O PL 13.620/2009, que cria um programa de assistência psicológica para as vítimas de racismo, não foi aprovado pela Comissão de Justiça, pois, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, a mesma já fornece assistência integral, especialmente em saúde mental, incluindo as pessoas vítimas de atos discriminatórios, não sendo, assim, necessária a criação de um programa específico de assistência psicológica.
O PL deve ir à Plenário para saber se permanece tramitando ou se será arquivado.
quarta-feira, 30 de junho de 2010
terça-feira, 29 de junho de 2010
Agente de trânsito
O vereador Márcio de Souza apresentou pedido de vistas ao projeto de lei 13.945/2010, do Executivo, o qual está tramitando na Comissão de Trabalho, se posicionando favorável à criação de cargos de agente de trânsito.
O vereador segue o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 280, que fala sobre a responsabilidade dos Municípios, pelo trânsito, no seu perímetro.
Florianópolis é uma das poucas cidades no Brasil, ainda, que não possui agentes de trânsito regularmente concursados.
Foto: Artur de Bem
Orquidário Municipal
O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei (PL 14.047/2010), que denomina Orquidário Municipal Antônio de Lara Ribas o espaço que será instalado no Parque Ecológico Municipal Professor João David Ferreira Lima, popularmente conhecido como Parque Municipal do Córrego Grande.
Foto: Artur de Bem
segunda-feira, 28 de junho de 2010
Política Municipal de Coleta Seletiva
O projeto de lei complementar 979/2008, do vereador Márcio de Souza, que institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, foi aprovado na Câmara, indo para a sanção do prefeito, depois da votação da redação final.
Foto: Artur de Bem
Meia entrada para professor
Atendendo a reivindicações da categoria, o vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei (PL 14.068/2010), incluindo os auxiliares de ensino da educação infantil entre os profissionais habilitados a receberem o desconto de 50% em eventos culturais.
Entende-se, por auxiliar de ensino da educação infantil, os profissionais com formação superior, habilitados a concorrer em concursos de professor.
No projeto, o vereador incluiu, ainda, os eventos esportivos, que também fazem parte da cultura brasileira, entre os eventos que devem disponibilizar o desconto para os profissionais de ensino.
Para usufruir do benefício, é necessário a apresentação de documento pessoal e do contra-cheque atualizado, onde consta a profissão, conforme prescreve a lei.
O desconto é válido, também, para eventos com preços promocionais.
Foto: Artur de Bem
domingo, 27 de junho de 2010
Transporte turístico de superfície
O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei complementar (PLC 1.084/2010) que consolida o Transporte Turístico de Superfície. Hoje, este sistema de transporte é regulamentado somente por decreto.
O Transporte Turístico de Superfície será realizado por vans, microônibus ou similares, de empresas já cadastradas na Prefeitura, e facilitará o translado em ruas estreitas, que hoje é feito pelos ônibus turísticos maiores, atrapalhando o trânsito.
O Transporte Turístico de Superfície será realizado por vans, microônibus ou similares, de empresas já cadastradas na Prefeitura, e facilitará o translado em ruas estreitas, que hoje é feito pelos ônibus turísticos maiores, atrapalhando o trânsito.
sábado, 26 de junho de 2010
Plebiscito para municipalização da Cotisa
O projeto de decreto legislativo 2.156/2005, do vereador Márcio de Souza, que dispõe sobre a realização de plebiscito para a municipalização da Cotisa, dos Terminais e do Transporte Coletivo, retornou para o vereador Márcio de Souza para manifesto na Comissão de Orçamento. A assessoria da Comissão alega que a Câmara não possui orçamento para um plebiscito.
O vereador Márcio defende o projeto, informando que o orçamento para a realização do plebiscito não sairia da verba da Câmara, mas da verba que se destina a subvenções sociais de associações, pavimentação de ruas e outras reivindicações, como neste caso, plebiscito sobre a municipalização da Cotisa.
Foto: Artur de Bem
sexta-feira, 25 de junho de 2010
Cemitério Judaico
O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei (PL 14.052/2010), que cria o Cemitério “Campo Santo” Judaico da Associação Israelita Catarinense. O Cemitério será de uso exclusivo e atenderá aos preceitos, leis e regulamentos legais judaicos (Haláchicos).
Em muitas cidades existem cemitérios onde os ritos funerários são cumpridos de acordo com a respectiva religião (católica, protestante, judaica, islâmica) ou fraternidade (maçônica).
Atualmente, os judeus têm tido dificuldades em enterrar seus entes queridos, pois não possuem as condições mínimas necessárias para cumprir com seus ritos sagrados. Segundo a Coordenadoria Municipal da Igualdade Racial – Coppir, estima-se que, hoje, em Florianópolis, a comunidade judaica seja em torno de 500 pessoas, mas o Cemitério atenderá a comunidade de todo o estado.
A área será definida, posteriormente, pela Prefeitura.
Em muitas cidades existem cemitérios onde os ritos funerários são cumpridos de acordo com a respectiva religião (católica, protestante, judaica, islâmica) ou fraternidade (maçônica).
Atualmente, os judeus têm tido dificuldades em enterrar seus entes queridos, pois não possuem as condições mínimas necessárias para cumprir com seus ritos sagrados. Segundo a Coordenadoria Municipal da Igualdade Racial – Coppir, estima-se que, hoje, em Florianópolis, a comunidade judaica seja em torno de 500 pessoas, mas o Cemitério atenderá a comunidade de todo o estado.
A área será definida, posteriormente, pela Prefeitura.
Bar do Chico é tombado!
O vereador Márcio de Souza apresentou projeto de lei complementar para tombar como patrimônio histórico, artístico e cultural o imóvel que se identifica Bar do Chico.
O Bar do Chico é um espaço tradicional reservado ao lazer, cultura e prática da pesca artesanal da tainha, servindo de ponto de referência para os “vigias” da pesca da tainha, oferecendo toda a sua estrutura de apoio aos pescadores, durante o período de safra da tainha.
O espaço fica instalado próximo a Igreja Matriz da comunidade do Campeche, fazendo parte de todo o projeto arquitetônico da Praia do Campeche.
O referido bar está inserido no contexto cultural da localidade há mais de 28 anos, desde 1981, servindo de ponto de encontro dos pescadores artesanais.
A estrutura do bar é pequena e humilde, o que não deixa de ser atrativo aos frequentadores, que procuram uma boa qualidade de gastronomia típica da Ilha de Santa Catarina.
Durante a temporada de verão, o Bar do Chico é bastante frequentado pelos moradores da Grande Florianópolis, bem como por turistas estrangeiros e de todo o Brasil, que ali procuram um lugar aconchegante para confraternizarem e aprenderem um pouco mais sobre a pesca artesanal da tainha e da cultural local.
O Bar do Chico é um espaço tradicional reservado ao lazer, cultura e prática da pesca artesanal da tainha, servindo de ponto de referência para os “vigias” da pesca da tainha, oferecendo toda a sua estrutura de apoio aos pescadores, durante o período de safra da tainha.
O espaço fica instalado próximo a Igreja Matriz da comunidade do Campeche, fazendo parte de todo o projeto arquitetônico da Praia do Campeche.
O referido bar está inserido no contexto cultural da localidade há mais de 28 anos, desde 1981, servindo de ponto de encontro dos pescadores artesanais.
A estrutura do bar é pequena e humilde, o que não deixa de ser atrativo aos frequentadores, que procuram uma boa qualidade de gastronomia típica da Ilha de Santa Catarina.
Durante a temporada de verão, o Bar do Chico é bastante frequentado pelos moradores da Grande Florianópolis, bem como por turistas estrangeiros e de todo o Brasil, que ali procuram um lugar aconchegante para confraternizarem e aprenderem um pouco mais sobre a pesca artesanal da tainha e da cultural local.
quinta-feira, 24 de junho de 2010
Estatuto da Igualdade Racial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, que tramita no Congresso, desde 2003. O parecer do relator Demóstenes Torres (DEM-GO), acordado com todos os líderes, retira do texto a instituição de cotas para negros no ensino público. A matéria foi aprovada por consenso na CCJ.
Demóstenes justificou que a Constituição garante "o princípio do mérito" como critério ao acesso à universidade e a cursos de pós-graduação no ensino público.
Também foi retirado artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros. O deputado e ex-ministro da Igualdade Racial, Edson Santos (PT-RJ), que negociou a aprovação do texto na Câmara, disse que um acordo de líderes viabilizará a aprovação da matéria pelo Plenário do Senado.
O Estatuto da Igualdade Racial prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. Na área educacional, por exemplo, incorpora, no currículo de formação de professores, temas que incluem valores de respeito à pluralidade étnico-racial e cultural da sociedade.
A garantia do acesso à educação e a instituição de uma política de ação afirmativa, propostas pelo Estatuto, atendem a anos de luta da comunidade negra.
O texto determina a obrigatoriedade, nas escolas de ensino fundamental e médio, do estudo de história geral da África e da população negra no Brasil. Neste último caso, os conteúdos serão ministrados como parte do currículo escolar, com o objetivo de resgatar a contribuição negra para o "desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país".
O Estatuto da Igualdade Racial será remetido à Presidência da República para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Agência Brasil
Demóstenes justificou que a Constituição garante "o princípio do mérito" como critério ao acesso à universidade e a cursos de pós-graduação no ensino público.
Também foi retirado artigo que estabelecia políticas nacionais de saúde específicas para os negros. O deputado e ex-ministro da Igualdade Racial, Edson Santos (PT-RJ), que negociou a aprovação do texto na Câmara, disse que um acordo de líderes viabilizará a aprovação da matéria pelo Plenário do Senado.
O Estatuto da Igualdade Racial prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. Na área educacional, por exemplo, incorpora, no currículo de formação de professores, temas que incluem valores de respeito à pluralidade étnico-racial e cultural da sociedade.
A garantia do acesso à educação e a instituição de uma política de ação afirmativa, propostas pelo Estatuto, atendem a anos de luta da comunidade negra.
O texto determina a obrigatoriedade, nas escolas de ensino fundamental e médio, do estudo de história geral da África e da população negra no Brasil. Neste último caso, os conteúdos serão ministrados como parte do currículo escolar, com o objetivo de resgatar a contribuição negra para o "desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país".
O Estatuto da Igualdade Racial será remetido à Presidência da República para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Agência Brasil
sexta-feira, 11 de junho de 2010
EJA para cidadania
O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereador Márcio de Souza, convidou o secretário de Educação, Professor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, para visita aos trabalhadores do sul da ilha, a fim de apresentar a reivindicação da implantação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) naquela região.
No ano de 2009, foi iniciado o EJA, numa experiência bastante promissora. A partir de então, cresceu a procura pela ampliação desse serviço de educação. Vê-se que aqueles que aprendem a ler tornam-se preciosos cidadãos, exigentes na busca por melhoramentos na educação, principalmente aqueles que um dia foram expulsos das escolas ou aqueles que nela nunca puderam ingressar.
No ano de 2009, foi iniciado o EJA, numa experiência bastante promissora. A partir de então, cresceu a procura pela ampliação desse serviço de educação. Vê-se que aqueles que aprendem a ler tornam-se preciosos cidadãos, exigentes na busca por melhoramentos na educação, principalmente aqueles que um dia foram expulsos das escolas ou aqueles que nela nunca puderam ingressar.
quinta-feira, 10 de junho de 2010
Homenagem ao Seu Irapuã Cunha
Neste 31 de maio faleceu, em Florianópolis, o senhor Irapuã Cunha, militante e fundador do MDB, o qual, por muito tempo, exerceu liderança na região da Trindade, nas lutas pelas liberdades democráticas, contra a ditadura militar.
Seu Irapuã era daquele grupo de pessoas que se solidarizava com os perseguidos pelo regime militar. Com vigor e coragem, enfrentou os fantoches e filhotes da ditadura, em todos os espaços. Uma das mais empolgantes participações do seu Irapuã foi na coordenação da vitória das forças democráticas, nas eleições para a Prefeitura Municipal, de 1985.
A cidade e a democracia se engrandeceram pela devoção deste importante cidadão.
Seu Irapuã era daquele grupo de pessoas que se solidarizava com os perseguidos pelo regime militar. Com vigor e coragem, enfrentou os fantoches e filhotes da ditadura, em todos os espaços. Uma das mais empolgantes participações do seu Irapuã foi na coordenação da vitória das forças democráticas, nas eleições para a Prefeitura Municipal, de 1985.
A cidade e a democracia se engrandeceram pela devoção deste importante cidadão.
Associação dos Sambistas da Grande Florianópolis – Asgflo
A Associação dos Sambistas da Grande Florianópolis - Asgflo está com nova diretoria e Artur de Bem assumiu a presidência.
O vereador Márcio de Souza, enquanto sambista também, apoia a Associação e deseja sucesso para a nova diretoria.
A Asgflo foi fundada em 22 de maio de 2006, no Restaurante Praça 11, em São José, com a finalidade de organizar os estudiosos do samba e os que gravitam em torno dele e, com o CNPJ próprio, ajudar na contratação de shows, projetar a criação de CDs, DVDs, etc.
Em 2007, a Associação organizou o 1º Dia Nacional do Samba de São José, no Praça 11, evento que repercutiu muito bem entre os apreciadores do tema e que deve se repetir, provavelmente, no próximo ano.
O vereador Márcio de Souza, enquanto sambista também, apoia a Associação e deseja sucesso para a nova diretoria.
A Asgflo foi fundada em 22 de maio de 2006, no Restaurante Praça 11, em São José, com a finalidade de organizar os estudiosos do samba e os que gravitam em torno dele e, com o CNPJ próprio, ajudar na contratação de shows, projetar a criação de CDs, DVDs, etc.
Em 2007, a Associação organizou o 1º Dia Nacional do Samba de São José, no Praça 11, evento que repercutiu muito bem entre os apreciadores do tema e que deve se repetir, provavelmente, no próximo ano.
quarta-feira, 9 de junho de 2010
Penitenciária
A mudança do local da penitenciária da Agronômica é uma reivindicação antiga dos munícipes residentes nos bairros próximos da mesma. Em 2004, o Governo Estadual autorizou a venda da Penitenciária para a iniciativa privada, a fim de levantar fundos para a construção de nova Penitenciária, em outro local.
O vereador Márcio de Souza soube, recentemente, pelo Jornal do Meio Dia, na RIC Record, da possível transferência da Central de Triagem da Polícia Civil (Cadeião do Estreito) para o Complexo Penitenciário da Trindade/Agronômica e, sem entender estas novas informações, protocolou requerimento à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e à Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania, questionando se há algum projeto com este teor, qual o número de presos, em delegacias, à espera de vaga no sistema carcerário, quais os critérios para disponibilidade do sistema de vaga nas unidades prisionais e se há alguma previsão para a retirada da Central de Triagem do Estreito.
Imagem: Google Earth
Delegacia de Crimes Étnico-Raciais
O vereador Márcio de Souza, juntamente com a Coordenadora Municipal da Igualdade Racial, Profª Ana Paula Cardozo, se reuniu com o secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de SC, Dr. André Luiz Mendes da Silveira, para conversar sobre a implantação da Delegacia de Combate a Crimes Étnicos Raciais.
O secretário se posicionou favorável à implantação da Delegacia, mas apontou para a criação da mesma somente após a capacitação dos Policiais Civis do Estado, com relação ao tema “racismo”, informando que, em 17/06, se inicia o Curso de Formação de Escrivão de Polícia Civil e o conteúdo étnico racial estará presente na grade curricular daquela academia.
Assim, o secretário de Segurança se comprometeu e garantiu que, em seis meses, irá elaborar um núcleo de Combate a Crimes Étnicos no âmbito da Delegacia de Polícia de Proteção à Mulher e à Criança e Adolescente Infrator de Florianópolis, o qual já irá contar com um escrivão devidamente qualificado quanto ao tema de Combate ao Racismo, restando, apenas, qualificar os agentes de polícia.
Participaram, também, da reunião, o chefe de Polícia Civil, delegado Ademir Serafim, e o Dr. Jorge Quadros, do Ministério da Justiça.
O secretário se posicionou favorável à implantação da Delegacia, mas apontou para a criação da mesma somente após a capacitação dos Policiais Civis do Estado, com relação ao tema “racismo”, informando que, em 17/06, se inicia o Curso de Formação de Escrivão de Polícia Civil e o conteúdo étnico racial estará presente na grade curricular daquela academia.
Assim, o secretário de Segurança se comprometeu e garantiu que, em seis meses, irá elaborar um núcleo de Combate a Crimes Étnicos no âmbito da Delegacia de Polícia de Proteção à Mulher e à Criança e Adolescente Infrator de Florianópolis, o qual já irá contar com um escrivão devidamente qualificado quanto ao tema de Combate ao Racismo, restando, apenas, qualificar os agentes de polícia.
Participaram, também, da reunião, o chefe de Polícia Civil, delegado Ademir Serafim, e o Dr. Jorge Quadros, do Ministério da Justiça.
terça-feira, 8 de junho de 2010
Clubes Náuticos
O vereador Márcio de Souza convida para audiência pública dia 9, quarta-feira, às 14h30, no Plenarinho da Câmara, com a finalidade de discutir a revitalização e legalização do Parque Náutico Walter Lang e debater o projeto de construção do viaduto localizado próximo ao Terminal Rodoviário Rita Maria.
Praia da Armação
O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 10 milhões para a Prefeitura de Florianópolis realizar obras de contenção na Praia da Armação do Pântano do Sul. A notícia foi dada pela senadora Ideli Salvatti (PT), em reunião na comunidade atingida, a qual também agradeceu a ação do vereador Márcio de Souza, que intermediou o contato de moradores com autoridades locais e com o Governo Federal.
A urgência se faz necessária, pois o avanço do mar pode causar a salinização da bacia hidrográfica da Lagoa do Peri, o grande centro de abastecimento de água do Centro e Sul da Ilha, o que causaria um dano ambiental de difícil reparação.
O muro de contenção da praia terá 84 mil metros quadrados e levará de quatro a cinco meses para ficar pronto, de acordo com o secretário de Obras.
Estiveram presentes o prefeito Dário Berger, o vice-prefeito João Batista, o secretário de Obras, José Nilton Alexandre, o secretário adjunto de Obras, Eng. Luiz Américo Medeiros, alguns deputados estaduais, além de diversos moradores da localidade.
Segundo o geólogo Rodrigo Del Olmo Sato, as causas dos desastres estão relacionadas a um processo contínuo de erosão. Além dos eventos climáticos evidentes, vale ressaltar a ação humana, que agravou, ainda mais, o quadro, com a construção indevida de barreiras artificiais sobre o leito oceânico, como é o caso do molhe.
Os moradores em locais de risco devem entrar em contato com a Defesa Civil, pelo telefone 199, para verificar a necessidade de saída das residências, até que sejam finalizadas as obras de contenção.
Foto: Mauro Vaz/PMF
quarta-feira, 2 de junho de 2010
PEC Estadual 003/2010
O vereador Márcio de Souza protocolou moção de apoio à proposta de emenda à Constituição Estadual – PEC 003/2010, do deputado Pedro Uczai, a qual dá nova redação ao artigo 13, que dificulta a venda ou extinção das empresas públicas em SC.
Pelo texto da PEC, será necessária maioria absoluta para que o Governo Estadual possa aprovar PL para extinção, fusão, incorporação ou cisão das autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista sobre as quais o Estado detenha o controle acionário.
Mesmo após a aprovação na Alesc, será obrigatória uma consulta popular por meio de referendo.
A PEC já foi aprovada.
Pelo texto da PEC, será necessária maioria absoluta para que o Governo Estadual possa aprovar PL para extinção, fusão, incorporação ou cisão das autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista sobre as quais o Estado detenha o controle acionário.
Mesmo após a aprovação na Alesc, será obrigatória uma consulta popular por meio de referendo.
A PEC já foi aprovada.
Exploração sexual é crime!
Foto: Artur de Bem
Alguns ônibus do transporte coletivo estão afixando cartazes com a frase: "Exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes são crimes! Denuncie já! Disque 100", em português, inglês e espanhol, conforme lei 354/2009, oriunda de um projeto do vereador Márcio de Souza.
A lei diz que o cartaz não deverá ser inferior a 30cm de altura por 40cm de largura e que deve ser fixado em hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes e similares; casas noturnas de qualquer natureza; salões de beleza, agências de modelos, casas de massagem, saunas, academias de fisiculturismo, de dança, de ginástica e atividades físicas correlatas; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas; postos de serviços e abastecimentos de veículos; e em outros estabelecimentos comerciais que, mesmo sem fins econômicos, ofereçam serviços, mediante pagamento, voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal.
Mesmo sem constar na lei, os ônibus são locais de bastante concentração de pessoas, por isso, parabéns à empresa Emflotur e um alerta aos demais estabelecimentos que ainda não se adequaram.
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