Em audiência com o secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Ronaldo Benedet e o diretor geral da SSP, delegado Paulo Roberto Dias Neves, o vereador Márcio de Souza sugeriu a criação da Delegacia Especializada em Crimes Étnico-Raciais. O secretário se prontificou a ajudar no que for preciso para agilizar a implantação da Delegacia e já agendou uma nova reunião com o Delegado Geral da PC, Maurício Eskudlark, para aprofundar o tema.
O objetivo é criar uma estrutura semelhante às das delegacias da mulher, facilitando o registro de queixas por discriminação e reduzindo a impunidade que marca este tipo de delito. Como sugestão, Benedet apresentou a idéia de que todas as 16 delegacias especializadas no atendimento à mulher criem um departamento de combate aos crimes étnico-raciais.
O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, anunciou, no dia 29 de outubro de 2008, a intenção em estimular a criação e apoiar financeiramente a implantação destas delegacias especializadas em todos os estados brasileiros. Pela proposta do ministro, cada estado que aderir à idéia receberá um auxílio de R$ 100 mil.
O vereador Márcio de Souza disse que, em média, acontecem três casos de racismo por dia na cidade de Florianópolis e, por mês, o seu gabinete recebe, em média, cinco denúncias desses crimes. A mais comum é a de assédio moral, que quase sempre ocorre no ambiente de trabalho. Segundo o vereador, esse número de denúncias só não é maior pois as pessoas se sentem acuadas em denunciar, por não haver, ainda, uma política de atendimento a estes crimes. Com uma delegacia especializada, as pessoas se sentirão mais à vontade em fazer as denúncias, pois saberão que os casos serão tratados com o devido respeito.
A Lei 7716/89 prevê reclusão de dois a cinco anos para crimes de preconceito de raça ou de cor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário