Nova Lei Rouanet

A Lei 8.313, popularmente conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, define as formas como o governo federal deve incentivar a produção cultural no Brasil. Após sua aprovação, em 1991, ela já foi alterada algumas vezes e sofreu regulamentações. Agora, o governo federal propõe uma nova reforma, para ampliar a capacidade de fomento à cultura e aumentar as formas como o produtor pode acessar os recursos.

Para isso, pela primeira vez na história, uma lei cultural está sendo discutida com a população. O governo está participando de reuniões nas cidades que se articularam para tal, e a assessoria do vereador Márcio de Souza participou de audiência pública na Assembléia Legislativa para discutir a nova Lei Rouanet. O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Roberto Gomes Nascimento, apresentou dados levantados pelo Ministério durante o período em que a lei Rouanet atual esteve ativa, desde 1991, contendo informações de valores destinados para cada estado, bem como para cada setor cultural (música, dança, teatro, artes plásticas, etc).
Saiba o que muda com o projeto que será enviado ao Congresso Nacional:

• FNC - O Fundo Nacional de Cultura (FNC) já existe na atual Rouanet, mas permite apenas doação de 80% do valor do projeto, com 20% de contrapartida.
  Com a Nova Rouanet, o FNC poderá fazer empréstimos, associar-se a projetos culturais e fazer repasse para fundos municipais e estaduais.
  Isso permitirá que o FNC se torne mais atrativo para produtores culturais e se transforme, verdadeiramente, numa alternativa para aqueles que não conseguem captar financiamento via renúncia.
• Renúncia fiscal - O mecanismo continua existindo, assim como a CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), que analisa os projetos. A única mudança é que, em vez de apenas ter duas faixas, de 30% e 100%, passa a ter mais quatro, 60%, 70%, 80% e 90%.
  A lei vai definir que critérios serão usados pela CNIC, que, além de analisar aspectos orçamentários do projeto, vai analisar em qual faixa ele se encaixa.
  O objetivo da mudança é permitir uma maior contribuição das empresas - hoje, de cada R$ 10 investidos pela Rouanet, R$ 9 são públicos - e permitir que projetos com menor atratividade de investimento tenham faixa de renúncia maior.
• Ficart - O Fundo de Investimento Cultural e Artístico também já existe. No entanto, nunca saiu do papel, por falta de interesse das empresas. A Nova Rouanet vai aumentar a atratividade, com maior dedução fiscal, para que seja uma alternativa atrativa para projetos com grandes chances de retorno financeiro.
• Vale Cultura - Grande novidade do projeto, o vale de R$ 50 para trabalhadores vai, além de facilitar o consumo de bens culturais para 12 milhões de trabalhadores, injetar, pelo menos, R$ 7,2 bilhões por ano, o que é mais de seis vezes o montante.

Fonte: Blog da Reforma da Lei Rouanet