de Souza protocolou 572 ofícios, 72 requerimentos, 62 indicações e 53 projetos de lei, projetos de lei complementar e projetos de resolução.

Dentre esses projetos, 33 já foram aprovados e os outros ainda tramitam.

No primeiro semestre de 2010, já foram protocolados 218 ofícios, 17 requerimentos, 10 indicações e 21 projetos de lei, projetos de lei complementar e projetos de resolução.

Neste ano, 8 projetos já foram aprovados e os outros ainda tramitam.

Moto-táxi

O PL 13.530/2009, que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros através de motocicletas de aluguel, ainda está na Comissão de Justiça, com o relator, desde 10 de maio.

Após ter sido encaminhado duas vezes para manifestação da Procuradoria e quatro vezes para manifestação do autor, o vereador relator ainda não apresentou seu parecer sobre o projeto.

Escapamento vertical

O PLC 965/2008, que estabelece a obrigatoriedade do uso de escapamento vertical nos ônibus do transporte coletivo, ainda se encontra na Comissão de Justiça com o vereador relator, apesar de ter sido encaminhado seis vezes para pareceres da Assessoria de Engenharia e Urbanismo.

Posto de primeiros socorros no Ticen

O PL 13.319/2009, que cria Posto de Atendimento de Primeiros Socorros dentro de todos os Terminais de Integração do Sistema Urbano de Transporte Coletivo, foi aprovado nas Comissões de Justiça, Saúde, Trabalho e Orçamento, com algumas emendas, e retornou à Comissão de Justiça antes de ir à Plenário.

Política Municipal de Coleta Seletiva

O projeto de lei complementar PLC 979/2008, que institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, foi sobrestado, por seis Sessões, e não aprovado, como havia sido divulgado no último informativo.