Couvert artístico

O projeto de lei do couvert artístico, PL 12.767/2008, de autoria do vereador Márcio de Souza, que recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da legislatura anterior, deverá ser encaminhado para Plenário para ser votado se permanece em tramitação ou se deve ser arquivado.