PISO SALARIAL E A LUTA DOS PROFESSORES!!

Nestes tempos de lutas de afirmação política do magistério, em todo o Brasil, experimentamos as tentativas de desmobilização impostas por governos de todos os partidos políticos, por todo o território nacional.

A busca pelo piso, bem como a hora atividade se constituem em peças que integram a nossa nascente categoria profissional, pois até agora não contamos com esses elementares direitos trabalhistas... Éramos os Boias-Frias da Educação. Portanto, essa atividade laboral, ainda, encontra-se nos mais baixos governantes municipais e estaduais.

Nossa incansável busca por salários decentes é histórica, porém, percebemos a necessidade de incrementarmos algumas questões mínimas para viabilizar as condições diárias de trabalho determinadas a bons resultados educacionais, com por exemplo:

a)número de alunos em salas de aula, já definidos pelos Planos Estaduais de Educação desde 1985;

b) hora atividade que possibilite a preparação das atividades escolares correções das avaliações, pesquisas e estudos dos professores.

Em relação à Hora Atividade, motivo de registro legal quanto à obrigatoriedade do seu cumprimento, o Governo do Estado de Santa Catarina vem procurando ataca-la e negá-la enquanto conquista do magistério. Neste episódio, outra leitura pode ser obtida, a partir do caráter tático, transformando-a em carro chefe das reivindicações para afastar o sentimento da luta pelo reajuste de 22,22%, proposto pelo Governador Colombo na negociação para o término da greve do magistério em 2011.

Assim, os mandatários estaduais estão organizando uma “mordaça” e intimidação a nossa categoria, numa formulação que reduz ou quer fazer desaparecer nossas modestas e difíceis conquistas históricas. Dessa forma, aqui no IEE que só faz cumprir “umbilicalmente” as ordens da Secretaria Estadual de Educação, onde somos transformados num laboratório das perversidades contra os trabalhadores (as) da Educação, e consequentemente desaguará em prejuízo para os estudantes.

A hora atividade é para o (a) professor (a) possa se preparar satisfatoriamente, não foi idealizada para atender alunos, também não foi criada para receber os pais ou então para fazer reunião do Departamento, ora se assim for considerada os professores continuarão levando trabalho para suas residências, ocupando as madrugadas e finais de semana: sem remuneração. Caso venhamos a nos submeter a essa concepção palaciana de hora atividade, estaremos legitimando o arrocho sobre os professores e professoras.

E acima de tudo é uma elaboração revanchista, destinada a punir, castigar e rebaixar a autoestima da categoria.

Frente a tudo isto. É fundamental não preencher este horário do arrocho, não aceitar mais esta violação. Esse deboche pensado para nossa humilhação. SIM, para a hora atividade de acordo com os professores (as) e NÃO à hora atividade do Colombo.

Vamos, nestas reflexões, alavancar a mobilização pelo reajuste de 22,22% !

Prof. e Vereador Márcio de Souza

Química – IEE, desde 1980.

DIFERENÇA SALARIAL ENTRE NEGRO E BRANCO CAI, MAS AINDA É DE APROXIMADAMENTE 46%

De acordo com o gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) Cimar Azeredo, em 2011 as mulheres ganharam, em média, 28% a menos do que os homens. No ano passado, em média, as mulheres ganharam R$ 1.343,81 contra R$ 1.857,64 dos homens.

A disparidade salarial também se confirmou no quesito raça. No ano passado, os trabalhadores negros (de cor preta ou parda) ganharam, em média, pouco mais da metade do rendimento recebido pelos trabalhadores brancos.

As médias anuais de renda, em 2011, foram de R$ 1.073,22 para os trabalhadores de cor preta e de R$ 1.121,44 para os de cor parda, enquanto a dos trabalhadores de cor branca foi de R$ 2.050,25.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2010, divulgada no início do ano pelo Ministério do Trabalho, mostrou que a diferença entre o salário dos negros e brancos continua alta e fechou 2010 em 46,4%.

Os números, cedidos pelo próprio governo, demonstram que não há uma política para o combate à discriminação racial no tocante a percepção de salários, especialmente para a mulher negra, que chega a receber 25% do salário de um homem branco no mesmo cargo.

http://www.pco.org.br/conoticias/ler_materia.php?mat=34824

IEE - Ensino Superior

O Vereador Márcio de Souza protocolou ofício ao Presidente do Conselho Estadual de Educação, solicitando informações referentes à evolução do Ensino Superior na Grande Florianópolis, a saber:

1. Quantas escolas do ensino médio (público e privados) se transformaram em escolas de ensino superior em Florianópolis, nos últimos 20 anos?

2. Qual o número de vagas criadas no ensino superior público, nos últimos 20 anos?

3. Qual o número de vagas criadas no ensino superior privado, nos últimos 20 anos?

4. Qual a estimativa da necessidade de vagas a serem criadas para atender os alunos egressos do ensino médio, na Grande Florianópolis?

5. Existem estudos sobre as categorias de profissionais que a região da Grande Florianópolis necessitará nos próximos 30 anos? Quais?

Tais informações são necessárias para servir de subsídio à solicitação que o Vereador Márcio fez, através de requerimento ao Plenário, ao Governador e ao Secretário Estadual de Educação, para que se faça um estudo, a fim de criar uma Escola de Ensino Superior junto à estrutura do Instituto Estadual de Educação, tendo como propostas de habilitação os cursos de Pedagogia, Psicologia e Licenciatura em Matemática, entre outros voltados para o setor de serviços.

A cidade de Florianópolis experimenta uma escassez de vagas no Ensino Público Superior e, simultaneamente, o setor privado amplia suas oportunidades no mercado. A persistir a atual situação, aprofundar-se-ão, intensamente, as dificuldades dos jovens egressos das camadas populares para ingresso no Ensino Superior.

Segundo o Vereador, "somente um Estado Democrático, portanto, comprometido com as causas sociais, poderá intervir na ampliação das chances de sucesso para os apartados socialmente. Uma instituição de Ensino, com 120 anos de existência, está plenamente habilitada para fazer a passagem para um novo tempo."

Preservando o Meio Ambiente e Reciclando - Sem bituca !

Aprovado, no Plenário da Câmara, Projeto de Lei, de autoria do Vereador Márcio de Souza (PT), o qual acrescenta dispositivos à Lei Municipal 8.042-2009, determinando a colocação de cinzeiros ou recipientes de cigarros e congêneres, na entrada e ou nos recintos destinados exclusivamente aos fumantes, em estabelecimentos que possuem ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, onde é vedado o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbo, narguilé e derivados de fumo, os quais serão destinados, exclusivamente, para o depósito de pontas de cigarros ou bitucas.

O responsável pelos recintos deverá proceder, regularmente, à coleta das bitucas depositadas, para que seja dada destinação final adequada aos resíduos.

Em Fpolis., o Tribunal de Justiça do Estado de SC saiu na frente, licitando o Registro de Preços de Materiais para coleta seletiva do lixo, relacionando, entre tantos outros materiais para esta coleta, os cinzeiros fixos, de chão, com depósito para bitucas, do tipo papabitucas. Em Blumenau, na última Oktoberfest (2011), foram coletadas, aproximadamente, 250.000 bitucas, sendo que, em Joinville, onde já existe esta lei, há coletores instalados em diversos pontos, entre outros, na Univille, na Praça da Cidade na Conurb, na Câmara Municipal, etc..

Farmácia Popular do Brasil

Em 29 de março/2012, o Vereador Márcio de Souza protocolou ofício ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, à Sra. Ideli Salvatti, Ministra das Relações Institucionais da Presidência da República, ao Sr. Dário Berger, Prefeito de Fpolis., ao Sr. Clécio Antônio Espezin, Secretário Municipal de Saúde de Fpolis. e ao Sr. Gean Marques Loureiro, Secretário Municipal de Governo, solicitando empenho no sentido de reverterem a decisão do fechamento da Farmácia Popular do Brasil em Florianópolis, que, segundo informações, a Fundação Osvaldo Cruz – FIO CRUZ está determinando o encerramento de suas atividades no dia 27 de abril vindouro, atendendo pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis.

A Farmácia Popular é uma conquista inédita, principalmente, para os idosos, diabéticos, hipertensos, entre outros de menor poder aquisitivo. A referida farmácia não visa lucros, comercializando mais de 100 (cem) tipos de medicamentos, que chegam a ser 90% mais baratos que nas farmácias particulares.

Segundo a Fundação Osvaldo Cruz –FIO CRUZ, a Farmácia Popular do Brasil, em Florianópolis, é modelo em venda, distribuição de medicamentos e em gestão, conforme o Programa e Convênio firmado com o Município, merecendo, portanto, atenção e consideração especiais das autoridades.

CONVITE

Neste sábado, 31 de março, das 9 às 17h, na Sede do PT Municipal (Av. Hercílio Luz, 639, s. 513, Ed. Alpha Centauri, centro), acontecerá a reunião de formação política do Setorial da Juventude do PT de Fpolis., a qual terá três eixos, sendo o primeiro coordenado pelo Vereador e Prof. Márcio de Souza, eleito por cinco mandatos para representar nossa cidade na Câmara Municipal.

Contamos com a participação dos filiados e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores, que poderão confirmar presença através do j.cm.j@hotmail.com ou com o Secretário Júlio César Marques Junior (48) 8452-6799.

Hora atividade, conquista do magistério, não o seu calvário!

Nestes tempos de lutas de afirmação política do magistério, em todo o Brasil, experimentamos as tentativas de desmobilização, impostas por governos de todos os partidos políticos, por todo o território nacional.

A busca pelo piso do magistério, bem como pela hora atividade, se constitui em peças que integram a nossa nascente categoria profissional, pois, até agora, não contamos com esses elementares direitos trabalhistas. Éramos os bóias-frias da Educação. Portanto, essa atividade laboral ainda encontra-se nos mais baixos níveis de reconhecimento, junto à maior parte dos governantes municipais e estaduais.

Nossa incansável busca por salários decentes é histórica, porém, percebemos a necessidade de incrementarmos algumas questões mínimas, para viabilizar as condições diárias de trabalho, determinadas a bons resultados educacionais, como por exemplo:

a) número de alunos em salas de aula, já definidos pelos Planos Estaduais de Educação, desde 1985;
b) hora atividade que possibilite a preparação das programações escolares.

Em relação à hora atividade, motivo de registro legal quanto à obrigatoriedade do seu cumprimento, o Governo do Estado de Santa Catarina vem procurando atacá-la e negá-la enquanto conquista do magistério.

Neste episódio, outra leitura pode ser obtida, a partir do caráter tático, transformando-a em carro chefe das reivindicações, para afastar o sentimento da luta pelo reajuste de 22,22%, proposto pelo Governador Colombo na negociação para o término da greve do magistério, em 2011.

Assim, os mandatários estaduais estão organizando uma “mordaça” e intimidação a nossa categoria, numa formulação que reduz ou quer fazer desaparecer nossas modestas e difíceis conquistas históricas.

Desta forma, aqui no IEE, que só faz cumprir “umbilicalmente” as ordens da Secretaria Estadual de Educação, onde somos transformados em cobaias de laboratório das perversidades contra os trabalhadores (as) do Ensino, com consequente prejuízo para os estudantes, é preciso resistir.

A hora atividade é para que o(a) professor(a) possa se preparar bem para sua intervenção pedagógica, não tendo sido idealizada para atender alunos, nem criada para receber os pais ou então para fazer reunião do Departamento, pois, se assim for considerada, os professores continuarão levando trabalho para suas residências, ocupando as madrugadas e finais de semana, sem serem, por isto, remunerados.

Caso venhamos a nos submeter a essa concepção palaciana de hora atividade, estaremos legitimando esta elaboração revanchista, destinada a punir, castigar e rebaixar a auto estima da categoria e, também, o arrocho sobre os (as) professores (as).

Frente a tudo isto, é fundamental não preencher este horário da exploração, não aceitar mais esta violação, esse deboche pensado para nossa humilhação!

Vamos resistir e fazer do dia 29.03.2012 uma data do SIM para a hora atividade, de acordo com os professores (as) e não de acordo com a hora atividade do Governador Colombo.

Professor Márcio José Pereira de Souza

Departamento de Química do IEE, desde 1980

120 anos da maior escola públiCa da América Latina: UMA HISTÓRIA DE RESISTÊNCIA

O vereador Márcio de Souza protocolou um requerimento solicitando a constituição de uma Comissão Especial destinada a preparar as comemorações alusivas dos 120 anos da fundação do Instituto Estadual de Educação, criado pelo Tenente Manoel Joaquim Machado, em 10 de junho de 1892, com o nome de Escola Normal Catarinense, sendo que seu primeiro endereço era junto ao Lyceu de Artes e Ofícios, o antigo Palácio do Governo, hoje Museu Cruz e Sousa.

Em 1926, a Escola Normal Catarinense inaugurou sua sede própria, localizada na rua Saldanha Marinho, hoje Faculdade de Educação(FAED).
Com a grande procura por vagas no Instituto de Educação Dias Velho, denominação recebida a partir de janeiro 1947, com o Decreto nº 3779, procurou-se um espaço mais amplo para um novo prédio. Com 17.880 m2 de área construída, foi escolhido o Campo do Manejo, assim denominado por ser um local utilizado para o manejo de armas por soldados, do quartel, que ali existia, local também ocupado, frequentemente, por ciganos e circos, que passavam por Florianópolis.

No inicio da década de 60, iniciou-se a obra do atual prédio e, em 1964, o Colégio Estadual Dias Velho, denominação recebida em 1949, deixava o prédio da Rua Saldanha Marinho para transferir-se para as modernas e amplas instalações da Avenida Mauro Ramos, cujas obras duraram mais de 10 anos e, finalmente em 1969, passou a chamar-se, definitivamente, Instituto Estadual de Educação, o conhecido I.E.E.

Audiência pública sobre os projetos da saúde, educação e assistência social

O vereador Márcio de Souza solicitou a aprovação imediata dos projetos que tramitam na Câmara Municipal de Florianópolis, para ampliação de vagas para o chamamento dos concursados públicos nas áreas da saúde, educação e assistência social. A sociedade florianopolitana reclama a providência da aprovação; não pode aceitar, assim como eu, a postergação dessas medidas urgentes no Legislativo Municipal.

Márcio concluiu que há uma intencionalidade em transformar a votação dos projetos de interesse social em guerrilha eleitoral. Desta forma, a precarização dos serviços públicos converte-se em acusações sobre competência e eficiência da administração. Além disso, macula todos os vereadores, como se todos conspirassem contra a melhoria das iniciativas, o que não é verdade, pois outros, além do vereador Márcio, há, que querem a votação URGENTE destes projetos, pendentes desde 2011.

VOTAÇÃO JÁ !!!

Vereador questiona auxílio do governo estadual a alguns times de futebol

O vereador Márcio de Souza apresentou requerimento ao governador Raimundo Colombo, para que o mesmo esclareça as razões da remessa de R$ 1.500.000,00 para o AVAÍ FUTEBOL CLUBE, bem como para a ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL, através da Secretaria de Turismo do Estado de Santa Catarina, na gestão do deputado César Souza Junior.

O vereador solicitou os projetos e as justificativas para as devidas remessas, conforme notícia veiculada na coluna do jornalista Paulo Alceu, de 02/03/2012.

Márcio também questionou se existem outros clubes de futebol em Santa Catarina que foram contemplados com o referido auxílio.

Utilidade pública

As entidades de promoção educacional, científica, cultural, artística, esportiva, social ou filantrópica, que sirvam desinteressadamente à coletividade, sem fins lucrativos, poderão ser declaradas de Utilidade Pública Estadual, por iniciativa de qualquer membro da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Parágrafo único. As entidades de que trata este artigo deverão ter pelo menos 02 (dois) anos de comprovado funcionamento.

LEI 9.704/94 (Art. 1º) – (DO 15.034 de 06/10/94)
“O parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 9.540, de 18 de abril de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º .........................................................................................................................
Parágrafo único - As entidades de que trata este artigo deverão ter, pelo menos, 01 (um) ano de comprovado funcionamento."

Audiência pública - Alto da Boa Vista

Aconteceu, na Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Florianópolis, ontem, 08/03, uma Audiência Pública para debater as questões sobre moradia popular da comunidade do Morro do Boa Vista. Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal, se aprovado, viabilizará a realização das obras para aquelas pessoas que aguardam, ansiosamente, pela política pública de habitação.

Ainda, na reunião, o Engº Américo (PMF) informou que as edificações poderão ser incluídas na política nacional “Minha Casa Minha Vida”. O vereador Márcio de Souza fez uma veemente defesa sobre a urgência da aprovação do projeto, preocupado com a responsabilidade de utilizar os recursos ainda neste ano.

Cem dias - caso Chiarello - Manifesto pela verdade e agilidade das investigações

HOJE, 6ª FEIRA, ÀS 17:00 NA ESQUINA DEMOCRÁTICA, NOSSO MANDATO COORDENA O ATO PÚBLICO
"CEM DIAS - CASO CHIARELLO - MANIFESTO PELA VERDADE E AGILIDADE DAS INVESTIGAÇÕES"

No dia 28 de novembro de 2011, o vereador Marcelino Chiarello foi encontrado morto em sua residência. Marcelino morreu denunciando e combatendo a corrupção em Chapecó. A trajetória do professor e vereador ficou marcada na história política como uma grande liderança, que teve a vida pautada por sua conduta ética, enfrentando com combatividade todos os tipos de injustiças sociais e atos ilícitos na política.

Em que pese o considerável lapso temporal decorrente do dia fatídico da morte do vereador e hoje, as interrogações, obscuridades e morosidade na apuração dos fatos nos impulsionam a exigir uma resposta do Poder Público, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública, sobre as causas e circunstâncias deste ato atentatório, não apenas ao bem de maior importância, vida, mas aos defensores e perseguidores de uma administração pública transparente, séria e ética.

Inobstante aos questionamentos e inquietações que afligem a comunidade, oriundas da ausência de respostas, a Polícia Civil de Chapecó, agora, muda o foco das investigações a partir de depoimentos, apuração dos policiais locais, no inquérito durante a investigação e embasada no laudo assinado por quatro peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP) de Chapecó, que indicam que a causa mais provável da morte foi suicídio.

Entretanto, há, explicitamente, divergência no caso, haja vista a existência de um outro laudo técnico, assinado pelo médico legista Antônio José de Marco, de Chapecó, que indicou ter havido homicídio. Esse é o laudo da necropsia e foi o primeiro a ser entregue à polícia. O médico examinou o corpo do vereador e concluiu que a morte foi por traumatismo craniano. Ele afirma, ainda, que houve ação de terceiros para provocar a morte.

Neste contexto conflituoso, a hipótese de suicídio é fundamentada na inexistência de vestígios na casa, móveis arrumados e, segundo o segundo laudo, falta de lesões no corpo que indicassem gesto de defesa são os principais pontos que levam a Polícia Civil a acreditar que não houve assassinato na morte do vereador Marcelino Chiarello, de Chapecó.

Assim, perante todas as informações desencontradas e contraditórias, além do descaso público, este protesto busca e clama por justiça em seu mais amplo aspecto, pois todo e qualquer crime contra a vida, deve ser investigado com a seriedade e comprometimento que demandam, e seu(s) autor(es) punidos exemplarmente, dentro das regras constitucionais que estribam o ordenamento jurídico de um Estado democrático e de Direito.

Há, de fato, fortes indícios e suspeitas que tal crime teve motivação política e a ausência de respostas abalam a comunidade, as instituições públicas e o próprio Estado, já que o Vereador Marcelino foi assassinado no exercício de suas funções públicas, onde foi colocado pela vontade soberana do povo, e em defesa deste, pois tinha uma postura de defensor social e fiscalizador das atividades estatais.

A sociedade brasileira precisa saber:

Quais as razões deste crime bárbaro? Quem são os assassinos? Quem são os mandantes? Quais os motivos de tamanha violência?

O PT, FAMESC, RECID Fpolis, CUT SC , FECESC, SEC Fpolis, FETRAM SC estão vigilantes para que este crime não fique sem respostas!!!

"É importante que se faça escândalo; a escuridão aos poucos vai se tornando luz..."

O comportamento da Liga das Escolas de Samba de Florianópolis, que tem o Sr. Zeca Machado como presidente, pretende promover uma desobediência civil.

Para tanto, pretende descumprir um decreto municipal, que regula, pela primeira vez, o funcionamento do concurso das escolas de samba da capital.

Ao longo dos tempos, a relação do poder público com as escolas de samba sempre sofreu contestação, face à questão do financiamento público, exclusivamente feito pela municipalidade e, nos últimos anos, com a participação do Governo Estadual para as escolas do Grupo Especial.

Além desse investimento, tem a Prefeitura a responsabilidade de manter todas as condições da passarela, construída com recursos públicos. E, todos os anos, investimentos significativos ali são efetuados.

Adende-se a isto, outro financiamento, que se efetiva agora, também pago pela Prefeitura, destinado a viabilizar a comissão julgadora, com seus membros pagos para virem de locais de fora do Estado de Santa Catarina. Tal providência consiste em ajustar passagens, hospedagens, alimentação, translados para todos os jurados. Tudo isto, repito, é bancado pela Prefeitura!

Para espanto da administração pública e de toda sua complexidade legal, que exigiu anos de aperfeiçoamento do estado brasileiro, eis que surge a "TESE" do presidente da liga, Sr. Zeca Machado, que pretende colocar tudo abaixo e desqualificar as funções e responsabilidades do mandatário público, quanto à condução do erário, patrimônio e iniciativas de governo.

Assim sendo, quer ser o dono da festa, quer ser prefeito, quer ser a Câmara Municipal de Florianópolis. Porém, quer ser tudo isso sem estar legalmente constituído, sem estar politicamente e socialmente legitimado.

Longe disso, está ainda fora das tradições e inovações praticadas nos grandes centros, onde o concurso de carnaval com escolas de samba acontece.

Por quê? Porque nestes locais existe, com riscos para todas as escolas. No Rio de janeiro, em São Paulo e em Porto Alegre, existem Grupos de Acesso.

Nestes concursos, todos podem subir ou cair, dependendo das qualidades, competências e habilidades de cada agremiação do samba.

As festas dessas regiões prosperam a cada ano, pois há mobilização e envolvimentos regionais e não este protecionismo provinciano que se quer impor.

Entretanto, as Agremiações de Escolas de Samba também buscam, intensamente, formas outras para o financiamento do desfile.

Há uma relação cooperativa na construção da festa, que vai muito além dessa relação patriarcal de estado, repassando os recursos para as Escolas de Samba.

Observemos a rotina atual, que aqui se estabelece:

a) Início do ano: acontece o carnaval;

b) Pós desfile: entrega dos prêmios (dinheiro da Prefeitura);

c) Mês de junho: solicitações da Liga para dar início aos repasses para as escolas de samba;

d) Por volta do mês de agosto, iniciam-se os repasses, com a assinatura de convênios com cada uma das Escolas de Samba, pois, com a Liga, a Prefeitura não assina convênio;

e) Em fevereiro, começam as providências de recuperação da estrutura da passarela (dinheiro da Prefeitura), assim, como toda a segurança e toda a logística para o dia do desfile do ano;

f) Os ensaios técnicos na passarela e Praça XV recebem a logística, também financiados pela Prefeitura.

É neste cenário, de plena dependência e ausência de autonomia administrativa e financeira, por parte da LIGA, que o Sr. Zeca Machado reivindica o domínio da festa.

A população, distante desta disputa de interesses da Liga, se alegra com a possibilidade de mais um dia de desfile. Setores que se alinham com o turismo da região, igualmente, comemoram esta novidade, que não é tão nova assim, se considerarmos que, há 20 anos, existem nove escolas de samba, sendo que uma era de São José - O Grêmio Recreativo Acadêmicos do Samba Lufa-Lufa.

Portanto, Sr. Zeca Machado, ..."não põe corda no meu bloco, não conduz o carro-chefe, nem dá ordem ao pessoal !"...

Caravana Anti Racismo acompanha crime em Garopaba

A Caravana Anti-Racismo esteve na Praia da Ferrugem, em Garopaba, na última quinta-feira, para acompanhar o processo de investigação do crime de espancamento contra o Professsor da Ufsc, Evandro de Brito, e o músico Érick Casarin, pois, de acordo com as notícias veiculadas na imprensa, ocorreu indícios de racismo. Lá, a Caravana distribuiu nota à população e, em seguida, visitou a delegacia local, onde o fato foi registrado.

De acordo com o escrivão e o comissário, responsáveis pelo caso, no processo disponibilizado aos membros da comitiva, verificou-se que as providências foram cumpridas com rigor e determinação, sendo que os agressores encontram-se foragidos, por conta desse empenho das autoridades, constatando-se, também, as difíceis condições estruturais para a captura dos acusados, uma vez que um deles pode estar escondido no Rio Grande do Sul e, para tanto, haverá a necessidade de disponibilizar viatura e diárias para dar continuidade ao caso.

A Caravana, coordenada pelo Vereador Márcio de Souza (PT) e composta por representantes da Coppir, Compir, Sindicato dos Condutores de Veículos de Auto Escolas, Setorial Municipal de Combate ao Racismo do PT, Conselho Comunitário do Ribeirão da Ilha e Comunidade do Monte Serrat, considerou estratégica a visita à Garopaba, sendo constatado, também, a necessidade do depoimento das vítimas, para auxiliar na tipificação do crime.

A Caravana, que continuará mobilizada, e atenta ao decorrer do processo, solicitará uma audiência com o Secretário de Estado de Segurança Pública, já nos próximos dias.

CARAVANA ANTI RACISMO volta a atuar em SC

O vereador Márcio de Souza protocolou requerimento, ao Plenário da Câmara, solicitando o envio de expediente à Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, para apurar o caso de racismo que ocorreu na Praia da Ferrugem, Garopaba (SC), na madrugada da última quinta-feira, 02/02/2012, por volta das 5 horas da manhã, quando o professor universitário Evandro de Brito, 41, e o amigo Érick Casarin, músico, 39, foram espancados, covardemente, por jovens do Rio Grande do Sul, de nomes Edson Freitas e Antônio de Oliveira. O inquérito policial foi instaurado na delegacia de Garopaba e exames foram feitos no Instituto Médico Legal, para registrar a gravidade dos ferimentos causados.

Fonte: http://waves.terra.com.br/surf/noticia/violencia-gratuita-na-ferrugem-(sc)/51276

Na próxima quinta-feira, 09 de fevereiro, a Caravana Anti-Racismo, composta por lideranças de entidades, e coordenada pelo mandato do vereador Márcio de Souza, vai retomar as atividades, visitando o local do ocorrido, para promover audiências com a comunidade, levantar denúncias da discriminação racial e encaminhar procedimento ao Ministério Público Estadual, por meio de notícia-crime.

A Caravana segue acompanhando os casos de agressão, discrimininação e crimes comprovados, como o enviado à Justiça, em 2007, contra o jornal Correio Lageano, da Serra Catarinense. O veículo foi denunciado por ter publicado uma charge com conteúdo racista intitulada "Maioridade Penal", que mostrava uma mulher negra, dando à luz, e a fala racista do médico.

O jornal publicou nota argumentando sobre o episódio e lamentando que a imagem da charge "possa" ter passado uma idéia discriminatória, mas para os dirigentes da Caravana tal "desculpa" não minimizou o ataque racial sofrido pela gestante e por toda a população negra.

As denúncias de ações racistas chegam com frequência ao gabinete do vereador, coordenador da Caravana.

Dentre os últimos casos ocorridos pelo interior do Estado, uma trabalhadora de uma empresa, ainda em 2007, também de Lages, denunciou ter sofrido assédio moral, sexual e racismo por parte de seu chefe. Em Balneário Camboriú, no ano de 2010, a zeladora de um prédio foi atropelada por um morador, o qual exigia que ela saísse do prédio onde exercia suas funções, por ser negra. Neste caso específico, os agravantes também foram vistos através de pichações feitas no entorno do local, com os dizeres "Volte para a África" e "Macaca".

No Sul Catarinense, um policial militar negro foi agredido por um grupo de pessoas e a Caravana Anti-Racismo conseguiu levar o fato ao promotor público, que deu continuidade ao processo.

Em 2003, a Caravana conseguiu que um vereador, em Lages, tivesse seu mandato cassado por ter praticado um ato racista contra uma trabalhadora negra.
Infelizmente, vimos que no interior do Estado os casos de racismo não são diferentes do restante do país. Luta-se intensamente para acabar com a invisibilidade da população negra, reafirmando sua existência e resistência contra um modelo das elites, que ainda veicula a imagem de que nosso estado não tem negros, mas somente alemães, italianos e portugueses.

DENUNCIE !!
A Caravana Anti-Racismo atende a denúncias de racismo de todo o Estado de SC.
Denúncias podem ser enviadas para o gabinete do vereador Márcio de Souza, do PT de Florianópolis, nos telefones (48) 3027-5731 / 3027-5791 / 9971-5956 ou pelo e-mails marciodesouza@cmf.sc.gov.br / marciodesouzapt@gmail.com.

21 de MARÇO - Dia Internacional da Luta contra a Discriminação Racial!!

Em 2012 completará 52 anos do massacre de Shaperville, na África do Sul, na cidade de Joanesburgo. Vinte mil protestantes manifestaram-se contra a Lei do Passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, que determinava os locais onde eles podiam circular, na sua própria terra.

Neste período do regime racista chamado de APARTHEID, a população negra recebia tratamento de campo de concentração, tal qual o empregado pelos nazistas, especialmente, contra os judeus.

Durante esta manifestação de 21 de março de 1960, a polícia atirou contra os ativistas, matando 69 pessoas e ferindo 186.

Em memória aos mortos, a Organização das Nações Unidas, instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

A rigor, é uma chamada de atenção global para os casos que persistem, em todos os lugares, onde as desigualdades, por conta de critérios raciais, se estabelecem, vitimando gerações de forma contínua e intensa, como é o caso do Brasil, país onde a escravidão teve duração de quase 4 séculos, marcados pelas violações humanitárias, que, até hoje, comprometem a vida dos herdeiros africanos.

Somos mais de 80 milhões de descendentes de africanos que ainda buscam o estatuto da cidadania brasileira, pois há uma complexa e extensa rede de interesses econômicos e políticos, determinados a manter os históricos privilégios de classe social e grupo étnicos de origem Européia.

A elevação das condições materiais e imateriais dos afro-brasileiros está diretamente relacionada as suas lutas de resistência contra os efeitos da escravidão, que, por intermédio do racismo, discriminação e preconceitos, continuam dificultando ou impedindo o exercício, em bases de igualdade, aos direitos fundamentais da pessoa humana, nos setores político, econômico, social e cultural ou qualquer outra área pública ou privada.

Ainda para os negros há uma espécie de “liberdade condicional”, pois sempre estarão na necessidade de provar alguma coisa a alguém, em qualquer área ou em qualquer hora.

Por outro lado, a estratégia racista e isolacionista contra os negros e seus descendentes reside na manutenção dos níveis de ascensão sócio-econômicos bastante reduzidos, quase imperceptíveis do ponto de vista estatístico.

Dentre as ações monitoradas para o não crescimento, estão:

A) As ações afirmativas, que se constituem num amplo programa de inclusão sócio, econômico, cultural e educacional, sendo que, a mais atacada é a política de cotas para o ingresso dos negros no ensino superior, destinada a romper com o ciclo de pobreza e miséria, face ao forte potencial que, inclusive, o portador de titularidade de educação superior passa a ser detentor;

B) As cotas para ingresso no serviço público, considerando que o estado é um grande empregador, tornando-se necessário que o mesmo seja submetido à lógica de ocupação proporcional, das suas vagas, em se tratando de representação por gênero, grupos étnicos e portadores de necessidades especiais;

C) Também no âmbito dos partidos políticos (todos) tratam os negros (as) com olhares desiguais e subalternos, vendo-os apenas como peça de retórica eleitoreira, sem, no em tanto, prestar-lhes solidariedade ativa, nesta saga, desde os navios chamados TUMBEIROS. Aí, exatamente, limitam e dizem , codificadamente ou não, “qual é o lugar dos negros (as)”;

D) A Lei Federal 10.639, que institui o ensino da história e cultura nas escolas públicas, no Brasil é sistematicamente esquecida. Cinicamente, diretores escolares e professores, apoiados pelas autoridades (Secretários de Educação Municipais e Estaduais), que não se esforçam para se adequarem à LEI, estes dizem que não sabem como ensinar ou falar das coisas de ÁFRICA, pois não possuem material didático e outras referências pedagógicas;

E) O combate às doenças, que mais atingem as populações de origem africanas, como as cardiopatias e anemia falciforme, raramente merecem abordagens planejadas e de permanente atenção por parte do poder público, que não manifesta interesse em combater, conscientizar e prevenir a população contra essas patologias.

Cremos, portanto, que o dia 21 de março é uma data UNIVERSAL, para trazer, à lembrança , os mártires, que, em Shaperville, em 1960, lutavam pela liberdade de ter uma vida digna e, que esse esforço não foi em vão, visto que, ainda pelo mundo, inclusive no Brasil, os negros precisam mostrar seus documentos como se fossem PASSES, aos policiais, posto que ainda somos suspeitos, como se fosse na África do Sul de Mandela, de Stive Bico, Desmond TUTU e outros irmãos.

É possível, ainda, escutar os gritos de horror daquele dia 21. E a cada ferimento promovido pela discriminação, no mundo, as vítimas se levantarão para protestar e dizer que a caminhada deve prosseguir!!

Márcio de Souza – vereador

Dia Nacional do Samba 2011

O Dia Nacional do Samba é comemorado, em todo Brasil, a partir de uma proposição de um vereador de Salvador, Luis Monteiro da Costa, em homenagem a Ary Barroso, que visitou a Bahia pela primeira vez em 2 de dezembro, depois de ter composto a música "Na baixa do sapateiro", que enaltece o estado nordestino. A partir de então, a comemoração da data foi se espalhando por todo o país.



Em Florianópolis, o vereador Márcio de Souza e a Associação Recreativa Cultural e Carnavalesca Ligablocosnorte são os responsáveis pela 8ª edição do Dia Nacional do Samba.



Os eventos serão de qualidade e de graça, indo ao povo onde o povo está. Logo pela manhã, às 7h, quando a população estiver indo para o trabalho ou escola, o grupo Número Baixo estará nos presenteando com uma apresentação no Terminal Integrado do Centro - Ticen. Às 11h, quando alguns estiverem indo embora, no intervalo do almoço, ou ainda chegando para trabalhar, será a vez do grupo Um Bom Partido.



A partir das 18h, o evento principal, no Mercado Público.
Sambistas, intérpretes, compositores, todos nascidos, ou criados, ou nascidos e criados em Florianópolis, cantando músicas de sucesso nacional e músicas de sucesso local, além da participação de Escolas de Samba e a sempre luxuosa presença das Velhas Guardas.


Mais informações:
Produção musical: Guilherme Partideiro - 8431-0802
Produção executiva: Léia Farias - 8422-1262


Fotos: Artur de Bem


O que: Dia Nacional do Samba 2011
Quando: sexta-feira, 2 de dezembro, 7h, 11h e 18h
Onde: Ticen (7h e 11h) e Mercado Público (18h)
Quanto: Gratuito

HOMENAGEM AOS 150 ANOS DE NASCIMENTO DO POETA SIMBOLISTA CRUZ E SOUSA - clique na imagem para ampliá-la

ESTE INFORMATIVO É TAMBÉM ESPECIAL, EM HOMENAGEM AOS 150 ANOS DE NASCIMENTO DO POETA SIMBOLISTA CRUZ E SOUSA

O Vereador Márcio de Souza, presidente da Comissão Especial da Câmara Municipal de Florianópolis (criada através do Projeto de Resolução 1.530/2011 para homenagear o Poeta), convida a todos/as para participarem da PROGRAMAÇÃO abaixo:

13h sáb 19/11 - samba especial (Grupo Bom Partido), declamação de poesias do Poeta (JB), Bar do Noel, centro;

17h seg 21/11 - Projeto Sinfonia Dormente - Cruz e Sousa Musicado, em frente à Câmara, centro; declamação de poesias (JB) e exposição de painéis com foto e fragmentos de poesias/discurso de Cruz e Sousa, no entorno da Praça XV e em frente à Câmara Municipal;

19h seg 21/11 - Sessão Especial pelos 150 anos do Poeta Cruz e Sousa (entrega Medalhas Zumbi de Palmares), Câmara Municipal;

10h quin 24/11 - colocação coroa de flores, Projeto Sinfonia Dormente - Cruz e Sousa Musicado e JB (declamador oficial), busto do Poeta (Praça XV);

23h quin 24/11 - serenata em homenagem ao Poeta (Grupo Número Baixo), busto do Poeta, Praça XV.

Discurso de João da Cruz e Sousa, Bahia, 1884

"Estamos em face de um acontecimento estupendo, cidadãos: A Abolição da Escravatura no Brasil. Neste momento, do alto desta tribuna, onde se tem derramado, em ondas de inspiração, o verbo vigoroso e másculo de diversos outros oradores eu vou tentar vibrar nas vossas almas, cidadãos, no futuro de vossos corações irmanados na Abolição; eu vou apelar para vossas mães, para vossos filhos, para vossas esposas. A Abolição, a grande obra do progresso, é uma torrente que despenca; não há mais pôr-lhe embaraços à sua carreira vertiginosa".

"As consciências compenetram-se dos seus altos deveres e caminham pela vereda da luz, pela vereda da liberdade, igualdade e fraternidade, essa trilogia enorme, pregada pelo filósofo do cristianismo e ampliada pelos autos dos - Chatiments, - o velho Hugo. Já é tempo, cidadãos, de empunharmos o archote incendiário das revoluções da idéia, e lançarmos a luz onde houver treva, o riso onde houver pranto, e abundância onde houver fome".

"Basta de gargalhadas! Este século, se tem rido muito, e se o riso é um cáustico para a dor física, é um veneno para a dor moral, e o século ri-se à porta da dor, ri-se como um Voltaire, ri-se como Polichinelo. O riso, cidadãos, torna-se a síntese de todos os tempos. Mas, há ocasiões, em que se observam as palavras da Escritura: Quem com ferro fere, com ferro será ferido. E então, o riso, esse riso secular, que zombou da lágrima, levanta-se a favor dela e a seu turno convence, vinga-se também. É aí que desaparecem, na noite da história, os Carlos I e Luís XVI, as Maria Antonieta e Rainha Isabel, é aí que desaparece o cetro, para dar lugar à República, a única forma de governo compatível com a dignidade humana...”

Soneto 25 de março, jornal O Moleque, 1885

Bem como uma cabeça inteiramente nua
de sonhos e pensar, de arroubos e de luzes,
o sol de surpreso esconde-se, recua,
na órbita traçada - de fogo de obuzes.

Da enérgica batalha estóica do Direito
desaba a escravatura - a lei de cujos fossos
se ergue a consciência - e a onda em mil destroços
resvala e tomba e cai o branco preconceito

E o Novo Continente, ao largo e grande esforço
de gerações de heróis - presentes pelo dorso
à rubra luz da glória - enquanto voa e zumbe

O inseto do terror, a treva que amortalha,
as lágrimas do Rei e os bravos da canalha,
o velho escravagismo estéril que sucumbe

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 180, de 2008

No dia 9 de novembro de 2011, quarta-feira, às 10:00 horas, na Sala de Reuniões n° 3, da Ala Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal será apreciado o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 180, de 2008 que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

Relatora: Ana Rita - PT /ES

Trata-se de momento importante de aprovação na Comissão mais conservadora do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça, de Projeto de lei que institui reserva de vagas para ingresso nas universidades federais e institutos federais de educação técnica e tecnológica de estudantes de escolas públicas, estudantes de baixa renda, estudantes negros e indígenas.

A SEPPIR considera que a presença da sociedade neste dia é muito importante para demonstrar o quanto este assunto é relevante para a temática da promoção da igualdade racial e, assim, exercer o direito cidadão de expressar a vontade da população diretamente interessada nesta temática.

O PLC nº 180/2008 não é o ideal que gostaríamos, mas significa um avanço. Passo a passo vamos criando oportunidades para superar as desigualdades históricas e resistentes que temos no seio de nossa população e abrindo espaço para a construção de uma nova etapa de desenvolvimento do país em que a democracia racial brasileira não continue a ser só um mito.

Conto com o apoio e a presença de voces. Divulguem para os estudantes, militantes e interessados para estarmos unidos marcando a presença, ao vivo ou pela Internet, ou enviando e-mails para os Senadores da CCJ em apoio ao PL nº 180/2008.

Atenciosamente,

Verônica L. O. Maia
Assessora Técnica
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas - SPAA
Tel: 55 61 2025-7149

OAB apoia cotas raciais

Data: 22/08/2011

Parecer foi emitido em sessão ordinária da entidade ocorrida na tarde de hoje (22), em Brasília

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou hoje (22), por unanimidade, a emissão de parecer pela constitucionalidade das cotas raciais para acesso aos cursos superiores de universidades públicas. Na mesma sessão, ocorrida em Brasília, foi aprovado pedido de ingresso da entidade, na condição de amicus curiae, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 186, que discute a constitucionalidade do referido sistema de cotas. A ADPF foi ajuizada pelo Partido Democratas no Supremo Tribunal Federal em julho de 2009.

Após longo debate conduzido pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e com base no voto do relator na OAB, o conselheiro federal Luiz Viana Queiroz (Bahia), os 81 conselheiros federais aprovaram o ingresso da entidade na ADPF em apoio à política afirmativa temporária de cotas.

Com este parecer, a OAB assume o entendimento dos seus conselheiros sobre a necessidade de “garantir igualdade de condições de acesso à universidade em uma sociedade extremamente desigual e, discriminatória de homens e mulheres negros e negras, impondo que sejam adotadas medidas capazes de mitigar essa discriminação, entre as quais, a fixação de cotas raciais” – conforme relatório do voto.

O relator da matéria defendeu o apoio da OAB ao sistema de cotas com base em princípios constitucionais como o da igualdade, mantendo-se a autonomia das universidades, e da dignidade da pessoa humana, com o fim de reverter as desigualdades históricas que existem no Brasil em relação aos negros. O voto do relator teve como principal base a audiência pública realizada pela OAB Nacional sobre o tema em abril do ano passado.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, Sílvia Nascimento Cerqueira, enalteceu a votação por aclamação da matéria e afirmou que toda a população negra do país aguardava com ansiedade o posicionamento da OAB sobre a matéria. "A partir da decisão da entidade máxima da advocacia tenho certeza de que esse tema será visto com outros olhos a partir de agora", afirmou a advogada, que trouxe a notícia em primeira mão para a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) tão logo foi encerrada a sessão.

“A OAB é essencial à justiça e sua decisão é uma das iniciativas que fortalece a constitucionalidade das ações afirmativas, em especial das cotas, matéria que será apreciada ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma o ouvidor da Seppir, Carlos Alberto Júnior.

fonte: http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2011/08/conselho-da-oab-aprova-apoio-a-cotas-raciais-1