A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, defendeu o projeto de lei 4.857/09, que criminaliza a discriminação contra a mulher, principalmente no ambiente de trabalho.
Para a ministra, o texto apresentado pelo deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) vai ao encontro do Segundo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado pelo governo no ano passado, e pode ser o embrião de um estatuto contra a desigualdade de gênero no país, que abarque, também, o preconceito contra gays, lésbicas e transsexuais, entre outros.
Fonte: Agência Câmara.
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