Muito Obrigado!

Acredito que cumpri os 20 anos de mandato com coerência e lisura.

Neste período dediquei minha vida com muito empenho e custos pessoais e políticos. Porém, sempre tive projetos de sociedade pautados por um entendimento e visão histórica.

Mesmo antes de ser vereador enfrentei situações difíceis que me determinaram inclusive perda de empregos (públicos e privados). Como vereador dediquei minha atuação ao combate as posições da Direita Conservadora, e herdeira da Ditadura Militar. Por conta desses embates fui processado criminalmente por duas vezes. Uma delas acusaram-nos de cárcere privado com a ex-deputada Ideli Salvatti e o sindicalista bancário João Batista, quando exigimos o repasse das contribuições sindicais, dos trabalhadores em educação, retidas pelo Governo Kleinubing; em outra oportunidade os vereadores Mauro Passos e Lázaro Bregue Daniel e eu, fomos acusados e processados por comandar uma pichação de tapumes na Praça XV de novembro, pela prefeita Ângela Amim.

Em 2000, fui perseguido pelo então Governador Esperidião Amim que me exonerou (quando eu estava em licença para o exercício de cargo eletivo), Na oportunidade me acusava de ter abandonado o emprego, como ocupante do cargo de professor no Instituto Estadual de Educação. Portanto, as calúnias que me são dirigidas, sistematicamente, são decorrentes da minha forma de agir politicamente e pessoalmente. Todos os atentados a minha honra são revestidos da intenção de me macular. As cartas anônimas também fazem parte deste repertório de covardias e indignidades. É certo que não cessarão.

Não tenho vergonha dos meus atos, posicionamentos políticos e articulações; pois faço tudo com a crença indissociável de um projeto de emancipação social. Reafirmo que faria tudo de novo, porém, com mais radicalidade e desenvoltura.

 Os mandatos foram exercícios de superação e aprendizagem; tomei as lições de grandes pensadores e lideres para alicerçar minha caminhada.  Escutei e li muito Luís Inácio Lula da Silva; medito e me animo com as vidas de Mártin Lutter King e Mandela; a disciplina e capacidade organizativa e o pensamento de Malcon X me fascina. A tenacidade e coragem de Antonieta de Barros e João da cruz e Sousa, dizem que nossas adversidades são minúsculas comparadas às suas vidas, numa época muito mais cruel e de isolamento.

Mas, extraordinariamente, a luta dos Quilombolas de Zumbi, nos tornam vigorosos e quase indestrutíveis. Particularmente, as vidas dos ancestrais, de minha família, fortalecem-me para as lutas de todos os dias.

Minha querida mãe, completou 90 anos no último dia 5 de dezembro. A fibra de dona Wilma, me faz mais resistente a cada dia. É uma trabalhadora, trazida da Serra há 78 anos e, que se organizou, sozinha, com muita coragem e destemor. E isso me influenciou severamente.

Tenho poucos medos, dentre esses o trabalho não me assusta, nem me põe temor. Mesmo tendo perdido um olho, numa batalha campal, por ação de estilhaço de granada, lançada por policial militar, por conta de questões relacionadas aos interesses dos empresários do transporte coletivo; onde lutávamos pela realização de licitação pública para o transporte coletivo.

Nestes anos, não enriqueci; não prevariquei para defender amigos e/ou familiares. Porém, permiti ou viabilizei as melhoras das condições da vida para muitas pessoas: isto justifica a nossa jornada.

É óbvio que acumulei inimigos de várias espécies e interesses distintos. Minha dificuldade em atender interesses privados ou restritos, para facilitar o acúmulo de riquezas para indivíduos é bastante conhecida.

Descobri que é legal e simpático ser bacana. Isto traz valor com muita facilidade. Esse papel é muito comum naqueles que exercitam os mandatos sem referencias históricas, sem preocupações étnicas e/ou de classe, ou seja, para aqueles que não tem compromissos com os processos estratégicos que organizam os avanços civilizações, tendo em conta as suas contradições e embates.

Porém, ser justo é mais complexo, exige ter vontade para desmontar paradigmas; envolve expor-se, envolve ter vontade de agir sob uma lógica que abandone, inclusive, os dogmas e ortodoxia dos conceitos fossilizados, que não conduzem a sociedade para o progresso social e politico. Isto significa romper com o oportunismo da adesão às coisas fácies e palatáveis. Mas para tanto é necessário sonhar e correr riscos, pois minha vida exige justiça. Não falo e não faço coisas para agradar as pessoas, que pensam ser donas de outras pessoas. Ademais, não ter um mandato de vereador, não significa o fim da linha ou da vida.

Ao contrário, no meu caso isto é revigorante, como sempre foi a minha existência. Fui um menino que escutou e aprendeu a sonhar; menino que acreditou nas mensagens positivas que lhes foram apresentadas. Fui um menino que trocou uma bola de futebol pelas letras, lápis, livros e cadernos. Fui um menino que se emocionou com as histórias lidas, contadas nos textos poéticos, científicos e sagrados. Sou esse homem difícil de deter, como foi o meu avô José Veríssimo (tratador de cavalos chúcros) em São Joaquim; minha avó materna dona Emília foi escrava e faleceu com 104 anos, dela aprendi que nenhum membro de sua família seria escravo outra vez; com ou sem abolição; nenhum membro da sua família admitiria a mordaça ou intimidação de qualquer origem (velada ou explicita).

Eu sou essa continuidade, sou esse meio, sou essa projeção junto aos jovens que me acompanham; junto às pessoas que amam e me apoiam. Tudo isso é em campo energético gerador do bem e já aprendemos na ciência, nas religiões que energia não se destrói. Logo o bem que é uma energia positiva, Avassaladora e indestrutível.

Minha vida foi sempre pensada para esse fim, aprendi com meu querido pai seu Aristeu Elpídio de Souza, católico fervoroso, que passou para o outro plano quando eu tinha 15 anos de idade. Meu pai, homem ilustrado, conseguiu uma bolsa de estudos numa das melhores escolas da cidade: a Alferes Tiradentes - cuja a diretora era a justa e querida  professora Olga da Luz. Essa experiência forjou meu caráter e, meu conceito a ideia de justiça e perseverança . Ali aprendi os fundamentos para usufruir da vida com respeito e dignidade.  Por fim, segue os meus agradecimentos mais profundos para todos aqueles (as) que generosamente nos apoiaram, especialmente nos momentos mais difíceis.

Continuaremos nossa jornada de lutas, pois tem sido assim durante toda a minha vida; caminhamos para frente pois ...“o mundo não acaba aqui, o ainda está de pé...” 

Um grande e SAGRADO NATAL a todos e a todas, e que este sentimento se perpetue, nas pessoas, em todos os dias e momentos das nossas vidas.

Construindo a instalação do polo do Instituto Federal de Santa Catarina no Sul da Ilha

Na última quarta-feira dia 19 de dezembro, o Professor e Vereador Márcio de Souza reuniu-se com os professores Vidomar Carpes Jr. e Golberi de Salvador Ferreira, respectivamente, Diretor Geral do Campus de Itajaí e Pró-reitor de Extensão e Relações Externas do Instituto Federal de Santa Catarina. O encontro objetivou dar continuidade ao processo de instalação de um polo do Instituto Federal, na localidade da Freguesia do Ribeirão da Ilha-Florianópolis.

  A proposta do Professor Márcio, associada às representações locais, tem como referencia estratégia a produção como referencia estratégica a produção da maricultura e pesca artesanal, na região do Sul da Ilha. Considerando, que o estagio da atividade extrativista carece, urgentemente, de uma agencia de formação continuada de qualificação e habilitação profissional.

Para o devido arranjo produtivo local a educação é fator decisivo, a fim de criar condições de melhoramento econômico. Os representantes do IFSC também apresentaram outras possibilidades programáticas de caráter social, desenvolvidas pela educação profissional.  Dentre elas o Programa “Mulheres Mil” destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade social. Nesta formação as melhores recebem educação para cidadania, economia domestica e organização para a produção, ao lado de outras competências.

Esses cursos são conveniados e financiados  com recursos federais do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Técnico e Emprego)  e, precisam de parceiros locais para as suas execuções. Neste sentido ficou combinado entre os três professores a aceleração para implementação das atividades educacionais, num tempo mais breve possível.

Márcio, ficou encarregado de oficializar contatos com o CRAS da região, afim de processar um estudo sobre as demandas emergentes.

Os objetivos são bastante precisos:

a)  Criar condições para a ampliação da geração de trabalho e renda;

b)  Melhorar a competitividade dos produtos da maricultura com o emprego de melhores tecnologias e pesca artesanal;

c)  Inserir a perspectiva de cidadania por intermédio do exercício da inclusão social, no processo produtivo;

d)  Oportunizar e incorporar aos jovens a continuidade dos estudos numa perspectiva profissional vinculada as sua tradições históricas e culturais bem como as suas vocações econômicas.

Assim ficou demonstrado, mais uma vez, a vontade do Instituto Federal de ampliar sua presença em Florianópolis. Acompanhando uma proposta que inove sua pratica, a partir do reconhecimento desta situação emergente, representada pela maricultura em nosso município.

Por certo teremos muitos e bons trabalhos para 2013.

Inovação (A)Carnavalesca

Segundo informações veiculadas na imprensa, existe a possibilidade de ocorrer o desfile das Escolas de Samba, em Florianópolis, entretanto a data não será mais no Carnaval. É isso mesmo, querem mudar a história e nossas tradições. Não se contentam em faltar com as obrigações e respeito com as manifestações culturais locais. Desejam mudar o calendário e, por fim acabar com a festa de Carnaval.

Parabéns ao ZECA MACHADO e ao futuro Prefeito Cesar Souza, que mesmo não tendo assumido já faz história de deboche e desprezo.

Homenagem de Floripa ao Samba

No TICEN, o povo parou para assistir o show do Dia Nacional do Samba, que neste ano foi realizado em 17/12/2012.

Como nos anos anteriores, as pessoas agradeceram a reedição deste acontecimento. Esta atividade é denominada Terminal do Samba, foi uma sugestão apresentada do cantor Sabaráh e, incorporada pela organização do Dia Nacional do Samba.

Grupo Número Baixo

Afinal, quem não se admira por ser recepcionado por uma banda de samba da qualidade do Número Baixo e dos Novos Bambas?                                                                                                       

Ainda na noite do dia 17/12 tivemos uma sucessão de vários cantores e cantoras, interpretando sambas locais e nacionais, sob o acompanhamento do grupo musical Número Baixo.

Novamente, o povo participou com alegria e contentamento a cada interpretação dos artistas.

A festa transcorreu na mais plena harmonia, com as cooperações da Polícia Militar e  Guarda Municipal sempre solícitas.

No  final do show, a Velha Guarda da Consulado do Samba, fez uma bela   apresentação acompanhada de um conjunto de passistas que encantaram os presentes. Público, músicos, interpretes, trabalhadores da segurança e organizadores ficaram felizes com o resultado.

Álvaro e Fausane

Nossa avaliação é que este espaço já pertence a vida cultural da cidade e, seu destino é crescer e melhorar. Esta é a tarefa cultural de resistência desta invenção social que é o samba, que alguns já reconhecem como uma tecnologia, capaz de criar uma amalgama que viabiliza condições para  elaboração de um imaginário étnico-politico e social afirmativo.

 Além desses aspectos o espaço do samba se relaciona com o Sagrado da Ancestralidade afro-indígena, por isso os nossos louvores e respeitos mais elevados.

Viva o samba, elemento que nos re-liga com os COSMOS.

Marquinho

Marquinho

Alan Cardoso

Chico, Gabriela e Jorge

Chico, Gabriela e Jorge

Jeison Dias

Jeison Dias

Calibrina

Calibrina

Flávio

Flávio

Rafael

Sabaráh

Neném Maravilha

Neném Maravilha

João Paulo

Célinho da Copa Lord

Guilherme Partideiro

Vânia

Marçal

Diogo Yaô

Maria Helena

Velha Guarda da Escola de Samba  Consulado

Passistas da Escola de Samba Consulado

Até o próximo ano!

Que Xangô nos proteja!

DIA NACIONAL DO SAMBA 2012

Iniciou, hoje, às 07 horas no TICEN, com a apresentação do Grupo “Número Baixo”, trazendo repertório variado dos grandes Sambistas como: Cartola, Martinho da Vila, Dona Ivone Lara, Adoniran Barbosa, entre outros.

Por isso, não percam o grande espetáculo, às 19 horas, no Vão do Mercado Público, que contará com a presença de 24 intérpretes da Grande Florianópolis.

TERMINAL INTEGRADO DO CENTRO DE FLORIANÓPOLIS - TICEN

TERMINAL INTEGRADO DO CENTRO DE FLORIANÓPOLIS - TICEN

A greve da saúde    

É Legítima a luta dos trabalhadores da saúde. Recomendamos, dias atrás, que o Supremo Tribunal Federal olhasse para saúde dos Catarinenses, para aqueles (as) que dependem do SUS, e determinasse ao Governador Colombo a tomada de alguma atitude, que eliminasse esse quadro de desrespeito, que não precisa de greve para se verificar.

A greve na saúde, como foi a última greve da educação, está sendo levada na “barriga”, sem o mínimo compromisso com a sociedade e os trabalhadores (as). É uma queda de braço contra os representantes neoliberais e as legítimas e justas reinvindicações da classe trabalhadora que não luta só por salários, mas também por saúde pública e de qualidade.

           Rita Maria, Terminal Privatizado     

Tanto abandono, tanta irresponsabilidade com um bem público, praticado pelos próprios gestores, que o final do processo ressurge a velha prática Neoliberal: A Privatização.

Assim, os neoliberalistas que governam o Estado de Santa Catarina vão entregar o Terminal Rita Maria. Há quase dois anos estamos denunciando o “descaso” preparatório para o ato triunfal do descarte do patrimônio dos catarinenses.

Sem nenhum pudor o representante do Governador Colombo diz que “não justifica o Estado ter um terminal de passageiros. Temos empresas interessadas. Só não dá para entregar desse jeito”, ora, então o Secretário Cobalchini vai deixar a Rodoviária Rita Maria bem bonita para a sua privatização.

Já dá para imaginar o que está sendo preparado para a capital, já que a turma é a mesma que comanda o Estado de Santa Catarina. Por certo, haverá muita confusão e tentativas de iludir a população, como está acontecendo com o carnaval.

              Notícias vergonhosas

A grande mídia oferece pouco espaço para divulgação do estado de saúde do Líder Mundial Nelson Mandela. Enquanto isso, a gravidez da esposa do Príncipe Inglês recebe amplos espaços em toda mídia. Especialmente, no Brasil, onde o colonialismo ainda prospera.

Basta um espirro da Lady e todas as máquinas disparam suas luzes, editoriais se multiplicam em abordar a evolução da família real, que tanto mal fez ao Continente Africano e, que ajudou na sustentação do Apartheid na África do Sul. 

Mesmo com todo obscurantismo e invisibilidade, queremos aqui manifestar nossos votos pelo restabelecimento do nosso querido Nelson Mandela. 

Longa vida a Nelson Mandela e fim ao colonialismo!

Deram a Cesar o que não era de Cesar...

   Um dos objetivos do Sr. César Souza era acabar com o desfile das Escolas de Samba, sua formação política e ideológica se opõe as questões mais representativas do povo. Assim, como representante mais digno das elites abastadas, desconsidera os populares.

  Pensa, ele, que o samba vai acabar, e que as pessoas humildes vão se resignar a miséria de politica que não incluirá a cultura e a historia dos negros e indígenas.

  A realidade desse processo esconde o preconceito contra as culturas dos populares. Pois as outras manifestações artísticas, pertencentes às camadas mais abastadas da sociedade sempre são prestigiadas financeiramente. Acontece assim com a música clássica (As Orquestras Sinfônicas); as danças clássicas; o teatro e o cinema, onde na maior parte das vezes são as referencias hegemônicas que abocanham a maior parcela dos recursos públicos, destinados à cultura.

 Há uma parcela, de críticos, da cidade que não abriu questionamentos, aos polpudos valores que o então Secretario Estadual de Turismo – César Souza – repassou para o Paul McCartney, mas para o carnaval de Florianópolis isto não é possível; Também aconteceu o repasse de um milhão de reais, para os clubes da série A do campeonato Catarinense, também ninguém reclamou.

Mas tudo isto é uma trama, que tem como pano de fundo a privatização do carnaval; Privatização das estruturas que são publicas.

  Anotem, pois, vai surgir um (a) salvador (a) da festa das Escolas de Samba, para fazer o papel de intermediação das reinvindicações e, privilegiar os interesses privados.

 Os “Sambeiros”, esse pessoal que nada entende do samba e das nossas raízes vão mostrando suas frases, e recolonizando socialmente, a nossa gente. Para eles, a Escola de Samba é um produto consumível e descartável e, enquanto seus membros se constituem em meros sujeitos manipuláveis, sem vontades próprias alienados, de todo resultado do trabalho desenvolvido enquanto atores sociais. A ideia fundamental dos gestores deste processo é aprofundar o sentido folclórico desta vivencia cultural, que representa uma Escola de Samba.

   César Souza apresenta seu discurso pretensamente reformador, apostando na simplificação e no senso comum. Neste sentido recupera o surrado argumento, que se sustenta por colocar a saúde, a educação, e outros serviços essenciais à população, como inimigos e prejudicados pelas Escolas de Samba. Portanto, nas entrelinhas diz que as Escolas de Samba não pertencem ao conjunto patrimônio cultural desta cidade, e sendo assim, não merecem estar enquadradas nas preocupações das POLÍTICAS PÚBLICAS: logo não merecem o financiamento público das suas atividades.

A formula é velha, porém o anunciante é novo. Mesmo assim vale lembrar que o Sr. César Souza não é o primeiro a usar deste expediente que deseja excluir socialmente, toda uma trajetória de resistência histórica e cultural representada pela organização das Escolas de Samba na vida das comunidades negras no Brasil.

Por fim na tarde de hoje ele conseguiu dar curso ao seu plano de eliminação, e entregou as Escolas de samba a sorte e ao abandono. Uma espécie de abolição da escravatura. Estão livres, as Escolas de Samba para mendigar, implorar e, se resignar com os nacos de pão que caem das mesas abastadas.

Infância Protegida sobre as rodas

Na próxima segunda-feira (11/12/2012) entrará, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1176 / 2012 do vereador Márcio de Souza, que torna obrigatório o uso de equipamentos de segurança para crianças nas atividades ciclísticas no município de Florianópolis.

Tal aprovação vai auxiliar na garantia da integridade física das crianças, que sofrem riscos quando são conduzidas nesta modalidade de veículo. 

“Não é assim que se faz...é melhor dizer a verdade”

                                                                                                                      Paulinho da Viola

As Escolas de Samba, reacendem alguns questionamentos que ao longo dos últimos anos acompanham a vida das agremiações do samba. A fala recorrente trata do financiamento público do Carnaval, não como um investimento turístico de elevado impacto na economia da cidade. Ao contrário, trata o evento do Carnaval de Florianópolis como uma despesa abominável, que merece ser diminuída ou eliminada.

Recentemente a festa do Carnaval ingressou na agenda do orçamento público municipal. Antes desse tratamento ser estabelecido, a relação era marcada pelo preconceito e desrespeito à função pública, economia e histórico-cultural das Escolas de Samba em nossa sociedade.

Esse tratamento descortês decorre da compreensão das elites econômicas e governamentais que se negavam e, continuam a negar o caráter cultural de importância étnico-racial, para a população negra dessa cidade. Pois em Florianópolis, como em qualquer outro lugar do Brasil, as Escolas de Samba cumprem em papel agregador nas camadas populares (brancos e negros proletários), em maior expressão percentual.

Então, não é só um espetáculo, onde a maioria dos populares “quer gastar” o dinheiro público de forma irresponsável e escandalosa. A Escola de Samba é um espaço vital para as aspirações civilizatórias dos egressos da escravidão, que a inventaram para processar uma ressocialização, experimentada no continente africado.

Os sons derivados dos batuques, as cores quentes e vibrantes, os movimento frenético e/ou harmoniosos dos bailarinos do samba, assim como o canto ancestral reinventaram um lugar para não se morrer de Banzo (uma saudade capaz de levar a depressão). De acordo com os registros históricos, Ismael Silva (compositor) foi o criador da primeira Escola de Samba em 1928 – “A Deixa Falar” – no Rio de Janeiro.

Tal invenção subverteu a ordem governamental idealizada contra os recém- libertos, pois vislumbrava o desaparecimento das futuras gerações de afro-brasileiros. Portanto, a criação das escolas de representou um espaço que se consagrou como capaz, de minimamente, de esboçar um modo de vida; um arranjo social para construção de vínculos sustentados por uma solidariedade, desejosa de organizar elementos fundadores de uma nação na diáspora.

É assim a Instituição Escolar de Samba, território de resistência histórica e cultural, local de recomposição das memórias ancestrais e, ao mesmo tempo se constitui em ambiente projecional futurista, de planos de continuidade para as gerações vindouras de afrodescendentes e, com quem mais queira participar desse ideário transformador, que é o fermentado pelo samba.

Nesta compreensão, é necessário falar para os mais jovens, para os de pouca relação com esse universo ou para aqueles que insistem nas TESES POSITIVISTAS da tecnocracia recorrente, relacionadas às Escolas de samba em Florianópolis. Então é necessário dizer:

1)    A inscrição no orçamento municipal representa em avanço organizacional da festa;

2)    Historicamente (observando os registros), o mês de janeiro comportou o agendamento e a efetivação dos repasses contratados nos convênios com as Escolas de samba;

3)    Mente ou ignora aquele que diz que o dinheiro destinado às escolas de samba compromete o funcionamento da saúde, pois este serviço possui em rubrica própria no orçamento. O prefeito eleito Cesar Souza Júnior foi à mídia, no dia de hoje, dizer que não vai “dar” dinheiro para esses serviços. Já estão garantidos pela constituição federal e, por Lei Complementar federal. A educação tem o percentual de 25% dos impostos para nela aplicar; de acordo com a constituição federal. A saúde, como a manda a Lei nº 141 de 13 de janeiro de 2012, deve receber, no mínimo 15%, dos impostos arrecadados.

Então o prefeito eleito, está mentindo e procura jogar a população contra as entidades do samba que muito fizerem para construir uma imagem positiva da cidade. Cesar Souza Júnior é prefeito eleito de curta vida pública e sem nenhum vínculo com as comunidades de Florianópolis, muito menos com as tradições da população negra, que tem na Escolas de Samba sua maior festa e representação social. Ele não tem o direito de chegar de uma hora de para outra e, acabar com as nossas tradições. Cabe registrar que ele sabia de toda a situação financeira do município e das responsabilidades imediatas, no inicio da administração.

4)    O orçamento público que ordena os gastos com a saúde e o carnaval será aprovado até o dia 15 de dezembro de 2012; como tem acontecido nos últimos anos;

5)    O município pode receber recursos financeiros para investir na saúde, da parte do Governo Federal, para tento precisará ter competência em apresentar projetos;

6)    As licitações para o acontecimento do carnaval podem ainda ser efetuadas legalmente, se houver vontade e competência, é possível fazer. Quando fui Secretário de Turismo realizamos todos os processos licitatórios em menos de 40 dias, trabalhamos nas madrugadas para compensar a escassez de tempo; pois a Secretária de Turismo possui excelentes funcionários com condições de organizar a festa em curto tempo.

7)    A rigor o que está se organizando é a tentativa de desconstruir toda uma tradição de administração pública do carnaval. Querem tirar a prefeitura do processo público da administração da festa. Há um interesse declarado, pelo próprio presidente da Liga em PRIVATIZAR o desfile. Cabe refletir sobre a existência de uma intensão de se criar um aparente e irreversível caos gerencial e financeiro, com a força de fazer a população acreditar na inviabilidade. O passo seguinte será o de decretar a falência total do gerenciamento do carnaval pelo município e, logo aparecerá a sugestão de “alguém”, privativamente assumir a condição do processo como o salvador da festa; assumir a passarela Nego Quirido e outros ­­­foguedos do carnaval por toda a cidade;

8)    A sociedade, por intermédio, da prefeitura muito já investiu na organização do carnaval de Florianópolis, que possui um grande potencial e valor, e que a sua realização, faz ingressar através dos impostos arrecadados, os recursos para o financiamento de muitos serviços públicos.

9)    Todos que vendem passagens, alimentação, hospedagem transporte, lazer, ambulantes, venda de energia elétrica, e água etc... Esses todos repassam receitas na forma de impostos para a prefeitura reaplicar na manutenção de seus serviços.

10)  A regra é assim: na despedida de mandato o prefeito que encerra paga as duas parcelas do carnaval e o prefeito novo que assume é responsável pelo pagamento das demais parcelas. Sempre foi assim! A responsabilidade é impessoal e intrasferível, ou seja, é daquele que quis ser prefeito, neste caso o senhor Cesar Souza Junior.

11) É preciso dizer que ninguém é bobo e, que todos sabiam, especialmente os candidatos (as), que a primeira grande realização da temporada é a realização do carnaval. Durante a campanha eleitoral nenhum candidato disse que não iria realizar o desfile das Escolas de samba. Assim sendo, consideramos que a estratégia do Cesar Souza Junior é sustentada por uma falsa polemica, de transferência de responsabilidade e, ao mesmo tempo de abrir os portões da concentração do desfile para o Grêmio Recreativo e Escola de Samba Unidos da Privatização, cujo irredo nós já sabemos, e diz assim: Eu quero sim, é me arrumar, eu quero lucro e privatização já!

Cartão para os Deficientes: Um Direito a ser Defendido

O vereador Márcio de Souza protocolou hoje (03/12/2012) uma representação ao Ministério Público, sobre o descumprimento da LC 417/2011 deste Município de Florianópolis, que através do SETUF, entidade Municipal responsável pela emissão do cartão Passe Rápido – NÂO está disponibilizando o Cartão deficiente para quem está solicitando e necessitando do mesmo.    

O Cartão Deficiente “gratuito” para o transporte coletivo do Município de Florianópolis é um direito segundo a Lei Complementar citada e está sendo descumprida, transgredindo uma necessidade das pessoas carentes e que passam por situações de fragilidade em sua saúde, pelo que se espera que o Poder Executivo seja compelido a cumprir esta Lei.

Abaixo segue parte do texto da representação do vereador, junto ao Ministério Público:

"...Em colaboração com o Ministério Público, auxiliando na fiscalização das Leis  e garantia dos direitos dos cidadãos, que este representante do Povo na Câmara Municipal vem apresentar estes fatos a Vossas Excelências, fiscais das Leis segundo a carta magna, requerendo que os nobres representantes do Ministério Público tome as medidas  cabíveis para responsabilizar civilmente o ente Público ou pessoas por ele designada, descumpridores da Lei Complementar nº 417/211, através da fixação inclusive de Pena de Multa diária pelo não fornecimento do Cartão Deficiente aos cidadãos dessa municipalidade...".     

Assim, feita a denúncia ao órgão competente, o mandato do vereador aguardará a manifestação do Ministério diante desta prática segrega os cidadãos.   

Orçamento Participativo e Legal  

Nesta Sexta-Feira ( 30/11/12), o Vereador Márcio de Souza protocolou o ingresso de um Projeto de Lei  que Cria a Obrigatoriedade do Orçamento Participativo, no Município de Florianópolis. Depois de uma intensa busca por experiências participativas, na elaboração de orçamentos municipais, o mandato concluiu por apresentar um projeto de lei que amplie o conceito de democracia, por intermédio de uma experiência já vivenciada na cidade de Florianópolis, no período entre 1993 e 1996.

Márcio, também, se apoia nas mais de duzentas cidades brasileiras que já se utilizam do método proposto pelo Orçamento Participativo, onde os munícipes apontam diretamente as necessidades que devem ser atacadas pela administração municipal, através de obras ou outras modalidades de ações. A decisão de apresentar o projeto, também tem como contribuição o referendo da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida em Istanbul em 1996, quando destacou o orçamento participativo como um dos quarenta melhores métodos de gestão de cidades, em todo mundo.

O Vereador deseja, assim, ver seu projeto debatido com a população para ampliar o sentido público, social e pedagógico do Orçamento Participativo (OP). Uma vez que a participação direta da sociedade na definição do seu destino, acrescenta valor ao estatuto da cidadania e, torna a cidade mais plena das suas potencialidades e limites, tornando-a mais solidaria na organização da escolha de prioridades que devem ser enfrentadas.

Assim, é possível organizar de forma transparente uma Planilha Orçamentaria onde, em primeiro lugar, estejam as pessoas que mais necessitam de pão, saber, acolhimento e justiça.