O PL 13.620/2009, que cria um programa de assistência psicológica para as vítimas de racismo, não foi aprovado pela Comissão de Justiça, pois, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, a mesma já fornece assistência integral, especialmente em saúde mental, incluindo as pessoas vítimas de atos discriminatórios, não sendo, assim, necessária a criação de um programa específico de assistência psicológica.
O PL deve ir à Plenário para saber se permanece tramitando ou se será arquivado.
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