quarta-feira, 31 de agosto de 2011
SELO DA DIVERSIDADE ÉTNICA
O mandato do Vereador Márcio está coordenando a cerimônia de homenagem aos empregadores que contratam parcela significativa de afrodescendentes nos seus estabelecimentos comerciais, empresas de serviço e em qualquer outra prática considerada laboral e remunerada, enfim, que têm, como princípio, manter uma cota para afrodescendentes, em funções diversas da empresa. Para tanto, também solicitamos a colaboração dos apoiadores do mandato, no sentido de nos comunicar sobre este fato, quando observado nos estabelecimentos que cada qual percorre no seu dia a dia, o que poderá ser feito por e-mail ou pelos telefones 9943-0414 / 3027-5731 (no período da tarde).
OBRA ILEGAL NA FREGUESIA DO RIBEIRÃO
A intenção do investimento, naquele local, é de instalação de uma indústria para produzir tijolos a partir da casca de ostras, iniciativa muito louvável, já que a comunidade é uma das maiores produtoras do molusco, mas que não pode ser feita de forma ilegal, a 200 metros da bicentenária Igreja Nossa Senhora da Lapa, zona residencial e repleta de construções tombadas pelo Patrimônio Histórico do Município.
VALE TRANSPORTE ESTUDANTIL A HIPOSSUFICIENTES
O Vereador Márcio de Souza solicitou informações, junto à Secretaria de Transportes, referentes à concessão de vale-transporte estudantil aos alunos hipossuficientes, devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino e
A solicitação decorre do fato de que vários pais de alunos do ensino fundamental relataram que os cartões estudantis recarregam, sempre, em meados dos meses, acarretando, assim, um grande dispêndio no orçamento dessas famílias, que já enfrentam inúmeras dificuldades.
Não obstante a incerteza da data de carregamento dos cartões, o valor do saldo recarregado não é único, diversificando em alguns meses.
O vereador quer saber, do Secretário João Batista Nunes, qual é a data, efetivamente, que todos os cartões concedidos à comunidade de baixa renda devem ser recarregados e qual é o valor correspondente à recarga, referente ao mês escolar.
POLO AVANÇADO DO IF-SC
O Instituto Federal de Santa Catarina é uma instituição pública federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), cuja finalidade é formar e qualificar profissionais no âmbito da educação profissional e tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, para os diversos setores da economia, bem como realizar pesquisa aplicada e promover o desenvolvimento tecnológico de novos processos, produtos e serviços, em estreita articulação com os setores produtivos e a sociedade.
Assim, a possível instalação de um Polo Avançado do Instituto Federal será um marco para a comunidade do Ribeirão da Ilha, uma vez que se pretende criar cursos na área de Maricultura e Pesca, evidenciando a Escola do Mar em Florianópolis.
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
Última homenagem a Uby
Agora, os bares, restaurantes e as praças da cidade não mais verão Uby adentrar com seu jeito humilde, bolsa a tiracolo, apresentando seus poemas, obra de sensibilidade extrema.
Uby Oliveira, grande operário da poesia, nos deixou nesta madrugada, para poetar perto dos bons de espírito, com certeza!
Seu corpo está sendo velado na Igreja Batista da Armação do Pântano do Sul e seu enterro será amanhã, 30/09, às 10 horas, no cemitério do Campeche.
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
SEMINÁRIO ESTADUAL LANÇAMENTO DA 4.ª EDIÇÃO DO PRÊMIO ODM BRASIL EM SC
25/08/2011 - LANÇAMENTO DA 4.ª EDIÇÃO DO PRÊMIO ODM BRASIL EM SC
Como parte do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, o Movimento Nós Podemos Santa Catarina vem implantando comitês locais para contribuir com a mobilização social dos agentes públicos e da sociedade catarinense.
Este seminário, que acontece dia 25 de agosto no auditório da Celesc, no bairro do Itacorubi, tem por objetivo divulgar os projetos sociais que estão mudando e melhorando a vida das pessoas e também uma oportunidade para fortalecer a solidariedade entre governos, sociedade e empresas para melhorar o mundo, a cidade, o bairro e a escola.
Objetivos do seminário
- Valorizar e incentivar as ações da sociedade civil, empresas e de governos municipais que ajudam o Brasil a atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
- Informar as regras e prazos para a inscrição de projetos para 4º Prêmio ODM Brasil.
- Fortalecer a mobilização social e os projetos locais em prol dos Objetivos do Milênio.
Público
- Representantes das organizações da sociedade civil, prefeituras, poder público e legislativo;
- Escolas, Universidades, órgãos de pesquisa e estudos;
- Empresas e fundações.
DATA: 25 de agosto (quinta-feira)
HORÁRIO: 8h às 17h
LOCAL: Auditório da CELESC (Av. Itamarati, 160 - Itacorubi - Florianópolis)
Inscrições (Fonte)
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
CEMITÉRIO JUDAICO
O número de judeus fixando residência no Estado de Santa Catarina tem aumentado significativamente, daí a necessidade de contemplar a comunidade judaica, pois, usualmente, os judeus se sujeitam a enterrar seus mortos nas suas cidades de origem, ou em qualquer cemitério do Estado, sem o devido ritual sagrado Chevra Kadisha.
O Vereador Márcio de Souza protocolou requerimento para a realização de uma Audiência Pública, em setembro, no âmbito das Comissões de Constituição e Justiça e Viação, Obras Públicas e Urbanismo, com o intuito de discutir o Projeto de Lei nº 14.052/2010, que institui o cemitério (Campo Santo Judaico) da Associação Israelita Catarinense, ou destina a ele uma área (ala) nos cemitérios já instituídos pelo Poder Público Municipal.
BONÉ NA NOITE
O Vereador Márcio de Souza protocolou, em 16/08, Projeto de Lei que permite a entrada, em Casas Noturnas, Bares e Similares, dos frequentadores que estiverem usando bonés e/ou similares. No caso, entende-se como Casa Noturna, um estabelecimento comercial voltado para diversão, em geral com música ambiente, espaço para dança e venda de bebidas alcoólicas, com horário de funcionamento a partir das 18 horas.
Segundo o dicionário Aurélio, a palavra “boné” é “peça de vestuário para a cabeça, de copa redonda, com uma pala sobre os olhos”. Também entendemos que o boné é um acessório, assim como o brinco, a pulseira, o colar, e outros, que tantos os homens, quanto as mulheres, utilizam para incrementar o visual.
A justificativa maior que os empresários da noite usam para a proibição da tal "peça de vestuário" refere-se à segurança, pelo fato que, ao usar um boné, torna-se mais difícil a identificação do indivíduo pelas câmeras de segurança, no caso deste cometer algum ato indesejável, como brigas, uso de drogas, etc, existindo, ainda, outros argumentos, dentre os quais, que se consegue "selecionar o ambiente", numa clara intenção de rotular os frequentadores que usam tal acessório.
CUIDANDO DA CIDADE
O Vereador Márcio de Souza solicitou providências ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Luiz Américo Medeiros, quanto à situação do asfalto da Rua Embargador Edmundo da Luz Pinto, pois nossa equipe esteve em visita à localidade e fotografou a situação precária em que se encontra a referida rua, acesso bastante utilizado pela comunidade, inclusive para se deslocar até uma creche municipal.
Outro oficio foi encaminhado ao Chefe da COSIP da PMF, Sr. Sebastião Machado, para verificar a possibilidade de um levantamento no local, com o objetivo de intensificar a iluminação da servidão Mangueirão, localizada no Pantanal, nas proximidades da Rua Antônio Francisco da Silveira.
Ao Sr. Hamilton Pacheco da Rosa, Secretário de Segurança e Defesa do Cidadão do Município, solicitou o relatório das câmeras de monitoramento, a ser instaladas no bairro Canasvieiras, uma vez que o mandato do Vereador Márcio de Souza vem lutando pela colocação das referidas câmeras, naquele local, há mais de dois anos.
ESCOLA DO MAR
O Vereador Márcio de Souza protocolou requerimento para a realização de uma Audiência Pública, em setembro, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a ser realizada no Centro Comunitário da Freguesia do Ribeirão da Ilha, com o intuito de discutir a instalação, naquela região, de um Polo Avançado do Instituto Federal de Santa Catarina / IF-SC.
O Instituto Federal de Santa Catarina é uma instituição pública federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), cuja finalidade é formar e qualificar profissionais no âmbito da educação profissional e tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, para os diversos setores da economia, bem como realizar pesquisa aplicada e promover o desenvolvimento tecnológico de novos processos, produtos e serviços, em estreita articulação com os setores produtivos e a sociedade.
Assim, a possível instalação de um Polo Avançado do Instituto Federal será um marco para a comunidade do Ribeirão da Ilha, uma vez que se pretende, com este Polo, criar cursos na área de Maricultura e Pesca, evidenciando a Escola do Mar em Florianópolis.
DEFICIENTES VISUAIS
Em 14 de julho, foi protocolado PL que declara de Utilidade Pública a Associação Catarinense para Deficientes Visuais - ACPDV, que tem foro e sede nesta capital. A Associação possui por premissa fundamental a promoção da educação, inclusão e assistência social dos portadores de deficiência visual, através de ações e projetos que objetivam o pleno desenvolvimento desta parcela da sociedade, muitas vezes deixada à margem.
CRIME DE RACISMO
O Vereador Márcio de Souza, através de oficio, solicitou providências ao Secretário Estadual de Educação, Marco Tebaldi, sobre crime ocorrido no Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) contra a estudante Silvana da Costa, a qual registrou BO contra o diretor dos cursos noturnos, Leo Burn da Silva Jr, o qual se recusou a fornecer o comprovante de matrícula para aquisição do vale transporte. Apesar de a mesma ter solicitado a intervenção do diretor geral do Centro, Sr. Ramão Cassafuz, que a acompanhou até o sr. Leo, pedindo que o mesmo providenciasse o documento, o acusado ainda assim não o fez, declarando em alto e bom tom "não vou dar declaração nenhuma, vocês negros são assim, mal educados".
Atentamos para o fato de que, mesmo sabendo que a conversa estava sendo testemunha por uma auxiliar de serviços gerais, o autor do crime não se preocupou com o conteúdo de suas palavras, demonstrando que, apesar da gravidade do delito, de sua culpabilidade e de seu conhecimento quanto à tutela estatal, ignora a possibilidade de responsabilidade do seu ato, contando com a impunidade.COTAS PARA NEGROS EM PROGRAMA DE BOLSAS
A Presidente Dilma Rousseff decidiu adotar cotas para negros e indígenas como critério para a escolha dos 100 mil bolsistas do “Programa de Bolsas no Exterior Ciência sem Fronteiras”, lançado em 26/07, no Palácio do Planalto.
A presidente anunciou que haverá reserva de vagas para estudantes negros e indígenas, em percentual que não especificou. Também garantiu que a questão de gênero será levada em conta na escolha.
A decisão foi anunciada por Dilma, após ouvir o discurso do reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, de S. Paulo, e o ex-reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar de Almeida Filho.
A Palmares, uma iniciativa da ONG Afrobras dirigida por Vicente, e custeada com a mensalidade dos seus alunos e apoio de bancos e empresas privadas, tem a maioria do seu corpo docente (cerca de 87%) constituído por negros. Segundo o ex-reitor da UFBA, a deficiência em língua estrangeira é o maior entrave para a participação dos estudantes da rede pública no Programa.
A presidente pediu que os empresários banquem outras 25 mil bolsas, uma vez que o Governo se propõe a assumir 75 mil das 100 previstas no Programa, porém, representantes da Federação das Indústrias do Estado de S. Paulo, da Associação Brasileira de Infraestruturua e Indústrias de Base (Abdib), da União Nacional de Cana de Açúcar (Única) e da Câmara Brasileira da Construção (CBIC) não se manifestaram.
O programa de bolsas do Governo é estimado em R$ 3,1 bilhões e tem como prioridade cursos de engenharia, além de outras áreas tecnológicas e de licenciatura em ciências exatas. A decisão da Presidente em abandonar a seleção totalmente por mérito foi recebida com surpresa por assessores.
Dilma afirmou que não há contradição em combinar mérito com outros critérios como a questão "relativa a gênero e a questão étnica”.
(Com informações das Agências - Agestado - Fonte: Afropress - 27/7/2011)
CRIME BÁRBARO
O vereador Márcio de Souza (PT), relatou, na tribuna da Câmara Municipal, o bárbaro assassinato cometido na madrugada de 8 de agosto, em Capoeiras, contra um homem de 61 anos, supostamente por homofobia. O babalorixá Antônio Carlos da Conceição foi brutalmente espancado por quatro rapazes na praça da Rua Dib Chrerem, ao lado do Clube Flamenguinho.
Márcio lamentou que a intolerância tenha chegado a Florianópolis. “As práticas nazistas, que são comuns em cidades como São Paulo, onde skinheads, recentemente, invadiram um bar e
espancaram um homem negro, infelizmente estão começando a acontecer em nossa cidade”, afirmou o vereador, lembrando as reuniões de nazistas em Joinville, à luz do dia, há 10 anos.
De acordo com o vereador, o grupo fascista White Power tem ramificações, até, na Universidade Federal de Santa Catarina. Márcio pediu que a Polícia Civil investigue a fundo o caso do homem assassinado em Capoeiras e apure a existência, ou não, desses elementos neonazistas em Florianópolis.
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
O plano do Fundo Municipal de Turismo foi aprovado na ultima reunião extraordinária do COMTUR, realizada em 08/08/11, no CDL. O Vereador Márcio de Souza, enquanto Secretário de Turismo, viabilizou os 3 eixos de ação para a estruturação do turismo na cidade: viabilização de um Plano Municipal de Turismo através do debate para elaboração, reativação do Conselho Municipal de Turismo e debate sobre o Fundo Municipal do Turismo. Este último foi debatido, sendo que o projeto elaborado já está sob a apreciação da Procuradoria do Município.
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA SANEAMENTO
O vereador Márcio de Souza convida para audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, tendo como principal objetivo debater o saneamento de esgoto do trecho que parte dos clubes náuticos, Riachuelo, Aldo Luz e Martinelli, aos ranchos de pescadores da Prainha (Baía Sul), próximo ao Veleiro da Ilha, audiência esta a realizar-se no dia 18 de agosto, às 19h, no salão do Iate Clube Veleiros da Ilha, na Prainha.
Em 2010, o Mandato do Vereador enviou ofício, à CASAN, solicitando informações sobre o caso, a qual respondeu que as obras iriam dar início no mesmo ano, o que não veio a se concretizar.
FLORAM, IGEOF, FATMA, CASAN, Secretaria Municipal de Obras, Conselho Comunitário da Prainha, Associação dos Pescadores da Prainha, Iate Clube Veleiros da Ilha, Creche Cristo Redentor, Associação do Morro da Queimada, Clubes Náuticos Riachuello, Aldo Luz e Martinelli, Creche Sta. Terezinha, Associação dos Moradores do Morro do Bode, Federação do Remo de SC e Associação do Morro da Mariquinha são as entidades e lideranças que estão sendo aguardadas.
sexta-feira, 29 de julho de 2011
DIA DA MULHER NEGRA
Márcio de Souza participou das atividades comemorativas do Dia das Mulheres Negras, no ultimo dia 25/07. No uso da palavra, conclamou que a Sociedade Civil seja vigilante na manutenção e aplicação das Políticas de Igualdade Racial desenvolvidas no nosso município. Tal situação é decorrente da luta histórica do Movimento Social Negro que, insistentemente, busca a consolidação das Políticas Públicas de Combate ao Racismo.
A Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Igualdade Racial de Florianópolis, comandada pela professora Ana Paula Cardoso, vem se destacando nacionalmente nas ações e formulações políticas e, por isso, tem recebido expressivos apoios das organizações que constituem a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial.
Em Florianópolis, as políticas de Igualdade Racial abrigam várias etnias, como os Judeus, Negros, Índios, Ciganos e Palestinos, pois isto é um exercício pretensioso e inovador no desejo de verdadeiramente buscar a democratização da sociedade.
PARQUE INFANTIL NO ALTO RIBEIRÃO
Na próxima semana, no dia 02 de agosto, a Comunidade do Alto Ribeirão da Ilha receberá a instalação dos equipamentos do Parque Infantil. A solicitação foi apresentada pelo Vereador Márcio de Souza, atendendo a uma antiga aspiração da comunidade local, intermediada pela nova administração do Conselho Comunitário, presidido pelo senhor Joaquim Aurino Aguiar, que, com a atual diretoria, vem empreendendo um ritmo bastante inovador à entidade, com base num Planejamento Estratégico.
DIREITO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
No dia 27 de julho último, o Vereador Márcio de Souza reuniu-se com o Secretário de Assistência Social de Florianópolis, Professor Felipe, e com representações do Centro de Estudo, Pesquisa e Proteção da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes e da Associação Novo Alvorecer, para tratar da regularização dos credenciamentos das duas importantes entidades, as quais atuam na proteção das crianças e adolescentes.
Na oportunidade, as representantes explanaram as realizações e trabalhos desenvolvidos neste setor social, sendo que as duas organizações da sociedade civil possuem uma longa caminhada, de significativas contribuições, nas lutas por ampliação de Direitos das Crianças e Adolescentes.
Ao término do encontro, o Secretário Felipe deu encaminhamentos para acelerar os processos de credenciamento no Conselho Municipal de Defesa das Crianças e Adolescentes, das referidas Entidades, para melhor potencializar as Políticas Públicas de Atenção às Crianças e Adolescentes.
PROJETOS PROTOCOLADOS pelo VEREADOR MÁRCIO DE SOUZA
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
PL que determina a afixação de cartazes, ou similares, em local visível, com dizeres referentes à educação no trânsito, nos estacionamentos da cidade, cuja capacidade exceda 100 (cem) vagas.
O objetivo do referido projeto é educar pedestres e condutores de veículos, buscando inibir o crescimento do desrespeito às normas de trânsito e de convívio social, pois a cultura da paz no trânsito só será possível se houver educação, através de políticas de incentivo à cordialidade e gentileza.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PL que dispõe sobre a implantação do conteúdo "Educação Ambiental" nas escolas municipais da cidade, destinado às crianças da pré-escola e de todas as séries do 1º grau.
Este PL visa colocar o tema dentro do programa da disciplina de Ciências, pois a Educação Ambiental é uma parte da educação cujo objetivo é a disseminação de conhecimento sobre o ambiente, a fim de ajudar a sua preservação e utilização sustentável de seus recursos.
EQUIPAMENTO CICLÍSTICO
PL que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamento de segurança para crianças nas atividades ciclísticas, bem como para as crianças transportadas em bicicletas, com o intuito de garantir sua integridade física, face à exposição a que as mesmas se submetem ao exercerem atividades sobre bicicletas.
MUSEU DO CARNAVAL
PLC que cria o "Museu do Carnaval Hilton Silva (Lagartixa), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, com sede nas dependência da Passarela de Samba "Nego Quirido", e que, à critério de conveniência e interesse da Secretaria, será facultado, ao mesmo, expor obras fantasias e/ou documentos carnavalescos de outros municípios do Estado.
SEGURANÇA
O Vereador Márcio de Souza, através do Plenário, enviou expediente à Assembléia Legislativa de SC, para que a mesma solicite explicações, à Secretaria de Segurança Pública, bem como à Secretaria de Justiça e Cidadania, acerca das últimas fugas, em massa, que ocorreram na Penitenciária de Florianópolis, no dia 26 de junho do corrente, a qual ainda continua colocando em risco a vida e a segurança dos munícipes.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Vereador Márcio de Souza requereu Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, para debater o saneamento do trecho que parte dos Clubes Náuticos, Riachuelo, Aldo Luz e Martinelli, e se prolonga até o Rancho de Pescadores da Prainha (Baía Sul), próximo ao Clube Veleiros da Ilha. As entidades e órgãos convidados são: FLORAM, IGEOF, FATMA, CASAN, Conselho Comunitário da Prainha, Assoc. dos Pescadores da Prainha, Assoc. do Morro da Queimada, Assoc. dos Moradores do Morro do Bode, Iate Clube Veleiros da Ilha, Creche Cristo Redentor, Creche Sta. Terezinha e Clubes Náuticos. Cabe ressaltar que, em 2010, o mandato do Vereador já havia enviado ofício, à CASAN, solicitando informações sobre a referida obra, sendo que o órgão formalizou resposta dizendo que a execução da mesma seria já no mesmo ano.
BERBIGÃO DO BOCA - PATRIMÔNIO IMATERIAL
Em 28/06/2011, foi protocolado Projeto de Lei Complementar, de autoria do Vereador Márcio de Souza, que tomba, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, o Bloco Carnavalesco Berbigão do Boca. O Bloco, criado na 4ª feira de cinzas do Carnaval de 1992, com o objetivo de motivar a maior festa popular da cidade e que atingiu a maioridade quando o Decreto Municipal 2150/93 o oficializou como a Festa de Abertura do Carnaval de Fpolis., completará 20 anos em 2012.
O Patrimônio Cultural Imaterial é uma concepção de Patrimônio Cultural, que abrange as expressões culturais e as tradições que um grupo de indivíduos preserva, em
respeito a sua ancestralidade, para as gerações futuras. Os saberes, os modos de fazer, as formas de expressão, celebrações, as festas e danças populares, as lendas, músicas, costumes e outras tantas tradições são exemplos de Patrimônio Imaterial.
CAMPECHE
Em oficio à COMCAP, o Vereador também solicitou a capinação de várias ruas do bairro Agronômica, as quais se encontravam necessitadas desde o verão último, ao que foi prontamente atendido.
Relembrando
Em 1993,
o Vereador Márcio de Souza declarou de utilidade pública a Fundação Açoriana para Controle da AIDS - FAÇA, Lei 4.002/93; denominou Servidão Estação Primavera, via pública no Distrito de Cachoeira do Bom Jesus, Lei 4.176/93 e Travessa Brisa do Mar, via pública no Distrito do Ribeirão da Ilha, Lei 4.208/93.
Em 1994,
o Vereador Márcio de Souza instituiu a inclusão do conteúdo "História Afro Brasileira" nos currículos das escolas municipais de Fpolis., Lei 4.446/94; denominou Servidão Flamingo, via pública na localidade de Ingleses, Lei 4.395/94 e Servidão Belo Horizonte, via pública no Distrito de Saco Grande II, Lei 4.588/94.
Em 1995,
o Vereador Márcio de Souza alterou o art.122 da Lei Orgânica, que dispõe sobre o percentual da receita do Município destinado à Educação, Emenda 009/95, de 22/02/95.
Em 1996,
o Vereador Márcio de Souza denominou Servidão Antônio Barranco, via pública no Distrito da Lagoa da Conceição, CMF 129/96, Praça Fermínio Manoel da Silva, logradouro público na localidade da Freguesia do Ribeirão da Ilha, Lei 4.836/96 e Cíntia Constantino, via pública em Canasvieiras, CMF 147/96; dispôs sobre sanções às entidades e empresas que praticam discriminação racial, Lei 4.942/96; instituiu o Programa Municipal de Centros de Apoio para Mulheres Vítimas de Violência, Lei 4.948/96; declarou de utilidade pública o Centro de Estudos, Cultura e Cidadania - CECCA, Lei 4.927/96, a Assoc. dos Fiscais de Transporte Municipal - AFITRAM, Lei 4.928/96, a APP da Creche Celso Pamplona, Lei 4.994/96 e a Assoc. de Pais e Funcionários do Centro de Educação Infantil Sta. Terezinha, Lei 4.999/96; concedeu Medalha de Mérito do Município à Sra. Nadir Vieira de Oliveira, Lei 5.006/96; regulamentou o art.147, inc.V, alíneas A e B da Lei Orgânica do Município, Lei 4.965/96.
POLÍTICAS PARA LGBTTT
Com base no compromissos do mandato com as frentes de combate ao preconceito e à discriminação, o Vereador Márcio de Souza participará, dia 26 de agosto, às 13:30h, na Câmara Municipal, da Mesa Redonda - Possibilidades e Desafios na Implantação de Políticas LGBTTT, a convite da Comissão Organizadora da I Conferência Municipal LGBTTT, que se formou a partir da Semana de Enfrentamento ao Sexismo, Lesbofobia, Homofobia e Transfobia, organizada, em maio/2011, pela Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Núcleo de Pesquisas da UFSC e movimentos sociais.
PLANO DE SAÚDE DE SERVIDORES ESTADUAIS
O Vereador Márcio de Souza solicitou ao SINTE e SINTESPE, órgãos representativos da categoria dos servidores públicos estaduais, informações referentes às pretensões destes, no que concerne à continuidade dos serviços referentes ao contrato firmado entre o Governo do Estado de SC e a UNIMED, o qual possui, por objeto, os Planos de Saúde oferecidos aos funcionários públicos estaduais, pois os mesmos se encontram temerários quanto aos serviços, uma vez que o término do mesmo se dará em 31 de julho do corrente.
A preocupação da categoria encontra fundamento diante da recusa de vários médicos de não agendarem consultas para datas posteriores a que encerra a obrigação contratual supracitada, sendo que, desde o início deste ano, quando o atual contrato já foi prorrogado, não há abertura do procedimento licitatório para a concessão do serviço, apesar de a UNIMED já ter declarado que não irá manter o atual sistema.
Outro ofício, também com teor de pedido de informações, foi dirigido ao Governo Estadual, para questionar sobre as providências que estão sendo tomadas com relação ao Plano de Saúde da categoria.
sexta-feira, 1 de julho de 2011
quinta-feira, 30 de junho de 2011
EMENDAS LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012
O Vereador MÁRCIO DE SOUZA, no uso de suas atribuições, de conformidade com o disposto no Art. 166 da Constituição Federal (Prioridades e Metas da Administração Municipal), submeteu, à apreciação da Câmara, 39 (trinta e nove) EMENDAS ADITIVAS, através de PL nº 14.422/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Florianópolis, para o exercício de 2012.
Projeto de Lei nº 14.422/2011
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Florianópolis, para o exercício de 2010, e dá outras providências”.
Adite-se ao Projeto de Lei acima mencionado, em tramitação, de conformidade com o disposto no Artigo 166 da Constituição Federal, nas Prioridades e Metas da Administração Municipal, no Capítulo “VI - as diretrizes para a elaboração, alteração e execução dos orçamentos fiscais do município”, os artigos com a seguinte redação:
“Art. – O Executivo Municipal, com autorização da Câmara Municipal, poderá assinar Convênios com os Governos Federal e Estadual, através de seus órgãos da Administração Direta e Indireta, para a realização de obras ou serviços de recuperação da Praia da Armação do Pântano do Sul, devido aos fenômenos naturais provocados pela ressaca do mar”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para a demanda reprimida de casos na fila de espera do Programa Sentinela”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para 97 famílias na fila de espera do Programa de Orientação e Apoio Sócio Familiar”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa destinado à construção de uma creche em Ingleses”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa destinado à construção de uma creche na Prainha”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de construção de equipamentos de lazer e desporto no antigo terreno do Abrigo de Menores do Bairro Agronômica”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de construção de equipamentos de lazer e desporto no terreno anexo à Creche de Ingleses”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para subsidiar alunos Cotistas da UFSC”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de restauração e manutenção de áreas, prédios e monumentos tombados”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa Cultural de Museolização de comunidades tradicionais”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de infra-estrutura para o Alto Ribeirão”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de construção de Centros de Convivência nas comunidades com menor índice de desenvolvimento sócio-econômico”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de resgate dos festejos de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa das Festividades do Divino Espírito Santo”
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para subsidiar as comemorações da Semana das Religiões de Matrizes Africanas”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de prevenção e atendimento às pessoas necessitadas de tratamento auditivo”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de infra-estrutura nos altos da Rua Laura Caminha Meira (Centro)”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de infra-estrutura na Servidão Santa Vitória (Agronômica)”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de prevenção ao câncer de próstata”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de desenvolvimento da pesca artesanal”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de revitalização da Região centro-sul da cidade”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para realização de Concursos, Encontros e Festivais Culturais”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de prevenção e assistência integral às pessoas portadoras do traço falciforme e/ou da anemia falciforme”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa destinado à construção e revitalização de praças, parques e jardins públicos”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para desenvolvimento das atividades dos Clubes Náuticos, bem como as do Parque Aquático”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de instalação de chuveiros e construção de banheiros públicos gratuitos nas praias”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para criação de Empresa de Consórcio entre Municípios”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para construção de Postos Salva Vidas”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para construção do novo prédio do Miramar ”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para preservação e demarcação dos Parques Municipais”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para criação da Fundação Municipal do Ensino Superior ”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para criação de Laboratório Farmacêutico Municipal”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de descentralização, incentivo e desenvolvimento do artesanato”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para estruturação dos Conselhos Municipais”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Promoção das Políticas de Igualdade Racial”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizara recursos para concessão de bolsa de estudos em escolas da rede particular de ensino a alunos menos favorecidos, em troca de isenção de tributos municipais”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de infra-estrutura na Servidão Manoel Cesário Coelho no Bairro Rio Vermelho”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para Programa de construção e revitalização de praças, parques e jardins públicos”.
“Art. – O orçamento anual para o exercício de 2012 disponibilizará recursos para a pavimentação da Estrada Isis Dutra, Barra do Sambaqui”.
Florianópolis/Sala das Comissões, em 27 de maio de 2011.
MÁRCIO DE SOUZA
Vereador - PT
ESGOTO NO MOCOTÓ
O vereador Márcio enviou ofício, ao Presidente da CASAN, Sr. Dalírio J. Beber, sobre a possibilidade de resolver a situação de um esgoto, na Rua Prof. Aníbal Nunes Pires, no Morro do Mocotó, próximo à residência nº 273, pois com o vazamento os dejetos eram jogados para a superfície, expondo os moradores a vários tipos de doença e desconforto. A equipe, do referido órgão, esteve no local e resolveu o problema.
TRANSPORTE TURÍSTICO DE SUPERFÍCIE
No dia 29 de junho 2011, o vereador Márcio de Souza participou do grupo de trabalho da Comissão de Turismo, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 1084, projeto este de sua autoria, o qual tem como principal objetivo acrescentar dispositivo à lei nº 034/1999, que trata do transporte turístico de superfície, a fim de regulamentar as atividades da categoria, que no momento é administrada através de uma minuta.
Estiveram presentes os vereadores João da Bega, César Belloni Farias,
Aurélio Valente Junior, bem como o Sr. Sandro Maurício Silveira, representando o Sindicato das Transportadoras Turísticas Receptivas com Frota Própria da Grande Florianópolis, o Sr. Marcello, representando a Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais, entre outros associados do Sindicato das Transportadoras.
COMISSÃO ESPECIAL “CENTENÁRIO CRUZ E SOUSA”
O vereador Márcio de Souza, em requerimento ao Plenário, com fundamento no regimento interno, requereu a constituição de uma Comissão Especial, destinada a preparar as comemorações dos 150 anos de Cruz e Sousa, considerando a reconhecida relevância do assunto.
Na sessão de 20 de junho, foram definido os integrantes da referida comissão, a qual será formada pelo vereador autor, pelos vereadores Norberto Stroisch e Celso Sandrini (PMDB), César Faria (DEM) e Romeu Franzoni Júnior (PP). De acordo com o vereador petista, as atividades incluem desde o resgate de documentos sobre o escritor, na antiga Desterro, à exibição de filmes que tratam da vida e da obra do grande poeta simbolista brasileiro, como o longa-metragem Cruz e Sousa – O Poeta do Desterro, de Sylvio Back (1998), e o curta Alva Paixão, de Maria Emília Azevedo (1994).
João da Cruz e Sousa nasceu em Desterro, em 24/11/1861, filho de Guilherme e Carolina Eva da Conceição, negros libertos, a serviço do Marechal Guilherme Xavier de Sousa, militante da guerra do Paraguai, e sua esposa Clarinda de Sousa, com a qual aprendeu as primeiras letras, entre 1865 e1866.
Nascido de uma família de escravos alforriados, João da Cruz herdou o Sousa do marechal, seu ex-senhor e tutor, que lhe proporcionou uma refinada educação - foi aluno de matemática de Fritz Müller no Liceu Provincial, onde aprendeu francês, latim e grego. Aos 20 anos, escreveu seus primeiros textos abolicionistas no jornal Tribuna Popular e, logo depois, com o amigo Virgílio Várzea (com quem escreveu Tropos e Fantasias, 1885) liderou a renovação literária catarinense em oposição ao romantismo conservador, dominante à época.
Após ter sido recusado no cargo de promotor, em Laguna, por ser negro, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde tentou trabalhar na imprensa, até o cargo de arquivista da Central do Brasil. Na antiga capital federal, publicou, em 1893, os livros fundamentais do simbolismo brasileiro (e mundial): Broquéis (poesia) e Missal (prosa poética).
Rejeitado, também, pela Academia Brasileira de Letras (fundada em 1897 por Machado de Assis), o poeta negro morreu de tuberculose no dia 19 de março de 1898, na estação do Sítio (município de Antônio Carlos, na Serra da Mantiqueira), ao lado da mulher Gavita, com quem teve quatro filhos, todos mortos prematuramente.
Postumamente, foram publicados os livros Evocações(1898, prosa), Faróis (1900, poesia) e Últimos Sonetos (1905, poesia), que consolidaram uma obra reconhecidamente transgressora e inovadora.
quinta-feira, 16 de junho de 2011
Relatório da REUNIÃO AMPLIADA (09/06/2011) sobre o empreendimento pretendido para a PONTA DO CORAL, no bairro Agronômica
Realizou-se, em 09 de junho de 2011, às 19 horas, na Sede da Sociedade Novo Horizonte, reunião ampliada, coordenada pelo mandato do Vereador Márcio de Souza (PT), a fim de debater acerca do empreendimento imobiliário ora denominado “Parque Marinas Ponta do Coral”, com possibilidade de construção na Ponta do Coral, no Bairro Agronômica.
A referida reunião, presidida pelo Vereador Márcio de Souza, contou com a presença da Dra. Isolde Espíndola, Superintendente do Patrimônio da União em SC, do Engº José Carlos Rauen, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, do Sr. Marcelo Ferreira, Gerente de Fiscalização Ambiental da Fundação Municipal do Meio Ambiente, além de diversas lideranças comunitárias, incluindo o Sr. Eduardo Farias, Presidente da Sociedade Novo Horizonte, o qual, gentilmente, cedeu as dependências da mesma para a reunião.
Primeiramente, o Engº Rauen explanou acerca das suas atribuições em relação às questões ambientais do município, dizendo que o processo de viabilidade, para a construção no terreno, ainda não foi oficializado na Secretaria, informando que tem conhecimento do empreendimento pela mídia, além de explicitar que, para a autorização de um empreendimento deste, será necessária a ajuda de toda a comunidade, além da dos órgãos competentes.
A Dra. Isolde Espindola salientou que qualquer empreendimento traz problemas, passíveis de serem resolvidos dentro dos ditames democráticos, informando que o referido empreendimento é um projeto bastante complexo, deixando claro, ainda, que parte da área em que o empreendimento está inserido pertence ao Patrimônio da União, bem como parte do terreno, que hoje é de propriedade privada, era pertencente ao Estado, o qual passou para a extinta FUCABEM e a mesma, que tinha “foro”, o vendeu para a iniciativa privada. Disse, ainda, que a área em questão sempre foi objeto de discussão por parte do Poder Público, e que, o que antes era uma Área Verde de Lazer, transformou-se em Área Turística Exclusiva. Alertou, ainda, que, da área atual do terreno, 83% é de particular e os outros 17% são de propriedade do Patrimônio da União, tal qual a área em que, atualmente, estão os ranchos dos pescadores.
Como parte da Ponta do Coral é pública, Dra. Isolde informou que a Prefeitura poderia requerê-la para construir qualquer bem público. Com relação a possíveis aterramentos do local em questão, disse que pode, sim, ser aterrado, desde que a Prefeitura solicite, comprovando a necessidade pública para tal. Por fim, deixou claro que o projeto referente à autorização para construção do referido empreendimento só foi protocolado junto à SPU recentemente, não podendo a mesma expressar juízo de valor neste momento, portanto, ali estando para dar esclarecimentos à comunidade sobre o assunto, tão somente.
O Sr. Marcelo Ferreira também referendou o que disse Dra. Isolde, quanto à questão de favorecimento ou não ao empreendimento, dizendo serem necessários todos os esclarecimentos quanto ao mesmo, bem como ressaltou a importância do empreendimento ser realizado e conduzido da melhor forma possível, portanto, da necessidade do empreendedor atender as exigências legais, bem como as da comunidade.
Representantes e moradores da comunidade se manifestaram, sempre destacando as debilidades do bairro, entre outras, falta de água, principalmente durante a temporada de verão, racionamento de energia elétrica e dificuldade de mobilidade devido aos constantes congestionamentos no tráfego, sendo que alguns representantes e/ou moradores listaram o que poderia ser feito, pelo poder executivo e/ou pelos empreendedores, para beneficiar a comunidade e a cidade como um todo.
O Sr. Gert Schinke, ambientalista, sugeriu que um Fórum deve ser criado na comunidade, tal qual ao que foi criado na Armação do Pântano do Sul, o qual deliberou acerca da área que, recentemente, foi aterrada naquela localidade, devido às catástrofes climáticas, pois a comunidade, que vai acolher diretamente o empreendimento, deverá opinar, também, sobre a real destinação da área.
Por fim, o Vereador Márcio de Souza disse que não estava mobilizando os interessados em discutir o novo empreendimento por conta de ser favorável ou contra o mesmo, mas sim por estar cumprindo seu papel de parlamentar, frisando que é necessário obter informações, e difundi-las, acerca dos Estudos de Impacto de Vizinhança e Impacto Ambiental, para, depois, então, fazer a devida análise.
Acredita que o sítio da Ponta do Coral é um local de grande valia para a população de Florianópolis, principalmente para os moradores da Agronômica, pois o local é histórico e já serviu de lavanderia para o antigo Abrigo de Menores, o qual muito ajudou os filhos da localidade.
Disse que a discussão aberta, ali iniciada, é uma reunião representativa, com tendência a se ampliar, e que cabe a ele alimentar um debate conseqüente e democrático, que vise melhorar as condições de vida das pessoas.
Por fim, informou que será realizada uma Audiência Pública, no âmbito das Comissões de Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal, solicitada por requerimento dele e de outro vereador, e que a mesma se realizará tão logo o Relatório de Impacto Ambiental estiver concluído.
Nilza Nelci Girolla (Chefe de Gabinete e Assessora de Comunicação)
Dr. Júlio César Farias Junior (Apoio Jurídico)
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