DIA DA MULHER NEGRA

Márcio de Souza participou das atividades comemorativas do Dia das Mulheres Negras, no ultimo dia 25/07. No uso da palavra, conclamou que a Sociedade Civil seja vigilante na manutenção e aplicação das Políticas de Igualdade Racial desenvolvidas no nosso município. Tal situação é decorrente da luta histórica do Movimento Social Negro que, insistentemente, busca a consolidação das Políticas Públicas de Combate ao Racismo.

A Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Igualdade Racial de Florianópolis, comandada pela professora Ana Paula Cardoso, vem se destacando nacionalmente nas ações e formulações políticas e, por isso, tem recebido expressivos apoios das organizações que constituem a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial.

Em Florianópolis, as políticas de Igualdade Racial abrigam várias etnias, como os Judeus, Negros, Índios, Ciganos e Palestinos, pois isto é um exercício pretensioso e inovador no desejo de verdadeiramente buscar a democratização da sociedade.

PARQUE INFANTIL NO ALTO RIBEIRÃO

Na próxima semana, no dia 02 de agosto, a Comunidade do Alto Ribeirão da Ilha receberá a instalação dos equipamentos do Parque Infantil. A solicitação foi apresentada pelo Vereador Márcio de Souza, atendendo a uma antiga aspiração da comunidade local, intermediada pela nova administração do Conselho Comunitário, presidido pelo senhor Joaquim Aurino Aguiar, que, com a atual diretoria, vem empreendendo um ritmo bastante inovador à entidade, com base num Planejamento Estratégico.

DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

No dia 27 de julho último, o Vereador Márcio de Souza reuniu-se com o Secretário de Assistência Social de Florianópolis, Professor Felipe, e com representações do Centro de Estudo, Pesquisa e Proteção da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes e da Associação Novo Alvorecer, para tratar da regularização dos credenciamentos das duas importantes entidades, as quais atuam na proteção das crianças e adolescentes.

Na oportunidade, as representantes explanaram as realizações e trabalhos desenvolvidos neste setor social, sendo que as duas organizações da sociedade civil possuem uma longa caminhada, de significativas contribuições, nas lutas por ampliação de Direitos das Crianças e Adolescentes.

Ao término do encontro, o Secretário Felipe deu encaminhamentos para acelerar os processos de credenciamento no Conselho Municipal de Defesa das Crianças e Adolescentes, das referidas Entidades, para melhor potencializar as Políticas Públicas de Atenção às Crianças e Adolescentes.

PROJETOS PROTOCOLADOS pelo VEREADOR MÁRCIO DE SOUZA

EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

PL que determina a afixação de cartazes, ou similares, em local visível, com dizeres referentes à educação no trânsito, nos estacionamentos da cidade, cuja capacidade exceda 100 (cem) vagas.

O objetivo do referido projeto é educar pedestres e condutores de veículos, buscando inibir o crescimento do desrespeito às normas de trânsito e de convívio social, pois a cultura da paz no trânsito só será possível se houver educação, através de políticas de incentivo à cordialidade e gentileza.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

PL que dispõe sobre a implantação do conteúdo "Educação Ambiental" nas escolas municipais da cidade, destinado às crianças da pré-escola e de todas as séries do 1º grau.

Este PL visa colocar o tema dentro do programa da disciplina de Ciências, pois a Educação Ambiental é uma parte da educação cujo objetivo é a disseminação de conhecimento sobre o ambiente, a fim de ajudar a sua preservação e utilização sustentável de seus recursos.

EQUIPAMENTO CICLÍSTICO

PL que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamento de segurança para crianças nas atividades ciclísticas, bem como para as crianças transportadas em bicicletas, com o intuito de garantir sua integridade física, face à exposição a que as mesmas se submetem ao exercerem atividades sobre bicicletas.

MUSEU DO CARNAVAL

PLC que cria o "Museu do Carnaval Hilton Silva (Lagartixa), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, com sede nas dependência da Passarela de Samba "Nego Quirido", e que, à critério de conveniência e interesse da Secretaria, será facultado, ao mesmo, expor obras fantasias e/ou documentos carnavalescos de outros municípios do Estado.

SEGURANÇA

O Vereador Márcio de Souza, através do Plenário, enviou expediente à Assembléia Legislativa de SC, para que a mesma solicite explicações, à Secretaria de Segurança Pública, bem como à Secretaria de Justiça e Cidadania, acerca das últimas fugas, em massa, que ocorreram na Penitenciária de Florianópolis, no dia 26 de junho do corrente, a qual ainda continua colocando em risco a vida e a segurança dos munícipes.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Vereador Márcio de Souza requereu Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, para debater o saneamento do trecho que parte dos Clubes Náuticos, Riachuelo, Aldo Luz e Martinelli, e se prolonga até o Rancho de Pescadores da Prainha (Baía Sul), próximo ao Clube Veleiros da Ilha. As entidades e órgãos convidados são: FLORAM, IGEOF, FATMA, CASAN, Conselho Comunitário da Prainha, Assoc. dos Pescadores da Prainha, Assoc. do Morro da Queimada, Assoc. dos Moradores do Morro do Bode, Iate Clube Veleiros da Ilha, Creche Cristo Redentor, Creche Sta. Terezinha e Clubes Náuticos. Cabe ressaltar que, em 2010, o mandato do Vereador já havia enviado ofício, à CASAN, solicitando informações sobre a referida obra, sendo que o órgão formalizou resposta dizendo que a execução da mesma seria já no mesmo ano.

BERBIGÃO DO BOCA - PATRIMÔNIO IMATERIAL

Em 28/06/2011, foi protocolado Projeto de Lei Complementar, de autoria do Vereador Márcio de Souza, que tomba, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, o Bloco Carnavalesco Berbigão do Boca. O Bloco, criado na 4ª feira de cinzas do Carnaval de 1992, com o objetivo de motivar a maior festa popular da cidade e que atingiu a maioridade quando o Decreto Municipal 2150/93 o oficializou como a Festa de Abertura do Carnaval de Fpolis., completará 20 anos em 2012.

O Patrimônio Cultural Imaterial é uma concepção de Patrimônio Cultural, que abrange as expressões culturais e as tradições que um grupo de indivíduos preserva, em

respeito a sua ancestralidade, para as gerações futuras. Os saberes, os modos de fazer, as formas de expressão, celebrações, as festas e danças populares, as lendas, músicas, costumes e outras tantas tradições são exemplos de Patrimônio Imaterial.

CAMPECHE

Em ofício ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Américo Medeiros, o Vereador Márcio de Souza solicitou a drenagem e pavimentação da Servidão Rosa dos Ventos, localizada no Distrito do Campeche, já denominada via pública através da Lei CMF 506/2000.

Em oficio à COMCAP, o Vereador também solicitou a capinação de várias ruas do bairro Agronômica, as quais se encontravam necessitadas desde o verão último, ao que foi prontamente atendido.

Relembrando

Em 1993,

o Vereador Márcio de Souza declarou de utilidade pública a Fundação Açoriana para Controle da AIDS - FAÇA, Lei 4.002/93; denominou Servidão Estação Primavera, via pública no Distrito de Cachoeira do Bom Jesus, Lei 4.176/93 e Travessa Brisa do Mar, via pública no Distrito do Ribeirão da Ilha, Lei 4.208/93.

Em 1994,

o Vereador Márcio de Souza instituiu a inclusão do conteúdo "História Afro Brasileira" nos currículos das escolas municipais de Fpolis., Lei 4.446/94; denominou Servidão Flamingo, via pública na localidade de Ingleses, Lei 4.395/94 e Servidão Belo Horizonte, via pública no Distrito de Saco Grande II, Lei 4.588/94.

Em 1995,

o Vereador Márcio de Souza alterou o art.122 da Lei Orgânica, que dispõe sobre o percentual da receita do Município destinado à Educação, Emenda 009/95, de 22/02/95.

Em 1996,

o Vereador Márcio de Souza denominou Servidão Antônio Barranco, via pública no Distrito da Lagoa da Conceição, CMF 129/96, Praça Fermínio Manoel da Silva, logradouro público na localidade da Freguesia do Ribeirão da Ilha, Lei 4.836/96 e Cíntia Constantino, via pública em Canasvieiras, CMF 147/96; dispôs sobre sanções às entidades e empresas que praticam discriminação racial, Lei 4.942/96; instituiu o Programa Municipal de Centros de Apoio para Mulheres Vítimas de Violência, Lei 4.948/96; declarou de utilidade pública o Centro de Estudos, Cultura e Cidadania - CECCA, Lei 4.927/96, a Assoc. dos Fiscais de Transporte Municipal - AFITRAM, Lei 4.928/96, a APP da Creche Celso Pamplona, Lei 4.994/96 e a Assoc. de Pais e Funcionários do Centro de Educação Infantil Sta. Terezinha, Lei 4.999/96; concedeu Medalha de Mérito do Município à Sra. Nadir Vieira de Oliveira, Lei 5.006/96; regulamentou o art.147, inc.V, alíneas A e B da Lei Orgânica do Município, Lei 4.965/96.

POLÍTICAS PARA LGBTTT

Com base no compromissos do mandato com as frentes de combate ao preconceito e à discriminação, o Vereador Márcio de Souza participará, dia 26 de agosto, às 13:30h, na Câmara Municipal, da Mesa Redonda - Possibilidades e Desafios na Implantação de Políticas LGBTTT, a convite da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal LGBTTT, que se formou a partir da Semana de Enfrentamento ao Sexismo, Lesbofobia, Homofobia e Transfobia, organizada, em maio/2011, pela Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Núcleo de Pesquisas da UFSC e movimentos sociais.

PLANO DE SAÚDE DE SERVIDORES ESTADUAIS

O Vereador Márcio de Souza solicitou ao SINTE e SINTESPE, órgãos representativos da categoria dos servidores públicos estaduais, informações referentes às pretensões destes, no que concerne à continuidade dos serviços referentes ao contrato firmado entre o Governo do Estado de SC e a UNIMED, o qual possui, por objeto, os Planos de Saúde oferecidos aos funcionários públicos estaduais, pois os mesmos se encontram temerários quanto aos serviços, uma vez que o término do mesmo se dará em 31 de julho do corrente.

A preocupação da categoria encontra fundamento diante da recusa de vários médicos de não agendarem consultas para datas posteriores a que encerra a obrigação contratual supracitada, sendo que, desde o início deste ano, quando o atual contrato já foi prorrogado, não há abertura do procedimento licitatório para a concessão do serviço, apesar de a UNIMED já ter declarado que não irá manter o atual sistema.

Outro ofício, também com teor de pedido de informações, foi dirigido ao Governo Estadual, para questionar sobre as providências que estão sendo tomadas com relação ao Plano de Saúde da categoria.

PRINCIPAIS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - VEREADOR MÁRCIO DE SOUZA (Clique na tabela para visualizar)

EMENDAS LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012

O Vereador MÁRCIO DE SOUZA, no uso de suas atribuições, de conformidade com o disposto no Art. 166 da Constituição Federal (Prioridades e Metas da Administração Municipal), submeteu, à apreciação da Câmara, 39 (trinta e nove) EMENDAS ADITIVAS, através de PL nº 14.422/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Florianópolis, para o exercício de 2012.

Projeto de Lei nº 14.422/2011

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Florianópolis, para o exercício de 2010, e dá outras providências”.

Adite-se ao Projeto de Lei acima mencionado, em tramitação, de conformidade com o disposto no Artigo 166 da Constituição Federal, nas Prioridades e Metas da Administração Municipal, no Capítulo “VI - as diretrizes para a elaboração, alteração e execução dos orçamentos fiscais do município”, os artigos com a seguinte redação:

“Art. – O Executivo Municipal, com autorização da Câmara Municipal, poderá assinar Convênios com os Governos Federal e Estadual, através de seus órgãos da Administração Direta e Indireta, para a realização de obras ou serviços de recuperação da Praia da Armação do Pântano do Sul, devido aos fenômenos naturais provocados pela ressaca do mar”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para a demanda reprimida de casos na fila de espera do Programa Sentinela”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para 97 famílias na fila de espera do Programa de Orientação e Apoio Sócio Familiar”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa destinado à construção de uma creche em Ingleses”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa destinado à construção de uma creche na Prainha”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de construção de equipamentos de lazer e desporto no antigo terreno do Abrigo de Menores do Bairro Agronômica”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de construção de equipamentos de lazer e desporto no terreno anexo à Creche de Ingleses”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para subsidiar alunos Cotistas da UFSC”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de restauração e manutenção de áreas, prédios e monumentos tombados”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa Cultural de Museolização de comunidades tradicionais”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de infra-estrutura para o Alto Ribeirão”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de construção de Centros de Convivência nas comunidades com menor índice de desenvolvimento sócio-econômico”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de resgate dos festejos de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa das Festividades do Divino Espírito Santo”

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para subsidiar as comemorações da Semana das Religiões de Matrizes Africanas”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de prevenção e atendimento às pessoas necessitadas de tratamento auditivo”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de infra-estrutura nos altos da Rua Laura Caminha Meira (Centro)”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de infra-estrutura na Servidão Santa Vitória (Agronômica)”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de prevenção ao câncer de próstata”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de desenvolvimento da pesca artesanal”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de revitalização da Região centro-sul da cidade”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para realização de Concursos, Encontros e Festivais Culturais”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de prevenção e assistência integral às pessoas portadoras do traço falciforme e/ou da anemia falciforme”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa destinado à construção e revitalização de praças, parques e jardins públicos”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para desenvolvimento das atividades dos Clubes Náuticos, bem como as do Parque Aquático”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de instalação de chuveiros e construção de banheiros públicos gratuitos nas praias”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para criação de Empresa de Consórcio entre Municípios”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para construção de Postos Salva Vidas”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para construção do novo prédio do Miramar ”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para preservação e demarcação dos Parques Municipais”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para criação da Fundação Municipal do Ensino Superior ”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para criação de Laboratório Farmacêutico Municipal”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de descentralização, incentivo e desenvolvimento do artesanato”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para estruturação dos Conselhos Municipais”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Promoção das Políticas de Igualdade Racial”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizara recursos para concessão de bolsa de estudos em escolas da rede particular de ensino a alunos menos favorecidos, em troca de isenção de tributos municipais”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de infra-estrutura na Servidão Manoel Cesário Coelho no Bairro Rio Vermelho”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de construção e revitalização de praças, parques e jardins públicos”.

“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para a pavimentação da Estrada Isis Dutra, Barra do Sambaqui”.

Florianópolis/Sala das Comissões, em 27 de maio de 2011.

MÁRCIO DE SOUZA

Vereador - PT

ESGOTO NO MOCOTÓ

O vereador Márcio enviou ofício, ao Presidente da CASAN, Sr. Dalírio J. Beber, sobre a possibilidade de resolver a situação de um esgoto, na Rua Prof. Aníbal Nunes Pires, no Morro do Mocotó, próximo à residência nº 273, pois com o vazamento os dejetos eram jogados para a superfície, expondo os moradores a vários tipos de doença e desconforto. A equipe, do referido órgão, esteve no local e resolveu o problema.

TRANSPORTE TURÍSTICO DE SUPERFÍCIE

No dia 29 de junho 2011, o vereador Márcio de Souza participou do grupo de trabalho da Comissão de Turismo, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1084, projeto este de sua autoria, o qual tem como principal objetivo acrescentar dispositivo à lei nº 034/1999, que trata do transporte turístico de superfície, a fim de regulamentar as atividades da categoria, que no momento é administrada através de uma minuta.

Estiveram presentes os vereadores João da Bega, César Belloni Farias,

Aurélio Valente Junior, bem como o Sr. Sandro Maurício Silveira, representando o Sindicato das Transportadoras Turísticas Receptivas com Frota Própria da Grande Florianópolis, o Sr. Marcello, representando a Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais, entre outros associados do Sindicato das Transportadoras.

Tanto a categoria quanto a Secretaria de Transportes apresentaram propostas ao projeto original do Vereador Márcio, as quais serão submetidas à análise do vereador relator João da Bega, o qual deverá apresentar um parecer conclusivo.

COMISSÃO ESPECIAL “CENTENÁRIO CRUZ E SOUSA”

O vereador Márcio de Souza, em requerimento ao Plenário, com fundamento no regimento interno, requereu a constituição de uma Comissão Especial, destinada a preparar as comemorações dos 150 anos de Cruz e Sousa, considerando a reconhecida relevância do assunto.

Na sessão de 20 de junho, foram definido os integrantes da referida comissão, a qual será formada pelo vereador autor, pelos vereadores Norberto Stroisch e Celso Sandrini (PMDB), César Faria (DEM) e Romeu Franzoni Júnior (PP).

De acordo com o vereador petista, as atividades incluem desde o resgate de documentos sobre o escritor, na antiga Desterro, à exibição de filmes que tratam da vida e da obra do grande poeta simbolista brasileiro, como o longa-metragem Cruz e Sousa – O Poeta do Desterro, de Sylvio Back (1998), e o curta Alva Paixão, de Maria Emília Azevedo (1994).

João da Cruz e Sousa nasceu em Desterro, em 24/11/1861, filho de Guilherme e Carolina Eva da Conceição, negros libertos, a serviço do Marechal Guilherme Xavier de Sousa, militante da guerra do Paraguai, e sua esposa Clarinda de Sousa, com a qual aprendeu as primeiras letras, entre 1865 e1866.

Nascido de uma família de escravos alforriados, João da Cruz herdou o Sousa do marechal, seu ex-senhor e tutor, que lhe proporcionou uma refinada educação - foi aluno de matemática de Fritz Müller no Liceu Provincial, onde aprendeu francês, latim e grego. Aos 20 anos, escreveu seus primeiros textos abolicionistas no jornal Tribuna Popular e, logo depois, com o amigo Virgílio Várzea (com quem escreveu Tropos e Fantasias, 1885) liderou a renovação literária catarinense em oposição ao romantismo conservador, dominante à época.

Após ter sido recusado no cargo de promotor, em Laguna, por ser negro, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde tentou trabalhar na imprensa, até o cargo de arquivista da Central do Brasil. Na antiga capital federal, publicou, em 1893, os livros fundamentais do simbolismo brasileiro (e mundial): Broquéis (poesia) e Missal (prosa poética).

Rejeitado, também, pela Academia Brasileira de Letras (fundada em 1897 por Machado de Assis), o poeta negro morreu de tuberculose no dia 19 de março de 1898, na estação do Sítio (município de Antônio Carlos, na Serra da Mantiqueira), ao lado da mulher Gavita, com quem teve quatro filhos, todos mortos prematuramente.

Postumamente, foram publicados os livros Evocações(1898, prosa), Faróis (1900, poesia) e Últimos Sonetos (1905, poesia), que consolidaram uma obra reconhecidamente transgressora e inovadora.

Relatório da REUNIÃO AMPLIADA (09/06/2011) sobre o empreendimento pretendido para a PONTA DO CORAL, no bairro Agronômica

Realizou-se, em 09 de junho de 2011, às 19 horas, na Sede da Sociedade Novo Horizonte, reunião ampliada, coordenada pelo mandato do Vereador Márcio de Souza (PT), a fim de debater acerca do empreendimento imobiliário ora denominado “Parque Marinas Ponta do Coral”, com possibilidade de construção na Ponta do Coral, no Bairro Agronômica.

A referida reunião, presidida pelo Vereador Márcio de Souza, contou com a presença da Dra. Isolde Espíndola, Superintendente do Patrimônio da União em SC, do Engº José Carlos Rauen, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, do Sr. Marcelo Ferreira, Gerente de Fiscalização Ambiental da Fundação Municipal do Meio Ambiente, além de diversas lideranças comunitárias, incluindo o Sr. Eduardo Farias, Presidente da Sociedade Novo Horizonte, o qual, gentilmente, cedeu as dependências da mesma para a reunião.

Primeiramente, o Engº Rauen explanou acerca das suas atribuições em relação às questões ambientais do município, dizendo que o processo de viabilidade, para a construção no terreno, ainda não foi oficializado na Secretaria, informando que tem conhecimento do empreendimento pela mídia, além de explicitar que, para a autorização de um empreendimento deste, será necessária a ajuda de toda a comunidade, além da dos órgãos competentes.

A Dra. Isolde Espindola salientou que qualquer empreendimento traz problemas, passíveis de serem resolvidos dentro dos ditames democráticos, informando que o referido empreendimento é um projeto bastante complexo, deixando claro, ainda, que parte da área em que o empreendimento está inserido pertence ao Patrimônio da União, bem como parte do terreno, que hoje é de propriedade privada, era pertencente ao Estado, o qual passou para a extinta FUCABEM e a mesma, que tinha “foro”, o vendeu para a iniciativa privada. Disse, ainda, que a área em questão sempre foi objeto de discussão por parte do Poder Público, e que, o que antes era uma Área Verde de Lazer, transformou-se em Área Turística Exclusiva. Alertou, ainda, que, da área atual do terreno, 83% é de particular e os outros 17% são de propriedade do Patrimônio da União, tal qual a área em que, atualmente, estão os ranchos dos pescadores.

Como parte da Ponta do Coral é pública, Dra. Isolde informou que a Prefeitura poderia requerê-la para construir qualquer bem público. Com relação a possíveis aterramentos do local em questão, disse que pode, sim, ser aterrado, desde que a Prefeitura solicite, comprovando a necessidade pública para tal. Por fim, deixou claro que o projeto referente à autorização para construção do referido empreendimento só foi protocolado junto à SPU recentemente, não podendo a mesma expressar juízo de valor neste momento, portanto, ali estando para dar esclarecimentos à comunidade sobre o assunto, tão somente.

O Sr. Marcelo Ferreira também referendou o que disse Dra. Isolde, quanto à questão de favorecimento ou não ao empreendimento, dizendo serem necessários todos os esclarecimentos quanto ao mesmo, bem como ressaltou a importância do empreendimento ser realizado e conduzido da melhor forma possível, portanto, da necessidade do empreendedor atender as exigências legais, bem como as da comunidade.

Representantes e moradores da comunidade se manifestaram, sempre destacando as debilidades do bairro, entre outras, falta de água, principalmente durante a temporada de verão, racionamento de energia elétrica e dificuldade de mobilidade devido aos constantes congestionamentos no tráfego, sendo que alguns representantes e/ou moradores listaram o que poderia ser feito, pelo poder executivo e/ou pelos empreendedores, para beneficiar a comunidade e a cidade como um todo.

O Sr. Gert Schinke, ambientalista, sugeriu que um Fórum deve ser criado na comunidade, tal qual ao que foi criado na Armação do Pântano do Sul, o qual deliberou acerca da área que, recentemente, foi aterrada naquela localidade, devido às catástrofes climáticas, pois a comunidade, que vai acolher diretamente o empreendimento, deverá opinar, também, sobre a real destinação da área.

Por fim, o Vereador Márcio de Souza disse que não estava mobilizando os interessados em discutir o novo empreendimento por conta de ser favorável ou contra o mesmo, mas sim por estar cumprindo seu papel de parlamentar, frisando que é necessário obter informações, e difundi-las, acerca dos Estudos de Impacto de Vizinhança e Impacto Ambiental, para, depois, então, fazer a devida análise.

Acredita que o sítio da Ponta do Coral é um local de grande valia para a população de Florianópolis, principalmente para os moradores da Agronômica, pois o local é histórico e já serviu de lavanderia para o antigo Abrigo de Menores, o qual muito ajudou os filhos da localidade.

Disse que a discussão aberta, ali iniciada, é uma reunião representativa, com tendência a se ampliar, e que cabe a ele alimentar um debate conseqüente e democrático, que vise melhorar as condições de vida das pessoas.

Por fim, informou que será realizada uma Audiência Pública, no âmbito das Comissões de Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal, solicitada por requerimento dele e de outro vereador, e que a mesma se realizará tão logo o Relatório de Impacto Ambiental estiver concluído.

Nilza Nelci Girolla (Chefe de Gabinete e Assessora de Comunicação)

Dr. Júlio César Farias Junior (Apoio Jurídico)

Audiências públicas em 2011

O vereador Márcio de Souza está solicitando audiência pública, em 17 de março de 2011, para discutir o PL 7.605/97, de sua autoria, que dispõe sobre o uso de gás natural como combustível nos ônibus.

Outra audiência pública, também já marcada para o dia 24 de março de 2011, irá discutir o PLC 474/2003, de sua autoria, que torna obrigatória audiência pública para discutir os ajustes na tarifa do transporte coletivo.

Capinação na Agronômica

O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício à Comcap, solicitando a capina nas ruas Eduardo Nicolich, Juvan Rocha, Tangará, Aristides Lobo e Dialtino Antônio Cabral, na Agronômica.

As últimas limpezas ocorreram em março e já se faz necessário outro procedimento.

Tramitação de projetos

O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício ao presidente da Câmara, solicitando que sejam incluídos seus projetos na Ordem do Dia, para votação, pois os mesmos já passaram por todo o processo de tramitação.

PL 7.605/97 – dispõe sobre o uso de gás natural como combustível nos ônibus;
PL 13.530/2009 – regulamenta o serviço de moto táxi;
PL 14.098/2010 – torna obrigatório o fornecimento de água potável, pela Casan, com caminhões pipa sempre que houver interrupção do fornecimento normal;
PLC 474/2003 – torna obrigatória audiência pública para discutir ajustes na tarifa do transporte coletivo;
PLC 477/2003 – Inclui o transporte escolar entre os serviços de transporte que utilizam os pontos de ônibus;
PLC 774/2006 – passe escolar para estudantes de cursinhos e cursos técnicos;
PLC 965/2008 – torna obrigatório o uso de escapamento vertical nos ônibus;
PLC 1.073/2010 – cria o Cartão Deficiente, nos ônibus, para pessoas com deficiência;
PLC 1.081/2010 – torna obrigatória a destinação de área para estacionamento de veículos de transporte de valores;
PLC 1.084/2010 – dispõe sobre o Transporte Turístico de Superfície;
PLC 1.087/2010 – tomba como patrimônio histórico o Bar do Tião.