Exploração sexual é crime!

Foto: Artur de Bem

Alguns ônibus do transporte coletivo estão afixando cartazes com a frase: "Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes! Denuncie já! Disque 100", em português, inglês e espanhol, conforme lei 354/2009, oriunda de um projeto do vereador Márcio de Souza.

A lei diz que o cartaz não deverá ser inferior a 30cm de altura por 40cm de largura e que deve ser fixado em hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes e similares; casas noturnas de qualquer natureza; salões de beleza, agências de modelos, casas de massagem, saunas, academias de fisiculturismo, de dança, de ginástica e atividades físicas correlatas; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas; postos de serviços e abastecimentos de veículos; e em outros estabelecimentos comerciais que, mesmo sem fins econômicos, ofereçam serviços, mediante pagamento, voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal.

Mesmo sem constar na lei, os ônibus são locais de bastante concentração de pessoas, por isso, parabéns à empresa Emflotur e um alerta aos demais estabelecimentos que ainda não se adequaram.

Zona Azul

O vereador Márcio de Souza protocolou requerimento ao Ipuf, solicitando informações a respeito do novo sistema de estacionamento rotativo da Zona Azul.

A modernização da Zona Azul deverá extinguir os velhos cartões de papel até o fim do mês. Por ser mais rígida, poderá acarretar multas aos motoristas que não conseguirem se acostumar à nova metodologia, caso o mesmo não possua telefone móvel e/ou acesso à internet.

No novo sistema, os monitores das áreas de ZA trabalham com um computador de mão, por onde fazem a transação da compra de horários para estacionamento. Nesse caso, o motorista precisa procurar um monitor e avisar por quanto tempo ficará no local. Em contrapartida, o funcionário do sistema o avisa que o processo foi concluído e mostra o horário em que o veículo precisa deixar a vaga.

Cientes disto, e sabedores das dúvidas dos motoristas que utilizam este estacionamento, solicitou-se o envio das seguintes informações:
- quais as condições atuais para implantação do novo sistema de estacionamento fácil ZA e quanto será gasto com a implantação do mesmo?
- qual estudo foi realizado para implantação do sistema?
- qual será a disponibilidade de monitores, por via pública?
- os motoristas serão obrigados a utilizar o novo sistema de estacionamento da ZA, ou poderão continuar usando, também, os cartões de papel para regularização de estacionamento?
- quando o motorista não encontrar os monitores da ZA, como este deverá proceder para regularizar o estacionamento de seu veículo?

Altos da Boa Vista

O mandato do vereador Márcio de Souza, junto com o senhor André Luis da Rosa, morador da comunidade do Altos da Boa Vista, conversou com o Sr. Renato, da Secretaria da Habitação e Saneamento Ambiental, e com o engenheiro Simões, da Secretaria de Obras, para verificar a melhor maneira de contemplar a família do senhor André, a qual se encontra em área de risco, devido ao desmoronamento de um muro de contenção, no dia 26 de abril, que atinge toda sua família.

Na reunião, ficou acordado que o senhor Renato irá encaminhar um projeto para captação de recursos para a construção de novo muro, sendo que a comunidade se compromete a ajudar na construção, em esquema de mutirão.

Nascimento de criança no Ticen

O vereador Márcio de Souza solicitou uma reunião ampliada nas Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, para discutir a falta de atendimento à senhora Cristina Inês da Silva Lutckemmayer, por médicos da Maternidade Carmela Dutra, dia 17 de maio, quando acabou dando à luz no Terminal Integrado do Centro – Ticen, notícia amplamente divulgada pelos meios de comunicação.

O fato reforça a necessidade urgente de aprovação do projeto de lei 13.319/2009, do vereador Márcio de Souza, que cria posto de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração do sistema urbano de transportes coletivos. O projeto está na Comissão de Orçamento.

Ainda sobre o assunto, o vereador encaminhou requerimento à Secretaria Estadual de Saúde, solicitando abertura de processo administrativo disciplinar (sindicância) para apurar o não atendimento correto a uma mulher, prestes a dar à luz, por médicos da Maternidade Carmela Dutra, a qual, minutos após ter sido liberada, veio a ter sua filha em via pública. Também deverão ser apuradas as declarações do diretor da maternidade ao Jornal do Almoço, do Grupo RBS, no dia 18 de maio, o qual comungou da orientação médica de não internar a paciente, por conta de falta de documentos, apesar da mesma já estar apresentando dilatações.

Farmácia – estabelecimento de saúde

O vereador Márcio de Souza protocolou requerimento para a bancada catarinense do Congresso Nacional, mencionando apoio ao projeto de lei 4.385/1994, da então senadora Marluce Pinto (PTB/RR), que transforma a farmácia em estabelecimento de saúde.

Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador

O vereador Márcio de Souza protocolou requerimento, solicitando que a bancada catarinense, no Congresso Nacional, apoiem o PL 761/07, do deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB/RS), que cria a Política Nacional de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador.

O projeto tem como principal objetivo informar aos professores, e a outros profissionais da área da educação, sobre as doenças decorrentes do exercício profissional, como faringite, bursite e dermatite, orientando-os sobre os métodos de prevenção e tratamento adequado.

Moção de Aplauso

O vereador Márcio de Souza protocolou Moção de Aplauso para o dançarino e coreógrafo Lourenço Ferraz, pela divulgação da dança cigana em SC.

Natural de São Lorenço/MG, começou a divulgação da dança cigana em 2001 e já participou de vários eventos, como IV Festival de Dança “Camboriú Dança” (2001), Encontro das Nações, Florianópolis (2002 a 2005), Primeiro Encontro Mercosul (2005) e Encontro das Danças Ciganas, SP (2005).

Atualmente, coordena um dos mais renomados grupos de dança cigana do país, em Florianópolis, o Grupo Opre Romale, primeiro grupo oficialmente criado em SC, sendo este, também, o seu fundador.

O vereador Márcio de Souza protocolou requerimento solicitando uma Sessão Solene, em setembro, para entrega das moções aprovadas neste ano e em 2009.

Receberão as moções, apresentadas pelo gabinete, a bailarina de dança cigana Silvia Carla Bragagnolo, pela conquista de prêmio de melhor bailarina de dança cigana do país, no Mercado Persa, em SP, o professor José Silvano Pinheiro, por plantar, voluntariamente, 915 árvores no Parque da Luz, e para o também dançarino Lourenço Ferraz, pela divulgação, através de seu trabalho, da dança cigana em SC.

Cotas na Udesc

Foto: Nilza Nelci Girolla

O vereador Márcio de Souza, acompanhado da Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – Coppir, Profª. Ana Paula Cardozo, esteve em audiência com o reitor da Udesc, sobre o fato da Universidade lançar edital do vestibular 2010/2 sem reserva de vagas para negros, indígenas, alunos de escolas públicas e para pessoas com deficiência física, sistema que faz parte do Programa de Ações Afirmativas, aprovado pelo Conselho Universitário – Consuni, em setembro de 2009.

O reitor, professor Sebastião Iberes Lopes Neto, disse que é inviável cumprir a decisão do Consuni deste edital, visto que implicaria em despesas que não passaram pela avaliação de outros órgãos, como Conselho Nacional de Secretários de Administração – Consad e Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – Consepe.

O pro-reitor de Extensão, Cultura e Comunidade da Udesc, professor Paulino de Jesus Francisco Cardoso, explicou que as cotas foram aprovadas no “fervor” da reunião do Conselho, isto é, sem avaliar que, para colocar em prática no todo, necessita-se de projetos de acessibilidade, a serem aplicados em todos os centros de ensino, o que demanda um “Cronograma de Implementação” do Programa de Ações Afirmativas, a ser proposto na próxima reunião do Consuni (que está prevista para 13 de junho).

Assim, as cotas para negros, índios e alunos de escolas públicas estarão entrando no edital de julho 2011, e as cotas para pessoas com deficiência física serão contempladas nos editais de vestibular, “gradualmente”, à medida que os centros estiverem adaptados para receber esta parcela de alunos.

Também esteve presente, nesta audiência, a pro-reitora de Ensino da Udesc, Profª. Sandra Makowiecky.

Passe de ônibus para estudante de cursinho

O vereador Márcio de Souza convida para audiência pública, dia 27 de maio, quinta-feira, às 19h, no Plenarinho da Câmara, sobre o passe escolar para estudantes de cursinho. A audiência foi solicitada pela ex-vereadora Janete Teixeira, por conta da tramitação, na Câmara, do projeto de lei 774/2006, de autoria do vereador Márcio de Souza, que institui o passe escolar para estudantes de cursinho e cursos profissionalizantes.

O PLC está, atualmente, na Comissão de Viação.

Integração do transporte coletivo

O vereador Márcio de Souza encaminhou requerimento à Secretaria de Transporte, solicitando a ampliação do período de integração dos cartões eletrônicos do transporte coletivo.

Muitos munícipes não estão conseguindo fazer a integração com o cartão do passe, devido ao curto espaço de tempo destinado à integração, à diminuição de horários de ônibus e tempo de viagem dos coletivos.

25 de maio – Dia da África

Em 25 de Maio de 1963, reuniram-se, em Adis Abeba – Etiópia, 32 chefes de estado africanos contra a subordinação que o seu continente sofria há séculos. Ao longo dos tempos, e com os mais diversos termos, colonialismo, neocolonialismo, "partilha de África", os povos africanos viam as suas riquezas naturais e humanas roubadas por povos que se consideravam superiores. Na reunião de Adis Abeba, esses líderes criaram a OUA (Organização da Unidade Africana), hoje a União Africana. Dada a importância desse encontro, a ONU, em 1972, instituiu o dia 25 de Maio como Dia da Libertação de África.

Esta data simboliza a luta e combate dos povos do continente africano pela sua independência e emancipação. Representa a memória coletiva dos seus povos e o objetivo comum de unidade e solidariedade, na luta para o desenvolvimento econômico do continente.

A criação da OUA deu forma à vontade dos africanos em se unirem num corpo único, capaz de responder, de forma organizada e solidária, aos desafios que visam criar as condições necessárias à construção do futuro dos filhos da África. (Fonte: http://a-papoila.blogspot.com/2007/05/dia-da-frica-25-de-maio.html)

Transporte coletivo – protestos e projetos, já!

Para iniciar nosso manifesto, somos contrários ao reajuste que confere um caráter exorbitante ao orçamento dos usuários cativos,os que não possuem alternativas ao transporte de ônibus.

Entretanto, também acreditamos que esta novela se repetirá por muito tempo, enquanto não houver uma consequente e duradoura aplicação de medidas que ofereçam garantias de conforto, economicidade e segurança aos usuários.

Experimentamos as consequências de uma lei aprovada sob a tutela da Polícia Militar, em 1999, sob o comando da antiga prefeita e seu marido governador, que impuseram uma proposta de concessão sem licitação, criando, mais adiante, uma integração sem envolver os municípios das cidades vizinhas (região metropolitana), pois, se o contrário tivesse acontecido, teríamos mais passageiros, fato que ajudaria na redução da tarifa.
Cremos, ainda, que a implantação do processo licitatório fará com que os cofres do município recebam recursos, com vistas a propiciar investimentos no setor.

Além disso, reivindicamos a implementação de uma alternativa de combustível mais barata, menos poluente e menos barulhenta, ao óleo diesel, por intermédio da progressiva adoção do gás natural veicular (PL 07605/1997). Tal medida já vem sendo aplicada em países como a Espanha, Alemanha e outras nações, que postulam baratear e atingir metas de controle dos níveis de poluentes atmosféricos.

Por outro lado, nosso mandato apresentou projeto de lei complementar 474/2003, o qual tramita com muita vagarosidade na Câmara, que obriga a realização de audiência pública, objetivando oferecer transparência para a planilha que define o reajuste da tarifa.

Defendemos, ainda, a circulação de uma empresa municipal de transporte, que tenha a função de atuar no sistema, a fim de promover a regulação dos custos operacionais, auxiliando, dessa forma, na regulação dos preços.

Essas são algumas das medidas estruturantes, capazes de contribuir com a melhoria da condição pública do serviço de transporte, no nosso município e Grande Florianópolis.
Por fim, não podemos esquecer de incluir, nesse conjunto de providências, o mar, uma avenida que nos aguarda, para ajudar na formatação de um preço justo para a tarifa do transporte coletivo.


Márcio de Souza
Vereador – PT

Pavimentação de ruas

O vereador Márcio de Souza solicitou a terraplanagem da rua Por do Sol, na Tapera e pavimentação das servidões Francisco Cândido Xavier, no Campeche; Dos Curumins e Tomáz José Oliveira, no Rio Vermelho e Santa Fé, nos Ingleses. Destas, somente as servidões Francisco Cândido Xavier e Tomáz José Oliveira ainda não têm confirmação do lançamento do processo licitatório para início das obras.

A Rua Visconde de Taunay, na Agronômica, já foi pavimentada. Esta era uma antiga reivindicação da comunidade, sempre com respaldo e apoio do vereador Márcio de Souza.

Poços artesianos

Em resposta ao ofício do vereador Márcio de Souza, solicitando à Vigilância Sanitária adoção de uma campanha de conscientização quanto ao uso correto de poços artesianos (ponteiras) para captação de água, o órgão respondeu informando que, ainda em maio, iniciará um processo de educação continuada no site da Secretaria Municipal de Saúde, além de que equipes multisetoriais da Vigilância em Saúde (Sanitária e Ambiental, Saúde do Trabalhador e Laboratório Municipal de Florianópolis - Lamuf) deverão estar trabalhando em toda a cidade, contemplando ações em Estações de Tratamento de Água, Sistemas Alternativos Coletivos e, também, em Sistemas de Abastecimentos Individuais.

Recentemente, o Instituto Federal de SC (IFSC) constatou que a água consumida através de ponteiras possui alta concentração de alumínio. Esse metal, quando ingerido em grande quantidade, ao longo dos anos, pode provocar problemas neurológicos, como, por exemplo, o mal de Alzheimer. Nem sempre a água encontrada no subsolo ou em nascentes é garantia de boa qualidade. Hoje, muitas casas já possuem acesso à água tratada, porém, muitas vezes, optam pela água da ponteira, por acreditarem ser mais saudável.

Dia da Alimentação Saudável

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que institui o Dia da Alimentação Saudável, a ser comemorado todo dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação. O Poder Executivo promoverá eventos alusivos à data, com a participação da coletividade, instituições de ensino e de empresários, elaborando programação para divulgação da importância de uma alimentação saudável, com o objetivo de preservar a saúde e como terapêutica auxiliar no tratamento de moléstias.

Dia de prevenção às LER / DORT

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que institui o Dia de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT), a ser comemorado todo dia 28 de fevereiro.

Uma questão de saúde pública mundial! Assim são consideradas estas doenças que acometem trabalhadores de diversos setores. O remédio mais eficiente para acabar com elas é conscientizar empregados e patrões sobre as conseqüências deste mal. Desde 2000, dia 28 de fevereiro é considerado o Dia Internacional de Prevenção às LER/DORT.

A proposição tem a finalidade de instituir o dia para informação sobre as corretas e melhores formas de prevenção às LER/DORT, quando poderão ser realizados eventos como oficinas de ikebana e palestras que abordem temas relacionados aos possíveis acidentes, campanhas informativas para esclarecimentos gerais, com possibilidade de buscar, na iniciativa privada, recursos e meios para divulgar e introduzir os métodos atuais para prevenção às LER/DORT.

Algumas das categorias profissionais mais atingidas são os bancários e trabalhadores dos setores de comércios e serviços, principalmente os caixas de supermercados e de bancos. Dentre as doenças que são classificadas como LER/DORT, segundo o Ministério da Saúde, existem: tenossinovites, tendinites, epicondilites, bursites, miosites ou síndrome miofascial, síndrome do túnel do carpo, síndrome cervicobraquial, síndrome desfiladeiro torácico, síndrome do ombro doloroso, doença de quervain e cisto sinovial.

Dependendo do estágio da doença, a LER/DORT pode ser praticamente irreversível, isto é, a pessoa pode ficar incapacitada para o resto da vida, o que tem chamado a atenção da área da saúde por serem enfermidades altamente incapacitantes.

Dia da valorização da vida

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que institui o Dia da Valorização da Vida, a ser lembrado todo dia 1º de março, que sugere um processo de ampliação de compromissos do indivíduo, em relação a si mesmo e ao outro, na busca da realização de projetos pessoais e coletivos. É uma ação dinâmica, consciente, que não se esgota na busca da qualidade de vida saudável.

Passe de ônibus para estudante de cursinho

O vereador Márcio de Souza convida para audiência pública, dia 27 de maio, quinta-feira, às 19h, no Plenarinho da Câmara, sobre o passe escolar para estudantes de cursinho. A audiência foi solicitada pela ex-vereadora Janete Teixeira, por conta da tramitação, na Câmara, do projeto de lei 774/2006, de autoria do vereador Márcio de Souza, que institui o passe escolar para estudantes de cursinho e cursos profissionalizantes.

O PLC está, atualmente, na Comissão de Viação.

Mais ônibus

O vereador Márcio de Souza encaminhou indicação ao prefeito, solicitando a inclusão das linhas TIRIO-UFSC-UDESC-LAGOA-TIRIO, via Pantanal e TIRIO-LAGOA-UDESC-UFSC-TIRIO, Via Campeche.

Estas duas linhas circulares em sentidos inversos, uma vez implantadas em horários de maior movimento, facilitariam muito a vida de centenas de usuários do transporte coletivo, tanto do sul da ilha, quanto do leste e norte, que sofrem, diariamente, com vários tipos de transtornos, em consequência da demora para chegarem aos seus destinos.

Abrigo de ônibus

O vereador Márcio de Souza protocolou indicação à Secretaria de Transportes, solicitando a implantação de abrigos de ônibus nos pontos da Armação e do Ribeirão, pois os moradores, que dependem do transporte coletivo, estão expostos ao sol e à chuva.

Tomar sol faz bem para os ossos e deixa a aparência mais saudável, mas sem a proteção adequada, além de favorecer o surgimento de câncer de pele e o envelhecimento cutâneo, a luz solar pode provocar várias outras doenças, induzidas diretamente pela radiação ultravioleta, pois ao atingir a pele, os raios UV penetram profundamente e desencadeiam reações imediatas, entre outras, as conhecidas queimaduras solares.

Gás natural para os ônibus

O projeto de lei 7.605/97, de autoria do vereador Márcio de Souza, que dispõe sobre o uso de gás natural como combustível nos ônibus, está, desde abril, na Comissão de Viação.

O vereador Márcio de Souza protocolou ofício, solicitando do vereador Dalmo Meneses, presidente da Comissão de Viação, atenção no cumprimento do prazo regimental.

Creche Vó Júlia

O vereador Márcio de Souza encaminhou indicação ao prefeito solicitando que a nova Creche da Rua Eugênio Raulino Koerich, no Jardim Atlântico, seja denominada de Julia Maria Rodrigues – Vó Júlia, que nasceu em Florianópolis, em 1882, e faleceu, em 1990, com 107 anos.

A sugestão é dos próprios moradores, em virtude da Vó Júlia ter sido uma figura conhecida na Coloninha e Jardim Atlântico. Parteira e lavadeira naquelas comunidades, muito contribuiu para o nascimento de crianças, quando os pais não tinham condições de ir a hospitais ou clínicas.

Entrega da Medalha Cruz e Sousa

Foto: Édio Hélio Ramos

Em Sessão Solene, na última segunda-feira, a Câmara Municipal entregou, a vários homenageados, a Medalha Cruz e Sousa, honraria instituída, em 1997, para homenagear pessoas negras ou defensores da etnia negra, das áreas cultural, desportiva e educacional.

A data de entrega é na Semana Alusiva ao Dia da Abolição da Escravatura, 13 de maio.

Saudadas pelo vereador Márcio de Souza, primeiro vereador negro na história do Legislativo de Florianópolis, foram homenageadas: Vera Lúcia Pereira, servidora pública e membro da Velha Guarda da Protegidos; Patrícia de Freitas, professora; Maria de Lourdes Nogueira Santos, voluntária; Fabiana Costa, cadeirante e fundadora da Associação Florianopolitana de Doenças Degenerativas (Aflodem); Vanda Gomes Pinedo, professora da rede estadual e coordenadora do Movimento Negro Unificado e Maria Alice de Jesus Lima, vice-presidente do Conselho Espírita Cristão de Culto Afrobrasileiro/SC.

Altos da Boa Vista

O vereador Márcio de Souza solicita da Secretaria de Habitação a retomada das reuniões mensais com a comunidade Altos da Boa Vista, interrompidas desde o final do ano passado.

A antiga empresa responsável pelas obras de construção das casas na comunidade foi dispensada por não cumprir o contrato e, segundo a Secretaria, um novo edital de licitação será lançado até o segundo semestre deste ano.

A Prefeitura ainda aguarda, também, o resultado de um impasse sobre a compra de dois terrenos, superfaturados, para disponibilizar para a comunidade.

Dia da Alimentação Saudável

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que institui o Dia da Alimentação Saudável, a ser comemorado todo dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação.

O Poder Executivo promoverá eventos alusivos à data, com a participação da coletividade, instituições de ensino e de empresários, elaborando programação para divulgação da importância de uma alimentação saudável, com o objetivo de preservar a saúde e como terapêutica auxiliar no tratamento de moléstias.

Doação de sangue

O projeto de lei que institui a quinzena municipal de doação de sangue, de autoria do vereador Márcio de Souza, foi aprovado e transformado em lei 8.203/2010.

Os órgãos competentes do poder público irão conscientizar os munícipes para doarem sangue, numa campanha através de folhetos, palestras e atividades correlatas.

Prevenção às doenças renais

O projeto de lei que inclui no calendário de eventos da cidade a Semana de Prevenção às Doenças Renais e suas consequências, de autoria do vereador Márcio de Souza, foi aprovado e transformado em lei 8.202/2010.

A Semana poderá ter palestras e campanhas informativas sobre as formas de prevenção aos problemas renais que atingem a população.

Segurança na Carvoeira

O vereador Márcio de Souza solicita, da Polícia Civil, providências com relação a furtos e tráfico de drogas, que estão ocorrendo na Carvoeira, principalmente no final da Av. Júlio D’acia Barreto.

Várias residências desta região estão sendo vítimas de assalto, sendo que os responsáveis por estas ações fizeram um atalho no meio do mato para impossibilitar a chegada da polícia.

Dia Municipal do Compromisso com a Criança

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que institui o Dia Municipal do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação, todo dia 8 de maio.

Nos dias de hoje, algumas sociedades mantém práticas cruéis em seus ritos de passagem, como cortar o clitóris da menina quando na adolescência, além de outras situações, como assassinato de crianças pelos próprios pais, aliciamento de adolescentes para exploração sexual e tráfico de drogas. Em suma, em muitas situações, aqueles que deveriam proteger crianças e adolescentes, os colocam sob risco e os submetem à violência de toda ordem.

Oferecer às crianças e adolescentes um lugar seguro e protetor é dever da família, da sociedade e do Estado, regra maior do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Saneamento em Sambaqui e no Ribeirão

O vereador Márcio de Souza encaminhou requerimento à Prefeitura e à Casan solicitando informações sobre obras de saneamento interrompidas, tais como, condições atuais e previsão do término das mesmas.

Em Sambaqui, as obras estão fechando o acesso principal ao bairro, obrigando as pessoas a fazerem um desvio pela Rua Padre Rohr, que se encontra em péssimo estado.

Já no Ribeirão da Ilha, as obras pararam no final de 2009, em frente ao clube Canto do Rio, e não foram retomadas, causando transtornos aos moradores que necessitam trafegar pela Rodovia Baldicero Filomeno.

Limpeza de terreno

O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício para a Susp, solicitando visita a um terreno na Rua São Vicente de Paula, na Agronômica, pois o proprietário não havia se manifestado sobre a reciclagem de lixo, feita de forma inadequada naquele lugar, conforme encaminhamentos feitos, anteriormente, pela Comcap e Vigilância Sanitária.

A Susp respondeu informando que, após várias diligências e emissões de procedimentos administrativos, o terreno foi limpo, para alívio dos vizinhos, que sofriam toda a série de consequências do acúmulo do lixo irregular.

Direto do Campo

Por não existir acordo para cobrança de valores diferenciados em produtos comercializados na rede dos feirões do Direto do Campo, aconteceu, proposta pelo vereador Márcio de Souza, reunião ampliada na Câmara Municipal, o qual afirmou receber reclamações sobre a má qualidade e valor excessivo dos produtos.

O Direto do Campo é um programa da Prefeitura que tem o objetivo de oferecer hortifrutigranjeiros para a população, com preço inferior tabelado e com qualidade.

Administrado por particulares, com a concessão do poder público, cabe à Secretaria Executiva de Serviços Públicos (Sesp) fiscalizar o preço e o bom funcionamento das feiras, intermediando a comunicação entre Prefeitura, Procon e consumidores, pois a principal conclusão da audiência pública é que está faltando fiscalização, tanto do Executivo quanto das organizações de defesa do consumidor.

Segundo os consumidores do Direto do Campo da Agronômica, os espaços internos dos feirões foram divididos e oferecidos com preços diferenciados, de forma que os melhores ficam dispostos no espaço A e os piores no espaço B, com preço único. Outra reclamação veio do bairro Monte Verde, onde os dois caminhões que fazem o serviço de feira em espaços públicos, também vendem no atacado para grandes comerciantes do bairro, inviabilizando a aquisição de produtos no varejo, por parte da comunidade.

Na audiência pública, a Sesp explicou que a venda no atacado em tais feirões não é autorizada, que não existe acordo para cobrança de preços diferenciados para os mesmos produtos no mesmo espaço e que não há isenção de impostos para os fornecedores.

Moções de aplauso

O vereador Márcio de Souza apresentou Moção de Aplauso para Silvia Carla Bragagnolo, pelo 1º lugar em dança cigana, conquistado no Festival Nacional de Danças Árabes no Mercado Persa, em SP, e para José Silvano Pinheiro, pelo gesto de consciência ambiental, plantando, de forma espontânea, 915 árvores de 85 espécies, no Parque da Luz.

Silvia é bailarina há mais de 20 anos, estudou e se aprofundou em danças árabes e ciganas com vários profissionais conceituados brasileiros e estrangeiros, desempenhando trabalho profissional, desde 1995, em grupos de dança e, também, como arte-educadora em dança-expressão.

José Silvano Pinheiro, 72 anos, é professor aposentado e membro do Conselho Fiscal da Associação de Amigos do Parque da Luz. Professor Pinheiro, como é conhecido, foi o criador do curso de Nutrição da Ufsc e frequenta o Parque todos os dias, cuidando de suas plantas e ouvindo o canto dos tiés sangue, corujas, bicos de lacre, canários e pardais.

EEB Professora Otília Cruz

Em audiência pública realizada na Câmara para discutir o fechamento da EEB Professora Otília Cruz, na Coloninha, o diretor geral da Secretaria Estadual de Educação, Arnóbio Marques, disse que a escola, que foi fechada no ano passado, será doada para o município, através de um projeto de lei que a Secretaria irá encaminhar à Assembleia Legislativa, autorizando a doação do prédio. O Secretário Municipal de Educação, Professor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, explicou que “as conversas estão bem encaminhadas e a administração da escola, em curto prazo, será de responsabilidade da Prefeitura”.

EBM Mâncio Costa

O vereador Márcio de Souza solicita que a Secretaria de Obras informe quais providências estão sendo tomadas em relação a um terreno para a construção da nova E.B.M. Prof. Mâncio Costa, em Ratones.

Fomos informados, através do ofício G.S. 1959/09, que a Diretoria de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o sr. Flávio de Mori, da Associação de Moradores do bairro, fizeram uma busca pela área a desapropriar e, após verificação, solicitaram uma avaliação ao setor competente da Secretaria de Obras.

Passe de ônibus para estudante de cursinho

O vereador Márcio de Souza convida para audiência pública, dia 27 de maio, quinta-feira, às 19h, no Plenarinho da Câmara, sobre o passe escolar para estudantes de cursinho. A audiência foi solicitada pela ex-vereadora Janete Teixeira, por conta da tramitação, na Câmara, do projeto de lei 774/2006, de autoria do vereador Márcio de Souza, que institui o passe escolar para estudantes de cursinho e cursos profissionalizantes.

O PLC está, atualmente, na Comissão de Viação.

Sociedade Novo Horizonte

O vereador Márcio de Souza, acompanhado da coordenadora da Coppir, Sra. Ana Paula Cardoso, e da presidente do Compir, Sra. Valdeonira Silva dos Anjos, participou da inauguração da nova sede da Sociedade Novo Horizonte, na última 6ª feira, com participação de lideranças de todo o estado, principalmente de representantes de clubes negros e de entidades defensoras dos direitos da população negra.

Militante do Movimento Negro, reconhecido em Santa Catarina pela defesa das vítimas de crimes raciais, grande incentivador da organização de entidades de movimento negro e propositor da criação de coordenadorias de promoção de políticas públicas para a igualdade racial em vários municípios, o vereador participou das negociações que resultaram na construção do novo prédio e vê, nessa resistência, resquício da luta que tomou conta das lideranças da etnia negra, no início do século 20, após a abolição da escravatura, na tentativa de se manterem unidos e preservarem sua cultura.

A Seppir - Secretaria Nacional de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial -, estimula a reorganização destes clubes, além de ter programa para incentivo do tombamento dos espaços, como patrimônio imaterial e cultural brasileiro.

Encontro das Velhas Guardas – SP

A Galeria da Velha Guarda da Protegidos participou do Encontro das Velhas Guardas, que ocorreu nos dias 30/04, 1º e 02/05, no SESC Santana, em SP.

Foram dias com exposição de filmes, debates, rodas de samba e shows. Participaram, também, as Velhas Guardas da Império Serrano (RJ), Camisa Verde e Branco (SP) e Tabajara (MG).

A experiência adquirida por eles, e que nos é passada, é de fundamental importância para a trajetória e continuidade do nosso samba.

Portanto, parabéns e o nosso respeito!

29 de abril - Dia Internacional do Cão-guia

A origem desta simbiose entre homens e animais precede a Idade Média. Em 1780, em Paris, foi iniciada a primeira tentativa sistemática de adestramento de cães para a tarefa e, a partir da Primeira Guerra Mundial, a atividade se aprofundou. (Fonte: Coluna Mãe de Cachorro/JND)

O vereador Márcio de Souza é o autor da lei 6.874/2005, que garante o trânsito, ingresso e permanência de animais para fins de terapia (zooterapia) e educação nos locais, estabelecimentos e meios de transporte públicos, desde que não ofereçam risco à saúde e à integridade física de outras pessoas, assegurando aos técnicos especializados (Zooterapeutas), treinadores e usuários dependentes, o direito de livre locomoção na cidade.

O vereador também é co-autor da lei complementar 183/2005, que proíbe a utilização, sob qualquer forma, de animais selvagens, nativos, domésticos, ou exóticos, em circos ou espetáculos assemelhados no território municipal.

Um projeto de teor similar está tramitando na Câmara Federal. Apresentado em 2006, o projeto de lei 7.291, do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que proíbe, no âmbito federal, o uso de animais em circos, foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça, devendo seguir para o Plenário. (Fonte: http://www.wspabrasil.org)

Saneamento da Prainha

O vereador Márcio de Souza solicitou uma reunião junto à Presidência da CASAN, para remanejamento e recuperação do bairro Prainha, na expectativa de adicioná-los ao programa de saneamento, que será financiado pelo empréstimo contraído, no Banco Japonês, pelo governo do Estado de SC, no ultimo mês de março.

Os representantes da região também se farão presentes, pois a reivindicação contempla as necessidades básicas das comunidades (saúde, educação, economia, lazer e recreação), pois, nesta região, no verão, especialmente as crianças, se banham, sem imaginar os riscos a sua saúde, além, também, da pesca, que ali existe para a subsistência dos moradores. Mais adiante, nos galpões dos Clubes Náuticos, temos as práticas desportivas, onde os frequentadores, também, estão submetidos às péssimas condições do saneamento.

Assim sendo, é fundamental e estratégico que o mar da Baía Sul seja saneado e a vida seja reconstruída em sua plena forma.

Abusos no Direto do Campo

A pedido do vereador Márcio de Souza, ocorreu uma reunião ampliada, na Comissão de Trabalho e Serviços Públicos, em 28 de abril, no Plenarinho da Câmara, para discutir questões relacionadas ao Direto do Campo, no que diz respeito às constantes denúncias de clientes, que reclamam do comércio dos produtos hortifrutigranjeiros com preços diferenciados do daquele estipulado pelo Programa.

Além das autoridades governamentais e não governamentais convidadas, participaram vários munícipes, tendo as discussões sido bastante proveitosas e lembrando, o vereador Márcio de Souza, que os proprietários dos Diretos do Campo aceitaram o desafio do Cestão do Povo, à época do Governo Popular, que instituiu o Programa, portanto, as condições do Programa têm que continuar vigorando, uma vez que nada de diferente foi acordado.

Sendo assim, vai ser levantada a possibilidade de colocar produtos orgânicos nos Diretos do Campo, bem como verificar, através da Sesp, a melhor maneira para reduzir o preço do produto para o atualmente estabelecido.

Sessão Solene Medalha Cruz e Sousa

O vereador Márcio de Souza convida para a Sessão Solene de entrega das Medalhas Cruz e Sousa, dia 13 de maio, quinta-feira, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal.

O vereador apresentou projeto de resolução para homenagear Vera Lúcia Pereira, integrante da Velha Guarda da Protegidos e que trabalha como voluntária para a Escola nos serviços de colagem e costura. Além disso, se dedica a ajudar um clube de futebol da rua onde mora e, através do futebol, incentiva a prática de outros esportes, como o vôlei, para as meninas da comunidade.

A Medalha Cruz e Sousa é entregue a pessoas negras ou defensoras da raça negra, por seus relevantes trabalhos realizados em prol da mesma.

III Semana das Religiões de Matrizes Africanas

A abertura oficial ocorreu à tarde, no Espaço Cultural da Assembléia Legislativa, com a exposição "Pinturas de Mãe Beth de Oxalá, Atabaques e Orixás”, e com a apresentação, no mesmo local, do livro de Giovani Martins “Ritual de Almas e Angola – a Umbanda Catarinense”.

O evento teve a participação de autoridades, representantes da sociedade civil, além dos admiradores da arte e simpatizantes das religiões de matrizes africanas.

Na Sessão Comemorativa, na mesma noite, na Câmara Municipal, coordenada pelo vereador Márcio de Souza, foram prestadas homenagens, in memorian, à Mãe Hilka, à Mãe Ida, ao Pai Tizourinha de Ogum e ao Pai Leco, que deram seus nomes a conhecidos terreiros em Florianópolis e ali desenvolveram grandes trabalhos. Prestigiada por dirigentes e representantes de dezenas de organizações ligadas às religiões de matrizes africanas, além de vereadores, a Sessão contou com a participação especial da cantora Iara Germer, acompanhada, no violão, pelo não menos profissional, Guilherme Partideiro.

A programação seguiu na quinta-feira, 22, às 16h, com apresentação dos vídeos Ojúoba e Mojubá, e, às 19h, no Plenarinho da Câmara, com o painel de debates “Urbanismo e Fé – A Dimensão Subjetiva do Plano Diretor”, do qual o vereador Mário de Souza foi mediador, quando se posicionaram os convidados para a mesa, Dr. Maurício Pessutto, Procurador da República, em Fpolis.,das áreas do Direito Cível, do Consumidor, Ambiental e Direitos Humanos, Sra. Adriana T. Ventura, Técnica em Meio Ambiente e Gerente de Controle de Emissões Sonoras da FLORAM, Mãe Lourdes de Oyá, Yalorixá do Ilê Ogum e Oyá Mensageiros do Amor, Sr. Guaraci Fagundes, Teólogo Afro e Babalawó Ifá Igá Asé Obá Olorun Funmi, e Sra. Kátia Regina Luz, Presidente da Associação dos Terreiros do Ritual de Almas e Angola.

A tônica do debate foi a discussão a respeito dos problemas enfrentados pelos adeptos das religiões de matrizes africanas, que têm, sistematicamente, sido vítimas, em suas sedes, de desrespeito e discriminação por parte de vizinhos e autoridades policiais.

Na sexta-feira, 23, Dia de São Jorge, foram realizadas homenagens específicas nos terreiros e, no domingo, 25, aconteceu a Carreata de Ogum, que saiu, às 15h, da Avenida Beira Mar de São José e seguiu até a sede do Grêmio Consulado, na Caieira, ali se realizando uma cerimônia.

Adiado Dia Nacional do Choro

Em virtude da chuva, infelizmente, fomos obrigados a transferir a comemoração do Dia Nacional do Choro para o dia 8 de maio, sábado, às 10h30, no Mercado Público.

Pedimos desculpas, pelos transtornos causados, a quem se programou para participar do evento e convidamos todos (as) a prestigiar os nossos artistas, que, num esforço maior, também precisaram se reprogramar para a próxima data.

Dia Nacional do Choro

Dia 23 de abril é o Dia Nacional do Choro, já comemorado pelo 3º ano consecutivo em Florianópolis.

Haverá uma roda de choro na Travessa Ratclif, dia 23, sexta-feira, às 19h, e, no Mercado Público, dia 24, a partir das 10h30, apresentação de grandes nomes do choro da cidade.
Os eventos são coordenados pelo Mandato do vereador Márcio de Souza, produzidos por Samburá Sonoro e apoiados pela Fundação Franklin Cascaes.

A data é em homenagem ao maior músico brasileiro, Alfredo da Rocha Viana, o Pixinguinha, nascido em 23 de abril de 1897.

Direto do Campo

O vereador Márcio de Souza convida para a reunião ampliada da Comissão de Trabalho, dia 28 de abril, às 16h, no Plenarinho da Câmara, para discutir sobre questões relacionadas ao Direto do Campo, no que diz respeito às constantes reclamações de clientes, que denunciaram o comércio dos produtos hortifrutigranjeiros com preços diferenciados do daqueles estipulados para o Programa.

Educação para Mídia

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei que autoriza a implantar nas escolas o conteúdo “Educação para Mídia”, visando educar e orientar estudantes sobre a forma de atuação dos meios de comunicação, orientando e estimulando o senso crítico das crianças e jovens quanto ao consumo de conteúdos veiculados na mídia.

A Educação para Mídia dará atenção especial à compreensão da lógica comercial que rege a produção midiática; à capacidade dos meios de influenciar a decisão de meninos e meninas quanto à aquisição de produtos; à construção midiática de padrões estéticos e sociais, que podem afetar a relação positiva dos jovens com seu próprio corpo, assim como estimular o preconceito relacionado à gênero, crença, classe social ou etnia; à noção de que os conteúdos veiculados na mídia, sejam eles de caráter informativo ou de entretenimento, não são retratos fieis da realidade, mas, sim, de visões de mundo e de sociedade que devem ser analisados com cautela.

As instituições de ensino superior poderão auxiliar na implantação da lei, especialmente o corpo discente e docente dos cursos de jornalismo, profissionais da área da iniciativa privada e Ongs.

Fechamento da Escola Otília Cruz

O vereador Márcio de Souza convida para a audiência pública do dia 15 de abril, às 15h, no Plenarinho da Câmara, para discutir sobre o fechamento e possível reutilização do espaço da Escola Básica Professora Otília Cruz, na Coloninha, importante audiência solicitada através do mandato do Vereador Badeko (PPS).

H1N1 nas escolas

O vereador Márcio de Souza encaminhou requerimento ao Governo Estadual, à Assembleia Legislativa e à Secretaria Estadual de Educação, solicitando a criação de um programa de combate ao vírus H1N1 na Rede Estadual de Educação.

Recentemente, o Ministério da Saúde publicou o calendário de vacinação em combate ao vírus H1N1. Assim, é necessário que uma campanha seja feita junto à Rede Estadual, em virtude da grande concentração de alunos em sala de aula, grande fonte de hospedagem e transmissão do vírus da gripe A.

Direito autoral

O vereador Márcio de Souza envia requerimento à Bancada Catarinense no Congresso, solicitando que os mesmos apóiem o projeto de lei 6.896/2010, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que obriga as emissoras de rádio a informar aos ouvintes o nome dos compositores das músicas executadas em sua programação.

Mais informações: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/146229.html

Falta d’água

O vereador Márcio de Souza encaminhou requerimento à Casan, solicitando informações a respeito da constante falta de água na Agronômica, principalmente nas imediações das ruas Visconde de Taunay, Eduardo Nicolich e Dialtino Antônio Cabral, conforme denúncias de moradores da região.

As reclamações ao 0800 da Casan nem sempre surtem o efeito desejado, uma vez que as informações dadas pelos atendentes são desencontradas e, muitas vezes, os moradores não são atendidos pelo caminhão PIPA.

O documento enviado à Casan, pelo mandato do vereador, questiona se há algum tipo de vazamento de água, ainda, nas proximidades das ruas, qual a demanda do abastecimento de água da região e quais os critérios para envio, a todos, de caminhões PIPA.

O vereador quer saber, também, porque a água só é liberada na madrugada e com tão pouca pressão, às vezes, que impossibilita a chegada às caixas d’água, uma vez que grande parte da comunidade reside na parte alta, mas o mesmo não acontece com os apartamentos ali instalados posteriormente.

O requerimento foi protocolado pessoalmente pelo vereador Márcio de Souza, em audiência com a Superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Sra. Adeliana Dal Pont, que disse já ter previsão de melhorias para a região, através da construção de um equipamento, nas imediações do Colégio Padre Anchieta, que irá melhorar sensivelmente a questão da pressão da água. Quanto ao racionamento, disse haver muitos problemas por conta das construções irregulares feitas em cima das instalações da Casan e que, hoje, há dificuldades em se resolver a situação de determinados vazamentos que estão, praticamente, soterrados abaixo das residências.

Semana das Religiões de Matrizes Africanas

Ofício convite da Semana das Religiões de Matrizes Africanas:


Amparados pela Lei 7558/2008, criada através de projeto de lei do mandato do Vereador Márcio de Souza (PT), que instituiu a Semana das Religiões de Matrizes Africanas no Município de Florianópolis/SC, estamos organizando a III edição da mesma, que apresentará um conjunto de eventos desenvolvidos pelas entidades representativas das religiões.

O documento conclusivo do painel de debates servirá de subsídio para participação da comunidade religiosa no processo do Plano Diretor Participativo, que deverá sofrer nova demanda de participação popular nos próximos meses, antes de ser remetido à Câmara Municipal para apreciação.

PROGRAMAÇÃO

20/04 - 3ª feira

16:00 - Abertura da Exposição "Pinturas de Mãe Beth de Oxalá", Atabaques e Orixás – Espaço Cultural Jerônimo Coelho, Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina

17:00 - Apresentação da 2ª edição do livro de Giovani Martins “Ritual de Almas e Angola – a Umbanda Catarinense”, Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina

19:00 – SESSÃO COMEMORATIVA (In memorian: Mãe Ida, Mãe Hilka, Pai Leco e Tizorinha de Ogum),

Plenário da Câmara Municipal de Fpolis

22/04 – 5ª feira

16:00 – Apresentação de Vídeos - Plenarinho da Câmara Municipal

OJÚOBA - Liberdade Religiosa. Eu tenho fé! Direção Vinícius Barbosa / roteiro Jorge Mello

MOJUBÁ – Da África para o Brasil (parte I) – documentário sobre o candomblé

18:30 – PAINEL DE DEBATES no Plenarinho da Câmara Municipal

“Urbanismo e Fé – A Dimensão Subjetiva do Plano Diretor”

Mediador - Vereador Márcio de Souza - PT

Debatedores:

Mãe Kátia Regina D'Omulú - Assoc. dos Terreiros de Umbanda Almas e Angola

Mãe Lurdes de Oya - Ilê de Ogum e Oya Mensageiros do Amor

Babalorixá Guaraci E. Fagundes – Iga Asé Obá Olorun Funmi

Dr. Marcelo Petry, Promotor de Justiça do RS

Dr.Gerson Antônio Basso – Diretor Superintendente da FLORAM

23/04 – 6ª feira (Dia de São Jorge)

Homenagens específicas nos Terreiros de Cultura de Matrizes Africanas

25/04 – Domingo

15:00 – concentração para a Grande Carreata de Ogum (saída Beira Mar de São José até a sede do Consulado) e cerimônia de homenagem a São Jorge, na Caieira

Diante do acima exposto, muito nos honraria sua presença neste evento, para contribuir com o debate com novos olhares e para que, assim, se cumpra o objetivo a que nos propusemos, em prol de um coletivo.

Sendo o que tínhamos para o momento, nos despedimos com apreço.

Vereador Márcio de Souza – PT

Uso correto de poços artesianos

O vereador Márcio de Souza solicita que a Vigilância Sanitária adote uma campanha de conscientização quanto ao uso correto de poços artesianos (ponteiras) para captação de água.

Recentemente, o Instituto Federal de SC (IFSC) constatou que a água consumida através de ponteiras, em residências da região do Campeche, possui alta concentração de alumínio. Esse metal, quando ingerido em grande quantidade, ao longo dos anos, pode provocar problemas neurológicos, como, por exemplo, o mal de Alzheimer.

Nem sempre a água encontrada no subsolo ou em nascente é garantia de boa qualidade. O desenvolvimento desordenado em determinadas áreas faz com que a utilização de formas alternativas de abastecimento de água, sem o devido monitoramento (análises temporárias) das condições sanitárias, pode trazer sérios problemas de saúde à população.

Hoje, muitas casas já possuem acesso à água tratada, porém, muitas vezes, optam pela água da ponteira, por acreditarem ser mais saudável, desconhecendo, assim, a qualidade real da mesma.

Propagandas em áreas de preservação ambiental

O vereador Márcio de Souza encaminhou requerimento solicitando que a Floram fiscalize as propagandas de cartazes e outdoors em áreas de preservação ambiental.

Segundo denúncias encaminhadas ao nosso gabinete, há várias placas em áreas de preservação no caminho para o norte da ilha.

Cartão deficiente no transporte coletivo

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei complementar que cria o Cartão Deficiente, nos moldes e com o mesmo sistema do Cartão do Idoso, de forma totalmente gratuita, incluindo a 2ª via, se necessário.

Com isso, o usuário terá o direito de, por necessidade ou conveniência, transpor a catraca dos ônibus.

Bebida e direção

O vereador Márcio de Souza encaminhou requerimento ao Governo Estadual, ao Comando da Polícia Militar e ao Comando da Polícia Militar Rodoviária, solicitando que os mesmos criem um programa de combate ao uso de bebida alcoólica na direção de veículo automotor, em atenção à determinação nacional, lei 11.705/2008, sancionada pelo presidente Lula, que prevê:... “dirigir sob a influência de qualquer quantidade de álcool será considerada uma infração gravíssima, punida com multa de R$ 957 e suspensão da habilitação por 12 meses”.

Já se passaram dois anos da publicação da lei e, até agora, SC continua sem um combate mais agressivo à prevenção em dirigir veículos embriagado, sendo necessário um uso mais frequente de bafômetros nos perímetros urbanos das cidades do estado.

Aos inconsequentes, irresponsáveis e politicamente incorretos a aplicação rígida da LEI, pertinente, em função das atrocidades acontecidas no trânsito, ainda, também, por ingestão de bebida alcoólica.

Transporte turístico de superfície

O vereador Márcio de Souza convida todos para a audiência pública do dia 14 de abril, às 14h30, no Plenarinho da Câmara, para elaboração da lei do transporte turístico de superfície.

Em reunião ampliada na Comissão de Viação, foi discutido o decreto 5651 da Prefeitura, substituído por uma minuta, que não atende algumas exigências da Associação das Agências de Turismo Receptivo com Frota Própria da Grande Florianópolis, prejudicando, assim, a categoria, em alguns pontos que são primordiais para o bom desempenho do turismo em Florianópolis.

Semana das Religiões de Matrizes Africanas

Na semana do dia 23 de abril, dia de São Jorge/Ogum, é comemorada a Semana das Religiões de Matrizes Africanas. O mandato do vereador Márcio de Souza, com a colaboração da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – Coppir e entidades afins, está organizando o evento, que acontecerá nos dias 20, 22, 23 e encerrará com uma grande Carreata de Ogum, no dia 25, domingo, que sairá da Beira Mar de São José e cumprirá o trajeto até a sede do Grêmio Consulado, na Caeira.

Haverá palestras, debates, mostra de vídeos e artes em geral, sendo que a tônica da Semana será a discussão, em painel de autoridades sobre o assunto, a respeito dos problemas enfrentados pelos adeptos da religião, em suas sedes (terreiros), a maioria tendo suas manifestações constantemente desrespeitadas por vizinhos e autoridades policiais.

O documento sobre os encaminhamentos a respeito do tema será encaminhado ao Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, através de seus representantes nos respectivas locais, conforme cronograma a ser rediscutido pelo mesmo.

Câmara na Comunidade

Os vereadores de Florianópolis foram às comunidades, mais uma vez, receber e discutir as proposições específicas dos moradores, pois, como em qualquer processo democrático, ninguém melhor do que eles para saber de seus problemas e reivindicações.

A câmara comunitária já foi ao continente, norte e leste da Ilha, sendo a vez, agora, do sul da Ilha. Os vereadores percorreram, durante todo o dia, os diversos centros de educação, obras públicas e postos de saúde, numa comitiva que encerrou os trabalhos com uma Sessão Extraordinária, às 19h30, na sede do Conselho Comunitário da Fazenda do Rio Tavares.

Os representantes comunitários, inscritos antecipadamente no Cerimonial da Câmara, se manifestaram na tribuna, apresentando as proposições de interesse coletivo.

Vale lembrar que o vereador Márcio de Souza foi o proponente, já em 2001, da emenda à Lei Orgânica, que dispõe sobre o local de realização das sessões da Câmara Municipal, alterando artigo que possibilitou a "Câmara na Comunidade", proposta aprovada em 26/05/2003, com o número 008/2003.

Armação

Há anos, a praia da Armação do Pântano do Sul vem sofrendo interferências naturais. Todavia, no mês de janeiro, a maré alta provocou abissal erosão, a ponto de reduzir, ou suprimir, toda a extensão de areia da praia.

O vereador Márcio de Souza solicitou, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a retirada das pedras e o aterramento do local, a fim de aumentar a faixa de areia.

A praia da Armação, atualmente, se encontra em estado crítico pois, onde antes era extensão de areia, hoje não passa de um amontoado de pedras, tornando pontos da praia um verdadeiro “costão”.

Lagoa Pequena – Rio Tavares

O vereador Márcio de Souza solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU, antiga SUSP) a recuperação da Lagoa Pequena, no Rio Tavares.

Atualmente, a Lagoa Pequena está servindo de depósito de entulhos, havendo, assim, assoreamento de parte da Lagoa, colocando em risco o meio ambiente natural da mesma.

Vereadores mirins

O vereador Márcio de Souza recebeu a visita da vereadora mirim Carolini Pereira Correia, da Escola Básica Dom Jaime de Barros Câmara. Eles conversaram sobre o funcionamento dos 3 poderes, regulamento interno da Câmara e o vereador aproveitou para transmitir um pouco de sua experiência como legislador.

O objetivo principal dos vereadores mirins é auxiliar na formação de futuros cidadãos para o exercício da cidadania. A Câmara Mirim é um projeto educacional e cultural, sem vinculação partidária, desenvolvido com a parceria de todas as escolas, com alunos na faixa etária dos 13 aos 16 anos.

Cemitério São Francisco de Assis

O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SMDU, com questionamentos a respeito do Cemitério São Francisco de Assis, que se encontra abandonado, dando margem ao vandalismo.

No Cemitério, não há espaços para sepulturas, calçamento, e não há lixeira. Nos novos túmulos, não há espaço para as pessoas circularem em determinadas áreas, obrigando-as a circularem por cima dos outros já existentes. Entre outros questionamentos, há, também, denúncia de irregularidades quanto ao preço dos mármores, já que não há uma tabela de preços.

A SMDU reconheceu o problema e informou que está se reunindo periodicamente com a Procuradoria Geral do Município a qual, por sua vez, está estudando ações a serem implementadas para viabilizar a revitalização do Cemitério e a urgente composição de novas vagas.

Praça do Morro do Geraldo

Impulsionado por uma reivindicação da comunidade, o vereador Márcio de Souza solicitou da Secretaria do Continente a reparação na iluminação da praça, conhecida popularmente como Praça do Morro do Geraldo, localizada na Rua Desembargador Gil Costa, em Capoeiras, sendo que a solicitação já foi atendida.

Parque da Luz

O vereador Márcio de Souza solicitou ao prefeito a implantação de luminárias e postes de iluminação no Parque da Luz.

O Parque é uma área verde criada a partir da conscientização ambiental e da necessidade de preservar a beleza cênica e histórica da cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz, propiciando à comunidade um espaço eco-cultural, interagindo o homem, natureza e cultura.

Infelizmente, o referido Parque vem sendo utilizado, por alguns, para a prática de atos que causam constrangimento aos vizinhos do mesmo, o que demonstra a necessidade de segurança, com ronda permanente da nossa Guarda Municipal, no local, patrimônio histórico da cidade.

Genealogia

O Instituto de Genealogia de Santa Catarina (Ingesc) foi declarado de utilidade pública, projeto acompanhado pelo gabinete do vereador Márcio de Souza.

O Ingesc é uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede em Florianópolis, que tem por finalidade a promoção e o estímulo do estudo da Genealogia, especialmente a catarinense, e a sua interação com a História do Estado de Santa Catarina e do Brasil.

Redução de velocidade no TITRI

O vereador Márcio de Souza solicitou, ao Ipuf, a implantação de uma lombada e uma placa de limite de velocidade na rua que dá acesso à Av. Beiramar Norte para o Terminal de Integração da Trindade, perpendicular à Rua Prof. Milton Roque Ramos.

Infelizmente, muitos motoristas ainda não respeitam as leis de trânsito, obrigando o poder público a tomar essas atitudes, como forma de chamar a atenção dos motoristas para andar com maior prudência e segurança.

Ônibus Monte Verde e Saco Grande

Devido ao grande número de denúncias recebidas, o vereador Márcio de Souza encaminhou ofício à Secretaria de Transportes, solicitando informações a respeito da redução do número de linhas dos ônibus Monte Verde e Saco Grande, bem como da possibilidade de aumentar o número das mesmas.

Segundo a Secretaria, os ajustes realizados nos quadros de horários das linhas tiveram por objetivo racionalizar a operação, eliminando desperdícios que provocam aumento no custo quilométrico, isto é, os horários adequados atingem somente os que não são "de pico".

Transporte turístico de superfície

O vereador Márcio de Souza convida todos para a audiência pública de elaboração da lei do transporte turístico de superfície. A data ainda não foi definida.

Em reunião ampliada na Comissão de Viação, foi discutido o decreto 5651 da Prefeitura, substituído por uma minuta, que não atende algumas exigências da Associação das Agências de Turismo Receptivo com Frota Própria da Grande Florianópolis, prejudicando, assim, a categoria, em alguns pontos que são primordiais para o bom desempenho do turismo em Florianópolis.

Mensageiros da Alegria

O Grêmio Cultural Recreativo Escola de Samba Mirim Os Mensageiros da Alegria foi reconhecido como entidade de utilidade pública, através da lei 8.120/2009. O mandato do vereador Márcio de Souza apoiou a tramitação do projeto e continua apoiando todos os projetos educacionais da Escola, que contempla a comunidade dos Morros do Mocotó e Queimada, principalmente.

Dia 23 de abril é o Dia Nacional do Choro.

Em Florianópolis, haverá comemoração no Mercado Público, pelo 3º ano consecutivo, dia 24, sábado, a partir das 10h30, numa parceria da Samburá Sonoro com a Fundação Franklin Cascaes e o gabinete do vereador Márcio de Souza.

Haverá, também, uma roda de choro na Travessa Ratclif, dia 23, sexta-feira, às 19h.

A data é em homenagem ao maior músico brasileiro, Alfredo da Rocha Viana Filho, o Pixinguinha, nascido em 23 de abril de 1897.

Espaços públicos para práticas culturais

O vereador Márcio de Souza protocolou projeto de lei incluindo a Travessa Ratcliff como espaço público para prática cultural.

Antigamente, nos princípios da póvoa do Desterro, ela era a “travessa que vai para Forte”, no caso, Forte de Santa Bárbara (onde está hoje a Franklin Cascaes).
Mais tarde, por meados do século XIX, quando o atual arruamento do nosso centro histórico estava basicamente formado, ela passou a se chamar Travessa da João Pinto e, adiante, após a Proclamação da República, passou a ter o nome pelo qual a conhecemos: Travessa Ratcliff.

Ratcliff era um padre polonês de origem alemã que se instalou em Recife em princípios do século XIX e ficou célebre como agitador republicano, como um dos líderes da Confederação do Equador e da Revolução Praieira. Com a República, juntamente com o Padre Ratcliff, outros heróis pernambucanos, como Padre Roma, Frei Caneca, Nunes Machado, Pedro Ivo, também se tornaram nomes de rua, pela mesma época, naquela Desterro que em seguida viraria Florianópolis.

Há cerca de 250 anos, ela está instalada no coração da Cidade, sendo sempre um dos seus lugares mais agitados e movimentados, assim como o é o seu entorno. (Fonte: Blog Dijahoje)

O vereador também encaminhou indicação ao Ipuf para que sejam elaboradas placas de identificação nos espaços públicos para práticas culturais.

Semana das Religiões de Matrizes Africanas

Na semana do dia 23 de abril, dia de São Jorge/Ogum, é comemorada a Semana das Religiões de Matrizes Africanas. O mandato do vereador Márcio de Souza, juntamente com as comunidades de terreiros se reúnem para mais uma sessão de palestras, debates, carreata, mostra de vídeos e artes em geral, de 20 a 25 daquele mês.

Em breve, divulgaremos a programação completa.

Semana da Saúde Masculina

Na semana do dia 8 de abril é celebrada a Semana da Saúde Masculina, criada a partir de um projeto do vereador Márcio de Souza, com o intuito de esclarecer a população sobre as doenças relacionadas ao envelhecimento do homem, bem como alertar os mesmos para a importância do tratamento precoce.

O mandato está em contato com entidades ligadas à saúde para a organização da Semana e convida a todos (as) que tiverem interesse em participar, a se manifestar através de e-mail ou telefone, das 14 às 18h, com Fábio ou Laura (3027-5791).

Água em Sambaqui

Ao ler o blog Sambaqui na Rede, o vereador Márcio de Souza se deparou com a manchete “Urgente! 15 dias sem água!” e encaminhou requerimento à Casan solicitando elaboração de estudo de ampliação de rede de abastecimento de água para as regiões de Sambaqui, Barra do Sambaqui e Santo Antônio de Lisboa. No dia seguinte, recebemos uma carta de uma moradora com a mesma reclamação.

Cerca de 9 mil pessoas estão sem água nessas regiões, necessitando dos carros-pipa que, na maioria das vezes, não conseguem executar o serviço, devido à demanda, principalmente no verão, pois a cidade recebe milhares de turistas, aumentando, assim, o consumo de água nas referidas regiões.

Como base para a elaboração do estudo de ampliação da rede, pode-se utilizar o Plano Diretor, que tem, como um dos principais objetivos, verificar a previsão do crescimento populacional para a próxima década, permitindo a elaboração de um plano de abastecimento de água mais próximo da realidade.

Clubes Náuticos

O vereador Márcio de Souza solicitou que a Casan incluísse o trecho, dos clubes náuticos (Martinelli, Aldo Luz e Riachuello) até o Clube Veleiros da Ilha, no projeto de saneamento, a fim de implantar a rede de esgotamento sanitário, que atenderá a comunidade do Centro, Morro do Mocotó e Avenida Hercílio Luz, pois os dejetos estariam sendo jogados na baía, sem receber o tratamento adequado.

A Casan informa que o orçamento dos serviços para a conclusão das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário, que inclui o trecho dos clubes náuticos até o Clube Veleiros da Ilha, está em fase final de revisão para início do processo licitatório. A Casan informa, também, que as demais localidades (Centro, Morro do Mocotó e Avenida Hercílio Luz) já são atendidas com a rede coletora de esgoto. Caso haja algum ponto específico que não tenha sidoi incluído, a Casan solicita que seja informado o nome da rua para que possam adotar as devidas providências.

Teto no Mercado Público

O vereador Márcio de Souza encaminhou indicação ao Executivo solicitando abertura de licitação para a execução de obra de restauro e revitalização do Mercado Público, incluindo a colocação de um teto no vão central com sistema retrátil (abre e fecha), devendo, no edital da licitação, constar a recuperação de todo o sistema de gás, elétrico e hidráulico.

Segundo informações do site da Prefeitura, uma empresa foi contratada para elaborar um projeto de restauro e revitalização do Mercado.

Grupo de acesso no carnaval

O vereador Márcio de Souza encaminhou uma indicação ao prefeito solicitando que sejam criados Grupo Especial e Grupo de Acesso no carnaval de Florianópolis.

As atuais cinco Escolas de Samba farão parte do Grupo Especial. Alguns Blocos já manifestaram interesse em se tornar Escolas de Samba. Estas novas Escolas, bem como as Escolas de cidades da Grande Florianópolis, que por ventura venham a desfilar na Nego Quirido, formarão o Grupo Especial. O campeão do Grupo de Acesso sobe para o Grupo Especial do ano seguinte, e a Escola que ficar em último lugar do Grupo Especial cai para o Grupo de Acesso.

A proposta pretende se antecipar ao crescimento, cada vez maior, do carnaval de Florianópolis, fazendo com que o carnaval se torne mais competitivo, enriquecendo, cada vez mais, o desfile das Escolas de Samba.

A Secretaria de Turismo respondeu informando que irá discutir isso com a Liga das Escolas de Samba – Liesf e a Liga dos Blocos.

Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial

No dia 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular.

No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Esta ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville. Em memória à tragédia, a ONU – Organização das Nações Unidas – instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. 

(Fonte: Site da Prefeitura de Porto Alegre).

Couvert artístico – Agora é lei!

Desde o dia 05 de fevereiro deste ano, data da publicação da Lei no Diário Oficial, as casas noturnas que não repassarem todo o valor do couvert artístico aos músicos estarão desrespeitando a lei 8.136/2010. O projeto, de autoria do vereador Márcio de Souza, atendeu uma reivindicação de alguns músicos, recebeu apoio da Ordem dos Músicos, e se adianta ao PL 2.094/2007, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), de teor parecido, que está em tramitação no Congresso. Acompanhe clicando aqui.

Crime de racismo na ACIC

O vereador Márcio de Souza encaminhou ofício aos secretários municipal e estadual de Educação para obter mais esclarecimentos sobre uma denúncia de racismo na Associação Catarinense para Integração de Cegos – ACIC. As funcionárias envolvidas fazem parte do quadro de funcionários das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, cedidas para a entidade através de convênio firmado entre o particular e o poder público.

Segundo a denunciante, uma das professoras teria recomendado aos demais colegas que, dentro da instituição, se referissem à torta de chocolate como “alemoa maluca” e não como “nega maluca, porque se não ela (a denunciante) ficaria maluca”.

Um boletim de ocorrência foi aberto na Polícia Civil.

Informativo especial Transporte Coletivo

Praça Governador Celso Ramos

O vereador Márcio de Souza solicitou, à COMCAP, a capina e poda das árvores da Praça Governador Celso Ramos, na Agronômica, uma vez que a mesma se encontra com sua revitalização praticamente pronta, em virtude de proposição, também, deste mandato parlamentar.

Papa entulho na calçada

O vereador Márcio de Souza solicitou, à COMCAP, providências a respeito de um papa entulho colocado na calçada da Rua Júlio Moura, paralela à Avenida Mauro Ramos, uma vez que o mesmo atrapalha a passagem dos pedestres que por ali transitam.

Se beber, não dirija!

O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei para divulgação da frase “Se beber, não dirija”, propondo que a mesma seja impressa em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos.

Lombada em Capoeiras

O vereador Márcio de Souza recebeu reclamações de que muitos motoristas transitam em alta velocidade na Rua Tycho Brahe Fernandes, em Capoeiras, área residencial, e solicitou, ao IPUF, a urgente possibilidade de colocar uma lombada no local.

Esgoto a céu aberto no Balneário

O vereador Márcio de Souza visitou o Balneário do Estreito, junto com o gerente da Casan, Sr. Claudionir Miranda, para averiguar um esgoto a céu aberto, o qual despeja dejetos no rio próximo.

Após a visita, o vereador solicitou, à Vigilância Sanitária e à Casan, que combinem esforços para regularizar a situação constatada.

Por enquanto, somente a Vigilância Sanitária respondeu ao ofício encaminhado, informando que fez uma inspeção no local e constatou que uma ação conjunta com a Casan se torna imprescindível, na medida em que possuem os mapas da rede coletora instalada e poderão, assim, proceder com a instalação de caixas de inspeção nas unidades, quando estas forem inexistentes.

O vereador Márcio encaminhou novo ofício à Casan, solicitando a parceria da instituição com a Vigilância Sanitária.

Alumínio na água

O vereador Márcio de Souza solicitou, da Casan, a adoção de uma campanha de conscientização quanto ao uso correto de poços artesianos (ponteiras) para captação de água, devido ao grande índice de contaminação da água desta fonte, por alumínio.

A Casan respondeu informando que “a Vigilância Sanitária Municipal é o órgão responsável pela fiscalização e monitoramento dos sistemas de abastecimento de água individuais, em especial, da condição sanitária da água disponibilizada para consumo humano”.

Sendo assim, o mandato do vereador Márcio está encaminhando a resposta da Casan à Vigilância Sanitária Municipal, para que se tomem as devidas providências.

"O presidente negro"

O vereador Márcio de Souza encaminhou requerimento ao magnífico reitor da UFSC e ao diretor de Gestão e Desenvolvimento Acadêmico da PREG, solicitando que o livro “O presidente negro ou o choque das raças”, de Monteiro Lobato, seja retirado, urgentemente, da lista de livros indicados pela Coperve para o vestibular UFSC/2010.

Em 1926, o livro não foi publicado nos Estados Unidos pois ofendia um dos grupos étnicos que ajudou a construir a “América”.

A UFSC, se realmente pretende incentivar a presença de estudantes negros, através do Programa de Ações Afirmativas, está sendo contraditória, pois nenhum candidato negro se sentirá acolhido por uma instituição que obriga os vestibulandos a ler um livro que segrega as etnias.

A indicação do livro, em curso pontual, até caberia como material de discussão, se acompanhado da crítica do segregacionismo, eugenismo, machismo e preconceito contra deficientes físicos. No entanto, indicado para leitura em massa, pode transmitir um equivocado posicionamento da instituição, que a Comissão de Ações Afirmativas quer preservar através da ação indicada.

LOA 2010

O vereador Márcio de Souza apresentou 88 emendas à Lei Orçamentária Anual de 2010, dentre as quais destacamos:

- subvenção à Velha Guarda da Protegidos da Princesa;
- destinação de recursos ao Programa de Promoção da Igualdade Racial;
- saneamento e urbanização da Prainha;
- obras para a região do Sambódromo;
- desapropriação de terreno para construção de Posto de Sáude do Alto Ribeirão;
- pavimentação asfáltica da Rua Aristides Lobo;
- construção do Centro de Apoio Social no Sul da Ilha;
- desapropriação de terreno para uso comunitário na Rua Laura Caminha Meira;
- recuperação asfáltica e urbanização da Travessa das Crianças – Morro da Caixa do Continente;
- instalação da Casa da Cultura Africana.

Apoio supra partidário ao vereador

Várias lideranças estiveram na sede do Diretório Municipal do PT na quinta-feira, 17/12, para manifestar apoio ao vereador Márcio de Souza, diante da posição do PT de incriminá-lo pública e internamente, penalizando-o com expulsão do Partido, para o qual trabalha por cinco mandatos, eleito pelo voto popular.

O ex-vereador de São José, Marcos Caneta (PR), ex-vereador de Florianópolis Tiago Silva (PPS), demais integrantes do PR, PPS e do PDT, Marcos Moita, Presidente do Bloco Liberdade, diversas lideranças comunitárias do movimento social, líderes religiosos, integrantes das Velhas Guardas da Protegidos e Consulado, representantes de grupos de capoeira e demais pessoas integraram a comitiva supra partidária, a qual entregou, à secretária do PT, Ângela, um abaixo assinado, subscrito por 60 nomes, manifestando apoio ao vereador Márcio de Souza, e discursando sobre o impacto que a saída do mesmo do Partido causaria para aqueles que o admiram, confiam no seu mandato e do seu trabalho dependem.

Todos os discursos proferidos foram carregados de emoção, ao lembrar que o vereador Márcio de Souza obteve sucesso na aprovação de muitos projetos importantes para o desenvolvimento da cidade e de seu povo, sempre levando o nome do partido. Lembraram, também, que o vereador Márcio de Souza é o único representante do partido na cidade, nas duas últimas legislaturas, e um dos maiores ícones do mesmo no Estado.

Irregularidade em Coqueiros

Através de uma representação do gabinete do vereador Márcio de Souza, foi gerado o embargo de obra em Coqueiros pelo Ministério Público, pela qual os moradores agradecem.
A comunicação, na íntegra, poderá ser lida abaixo.

Prezado Vereador Márcio de Souza

Comunico ao prezado vereador que o Promotor do Meio Ambiente da Promotoria Estadual, Dr. Rui Arno Richter, entrou com Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Florianópolis e contra a Dulex com relação à construção do prédio em construção em Coqueiros.
A Ação foi protocolada sob n° 023.09.072717-0 e da mesma destaca-se os seguintes requerimentos:

4. DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina requer:
1) A concessão de medida liminar sem oitiva da parte contrária, para determinar a imediata paralisação das obras promovidas por DULEX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.803.999/0001-20, empreendidas na rua Emilio Meyer, com inscrição imobiliária 51580.36.038.9001-163, com projeto aprovado n. 55906, em Coqueiros, Florianópolis/Santa Catarina, em virtude da violação da Constituição Federal (artigos 182, § 2º, e 225) e da Lei Complementar n. 001/97 (Plano Dire-tor do Distrito Sede do Município de Florianópolis), bem como a imposição de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo descumprimento, na forma do artigo 12 da Lei nº 7.347/85, sem prejuízo da caracterização do crime de desobediência;

2) A citação da sociedade empresária demandada e do município de Florianópolis para, querendo, responder os termos da presente Ação Civil Pública, sob pena de revelia;

3) A produção dos meios probatórios admitidos no texto da lei, a serem especificados oportunamente;

4) Sejam, afinal, julgados procedentes os seguintes pedidos: a) declarar a nulidade do Alvará de Licença da presente obra; b) conceder a tutela específica da obrigação de fazer perante DULEX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, consistente no desfazimento da obra construída irregularmente c) impor à DULEX ADMI-NISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA a obrigação de fazer, consistente na recuperação ambiental da área degradada, através da apresentação de um projeto em prazo a ser estipulado por Vossa Excelência, a ser aprovado pela Fundação Municipal do Meio Ambiente - FLORAM.

A Liminar foi concedida pelo Exmo Sr. Juiz da Vara da Fazenda Dr. Luiz Antonio Zanini Fornerolli, nos termos abaixo:
.........
.........
Ademais, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar a paralisação imediata das obras empreendida na rua Emílio Meyer, com inscrição imobiliária 51580.36.038.9001-163, com projeto aprovado n. 55906, em Coqueiros, neste município, sob pena de multa diária, que fixo desde já em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Vindo os trabalhos periciais, analisarei novamente a liminar acima deferida.
Publique-se e intimem-se
Florianópolis (SC), 16 de novembro de 2009.

Dia Nacional do Samba

Foto: Artur de Bem

Hexacampeão. O Samba, através da 6ª edição dos festejos do Dia Nacional do Samba, pode se considerar hexacampeão em Florianópolis. Foi mais uma festa digna da qualidade dos sambistas locais. Dizer que os 14 intérpretes e as Velhas Guardas deram um show no Mercado Público seria redundante e simplório.

Desde às 7h, do dia 02/12, quando iniciamos os trabalhos no Terminal de Integração do Centro – Ticen, integrando Samba e povo, com a alegria no centro de tudo, percebíamos rostos cerrados descendo de ônibus lotados e que se enchiam de alegria ao serem recepcionados com o bom e velho Samba, em sua melhor forma. Corpos já fatigados renovavam as energias no Samba e podiam seguir seus destinos mais serenos. Alguns devem ter chegado atrasados nos seus compromissos, após permanecerem por alguns minutos tentando acreditar no que seus olhos viam: Samba do povo, feito pelo povo e que foi ao povo em forma de arte. Mas aqui está a justificativa dos atrasos para seus chefes. Às 11h, do mesmo dia, a história se repetiu: Samba no Ticen.

No Mercado Público, já no início da noite, aconteceu de tudo: velho se misturou com novo, pobre com rico, preto com branco, gordo com magro, teve sol, teve chuva, teve bêbado e teve sóbrio, embriagado de alegria. Só não teve briga, briga somente por lugar. Isso porque o Samba é de paz.

No início da execução dos trabalhos, quando choveu e faltou luz, eu disse: "O Samba está provando que é, realmente, símbolo de resistência. Nem a chuva, nem a falta de luz impede que o evento ocorra!".

A interrupção foi tão mágica que iniciou exatamente após alguns segundos findados da primeira música e acabou após alguns outros segundos.

O público, para quem ofertamos o evento, e permaneceu em grande número até o final, esteve de parabéns!

Creio que o Dia Nacional do Samba está cada vez mais consolidado e fortalecido em Florianópolis como uma data importante para nós, respeitando nossa ancestralidade, que tanto lutou para que o Samba deixasse de ser malandragem e, hoje, fosse considerado Cultura.

Cotas

O vereador Márcio de Souza e todos os membros e colaboradores de seu mandato manifestam solidariedade aos 25 funcionários públicos municipais da Prefeitura de Cachoeira do Sul/RS, que entraram no serviço público através da lei municipal 2.550/2004, conhecida no Município como Lei das Cotas.

Está sendo arguida a inconstitucionalidade da Lei, devido os vereadores terem aprovado norma que não poderia ter sido encaminhada pelo Legislativo, colocando, assim, em risco, o emprego dos 25 funcionários afro-descendentes aprovados no concurso público, beneficiados com a Lei das Cotas de Cachoeira do Sul/RS.

Plano Municipal de Educação

O mandato do vereador Márcio de Souza convida para participar da 1ª Audiência Pública, com a finalidade de debater o projeto de lei complementar nº 981/2008, que trata do Plano Municipal de Educação, terça-feira, dia 15, às 15h, no Plenarinho da Câmara Municipal.

Caso haja greve do transporte coletivo, a audiência será suspensa.

Penitenciária

As notícias veiculadas recentemente responsabilizam os vereadores por vender a Penitenciária. Além de inverdade, é incoerente, já que a Câmara Municipal não tem competência para legislar sobre um bem estadual.

Em 29/01/2004, a Assembleia Legislativa aprovou a venda do terreno, e em 04/02/2004 o deputado Volnei José Morastoni – PT, governador em exercício à época, sancionou projeto de lei que autoriza a venda da Penitenciária para iniciativa privada, a fim de levantar fundos para construção de nova Penitenciária em outro local.

Com a Penitenciária já vendida, a Câmara Municipal aprovou a alteração de zoneamento da área, permitindo que sejam construídas praças, creches, áreas de convívio social, etc., reivindicações antigas da comunidade.

Hospital Naval

O mandato do vereador Márcio de Souza convida para participar da reunião ampliada da Comissão de Justiça, quinta-feira, dia 10, às 15 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal, para discutir o destino da área, de aproximadamente 10.300 m², do antigo Hospital Naval, desativado pela Marinha do Brasil, na Agronômica, e que o mandato do vereador pretende que o mesmo volte a pertencer à comunidade.