O modelo de negociação sobre as questões do transporte coletivo, em Florianópolis,
está superado. Todos já sabem quem e quando se paga a conta. Como é possível a população
usuária (que deve ser representada pela Prefeitura) ir para uma mesa de negociação,
contra outras duas partes (patrão e empregado) e sair com algum ganho real?
Os trabalhadores fazem o seu movimento natural da classe, enquanto os donos
da empresa aguardam os resultados das negociações: reajuste na tarifa!
Neste processo, é necessário que outros poderes se manifestem e operem medidas,
para que a população tenha voz e vez.
Neste sentido, é muito pertinente a aprovação do Projeto de Lei, de nossa
autoria, que propõe Audiências Públicas para o reajuste das tarifas, pois, até hoje,
é um mistério a composição da planilha, que estabelece o custo operacional do sistema
de transporte coletivo de Florianópolis.
Igualmente urgente é a implantação da licitação para o transporte coletivo,
em Florianópolis, quando poderemos criar uma nova relação jurídica, em que a administração
terá condições de criar novos regramentos, por intermédio dos editais, para não
se tornar refém das disputas entre patrões e empregados, pois, afinal, não é o município
que contrata trabalhador (motoristas, cobradores, mecânicos, administradores, fiscais
etc).
Porém, é importante que tenha atenção para a possibilidade da administração
municipal criar a sua própria empresa de transporte coletivo. Neste caso, os trabalhadores
seriam regidos pelo estatuto dos servidores públicos municipais, logo, com as datas
base da categoria com a mesma política salarial.
Entretanto, tem gente que não gosta da idéia, pois ela dá sentido e fortalece
a natureza de que o transporte coletivo é uma concessão pública, ou seja, pertence
ao poder público municipal.
Enquanto isso tudo não chega, vamos convivendo com as falas e exercícios privados,
na administração do transporte coletivo, que fazem alguns gestores e grande parte
da população acreditar que os empresários são donos do transporte coletivo de Florianópolis.
Proponho, ainda, que organizemos um movimento de escuta, tão somente, para
os usuários do sistema.
Por fim, queremos que todos os setores que estão participando do acompanhamento
desse momento crítico (greve) também mantenham a indignação, pois parece que, quando
não há greve, os horários de ônibus desaparecem nos sábados, domingos e feriados,
pois o transporte só é exigido na sua eficiência máxima, quando os dias são úteis
para trabalhar, vender e comprar. Queremos dizer que o direito ao lazer dos trabalhadores,
estudantes e donas de casa não é respeitado, minimamente, nesses dias de descanso.
Transporte coletivo é só para a produção de lucro, para o resto do povo só
Faustão e Sílvio Santos? (Vereador Márcio de Souza)