Semana de prevenção às doenças renais

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que inclui, no Calendário de Eventos da cidade, a Semana de Prevenção às Doenças Renais e suas consequências, a ser realizada na segunda semana do mês de março.

A Semana deverá ter palestras e campanhas informativas sobre as formas de prevenção aos problemas renais que atingem a população.

Criação de porcos em local inadequado

O vereador Márcio de Souza recebeu denúncias de que um morador do Rio Vermelho estava criando gatos, cães, porcos e ovelhas no mesmo espaço, em área urbana e residencial, e fez uma indicação para a Secretaria de Saúde apurar o caso.

Prontamente, a Secretaria de Saúde foi até o local e emitiu um Auto de Intimação, para que o proprietário removesse os animais. Também, prontamente, o proprietário cumpriu o Auto e informou à Secretaria de sua ação, agradecendo a atenção e educação das fiscais.

Revitalização do Parque Náutico Walter Lange

O presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Florianópolis, vereador Márcio de Souza, recebeu uma delegação de representantes da Federação Catarinense de Remo, para tratar da revitalização e legalização do Parque Náutico Walter Lange, no aterro da Baía Sul, embaixo das Pontes Colombo Salles e Pedro Ivo, onde estão instaladas a sede de duas agremiações de Remo da Capital e a da Federação Catarinense.

Os atletas e dirigentes reclamaram que, principalmente à noite, no local, é praticado o ato de prostituição e de uso de drogas. “Florianópolis tem uma história com o Remo. Temos Clubes importantes como o Aldo Luz, o Martinelli e o Riachuelo, os quais, em épocas passadas, eram motivo de orgulho e de vitórias para a nossa Capital”, disse Márcio de Souza. No encontro, também estava o atleta Anderson Nocetti, conhecido como Macarrão, que participou das últimas Olimpíadas em Pequim, na China.

Márcio de Souza se comprometeu com os representantes da Federação Catarinense de Remo em fazer contato com o Patrimônio da União, para verificar a situação da posse da área e fazer o pedido de uma provável transferência da mesma para a Prefeitura. O segundo compromisso, assumido pelo vereador, foi entrar em contato com o Ministro dos Esportes, Orlando Silva, para reivindicar o apoio necessário para o desenvolvimento da modalidade do Remo em Santa Catarina, com incentivos federais. “Acredito que, com a revitalização daquela área e o maior incremento em torno desse esporte, poderemos criar um atrativo a mais para os nossos jovens”, completou Márcio de Souza.

Fonte: site da Câmara Municipal

Márcio de Souza - 30 anos de luta contra o racismo

O vereador Márcio de Souza recebeu um pedido de ajuda de uma pessoa residente na cidade de Conchas/SP, perseguida racialmente por pessoas de sua vizinhança. O caso já foi alvo de registro de Boletim de Ocorrência e de audiência na Delegacia local, com os acusados intimados a prestar depoimento.

Entretanto, como sabemos, os crimes de racismo não recebem celeridade nos processos. Assim, em muitos casos, as vítimas continuam sendo ameaçadas, moralmente e fisicamente, como neste caso.

Márcio de Souza foi procurado por estar registrado num site de combatentes do racismo, onde se registram as atividades e ações da Caravana Contra o Racismo, que já interveio, com bons resultados, em várias regiões do estado de Santa Catarina.

Neste caso específico, dada a distância, o gabinete parlamentar estará articulando ações com entidades e autoridades paulistas para dar proteção à senhora Andréia Gomes Arruda e seus familiares, que também são alvo de agressões.

O mandato do vereador vai buscar os contatos da Delegacia de Conchas para solicitar, ao Delegado, a máxima atenção e agilidade para este caso e, também, considera necessário que as entidades do Movimento Negro manifestem solidariedade às vítimas.

LDO 2010

O vereador Márcio de Souza apresentou 37 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010 (LDO).

Dentre elas, destacamos a disponibilização de recursos para:
- Demanda reprimida de casos na fila de espera do Programa Sentinela;
- Programa destinado à construção de uma creche nos Ingleses;
- Programa destinado à construção de uma creche na Prainha;
- Programa de construção de equipamentos de lazer e desporto no antigo terreno do Abrigo de Menores da Agronômica;
- Subsidiar alunos cotistas da UFSC;
- Programa Cultural de Museolização de comunidades tradicionais;
- Programa de saneamento básico para os Loteamentos do Quido e do Lili, em Canasvieiras;
- Subsidiar as comemorações da Semana das Religiões de Matrizes Africanas;
- Programa de prevenção e atendimento às pessoas necessitadas de tratamento auditivo;
- Programa de prevenção ao câncer de próstata;
- Programa de desenvolvimento da pesca artesanal;
- Realização de Concursos, Encontros e Festivais Culturais;
- Programa de prevenção e assistência integral às pessoas portadoras do traço falciforme e/ou da anemia falciforme;
- Programa destinado à construção e revitalização de praças, parques e jardins públicos;
- Programa de instalação de chuveiros e construção de banheiros públicos gratuitos nas praias;
- Criação de Empresa de Consórcio entre Municípios;
- Construção de Postos salva-vidas;
- Construção do novo prédio do Miramar;
- Preservação e demarcação dos Parques Municipais;
- Criação de Laboratório Farmacêutico Municipal;
- Programa de descentralização, incentivo e desenvolvimento do artesanato;
- Estruturação dos Conselhos Municipais;
- Promoção de Políticas de Igualdade Racial;
- Concessão de bolsa de estudos em escolas da rede particular de ensino a alunos menos favorecidos, em troca de isenção de tributos municipais.

A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento de investimentos e busca sintonia com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual – PPA.

Plano Municipal de Educação em discussão

Em três audiências públicas, a partir de agosto, a Câmara de Vereadores pretende dar celeridade na apreciação e aprovação do Plano Municipal de Educação, que tramita desde o ano passado. O compromisso foi assumido pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Márcio de Souza, ao receber o secretário Municipal da Educação, professor Rodolfo Pinto da Luz, que fez um apelo para que o projeto do Executivo seja apreciado e tenha uma decisão, o mais rápido possível.

Em março deste ano, atendendo pedido de lideranças dos servidores municipais, a discussão ficou suspensa para acréscimo de novas proposições, sendo que estas não foram aceitas pela comissão que coordenou a elaboração do plano. A comissão e o Executivo querem que a discussão, agora, fique apenas com a Câmara Municipal.

Fonte: site da Câmara Municipal

Centro de Saúde João Felix

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que denomina “João Felix Sobrinho” o novo Centro de Saúde da Barra da Lagoa.

João Felix, como era conhecido na comunidade da Barra, foi um empresário do ramo de turismo, sendo, ainda, delegado ativo do orçamento participativo da comunidade. Lutou, também, pela criação do Posto Policial e da Secretaria Municipal do Leste da Ilha, pela instalação do cartório de registro civil, bem como pela fundação do Conselho de Segurança da Barra, sendo que, na ocasião de seu falecimento, ocupava o cargo de presidente.

Iniciação científica para alunos cotistas

A Coordenadoria de Iniciação Científica recebeu bolsas do CNPQ parar atender alunos de Ações Afirmativas. Se você é um desses alunos e deseja concorrer, envie um e-mail para nelichoc@yahoo.com.br, enviando os seguintes dados: nome completo, CPF, RG, nome completo de seu orientador, nome e número do BANPESQ do projeto ao qual está vinculado.

As informações devem ser enviadas até o dia 29/07, quando será feita uma seleção dos alunos e posterior contato para implementação das bolsas.

Prestação de contas do mandato

	2008	1º semestre 2009
Projetos de Lei	16 (aprovados 04)	25 (aprovado 01)
Proj. de Lei Complementar	09	0
Projetos de resolução	03	03
Moções	21	22
Indicações	44	31
Requerimentos	50	41
Ofícios	318	262

Os projetos não aprovados, ainda, seguem tramitando nas comissões específicas.

Estacionamento de graça em shoppings

O vereador Márcio de Souza informa que há, em SC, uma lei estadual que isenta o pagamento nos estacionamentos em shoppings, supermercados e agências bancárias, onde o usuário permaneça por até 90 minutos, ou que efetue compra com valor maior ou igual a 10 vezes o valor da taxa do estacionamento.

Confira na lei: http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_lista.asp?campo=3794

Isenção de documentos

O Balcão da Cidadania, localizado no térreo da Câmara Municipal, informa que disponibiliza declarações para retirar documentos com gratuidade: certidões de nascimento e de casamento, certidão de casamento no civil, certidão de óbito, cédula individual de identificação e 2ª via do título de eleitor.

Mais informações pelo telefone 3027-5839.

Política municipal de prevenção a acidentes não intencionais

Em audiência pública na Câmara, requerida pelo vereador Márcio de Souza, para discutir e comemorar o Dia Municipal de Prevenção de Traumas não Intencionais Domésticos e de Lazer, lei municipal 7.712/08, foram criadas bases iniciais da política municipal de prevenção de traumas não intencionais domésticos e de lazer, que poderá ser uma das primeiras de Santa Catarina e do Brasil.

Os participantes da audiência formaram uma comissão com o compromisso de organizar novos encontros de trabalho. Seu objetivo principal será atuar junto aos meios de comunicação e poder público municipal para a instituição de um núcleo epidemiológico, que derivará na formação do Observatório Municipal do Trauma, para organizar e coordenar o recolhimento de dados sobre traumas não intencionais no âmbito doméstico e de lazer, a fim de se promover a investigação relacionada aos serviços de saúde e, dessa forma, conhecer a realidade do município.

A proposta levantada está baseada em trabalho realizado pelo Instituto Nacional de Saúde de Portugal, que realiza monitorização, vigilância e registros de tais acidentes. A partir dos dados, analisados em tempo real, o mesmo produz relatórios regulares, que orientam toda estratégia de prevenção, em âmbito nacional.

Na audiência, a acadêmica Fabíola Doin Vieira de Vasconcelos, da 8ª fase do curso de Fisioterapia da UDESC, apresentou pesquisa de conclusão de seu curso, na qual constatou que aproximadamente 7% dos atendimentos ocorridos na emergência do Hospital Universitário de Florianópolis, em dezembro de 2008, foram provenientes de trauma não intencional doméstico, principalmente quedas e queimaduras.

Fonte: Câmara Municipal

Fórum da Bacia do Itacorubi

O mandato do vereador Márcio de Souza se fez presente na reunião de formação do Fórum da Bacia do Itacorubi, o qual reúne 11 entidades comunitárias e a UFECO.

O Fórum irá ajudar a fiscalizar obras, saneamento, impacto de vizinhança, poluição sonora e/ou visual, ajudar comunidades carentes, desenvolver projetos sociais, discutir o transporte coletivo, cuidar do destino do lixo, entre outras ações.

Espaços públicos para práticas culturais é lei

O projeto do vereador Márcio de Souza que define espaços públicos para práticas culturais de caráter popular em Florianópolis se transformou na lei 7.870/2009, estando relacionados, na mesma, o Entorno do Mercado Público, Largo da Alfândega, Largo dos Artistas na Praça Fernando Machado, entorno da Figueira da Praça XV, Esquina Democrática (Felipe Schmidt com Deodoro) e Largo da Catedral.

Caeira da Barra do Sul ganha EJA

O mandato do vereador Márcio de Souza, preocupado com a formação dos pescadores e maricultores, buscou, junto com o EJA (Escola de Jovens e Adultos), ajuda para implantar um núcleo no sul da ilha, no que foi prontamente atendido pelo Executivo Municipal, sendo que o mesmo será instalado na Caeira da Barra do Sul.

Esta preocupação está em consonância com a política nacional da pesca (criação do Ministério da Pesca), que aponta o pescador artesanal e maricultores como atores relevantes do processo na cadeia produtiva, uma vez que a educação tem um valor estratégico para melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

Fundação Franklin Cascaes

Quando o vereador Márcio de Souza votou favorável ao projeto da reforma administrativa do Executivo, deixou claro que, com relação a esta questão, estava aprovando na condição de que, após, o Executivo encaminharia proposta para desvinculação da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes da Secretaria de Turismo, dando à mesma autonomia política e institucional.

Na noite do dia 7 de julho, a Câmara aprovou projeto do Executivo com tal medida.

Couvert artístico aprovado nas Comissões

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e a Comissão de Trabalho aprovaram o projeto de lei do vereador Márcio de Souza, que estabelece o repasse integral do couvert artístico pelas casas aos músicos (PL 12.767). O projeto segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças, antes de ir para o Plenário.

LDO 2010

O prefeito Dário Berger entregou ao presidente em exercício da Câmara, à época, vereador Márcio de Souza, projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2010.

O Executivo disponibilizou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um orçamento de R$ 1,25 milhões, que é 14,32% superior ao deste ano. Do total previsto para 2010, R$ 569,4 milhões são de recursos próprios.

A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento de investimentos e busca sintonia com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual – PPA.

Fonte: Câmara Municipal

Mototaxistas estão regulamentados

O Senado aprovou a regulamentação da profissão de mototaxista, motoboy e motofrete. Pelo projeto, caberá às Câmaras Municipais definirem, em cada município, regras específicas à categoria que faz o transporte de passageiro.

Prevendo esta situação, o vereador Márcio de Souza apresentou, ainda em 2001, numa primeira tentativa, projeto que criava o serviço de mototaxi, motoentrega e similares, sendo que, na época, o PL foi arquivado.

Neste ano, o vereador apresentou o PL 13.530/09, que dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte individual de passageiros através de motocicletas de aluguel, o qual segue tramitando.

Demissões da Oi

O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício à bancada dos deputados no Congresso, solicitando que se posicionem diante da denúncia de demissões em massa pela Oi, que desconsiderou, por completo, as suas responsabilidades com relação ao assunto.

O vereador pede aos deputados que cobrem do ministro do Trabalho um posicionamento, assim como, também, da direção do BNDES, uma postura exigente da aplicação dos recursos do Banco, destinados ao desenvolvimento social. De acordo com informações veiculadas na imprensa local, a compra da Brasil Telecom pela Oi envolveu recursos do BNDES, órgão que tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país, tendo como missão promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais.

Catarinense na Academia Portuguesa de História

O professor e historiador Carlos Humberto Correa é o primeiro catarinense a integrar a Academia Portuguesa de História, sendo agraciado, também, com Moção de Aplauso pelo vereador Márcio de Souza.

Carlos Humberto Correa é presidente do Instituto Histórico e Geográfico de SC e teve seu ingresso aprovado por unanimidade na Academia.

Concurso público na Prefeitura

O mandato do vereador Márcio de Souza recebeu denúncias de que foram contratados 15 odontólogos pela Prefeitura, após a realização do concurso público 003/2008 para esta área, do qual 126 profissionais aguardam ser chamados.

Diante disso, o vereador encaminhou um pedido de informações para a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Administração com alguns questionamentos como:
- quantos odontólogos foram chamados desde a homologação do concurso 003/2008;
- há desvio de especialidade dos odontólogos chamados;
- há contratação de odontólogos para trabalhar na atenção básica, sendo que prestaram concursos para outra especialidade;
- há previsão para novas chamadas dos candidatos aprovados no concurso;
- houve processo seletivo (não concurso público), através de análise de currículo e entrevista após o concurso, contratando profissionais de odontologia em caráter temporário.

Casan no Rio Papaquara em Canasvieiras

Impulsionado por reclamação da comunidade, o vereador Márcio de Souza solicita da Casan informações a respeito da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE de Canasvieiras pois, segundo informações dos moradores, o ETE tem os efluentes lançados no Rio Papaquara, que desemboca no Rio Ratones.

Conforme moradores da região, a capacidade de tratamento da ETE é para 25 mil pessoas. Na alta temporada, quando a população atinge mais de 100 mil pessoas, parte desse esgoto não pode ser tratado e acaba sendo lançado, in natura, no Rio Papaquara. Os moradores informam, ainda, que a Casan vai coletar os esgotos da Cachoeira e Ponta das Canas e encaminhar tudo para a ETE de Canasvieiras.

As informações solicitadas pelo mandato são:
- Qual a capacidade de tratamento da ETE de Canasvieiras?
- Quais os bairros que integram a coleta de esgoto da ETE?
- A ETE tem capacidade para coletar o esgoto na alta temporada?
- Cópia do projeto da ETE.

Exploração sexual é crime e agora é lei!

O projeto do vereador Márcio de Souza que “determina a afixação de cartazes com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes” foi aprovado. É a lei nº 1.025/2009, e já tem casa de show cumprindo.

O Floripa Music Hall é uma das casas que já disponibilizam, em seu interior, mensagens com os dizeres: "Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes! Denuncie já! Disque 100", nas três línguas: português, inglês e espanhol.

Templos de todos os cultos

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que insere no contexto cultural os templos de qualquer culto como representação dos diversos padrões comportamentais no contexto cultural de Florianópolis. As práticas religiosas de qualquer natureza serão consideradas representações do patrimônio cultural.

Os templos de qualquer culto e, paralelamente, as práticas religiosas de qualquer natureza estão inseridas em nosso contexto cultural brasileiro, uma vez que já são um fenômeno inerente à cultura humana e à cultura de um povo. Necessitam, tão somente, de tratamento similar aos demais valores culturais que possuímos.

Alumínio na água

O vereador Márcio de Souza solicita da Casan a adoção de uma campanha de conscientização quanto ao uso correto de poços artesianos (ponteiras) para captação de água, devido ao grande índice de contaminação por alumínio de água desta fonte.

Ainda hoje muitas casas possuem acesso à água tratada, porém, algumas vezes optam pela água da ponteira, por acreditarem que ela é mais saudável, que essa água é melhor para o consumo, por não possuir produtos químicos, mas, na verdade, desconhecem a qualidade real da água.

Recentemente, o Instituto Federal de Santa Catarina, IFSC (antigo Cefet), constatou que a água consumida através de ponteiras em residências da região do Campeche possui alta concentração de alumínio. Esse metal, quando ingerido em grande quantidade, ao longo dos anos, pode provocar problemas neurológicos como o Mal de Alzheimer.

Internet sem fio de graça

O vereador Márcio de Souza solicita da Prefeitura a instalação de antenas de internet wireless (sem fio) em alguns pontos de convergência de pessoas na cidade, a começar, de preferência, pelos espaços públicos para práticas culturais de caráter popular. Junto com o documento, encaminhou um modelo de projeto de lei que dispõe sobre a prestação gratuita dos serviços de banda larga de acesso à internet, que pode ser remetido à Câmara para aprovação.

A internet é um meio de comunicação rápido que contempla a necessidade das pessoas de se comunicarem cada vez mais de forma imediata. Hoje, praticamente, todas as operadoras de telefonia disponibilizam modems de acesso à internet para seus usuários, como forma de preencher esse anseio das pessoas.

Com determinados pontos em nossa cidade contemplados com rede wireless, além de promover ainda mais determinados espaços como área de lazer, se contribui para a democratização da internet e da comunicação em nossa cidade, turística por natureza, que pode se transformar em turística também pela tecnologia aplicada.

Discriminação racial

Em 3 de julho de 1951, foi aprovada a lei Afonso Arinos (1.390), colocando a discriminação racial como contravenção penal. Mais tarde, em 1985, a lei foi revogada, para sanção de nova lei com mesmo teor, mas com nova redação.

Lei municipal aumenta prazo para substituição das sacolas plásticas

O presidente interino da Câmara, vereador Márcio de Souza, recebeu comunicado do prefeito em exercício de Florianópolis, João Batista Nunes, que sancionou o projeto de lei 13.015, aprovado por unanimidade pelo Legislativo, ampliando para 18 meses, a partir de agora, o prazo para que empresas públicas e privadas, que utilizam sacolas e sacos plásticos para o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias, incluindo-se lixo, possam substituí-los por sacolas e sacos ecológicos.

O projeto alterou artigo da lei 7.627, de maio de 2008, que estabelecia o prazo de 12 meses para a substituição das sacolas e sacos convencionais, de plásticos, pelos ecológicos, biodegradáveis. O Executivo alegou que não seria possível cumprir a lei com tal tempo, justificando que tanto o mercado quanto a comunidade ainda não estão preparados para a mudança. Na mensagem, pedindo mais prazo para aplicar a lei, o prefeito argumenta que a indústria ainda não oferece opções e quantidade suficientes para abastecer o comércio, enquanto que a comunidade não tem maior esclarecimento para a mudança radical de uma cultura que se pratica há décadas.

Explica, ainda, que o Ministério Público Estadual firmou termo de cooperação técnica com a Associação Catarinense de Supermercados, objetivando um trabalho de conscientização que estimule a mudança de hábitos, e que a Assembléia Legislativa está envolvida em estudos para criar uma lei estadual com os mesmos objetivos da que já foi aprovada aqui no Legislativo.
Fonte: Câmara Municipal

Semana da Família

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que cria e inclui, no calendário cultural, turístico e religioso de Florianópolis, os festejos da Semana da Família.

A mesma ocorrerá na semana do dia 15 de maio, Dia Internacional das Famílias, e culminará em uma mobilização dos serviços públicos, divulgação e orientação dos programas mantidos por seus Órgãos e Secretarias, estimulando a participação de organizações comunitárias, culturais, religiosas e empresariais, entre outras.

A família continua sendo, dentre todas as instituições, aquela na qual mais confiamos. Ela é a primeira escola de cidadania, onde aprendemos a nos relacionar com as pessoas nas diversas faixas de idade. Antes de pertencermos a qualquer sociedade, já pertencemos a uma família, que será nosso referencial enquanto vivermos.

É lugar de humanização, de transmissão da fé e dos princípios éticos. É porto seguro onde vamos buscar consolo para nossas aflições e onde encontramos perdão para nossas faltas. Mesmo sendo a família este lugar ideal para o crescimento da pessoa humana e promoção de sua dignidade, ela não estará ainda realizando completamente sua magnífica tarefa, ao se fechar em si mesma, para se proteger das ameaças externas que possam desinstalar suas próprias convicções.

Mais cansada e mais atarefada, a família não encontra tempo para perceber o caminho que esta palmilhando, nem para corresponder a sua missão no mundo de hoje. No entanto, sabe que seus direitos e encargos devem ser assegurados, pois ela continua sendo o lugar privilegiado e insubstituível para o desenvolvimento pleno do ser humano.

Morro do Mocotó

O vereador Márcio de Souza solicita do Executivo a revitalização da pracinha localizada no condomínio popular do Morro do Mocotó.

A praça serve de lazer para diversas crianças daquele condomínio popular, porém, devido ao seu mau estado de conservação, as crianças da localidade não têm como se divertir de forma saudável, uma vez que o estado da mesma compromete sua saúde.

Pedágio na SC-401

O governo do Estado não tem projeto nenhum e sequer intenção de instalar praças de pedágio nas rodovias sob seu controle, na Ilha de Santa Catarina e nem ativar a praça já instalada na SC 401, garantiu o engenheiro Nelson Picanço, do Departamento de Infraestrutura (Deinfra), em audiência pública na Câmara, que discutiu projeto de lei 10.154/2003, do vereador Márcio de Souza, que proíbe a cobrança de pedágio em vias públicas no município.

Mesmo antes de chegar ao plenário, o projeto de lei já recebe apoio do poder público. Representantes da Secretaria Municipal da Receita e do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) destacaram que a prefeitura, também, não tem interesse nos pedágios.
Fonte: Câmara Municipal