quinta-feira, 30 de agosto de 2012
UPA para o Centro da cidade
Em 04 de agosto foi protocolado ofício ao Sr. Clécio João Espezim, Secretário Municipal de Saúde, para que o mesmo planeje um estudo para a criação e implementação de uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento, na região central de Florianópolis, pois, em situações de emergência, os munícipes necessitam se dirigir ao Norte ou Sul da Ilha, sendo que, muitas vezes, as UPAs de lá estão superlotadas, devido ao atendimento dos moradores daquela região.
Por mais que o centro da cidade possua um hospital público do Estado, não comporta a demanda de pacientes, por conta da carência de funcionários e leitos hospitalares, para o tratamento inicial.
MOTO TÁXI
Aconteceu, em 01 de agosto, na Câmara Municipal de Florianópolis, Audiência Pública no âmbito da Comissão de Viação,Obras Públicas e Urbanismo, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei n. 13.530/2009, de autoria do Vereador Márcio de Souza, que dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte individual de passageiros através de motocicleta de aluguel (moto-táxi).
A assessoria da comissão salientou alguns pontos controvertidos no PL, como a questão de ser um serviço de transporte público, que será exercido por atividade privada, necessitando de licitação.
A lei de táxi, que está em tramitação na Câmara Municipal de Florianópolis, proíbe o uso de motocicletas no transporte de passageiros, bem como a Lei Complementar 034, que regulamenta o transporte público na cidade de Florianópolis, traz essa proibição.
Por fim, a assessoria da comissão alertou que o parecer da Procuradoria é antigo e seria importante uma manifestação mais atual e, de igual forma, uma manifestação da Secretaria de Transporte seria imprescindível.
A Secretaria de Transporte se manifestou no sentido de que, com as vedações legais estabelecidas na Lei Complementar nº 034 e na Lei Complementar nº 085, há óbices legais para a tramitação da matéria, necessitando, antes, a revogação das vedações.
Em relação aos óbices legais apontados, não há qualquer vedação, uma vez que, com a sanção da Lei Federal nº 12.009/09, a profissão de moto-taxista se encontra regulamentada desde então, não podendo uma norma municipal ser contrária a uma norma federal, pela hierarquia legislativa. Além do que, de acordo com a LICC (Lei de Introdução ao Código Civil), uma norma posterior revoga a norma anterior, resolvendo, assim, os problemas de conflitos aparentes de normas legais.
O Vereador Márcio de Souza solicitou ao presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, Vereador João Aurélio Valente, que houvesse uma adequação do PL 13.530/2009, nos termos apontados pela assessoria, para que haja a devida regulamentação da atividade de moto-taxista em território ilhéu.
A assessoria da comissão salientou alguns pontos controvertidos no PL, como a questão de ser um serviço de transporte público, que será exercido por atividade privada, necessitando de licitação.
A lei de táxi, que está em tramitação na Câmara Municipal de Florianópolis, proíbe o uso de motocicletas no transporte de passageiros, bem como a Lei Complementar 034, que regulamenta o transporte público na cidade de Florianópolis, traz essa proibição.
Por fim, a assessoria da comissão alertou que o parecer da Procuradoria é antigo e seria importante uma manifestação mais atual e, de igual forma, uma manifestação da Secretaria de Transporte seria imprescindível.
A Secretaria de Transporte se manifestou no sentido de que, com as vedações legais estabelecidas na Lei Complementar nº 034 e na Lei Complementar nº 085, há óbices legais para a tramitação da matéria, necessitando, antes, a revogação das vedações.
Em relação aos óbices legais apontados, não há qualquer vedação, uma vez que, com a sanção da Lei Federal nº 12.009/09, a profissão de moto-taxista se encontra regulamentada desde então, não podendo uma norma municipal ser contrária a uma norma federal, pela hierarquia legislativa. Além do que, de acordo com a LICC (Lei de Introdução ao Código Civil), uma norma posterior revoga a norma anterior, resolvendo, assim, os problemas de conflitos aparentes de normas legais.
O Vereador Márcio de Souza solicitou ao presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, Vereador João Aurélio Valente, que houvesse uma adequação do PL 13.530/2009, nos termos apontados pela assessoria, para que haja a devida regulamentação da atividade de moto-taxista em território ilhéu.
ATENÇÃO!! Lei Complementar do Passe Estudantil SANCIONADA!!
Em 26 de julho de 2012, o Prefeito sancionou a Lei, oriunda do Projeto de Lei Complementar 0774/2006, de autoria do Vereador Márcio de Souza, que acrescenta o Artigo 37-A na Lei Complementar nº 034 de 1999 (a que regula o transporte coletivo da capital), que engloba os estudantes de cursos pré-vestibulares e de cursos profissionalizantes na referida lei, isto é, lhes dá o direito, TAMBÉM, de adquirirem 50% de desconto no valor da passagem do transporte coletivo - o direito ao passe estudantil, portanto !!!
MAIS UMA CONQUISTA HISTÓRICA DO POVO DE FLORIANÓPOLIS e do mandato do vereador Márcio de Souza, que, desde 2006, vem lutando para a inclusão deste benefício a esta grande parcela do estudantado florianopolitano!!
MAIS UMA CONQUISTA HISTÓRICA DO POVO DE FLORIANÓPOLIS e do mandato do vereador Márcio de Souza, que, desde 2006, vem lutando para a inclusão deste benefício a esta grande parcela do estudantado florianopolitano!!
Motoboys e motogirls
PROJETO DE LEI 14.247/2010, de autoria do vereador Márcio de Souza, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em entrega de mercadorias com o uso de motocicleta, dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e estabelece regras gerais para a regulação deste serviço, foi aprovado em 2ª discussão e votação, por acordo em Plenário, na noite de ontem, 01/08/2012.
A redação final vai para o referendo, na Comissão de Constituição e Justiça, e, posteriormente, será encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção. Valeu a mobilização dos motoboys/girls !!!
Agora, ao Prefeito, para a sanção !!!
A redação final vai para o referendo, na Comissão de Constituição e Justiça, e, posteriormente, será encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção. Valeu a mobilização dos motoboys/girls !!!
Agora, ao Prefeito, para a sanção !!!
Mais saúde para o Maciço!
Os moradores das comunidades ANGELO LAPORTA, MORRO DO CÉU, NOVA TRENTO, MONSENHOR TOPP, CRISPIM MIRA, SERVIDÃO BERRETA, JOSÉ BOITEUX, MORRO DA CRUZ, R. IRMÃO JOAQUIM, STODIECK, R. RAUL MACHADO, R. PROF. ANACLETO DAMIANI desejam manifestar, unificadamente, através do Movimento ?BAIXA O PREÇO DO TERRENO, CELESC!?, uma reinvindicação junto ao Conselho de Administração da Celesc, para que o mesmo reavalie os cálculos relativos aos valores do terreno localizado junto à rua Ângelo Laporta, considerando, especialmente, a referência de valor venal com base na planta de valores do IPTU (R$ 471.562,58).
Tal medida permitirá, à Prefeitura Municipal, efetuar o pagamento pela desapropriação daquele terreno para a construção de um Posto de Saúde no local. Com esta providência, haverá um desafogo dos Postos de Saúde da Agronômica e Monte Serrat, hoje superlotados para atender uma população superior a 17.000 pessoas.
Mesmo sabedores que a CELESC só detém 20,2% do capital total da empresa (os outros 79,8% são de Empresários), ela não pode deixar de se colocar a serviço das necessidades mais prementes da população - a saúde. Logo, acreditam que não podem ficar em segundo plano por conta de um cálculo, organizado por engenheiros da CELESC, cujo Estado de SC ainda é o controlador da companhia, com 50,18% das ações ordinárias com o direito de voto.
Assim sendo, esses técnicos pagos com o dinheiro da sociedade devem estar a seu serviço, com sensibilidade e compromisso para atender as suas reinvindicações mais legítimas.
Entretanto, a engenharia técnica da CELESC fez um cálculo com base nos valores do mercado imobiliário (especulativo), valor este de R$ 2.538.698,68, ficando, desta forma, quase impossível a Prefeitura pagar essa desapropriação.
Portanto, como cidadãos/ãs deste Estado, que pagam para construir a CELESC, ao longo de mais de 50 anos, desde a ELFA, exigem que, socialmente, lhes seja devolvido, na forma de investimentos na saúde da população do Maciço do Morro da Cruz, parte daquilo que gerações de trabalhadores/as contribuíram para a edificação da empresa pública chamada CELESC, que não pode e não deve se comportar como uma empresa imobiliária, ou corretora de imóveis de luxo, para impedir o acesso da população à saúde e contra a expansão e melhoramento do SUS.
Tal medida permitirá, à Prefeitura Municipal, efetuar o pagamento pela desapropriação daquele terreno para a construção de um Posto de Saúde no local. Com esta providência, haverá um desafogo dos Postos de Saúde da Agronômica e Monte Serrat, hoje superlotados para atender uma população superior a 17.000 pessoas.
Mesmo sabedores que a CELESC só detém 20,2% do capital total da empresa (os outros 79,8% são de Empresários), ela não pode deixar de se colocar a serviço das necessidades mais prementes da população - a saúde. Logo, acreditam que não podem ficar em segundo plano por conta de um cálculo, organizado por engenheiros da CELESC, cujo Estado de SC ainda é o controlador da companhia, com 50,18% das ações ordinárias com o direito de voto.
Assim sendo, esses técnicos pagos com o dinheiro da sociedade devem estar a seu serviço, com sensibilidade e compromisso para atender as suas reinvindicações mais legítimas.
Entretanto, a engenharia técnica da CELESC fez um cálculo com base nos valores do mercado imobiliário (especulativo), valor este de R$ 2.538.698,68, ficando, desta forma, quase impossível a Prefeitura pagar essa desapropriação.
Portanto, como cidadãos/ãs deste Estado, que pagam para construir a CELESC, ao longo de mais de 50 anos, desde a ELFA, exigem que, socialmente, lhes seja devolvido, na forma de investimentos na saúde da população do Maciço do Morro da Cruz, parte daquilo que gerações de trabalhadores/as contribuíram para a edificação da empresa pública chamada CELESC, que não pode e não deve se comportar como uma empresa imobiliária, ou corretora de imóveis de luxo, para impedir o acesso da população à saúde e contra a expansão e melhoramento do SUS.
Associação Fazenda Fita Cia. Artística
No dia 09 de julho/2012, no Plenário da Câmara Municipal, foi aprovado o PL 14.741/2012, de autoria do Vereador Márcio de Souza, que declara de utilidade pública a Associação Fazendo Fita Cia. Artística, entidade civil de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com foro e sede nesta Capital.
A Associação, criada em 2003, possui, por premissa fundamental, a contribuição para o bem comum da sociedade em geral, através da realização de obras de cunho cultural, artístico, social, de comunicação e pesquisa. Também fomenta a cultura através da integração de profissionais de arte, contribuindo sobremaneira para o ensino, pesquisa e aprimoramento técnico de artistas, produtores e todos os membros da sociedade com interesse sócio-cultural. Dentre outras finalidades, cumpre-nos salientar a promoção do desenvolvimento sustentável, bem como a promoção do voluntariado e do desenvolvimento econômico e social, por meio de eventos culturais, festivais, encontros, palestras, oficinas, workshops, bem como elaboração de materiais educativos acerca do trabalho cultural e artístico, facilitando e acelerando o processo de inclusão social da população.
Já participou de inúmeros festivais culturais, dentre os quais salientamos o espetáculo Acidente com Fuso, no 2º Festival Catarinense de Bonecos, em Rio do Sul, e no 16º Festival de Teatro de Florianópolis Isnard Azevedo. Em 2007, foi vencedora do concurso de dramaturgia da 2ª Bienal de Cultura da UNE, no Rio de Janeiro.
A entidade é responsável pela criação, produção e desenvolvimento do Festival Internacional de Teatro de Animação (FITA), que amplia o acesso a espetáculos de teatro de boneco e animação, no país, e divulga suas diferentes linguagens ao público, em geral, com entradas gratuitas ou com custo bem acessível à população.
No FITA de 2011, a Associação reuniu 19 Companhias Teatrais vindas da América Latina e Europa, e cerca de 50 espetáculos nacionais e internacionais, vindos do RS, Rio, SP e SC, além de grupos da Finlândia, Peru, Colômbia e Itália.
A Associação, criada em 2003, possui, por premissa fundamental, a contribuição para o bem comum da sociedade em geral, através da realização de obras de cunho cultural, artístico, social, de comunicação e pesquisa. Também fomenta a cultura através da integração de profissionais de arte, contribuindo sobremaneira para o ensino, pesquisa e aprimoramento técnico de artistas, produtores e todos os membros da sociedade com interesse sócio-cultural. Dentre outras finalidades, cumpre-nos salientar a promoção do desenvolvimento sustentável, bem como a promoção do voluntariado e do desenvolvimento econômico e social, por meio de eventos culturais, festivais, encontros, palestras, oficinas, workshops, bem como elaboração de materiais educativos acerca do trabalho cultural e artístico, facilitando e acelerando o processo de inclusão social da população.
Já participou de inúmeros festivais culturais, dentre os quais salientamos o espetáculo Acidente com Fuso, no 2º Festival Catarinense de Bonecos, em Rio do Sul, e no 16º Festival de Teatro de Florianópolis Isnard Azevedo. Em 2007, foi vencedora do concurso de dramaturgia da 2ª Bienal de Cultura da UNE, no Rio de Janeiro.
A entidade é responsável pela criação, produção e desenvolvimento do Festival Internacional de Teatro de Animação (FITA), que amplia o acesso a espetáculos de teatro de boneco e animação, no país, e divulga suas diferentes linguagens ao público, em geral, com entradas gratuitas ou com custo bem acessível à população.
No FITA de 2011, a Associação reuniu 19 Companhias Teatrais vindas da América Latina e Europa, e cerca de 50 espetáculos nacionais e internacionais, vindos do RS, Rio, SP e SC, além de grupos da Finlândia, Peru, Colômbia e Itália.
Nelson Mandela
Símbolo da paz na África e exemplo de tolerância e humanismo, ele completou, em 18/07/2012, 94 anos, demonstrando uma fragilidade que o impede de se locomover.
Ex-presidente da África do Sul (1994-1999) e Prêmio Nobel da Paz (1993), Mandela é chamado também de Pai da Pátria. Por 28 anos (1962-1990), ficou preso devido à resistência ao regime de segregação racial no país. Devido às limitações físicas, ele tem aparecido pouco em público.
Ex-presidente da África do Sul (1994-1999) e Prêmio Nobel da Paz (1993), Mandela é chamado também de Pai da Pátria. Por 28 anos (1962-1990), ficou preso devido à resistência ao regime de segregação racial no país. Devido às limitações físicas, ele tem aparecido pouco em público.
Vai dar samba na Câmara!
O Vereador Márcio de Souza pediu vista ao Projeto de Lei 14.680/2011, de autoria do Vereador Ricardo Vieira, o qual tem por finalidade regulamentar o repasse de recursos municipais às Escolas de Samba de Fpolis., destacando a necessidade de um amplo debate, e sugerindo audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, da qual é membro, com as agremiações carnavalescas da cidade, devendo ser solicitada a participação da Secretaria de Turismo e das duas ligas de Escolas de Samba: a do Grupo Especial, LIESF - Liga das Escolas de Samba de Florianópolis, e a do Grupo de Acesso, LEGRANF - Liga das Escolas de Samba da Grande Florianópolis.
Após esta audiência, Márcio vai emitir seu parecer definitivo sobre o assunto.
Após esta audiência, Márcio vai emitir seu parecer definitivo sobre o assunto.
quarta-feira, 29 de agosto de 2012
Parque Náutico de Florianópolis
Em 24 de julho, Márcio de Souza esteve reunido com o Presidente do Remo do Estado de SC, Sr. Edson Pereira, e com Dr. Jaime de Souza, Procurador Geral do Município, para dar continuidade às buscas pela regularização das terras do Parque Náutico da cidade, que ainda não passaram para o domínio da Federação.
Os Clubes de Remo precisam ter, definitivamente, a propriedade daquele local, para que possam implementar as reformas e melhoramentos das dependências físicas e arredores das instalações. A regularização proporcionará, para a cidade e estado de SC, um significativo ganho para as competições náuticas, além de que a cidade precisa, também, disponibilizar-se, com preparo, para habilitar-se para as Olimpíadas de 2016.
Os Clubes de Remo precisam ter, definitivamente, a propriedade daquele local, para que possam implementar as reformas e melhoramentos das dependências físicas e arredores das instalações. A regularização proporcionará, para a cidade e estado de SC, um significativo ganho para as competições náuticas, além de que a cidade precisa, também, disponibilizar-se, com preparo, para habilitar-se para as Olimpíadas de 2016.
Estacionamento para veículos de transporte de valores
Apesar da LEI COMPLEMENTAR Nº 402, que se originou de PLC de autoria do Vereador Márcio de Souza, estar vigorando desde janeiro/2011, ainda não está sendo respeitada pela maioria das empresas que necessitam dos serviços desses veículos.
A Lei estabelece a obrigatoriedade de área para estacionamento exclusivo de veículos de transporte de valores, em agências e postos de serviços bancários e financeiros, os quais deverão realizar, prioritariamente, a carga e descarga de valores, em área de estacionamento segregado, com acesso exclusivo a trabalhadores em vigilância e transporte de valores, devidamente habilitados e registrados na Polícia Federal, sendo que, para novas agências e postos de serviços bancários e financeiros, isto é requisito para a liberação de alvará de funcionamento.
A Lei estabelece a obrigatoriedade de área para estacionamento exclusivo de veículos de transporte de valores, em agências e postos de serviços bancários e financeiros, os quais deverão realizar, prioritariamente, a carga e descarga de valores, em área de estacionamento segregado, com acesso exclusivo a trabalhadores em vigilância e transporte de valores, devidamente habilitados e registrados na Polícia Federal, sendo que, para novas agências e postos de serviços bancários e financeiros, isto é requisito para a liberação de alvará de funcionamento.
Curso pré vestibular aos egressos da escola pública
Em 11 de junho, no Plenário, o Vereador Márcio de Souza manifestou sua preocupação pelo encerramento do Curso Pré-Vestibular para os alunos egressos do Ensino Médio das Escolas Públicas de SC, alegando que criaria grandes dificuldades para os nossos alunos, uma vez que a elevação da competitividade, na disputa do concurso vestibular, praticamente retiraria as chances de muitos estudantes ingressarem nas universidades públicas, para o Ensino Superior.
Márcio é professor efetivo do IEE e propôs, ao Diretor Geral do Instituto, a recuperação do referido curso, conforme aconteceu em 1992, quando muitos estudantes, por conta de terem frequentado o curso pré-vestibular ali existente, foram aprovados na UFSC e UDESC.
Márcio é professor efetivo do IEE e propôs, ao Diretor Geral do Instituto, a recuperação do referido curso, conforme aconteceu em 1992, quando muitos estudantes, por conta de terem frequentado o curso pré-vestibular ali existente, foram aprovados na UFSC e UDESC.
Educação no trânsito
PROJETO DE LEI N. 14.508/2011, de autoria do Vereador Márcio de Souza, que determina a afixação de cartazes nos locais que especifica, com mensagem sobre a ¨Educação no Trânsito¨, tem o objetivo de educar pedestres e condutores, buscando inibir o crescimento do desrespeito às normas de trânsito e de convívio entre automóveis e pedestres, portanto, visa conscientizar, indistintamente, que a cultura de paz no trânsito só será possível se houver educação, através de políticas de incentivo à cordialidade.
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer contrário e determinou o arquivamento do Projeto de Lei, mas o Plenário, em Sessão do dia 25/06/12, segunda-feira, deliberou e derrubou o parecer da CCJ. Portanto, a matéria segue a tramitação nas Comissões de Mérito (Educação, Viação e Obras e, também, na de Segurança Pública).
A Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer contrário e determinou o arquivamento do Projeto de Lei, mas o Plenário, em Sessão do dia 25/06/12, segunda-feira, deliberou e derrubou o parecer da CCJ. Portanto, a matéria segue a tramitação nas Comissões de Mérito (Educação, Viação e Obras e, também, na de Segurança Pública).
Permissão para uso de boné em casas noturnas
Tramitando o Projeto do Vereador Márcio de Souza, que acrescenta dispositivo à Lei Municipal 1.224/74 (Código de Posturas do Município), permitindo a entrada, em casas noturnas, bares e similares, de frequentadores que estiverem usando bonés e/ou similares, entendendo-se como casa noturna, um estabelecimento comercial voltado para a diversão, em geral com música ambiente, espaço para dança, socialização e venda de bebidas alcoólicas, com horário de funcionamento a partir das 18 horas.
Sabemos que várias pessoas usam boné diuturnamente, ou pelo corte de cabelo, ou pela ausência de cabelo, ou, ainda, por estilo (moda), ou aqueles que o usam em determinadas ocasiões, mas, em Florianópolis, várias casas noturnas proíbem o uso do acessório, alegando motivos vários, que vão desde, segurança (dificuldade de identificação em caso de briga), discriminação (mau elemento) até o de "selecionar o ambiente", o que não deixa de ser discriminação também.
Sabemos que várias pessoas usam boné diuturnamente, ou pelo corte de cabelo, ou pela ausência de cabelo, ou, ainda, por estilo (moda), ou aqueles que o usam em determinadas ocasiões, mas, em Florianópolis, várias casas noturnas proíbem o uso do acessório, alegando motivos vários, que vão desde, segurança (dificuldade de identificação em caso de briga), discriminação (mau elemento) até o de "selecionar o ambiente", o que não deixa de ser discriminação também.
Trindade
No Plenarinho da Câmara, pela Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, aconteceu a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 10.242/2003, de autoria do Vereador Márcio de Souza, que classifica como Praça, grande área situada ao lado do Terminal Urbano - TITRI, na Trindade.
O Engenheiro Antônio, da Câmara Municipal, fez uma breve explanação do PL, informando que o IPUF encaminhou o parecer favorável à matéria.
Marcou presença o Presidente da Associação dos Moradores do Bairro da Trindade, José Diogo Hernandes Marques, que manifestou a posição, também favorável, da comunidade que representa e, em nome de todos, agradeceu a iniciativa ao proponente, dizendo que o bairro necessita de mais áreas de lazer, pelo seu crescimento e urbanização. O Vereador Aurélio, presidente da Comissão que coordenou a audiência, e relator do mesmo, também manifestou-se favorável à matéria.
Sendo aprovado, após ir ao Plenário, o Prefeito terá 180 dias, a contar da data da publicação da lei, para elaborar o projeto urbanístico de ocupação da região, proporcionando, assim, maior área verde e de lazer para aquela comunidade.
O Engenheiro Antônio, da Câmara Municipal, fez uma breve explanação do PL, informando que o IPUF encaminhou o parecer favorável à matéria.
Marcou presença o Presidente da Associação dos Moradores do Bairro da Trindade, José Diogo Hernandes Marques, que manifestou a posição, também favorável, da comunidade que representa e, em nome de todos, agradeceu a iniciativa ao proponente, dizendo que o bairro necessita de mais áreas de lazer, pelo seu crescimento e urbanização. O Vereador Aurélio, presidente da Comissão que coordenou a audiência, e relator do mesmo, também manifestou-se favorável à matéria.
Sendo aprovado, após ir ao Plenário, o Prefeito terá 180 dias, a contar da data da publicação da lei, para elaborar o projeto urbanístico de ocupação da região, proporcionando, assim, maior área verde e de lazer para aquela comunidade.
Morro do 25
Após visita, juntamente com o Vereador Márcio de Souza, aos Altos da Rua Padre Schrader, no Morro do 25, a Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Fpolis, atendendo reivindicação da comunidade, encaminhou, à Gerência de Projetos, pedido de orçamento preliminar para avaliação de custos de uma escadaria no local, necessidade antiga dos moradores. A obra já está orçada, somente aguardando o tempo para acolhimento da licitação.
Estreito
O mandato do Vereador Márcio de Souza (PT) enviou ofício ao Superintendente do IPUF, José Carlos Rauen, solicitando o envio de um técnico, urgentemente, para analisar a possibilidade de colocação de sinaleiras na Rua Felipe Neves, esquina com a Rua Nossa Senhora do Rosário, no Estreito, para garantir a segurança dos que por ali circulam.
Prioridade de vagas em creches e escolas
Projeto de Lei 14.280/2010, de autoria do Vereador Márcio de Souza, aprovado em Plenário e transformado na Lei Municipal nº 8979, em 22-06-2012, dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em creches e escolas municipais, próximas de suas residências, aos filhos de portadores de necessidades especiais.
Fruto de longa luta e mobilização nacionais do segmento, a institucionalização do Dia Nacional de Luta das Pessoas Portadoras de Necessidades, 21 de setembro, tem permitido a unificação e a visibilização de suas reivindicações e propostas, muitas delas igualmente conquistadas no Plano Legislativo e na ação dos Executivos, na forma de políticas públicas de inclusão social.
Uma demanda muito presente na cidade de Florianópolis, e que guarda relação com as pessoas com deficiência, é a que se refere às creches e às escolas municipais. Embora a falta de vagas nas creches e escolas seja um problema que afeta todos os florianopolitanos, ele se torna mais grave quando uma pessoa com deficiência encontra uma vaga para seu filho (a), mas a respectiva vaga é distante de sua residência, dificultando sua locomoção e, consequentemente, sua plena efetivação. Desse modo, o presente projeto pretende garantir que os filhos de pessoas com deficiência tenham direito à vaga em creche ou escolas municipais próximas de suas residências. O Executivo Municipal deverá regulamentar a presente lei em 90 (noventa) dias.
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